Além das advogadas, outras cinco pessoas envolvidas no esquema foram condenadas. Elas foram investigadas na operação “Vade Mecum”, da PCES

Duas advogadas foram condenadas pela Justiça a 33 anos e 8 meses de prisão por levarem drogas para presídios do Espírito Santo. A sentença que condenou Marcia Borlini Marim Sanches e Joyce da Silva Boroto foi assinada pelo juiz Eliezer Mattos Scherrer Junior, da 1ª Vara Criminal de Guarapari. 

Além das advogadas, outras cinco pessoas envolvidas no esquema foram condenadas, mas com penas menores. Entre elas, está Rogério Alvarenga Carvalho Silva, namorado de Márcia e apontado como um dos líderes do tráfico da região de Nova Brasília, em Cariacica.

Os condenados foram investigados pela Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc) de Guarapari, durante a operação “Vade Mecum”, deflagrada em setembro do ano passado. 

O objetivo foi desmantelar uma organização criminosa suspeita de vender drogas para internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarapari.

As investigações começaram após um inspetor penitenciário do CDP de Guarapari denunciar que havia recebido propina de Joyce para levar drogas para dentro do presídio e entregá-las a Rogério, que faria a distribuição entre os demais detentos. 

O inspetor passou a atuar como agente infiltrado, dentro do presídio, e ajudou a polícia a flagrar o tráfico de drogas no local.

Venda de drogas no presídio de Viana

De acordo com a sentença, Rogério iniciou um relacionamento amoroso com Márcia na época em que ele estava preso no Centro de Detenção Provisória de Viana. Até então, Márcia trabalhava como advogada de Rogério.

“Ao que tudo indica, Márcia desde este período já se movimentava para o acesso às dependências do referido estabelecimento penal para a inserção de drogas e redistribuição por parte de Rogério”, relata um trecho da sentença.

Ainda segundo as investigações, para viabilizar o tráfico de drogas dentro do presídio de Viana, o casal contava com a ajuda de um inspetor penitenciário, que também foi condenado na ação.

Em abril de 2020, Rogério foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Guarapari, o que teria o desagradado. Para tentar retornar ao presídio de Viana, ele chegou a alegar, por intermédio de Márcia, que havia sido torturado no CDP de Guarapari, mas constatou-se que as informações eram falsas.

Joyce é chamada para continuidade do esquema em Guarapari

Segundo a sentença, a fim de manter o esquema de tráfico de drogas ativo também na penitenciária de Guarapari, Márcia precisou captar uma intermediária, para que “evitasse contato direto com os funcionários do novo estabelecimento penal, já que, como por ela alegado, Rogério era muito ciumento, tanto que não permitia que ela sequer sorrisse para outros homens”.

Diante disso, Márcia teria recrutado sua amiga e também advogada Joyce. De acordo com a sentença, Joyce iniciou um relacionamento com um inspetor penitenciário da unidade para tentar persuadi-lo e realizar as entregas para Rogério.

No entanto, o inspetor não aceitou a proposta e denunciou o esquema à direção do presídio, que acionou a polícia. Após negar a participação no esquema, o inspetor teria sido ameaçado por Joyce para que aceitasse a proposta.

A partir da denúncia recebida, a Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc) de Guarapari iniciou a investigação. Ainda segundo a sentença, mediante autorização judicial, o inspetor tornou-se agente infiltrado, “‘participando’ das negociações com o objetivo de aguardar o melhor momento para o desmantelamento da associação e demais crimes que permeavam a situação”.

O flagrante dentro do presídio de Guarapari aconteceu no dia 10 de agosto de 2020. Segundo as investigações, Márcia conseguiu a droga com comparsas de Rogério, que estavam soltos, e a entregou para Joyce, que ficou encarregada de entrar na penitenciária com o material.

A advogada, segundo a polícia, deixou a droga dentro do banheiro da unidade prisional, para que o inspetor infiltrado a recolhesse e repassasse para outro interno, que finalmente a entregaria para Rogério.

De acordo com a sentença, o material chegou a ser distribuído para outros presos. No entanto, toda a ação era monitorada pela direção do presídio e pela Polícia Civil, que agiu naquele momento. 

Quando os policiais chegaram à cela, encontraram pouca droga, pois a maior parte já havia sido redistribuída, e o que sobrou foi jogada no vaso e dado descarga. 

Objetivo é assegurar a participação dos cabos excedentes no próximo Curso de Habilitação de Sargentos

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2021 para alterar a Lei 911/2019 que rege as promoções dos Oficiais de Administração e das Praças Militares Estaduais. 

A proposta do Executivo acrescenta parágrafo ao artigo 14 da lei para estabelecer critérios que assegurem a participação de cabos excedentes no Curso de Habilitação de Sargentos (CHS), em andamento na Polícia Militar, possibilitando que os militares estejam habilitados para o próximo concurso, caso exista vaga.

O PLC estabelece que as vagas de 3º Sargento da Qualificação Policial Militar de Praça Combatente existentes na Polícia Militar no dia 16 de julho de 2021, incluindo as vagas dos níveis hierárquicos superiores que não foram contabilizadas para matrícula no Curso de Habilitação de Sargentos, serão destinadas aos cabos com melhor classificação nos critérios de antiguidade e intelecto-profissional e que não foram matriculados em virtude do limitador de vagas existente à época. 

Em agosto deste ano, foi aprovada proposta do governo que alterou para 10 o número mínimo de vagas para abertura de processo seletivo para o Curso de Habilitação de Sargentos (CHS). Antes, os militares precisavam esperar a abertura de 30 vagas para a graduação de 3º sargento. 

Tramitação

O PLC será avaliado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.