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Política Nacional

Após 29 dias no cargo, Nelson Teich pede demissão do Ministério da Saúde

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O ministro da Saúde, Nelson Teich, pediu demissão após 29 dias no cargo. O secretário-executivo Eduardo Pazuello é o mais cotado para ser seu substituto.

“É o dia mais triste da minha vida”, disse. “Não vou manchar a minha história por causa da cloroquina.”

Nelson Teich se reuniu na manhã desta sexta-feira (15) com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O compromisso não constava na agenda oficial de Bolsonaro. O encontro durou cerca de 15 minutos.

O presidente defende mudanças no protocolo do uso da hidroxicloroquina no tratamento do novo coronavírus, mas o ministro é contra, o que vem gerando críticas de bolsonaristas.

Pela manhã, o presidente afirmou que mudaria ainda nesta sexta o protocolo de uso da cloroquina adotado no sistema de saúde. Nos últimos dias, o presidente já havia citado a mudança. A declaração foi dada após apoiadores questionarem o presidente sobre o assunto no Palácio da Alvorada.

Atualmente, a recomendação é que medicamento seja usado no tratamento de pacientes em casos graves da Covid-19. A indicação está prevista em protocolo do Ministério da Saúde publicado ainda na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que deixou o cargo em 16 de abril.

Bolsonaro argumenta que “é direito do paciente” decidir sobre o seu tratamento. A droga ainda não tem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. O Conselho Federal de Medicina publicou nota técnica permitindo a prescrição do medicamento mesmo em casos leves da doença, com as ressalvas dos riscos.

“O protocolo deve ser mudado hoje, porque o Conselho Federal de Medicina diz que pode usar desde o começo”, afirmou. “O médico na ponta da linha é escravo do protocolo. Se ele usa algo diferente do que está ali e o paciente tem alguma complicação, ele pode ser processado”, explicou.

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Histórico

O médico oncologista e empresário Nelson Teich foi anunciado como substituto de Luiz Henrique Mandetta (DEM) no Ministério da Saúde no dia 16 de abril. Teich teve o apoio da classe médica e contou a seu favor a boa relação com empresários do setor da saúde. O argumento pró-Teich na pasta era o de que ele traria dados para destravar debates “politizados” sobre a Covid-19.

Teich é formado pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e tem mestrado em economia da Saúde pela Universidade de York, na Inglaterra. Ele chegou a ser cotado para assumir a Saúde logo após a eleição de Bolsonaro, em novembro de 2018, mas o lobby do DEM — partido de Onyx Lorenzoni (ministro da Cidadania, ex-Casa Civil), Ronaldo Caiado (governador de Goiás) e Mandetta — falou mais alto. Ele já foi sócio de Denizar Vianna, atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos do Ministério da Saúde.

Críticas

Teich enfrentava críticas de apoiadores bolsonaristas nas redes sociais, além de políticos alinhados com o presidente, que queriam um apoio mais contudente ao uso da cloroquina no tratamento novo coronavírus.

Nesta terça-feira (12), Teich usou a conta que mantém no Twitter para defender, nesta terça-feira (12), o uso do medicamento. Ele ressaltou, no entanto, os efeitos colaterais: “Então, qualquer prescrição deve ser feita com base em avaliação médica”, escreveu.

“O @minsaude em 23.03 informou que a cloroquina pode ser prescrita para pacientes hospitalizados. O @Medicina_CFM, em 23.04, entendeu a excepcionalidade em que vivemos e possibilitou o uso em outras situações”, escreveu o ministro, citando sua pasta e o Conselho Federal de Medicina (CFM), na primeira de uma série de mensagens.

O ministro afirmou ainda, na terça, que ele e sua equipe acompanhavam as pesquisas no país e no exterior sobre possíveis tratamentos para a Covid-19 e forneceu um link para uma página no site do Ministério da Saúde em que são listados, diariamente, evidências na literatura sobre diagnóstico e tratamento da doeça.

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Teich disse também que estava em contato com pesquisadores e laboratórios para garantir a oferta de uma proteção, quando ela existir, para a população brasileira. “Queremos também nos preparar para a possível descoberta de uma vacina contra a doença.”

‘Lockdown’

Em entrevista coletiva no dia 6 de maio, Teich também defendeu o “lockdown” nas regiões mais afetadas pelo novo coronavírus. Ele disse que medidas têm que ser analisadas caso a caso e que haverá locais para os quais vai recomendar a flexibilização do isolamento também. “Não existe ser contra ou a favor, é fazer o que é certo. Tem lugar em que a gente vai recomendar lockdown e lugar em que a gente vai permitir já alguma coisa”, declarou, sem especificar os locais.

O presidente Jair Bolsonaro é contra o “lockdown”. Em videoconferência nesta quinta (14) com quase 500 empresários, o presidente prometeu reduzir tributos para ajudar na recuperação da economia e pediu que o setor privado lute contra um “lockdown”, que estaria sendo preparado pelo governador de São Paulo, João Doria.

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Política Nacional

Ministério Público segue Judiciário e vai propor reajuste salarial de 18%

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Como o porcentual do STF é maior, o presidente do Conselho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai elevar para o mesmo patamar chancelado pelos ministros do Supremo

O Ministério Público engrossou o movimento por reajuste salarial. Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar uma proposta de correção de 18% no salário dos magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal havia referendado, na semana passada, um projeto com correção de 13,5% para procuradores e promotores. 

Como o porcentual do STF é maior, o presidente do Conselho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai elevar para o mesmo patamar chancelado pelos ministros do Supremo.

Segundo assessoria do Ministério Público da União (MPU), o modelo de reajuste para procuradores, promotores e servidores seguirá o que foi proposto para os magistrados. 

O aumento será pago em quatro parcelas entre 2023 e 2024. Procuradores e servidores do MPU levaram a Aras a necessidade do reajuste de 18% por causa do chamado “princípio da paridade”, que impõe a necessidade de o Judiciário e o Ministério Público terem vencimentos equiparáveis.

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A proposta de aumento de 13,5% havia sido aprovada pelo Conselho Superior no último dia 5, na expectativa de que o Supremo determinasse o mesmo porcentual para os seus quadros. 

Os ministros da Corte, no entanto, acabaram apresentando ao Congresso um valor maior. Tanto o reajuste dos salários do STF como a proposta do MPU precisam de aprovação no Congresso.

Para o diretor executivo do sindicato dos servidores do MPU, Adriel Gael, o fato de o STF ter previsto um reajuste de 18% para os ministros e os funcionários do Poder Judiciário “abriu caminho, pelo princípio da paridade”.

Custo

O orçamento do MPU para 2023 é de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 5,1 bilhões são destinados ao Ministério Público Federal. Estimativas contidas na proposta do órgão indicam que o reajuste de 13,5% para os servidores geraria um custo adicional de R$ 91,1 milhões aos cofres públicos em 2023, um valor muito inferior aos R$ 5,8 bilhões de impacto previstos pela área técnica do Congresso para os próximos dois anos. A despesa para o pagamento de reajuste de 18% no MPU ainda não foi estimada.

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De acordo com um estudo feito por técnicos do Legislativo, a correção salarial dos magistrados terá impacto de R$ 1,9 bilhão em 2023. No ano seguinte, serão mais R$ 3,8 bilhões.

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Política Nacional

Governo vai cadastrar e premiar motorista sem multa com desconto em taxas a partir de setembro

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Condutor que não tiver infração nos últimos 12 meses poderá se inscrever no cadastro positivo pela Carteira Digital de Trânsito

A ferramenta para adesão ao cadastro positivo de condutores será lançada em setembro. A informação é do secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, em entrevista. O motorista que não tiver multa nos últimos 12 meses poderá fazer a inscrição por meio da Carteira Digital de Trânsito ou pelo site da secretaria, para receber descontos, benefícios e incentivos.

Entre as vantagens que o motorista que não tiver cometido nenhuma infração no período de um ano poderá receber, o secretário cita, por exemplo, o Detran de Mato Grosso do Sul, que a partir de 2023 vai conceder 20% de desconto na renovação da CNH ao condutor positivo.

“Tem empresas de estacionamento que vão oferecer um cashback, um crédito, para aquele condutor utilizar em estacionamentos rotativos se ele for um cadastro positivo. Estamos conversando também com entidades de seguradoras e locadoras de veículos para oferecer essas vantagens. Até setembro, a gente vai disponibilizar a ferramenta pela Carteira Digital de Trânsito para que o condutor faça sua inscrição no cadastro positivo”, explica Carneiro.

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O cadastro conterá a relação dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano e que terão a boa conduta premiada. “É importante destacar que o condutor precisará expressamente manifestar a sua intenção de ser inserido no cadastro positivo. A inserção não é automática”, orienta o secretário. 

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), do Ministério da Infraestrutura, ainda está regulamentando o processo de adesão ao cadastro, o passo a passo que o condutor deverá fazer para entrar no cadastro positivo. Além de definir como será a consulta por parte dos órgãos públicos ou entidades privadas que pretendam oferecer os benefícios. 

O RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) ou cadastro positivo de condutores foi incorporado ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) na última alteração feita pelo Congresso Nacional, em 2020, que entrou em vigor em 2021.

Em maio, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou a criação da medida. Por esse dispositivo foi concedido um prazo de até 180 dias para que a Senatran regulamentasse o acesso do cidadão ao sistema e a consulta. 

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As possibilidades de benefícios, segundo a Senatran, incluem órgãos governamentais, que podem oferecer descontos ou até mesmo a isenção de taxas e tributos, principalmente os Detrans, que têm a responsabilidade pelo licenciamento dos veículos, e as Secretarias de Fazenda, que têm a responsabilidade do IPVA.  

“No âmbito das entidades privadas, descontos e concessões podem ser maiores ainda. Por exemplo, uma seguradora de veículos numa contratação pode fazer um prêmio diferenciado para aquele condutor que é inserido no cadastro positivo. As locadoras de veículos podem oferecer tarifas e descontos para esses condutores positivos. Temos ainda outras opções, como desconto em pedágios em rodoviais e em tarifas de estacionamentos rotativos”, afirma Carneiro. 

Já as situações que excluem esse motorista do cadastro positivo são quando ele cometer uma infração nos últimos 12 meses, tiver sua CNH suspensa ou cassada, ou ainda quando esse condutor estiver cumprindo pena restritiva de liberdade. 

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