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Após ação da PF, presidente da Oi anuncia que deixará a empresa

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“Essa companhia é só pepino”, afirmou Eurico Teles ao comunicar sua saída da empresa de telecomunicações após 38 anos

O presidente-executivo da Oi, Eurico Teles, afirmou nesta terça-feira (10) que vai sair da companhia em recuperação judicial em 30 de janeiro do próximo ano e que o conselho de administração da operadora escolherá um substituto para ele.

Em entrevista convocada após a empresa ser alvo de operação da Polícia Federal mais cedo, o vice-presidente de operações da Oi, Rodrigo Abreu, afirmou também que a saída de Teles da empresa não tem relação com a ação das autoridades que investigam supostos pagamentos irregulares para uma empresa parcialmente controlada pelo filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estou aqui há 38 anos e essa companhia é só pepino. É só pepino tanto que foi para recuperação judicial. Por quê? Tinha dívida imensa, receita decadente, serviço fixo decadente”, disseTeles durante a entrevista.

“Minha saída não nada a ver uma coisa com a outra. Um termo de transição protocolado na justiça e homologado em julho. Ele já apontava para isso e vou ficar na companhia até 30 de janeiro. Vocês mesmo têm dito na imprensa que o Eurico vai sair e que o Rodrigo vai assumir”, complementou o executivo.

Teles frisou que a reunião do conselho de administração para indicação do novo presidente-executivo da Oi ainda não tem data marcada. 

Questionado sobre quando a companhia poderia concluir arecuperação judicial concedida em 2017, Teles afirmou que “é difícil você falar [sobre o fim da RJ]. Nós peticionamos o não encerramento [da RJ] porque achamos que a companhia já cumpriu tudo [estabelecido na RJ], mas tem muito a realizar”.

Na sexta-feira passada, a Oi informou o mercado que pediu à Justiça mais tempo para concluir o processo de recuperação judicial, cujo prazo de supervisão termina em fevereiro de 2020.

O requerimento apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio deJaneiro, sustenta que a prorrogação não traz mudanças para asituação atual do grupo e não tem impacto quanto ao cumprimentodo plano, nem em relação a créditos, nem a eventuais novosrecursos que forem obtidos.

“A companhia fez esse pedido porque o plano de recuperação judicial vem sendo cumprido com integral sucesso, não deixamos de fazer nada que estava no plano e cumprimos todas as métricas. Pedimos que não o juiz não levante a recuperação judicial e estenda para permitir que a execução bem sucedida do plano continue a acontecer”, disse Abreu.

O executivo destacou que ao fim deste ano, a Oi está chegando a quase 5 milhões de residências o Brasil com fibra ótica e possui mais de 600 mil clientes conectados. O plano é levar a fibra a 16 milhões de residências até o final de 2021.

“Já chegamos a um ritmo de ativação de usuários em fibra superior a 100 mil por mês”, disse Abreu. “Queremos nos valer dessa infraestrutura ímpar de fibra para sustentar os negócios da companhia”, acrescentou.

Abreu afirmou que a Oi iniciou auditorias internas para saber se houve falhas em repasses feitos no passado e que os inquéritos foram iniciados em setembro do ano passado. Apesar disso, Teles afirmou que uma operação de compra de capital feita pela Oi na Gamecorp, alvo da operação da PF, foi lícita e que ele não soube de nenhuma influência política.

“A gente está fornecendo todas as informações necessárias e solicitadas que embasam a investigação da Polícia Federal”, disse Abreu. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), há evidências de que parte de uma quantia total de R$ 132 milhões pagos pela Oi/Telemar à Gamecorp/Gol — que tem Fábio Luis Lula da Silva como sócio — foi utilizada para a aquisição de um sítio em Atibaia (SP) no interesse de Lula.

Recentemente, o ex-presidente teve condenação confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em outro caso relativo à mesma propriedade.

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Alimento contaminado pode gerar indenização por danos morais? Entenda!

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Por vezes já nos deparamos com a desagradável situação de encontrar um corpo estranho em alimentos, principalmente nos industrializados, após o consumo do mesmo ou até antes de consumi-lo.

LESÃO AO CONSUMIDOR POR ALIMENTO CONTAMINADO

O Superior Tribunal de Justiça recentemente firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão de alimento contaminado por corpo estranho para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre já é potencialmente lesiva à saúde do consumidor.

No caso julgado – Resp. 1.899.304 – existia inicialmente a controvérsia se seria ou não necessária a deglutição do alimento contaminado ou do corpo estranho para a caracterização do dano moral, uma vez que o consumidor, ao abrir um pacote de arroz, constatou a presença de fungos, insetos e ácaros no produto, e, considerando que o alimento não chegou a ser ingerido, fora afastada a existência de danos morais.

A relatora do Recurso Especial, Ministra Nancy Andrighi, em seu voto, entendeu que a presença de corpo estranho em alimento industrializado excedeu os riscos razoavelmente esperados em relação a esse tipo de produto, caracterizando um defeito que permite a responsabilização do fornecedor, com fulcro nos artigos 8º e 12 do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, entendeu a relatora que apesar de ser impossível evitar totalmente o risco de contaminação na produção de alimentos, é dever do Estado, sobretudo por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estipular padrões de qualidade de produtos, sendo de se esperar que os produtos/alimentos, após serem processados e transformados industrialmente, se apresentem, pelo menos, com adequação sanitária.

Assim, ao votar pelo restabelecimento da sentença, a relatora Nancy Andrighi afirmou que o dano moral, no caso de alimento contaminado/com presença de corpo estranho, decorre da exposição do consumidor ao risco concreto de lesão à sua saúde e integridade física ou psíquica.

Ou seja, havendo ou não ingestão do referido alimento, a situação de insalubridade estará presente, variando apenas o grau do risco a que o indivíduo fora submetido, o que deverá ser refletido na definição do valor da indenização.

Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente, firmando o entendimento sobre a desnecessidade de deglutição do alimento contaminado ou do corpo estranho para a caracterização do dano moral indenizável.

Melissa Barbosa Valadão Almeida, associada de Carlos de Souza Advogados, especializada em Direito Civil e Comercial.

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Maior evento de educação do País, Preparadão apresenta line up com aula exclusiva de Gil do Vigor

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Apresentada pelo Santander e realizada pela Universia, live reunirá, nos dias 16 de novembro deste ano e 31 de janeiro de 2022, professores e especialistas em um festival online sobre ENEM, vestibulares, carreiras, métodos de estudo e autoconhecimento

 O maior evento de educação do país irá contar com uma aula exclusiva de Gil do Vigor sobre educação financeira e com a participação do PodPah, um dos maiores podcast do país

Estudantes acima de 16 anos, cursando a 2ª ou 3ª séries do ensino médio, podem se inscrever no Preparathon, pré-live do Preparadão, e concorrer a prêmios e workshops exclusivos

A Universia e o Santander confirmam a realização da 3ª edição do Preparadão Live, formato digital do maior festival de educação do Brasil, o Preparadão Universia. Apresentado pela youtuber Camila Loures, o evento terá duas lives para os alunos que irão realizar exames do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e dos principais vestibulares do País, com conteúdos que auxiliam na decisão sobre a escolha do curso e da carreira.

A live inicial será realizada em 16 de novembro deste ano e contará com mais de 10 aulas preparatórias de diversos temas. Entre os convidados desta edição, estão o economista Gilberto Nogueira, o Gil do Vigor, que dará uma aula exclusiva de educação financeira para os estudantes; e os criadores do PodPah, maior podcast do país, que entrevistarão alguns profissionais para esclarecer dúvidas sobre ENEM, carreiras e o cotidiano no mercado de trabalho, fazendo jus à fama de trazer personalidades ilustres que combinam carisma com o poder de ensinar.

Já o time dos professores conta com os integrantes da plataforma Me Salva!, como o Xuxu (geografia), o Filipe (redação), o Caio (matemática) e a Flávia (química). O Me Salva!, um tradicional parceiro do Preparadão Universia, trará também um Raio-X do ENEM, comandado por André Corleta, diretor de ensino da plataforma. Corleta passará dicas e métodos de organização e planejamento para estudar em casa, além de informações valiosas para quem vai prestar a prova do ENEM em 2021.

A live também contará com André Vasco, ex-VJ da MTV, que apresentará pílulas valiosas, de um minuto cada, sobre as profissões do futuro que já estão emergindo no mercado.

O evento vai trazer o que há de melhor em inovação e tecnologia para apresentar dicas tanto para o ENEM quanto para os principais vestibulares do País, além de conteúdos que apoiem na decisão sobre a escolha do curso e da carreira.

A segunda live, que ocorre em 31 de janeiro de 2022, tem o objetivo de trazer um olhar para o futuro. As atrações serão focadas em profissões que devem ganhar espaço nos próximos anos, nas softskills do novo profissional e em empreendedorismo. Tudo isso de forma inovadora e dinâmica. 

O evento terá um especial com Matheus Tomoto, que nasceu em uma família simples, se formou em escola pública, e realizou o sonho de viver fora do país para estudar nas maiores instituições do mundo. Hoje, oferece mentoria e compartilha as experiências vividas em seu website. No bloco Universia pelo Mundo, Matheus trará dicas sobre como viver uma experiência internacional e contará um pouco sobre os desafios de viver no exterior. Por fim, uma atração surpresa encerrará o evento com um show inesquecível para os alunos do Preparadão.

Para o CEO da Universia, Anderson Pereira, a terceira edição será ainda mais qualificada. “Em 2020 conseguimos superar os desafios de fazer o evento de forma 100% online. Hoje, com os aprendizados das edições anteriores, vamos trazer os melhores conteúdos para os alunos que irão prestar o ENEM e outros processos seletivos. A nossa missão é ajudar na formação intelectual para os futuros profissionais do mercado e trazer um pouco de descontração para este momento tão importante na vida dos estudantes”, explica.

Na edição de 2019, o Preparadão conquistou o título do Guinness World Records™ da maior aula de Biologia do mundo. O recorde foi batido por 5.019 estudantes que estiveram no festival de educação Preparadão Universia, iniciativa inovadora que combina o que há de melhor na pedagogia e no entretenimento.

Desde 2020, o evento segue com o formato de lives, abordando a preparação para ingresso no Ensino Superior e carreiras. Neste ano, teremos duas lives: a primeira em 16/11 e a segunda em 31/01. Inscreva-se no site Preparadão – Rumo ao futuro (universia.net) e fique por dentro de tudo o que vai rolar nesse Preparadão.

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