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Após mais de 270 ligações de cobrança no mesmo dia, capixaba receberá indenização de R$ 5 mil

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O cliente alega ter sido vítima de uma fraude, já que as cobranças dizem respeito a um serviço contratado no estado do Amapá e ele reside no Espírito Santo

Um capixaba pode ser indenizado por uma empresa de TV por assinatura após receber mais de 270 ligações de cobrança no mesmo dia. Ele alega que não contratou o serviço cobrado e diz ter sido vítima de uma fraude, pois as ligações cobram uma conta que foi supostamente contratada no Amapá.

A vítima disse que entrou em contato com a empresa e informou sobre a possível fraude, já que não havia contratado nenhum serviço, ainda mais de outro estado já que mora no Espírito Santo. Mesmo em contato com a empresa, a situação não foi resolvida e ele continuou a receber as ligações em diversas horas do dia, e com isso, decidiu entrar com uma ação.

De acordo com a empresa, o serviço em questão foi prestado e, devido a isso, houveram as cobranças por falta de pagamento. A empresa também acredita na hipótese do cliente ter sido vítima de uma fraude por parte de terceiros que possuem os dados pessoais necessários para a contratação de um serviço.

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O juiz da 1ª Vara de Ibiraçu, responsável pela análise do caso, disse que as repetidas ligações recebidas durante o dia, além de atrapalhar a rotina, podem se caracterizar como dano moral, o que ultrapassa o incômodo, também chamado de “mero aborrecimento”.

Deste modo, ao averiguar que o cliente recebeu, em apenas um dia, quase 300 ligações de cobrança de um serviço nunca contratado, o magistrado condenou a empresa prestadora a pagar ao cliente uma indenização de R$ 5 mil por danos morais, obrigou a mesma a declarar a não existência de qualquer débito com o cliente e também impediu que as cobranças fossem feitas por qualquer outro meio.

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ES-164: DER proíbe cargas acima de 12 toneladas na ponte sobre o Rio Mutum Preto, em Baixo Guandu

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O Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) proibiu, a partir desta quinta-feira (17), a passagem de veículos com carga superior a 12 toneladas de Peso Bruto Total (PBT) sobre a Ponte do Rio Mutum Preto, que fica na Rodovia ES-164, em Baixo Guandu.

A limitação do trânsito de veículos acima de 12 toneladas de PBT sobre essa ponte serve para preservar a estrutura da passagem, pois ela não foi implantada para receber cargas acima dessa tonelada. A proibição segue por indeterminado.

As equipes do DER-ES, segundo o superintendente regional do DER-ES, Hilton Rubens, observaram um aumento expressivo no número de veículos de grande porte usando esse trecho da rodovia nos últimos dias. Por isso, essa medida foi tomada.

O parágrafo 2º do Artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que: “O Trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

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O DER-ES orienta aos condutores que respeitem a sinalização e as restrições do local para evitar multas e acidentes.

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Páscoa deve movimentar cerca de R$ 66 milhões em vendas no comércio do Espírito Santo

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Os produtos mais procurados são chocolates, além de decoração, pescados, vinhos e azeites. Custo mais elevado de itens da torta capixaba e do ovo de Páscoa deve gerar maior pressão no orçamento familiar em abril

A Páscoa, considerada a sexta data mais relevante para o comércio capixaba, tem previsão de movimentar cerca de R$ 66 milhões em vendas no Espírito Santo durante todo o feriadão – de sexta a domingo –, de acordo com levantamento do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com base nas informações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Os produtos mais procurados são os ovos de Páscoa e chocolates, além de decoração, pescados, vinhos e azeites. Os serviços de alimentação que oferecem a tradicional torta capixaba consumida na Semana Santa e refeições com frutos do mar também deverão entrar na conta, na hora de definir os custos da refeição. Isso poderá influenciar o consumo das famílias capixabas no feriado, em especial na escolha pela alimentação em casa ou na rua.

Além da comercialização de produtos, outra parcela do movimento econômico estadual deverá ser impulsionada pelo turismo de lazer, devido ao feriado prolongado, sendo essa uma oportunidade para os empresários potencializarem seus negócios.

Confirmada a estimativa de vendas (R$ 65,95 milhões), o resultado capixaba representará um crescimento real de 0,7% no faturamento em relação à Páscoa de 2024, que movimentou R$ 65,50 milhões. Já quanto à média nacional, a previsão é de queda de 1,4% em relação ao ano passado, totalizando um faturamento de R$ 3,36 bilhões. Em 2024, o valor chegou a R$ 3,41 bilhões.

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De acordo com a coordenadora de pesquisas do Observatório do Comércio, o Connect Fecomércio-ES, Ana Carolina Júlio, os custos com alimentação – principalmente chocolates e itens da torta capixaba – e lazer durante a Páscoa deste ano tendem a ser maiores do que em 2024, caso a tendência de março se mantenha neste mês de abril.

Ela frisou que, segundo o IBGE, a inflação do valor da alimentação, acumulada entre janeiro e março de 2025, foi 3,28% maior que a observada no mesmo período de 2024. Já a alimentação fora de casa subiu 4,06% quando comparada aos custos observados de janeiro a março de 2024.

“Por isso, o valor das refeições fora de casa na Páscoa deve se manter relativamente mais alto em 2025 em comparação a 2024. Além disso, quando se consideram outros gastos típicos do feriado, como transporte e lazer (como cinema e teatro), a inflação pode pesar ainda mais na decisão entre aproveitar o feriadão em casa ou sair. De janeiro a março de 2025, as atividades de recreação apresentaram aumento de 0,92% em relação ao mesmo período do ano anterior. O transporte também ficou mais caro neste ano, com uma inflação acumulada de 3,2% até março de 2025”, detalhou Ana Carolina Júlio.

Para as famílias que pretendem manter a tradição de preparar a torta capixaba na Páscoa, alguns ingredientes podem pesar no orçamento. O destaque vai para o tomate, que apresentou uma disparada de 86,66% – mais do que o dobro da média nacional, que já foi alta (52,9%). O camarão subiu 3,41% no estado, enquanto praticamente não teve variação no Brasil como um todo (0,01%). O ovo de galinha também apresentou um aumento considerável, com aumento de 29,95% no estado, um pouco abaixo da média nacional (31,7%).

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Em contrapartida, alguns ingredientes apresentaram queda de preços, o que pode amenizar um pouco o impacto no orçamento. É o caso da batata-inglesa, com redução de 7,01% no Espírito Santo, da cebola (0,9%) e do azeite de oliva (4,83%).
Já os tradicionais chocolates de Páscoa ficaram mais caros, com inflação de 6,21% no Espírito Santo – valor próximo da média nacional (6,84%).

“A combinação de aumentos nos preços dos ingredientes (como camarão, tomate e ovos) deverá deixar a torta capixaba mais cara, gerando uma maior pressão no orçamento familiar em abril. Além disso, de acordo com a CNC, a alta da cotação do cacau no mercado internacional e a desvalorização do real ao longo do último ano impactaram significativamente os preços finais da venda de chocolates ao consumidor”, detalhou Ana Carolina Júlio.

Segundo ela, para as famílias com orçamento apertado, o planejamento financeiro neste mês será ainda mais importante para evitar a inadimplência, que tem apresentado queda nos últimos meses.

“Nesse contexto, os consumidores deverão pesquisar mais para tentar encontrar produtos de valores mais acessíveis. Os lojistas, por sua vez, devem estar preparados para proporcionar maior variedade e opções para todos os bolsos”, ressaltou a coordenadora do Connect Fecomércio-ES.

A pesquisa completa, com os dados detalhados, pode ser acessada no site: https://portaldocomercio-es.com.br.

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