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Política Nacional

Apostas eleitorais ficam indisponíveis em bets após Fazenda apontar ilegalidade

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Três das cinco bets que ofereciam apostas sobre qual seria o resultado dos pleitos em prefeituras das capitais brasileiras na quinta-feira, 12, tornaram os mercados eleitorais indisponíveis nesta sexta-feira, 13. Como mostrou o Estadão, a jogatina é considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda e pode configurar propaganda irregular ao depender da veiculação feitas pelas empresas.

Na tarde de quinta, a Betano, Sportingbet, Bet365, Betspeed e Superbet estavam distribuindo apostas sobre qual seriam os próximos prefeitos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Na noite desta sexta, somente a duas empresas estão oferecendo o serviço: Betspeed e Bet365. A Betano não vai se pronunciar sobre o tema. As outras quatro empresas foram procuradas pelo Estadão, mas não responderam.

Sem uma regulamentação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas oferecem oportunidades para os usuários apostarem nos candidatos que acreditam ser os futuros vencedores. Se a aposta for acertada, os jogadores recebem um retorno financeiro por parte das bets.

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Contudo, apesar de não haver vedação eleitoral, o Ministério da Fazenda afirma que os jogos com temática política são ilegais no Brasil. Em nota enviada ao Estadão, a pasta disse que as bets podem criar mercados que tenham relação apenas a eventos com temática esportiva ou jogos on-line.

“Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas”, afirmou a pasta em nota ao Estadão. A Fazenda não informou se tomará medidas legais para impedir a realização dos jogos relacionados à política.

Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem, a criação de apostas por parte das empresas não configura crime por haver um vácuo sobre o tema na legislação brasileira. Porém, os jogos podem ser interpretados como propaganda irregular, dependendo da forma como forem veiculados pelas casas. O TSE informou que não vai se pronunciar sobre o tema e só julgaria o caso se for provocado.

As empresas de apostas esportivas oferecem odds (termo que se refere à probabilidade de um determinado evento acontecer) para a vitória de cada um dos candidatos. O índice significa quanto o dinheiro depositado pelo jogador será multiplicado em caso de vitória.

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Na noite desta quarta-feira, 11, uma empresa ofereceu uma odd de 1.83 para a vitória do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), 2.20 para a conquista da Prefeitura pelo ex-coach Pablo Marçal (PRTB) e 5.00 em caso de triunfo do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Com uma aposta de R$ 100, por exemplo, o competidor pode conquistar R$ 183, R$ 220 e R$ 500, respectivamente.

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Política Nacional

Nikolas ironiza Erika Hilton por visto com gênero masculino

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Nesta quarta-feira (16), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O parlamentar mineiro usou as redes sociais para reagir após Hilton, que é transexual, cancelar uma viagem para os Estados Unidos por ter recebido um visto masculino.

– É só cancelar, amigue – escreveu Nikolas.

Erika Hilton avisou que irá acionar a Organização das Nações Unidas (ONU) contra os EUA, dizendo que foi vítima de transfobia e que seus registros civis brasileiros foram violados. A congressista relatou ter desisto da viagem por ficar “preocupada com o tratamento que receberia no aeroporto, das autoridades americanas, tendo em vista que o nome é feminino e o gênero descrito era masculino”.

Hilton também criticou o presidente americano, Donald Trump, chamando-o de “alucinado” e “doente”. Em 2023, ela havia obtido um visto do gênero feminino. Entretanto, no primeiro dia de seu novo mandato, o republicano assinou uma ordem executiva reconhecendo somente os gêneros designados no nascimento.

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Política Nacional

Erika recebe visto masculino para EUA e chama Trump de “doente”

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Deputada cancelou viagem ao país e disse que acionará a ONU

A deputada federal Erika Hilton cancelou uma viagem para os Estados Unidos após receber um visto masculino. A parlamentar transexual irá acionar a Organização das Nações Unidas (ONU) contra o país norte-americano dizendo que foi vítima de transfobia e que seus registros civis brasileiros foram violados.

– Não se trata apenas de um caso de transfobia. Se trata de um documento sendo rasgado sem o menor tipo de pudor e compromisso. Irei acionar o presidente [dos EUA] Donald Trump judicialmente na ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Queremos que o Itamaraty chame o embaixador para dar explicações – declarou Erika, segundo informações da Folha de S.Paulo.

A congressista relata ter desisto da viagem por ficar “preocupada com o tratamento que receberia no aeroporto, das autoridades americanas, tendo em vista que o nome é feminino e o gênero descrito era masculino”.

– Senti medo, para ser sincera. E não aceitei me submeter a esse tipo de coisa. Achei que não merecia, mesmo perdendo uma atividade importante a qual eu gostaria muito de participar, não deveria me submeter a tamanha violência e desrespeito como esse – assinalou.

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Hilton ainda disparou contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chamando-o de “alucinado” e “doente”. Em 2023, ela havia obtido um visto do gênero feminino. Entretanto, no primeiro dia de seu novo mandato, o republicano assinou uma ordem executiva reconhecendo somente os gêneros designados no nascimento.

– Me senti violada, desrespeitada e senti as competências do meu país sendo invadidas por uma pessoa completamente alucinada, um homem doente que ocupou a Presidência da República dos EUA e se sente dono da verdade. Meus documentos civis brasileiros foram desrespeitados – adicionou.

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