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Política Nacional

Aprovação de Bolsonaro supera reprovação pela 1ª vez desde 2019

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É o quinto levantamento consecutivo da XP-Ipespe no qual a aprovação do governo aparece em alta e a reprovação, em queda.

A aprovação do governo Jair Bolsonaro em setembro superou numericamente a reprovação à administração, pela primeira vez desde maio de 2019. Na pesquisa XP/Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), a avaliação ótima ou boa do governo entre agosto e setembro oscilou de 37% para 39%, e a avaliação ruim ou péssima, de 37% para 36%. A regular passou de 23% para 24%.

Todas as variações estão dentro da margem de erro da pesquisa, de 3,2 pontos porcentuais, para cima ou para baixo. Foram feitas 1.000 entrevistas de abrangência nacional entre os dias 8 e 11 de setembro.

É o quinto levantamento consecutivo no qual a aprovação do governo Bolsonaro aparece em alta e a reprovação, em queda. A pesquisa de setembro também captou melhora na expectativa para o restante do mandato, ainda dentro da margem de erro. Agora, 40% esperam que o restante do governo seja bom ou ótimo, ante 37% em agosto. Para 35%, será ruim ou péssimo, ante 36% no mês anterior. A expectativa regular cedeu de 22% para 20%.

Coronavírus

Também melhorou a avaliação acerca da atuação de Bolsonaro no combate ao novo coronavírus. O porcentual da população que considera seu desempenho ruim ou péssimo cedeu dentro da margem, de 50% em agosto para 49% em setembro. Já a razão dos que veem desempenho ótimo ou bom avançou para 28%, de 24% em agosto, também dentro da margem.

Em setembro, a proporção da população que diz não estar com medo do coronavírus atingiu o maior nível desde fevereiro, com 29%. Em agosto, eram 28%. Outros 40% disseram estar com um pouco de medo, eram 38% em agosto, e 30% disseram estar com muito medo – a menor taxa desde fevereiro, quando eram 21%. Todas as variações ocorreram dentro da margem.

A proporção dos que consideram que o pior da crise do coronavírus já passou subiu acima da margem, a 60% era 52% em agosto. Os que acreditam que o pior ainda está por vir também caíram à mínima de 32%, ante 41% em agosto, variação superior à margem.

Economia

Apesar da oscilação positiva da aprovação do presidente Jair Bolsonaro, também cresceu na sociedade a avaliação de que a economia do país não vai bem. A pesquisa XP/Ipespe apurou que o porcentual de pessoas que consideram que a economia está no caminho errado passou de 46% em agosto para 48% em setembro – mas ainda dentro da margem.

É a primeira vez desde maio em que aumenta a razão de pessoas que consideram que a economia está no caminho errado. Na leitura de setembro, a proporção dos que enxergam a economia no caminho certo ficou estável, em 38%.

Também ficou estável a proporção de pessoas que consideram grande ou muito grande a chance de manter o emprego nos próximos seis meses, em 52%. Houve queda na proporção dos que veem chance pequena ou muito pequena, de 40% para 39%, dentro da margem de erro.

As perspectivas em relação às próprias dívidas pioraram pela primeira vez desde abril. A proporção dos que esperam que suas dívidas aumentem ou aumentem muito nos próximos seis meses subiu de 24% em agosto para 28% em setembro, enquanto a razão dos que esperam que os débitos diminuam ou diminuam muito cedeu de 27% para 24%. A proporção dos que acham que as dívidas devem ficar como estão ficou estável em 37%.

Para 44% das pessoas que recebem o auxílio emergencial, a renda não voltará ao que era antes da pandemia mesmo com o fim do isolamento social e a reabertura gradual da economia. Outros 49% disseram esperar retomar o nível de renda anterior.

Considerando a redução das parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300, 43% dos beneficiários avaliam que a renda ficará menor do que se o valor fosse mantido em R$ 600. Para 39% ficará igual e, para 12%, maior. Também entre os beneficiários do auxílio emergencial, 49% acreditam que não serão beneficiados pelo Renda Brasil e 25% esperam ser contemplados pelo programa.

Para 47% da população, a decisão de manter o auxílio emergencial até o fim de 2020 com parcelas de valor reduzido foi ótima ou boa. Consideraram ruim ou péssima a decisão 25%, enquanto 24% a classificaram como regular.

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Política Nacional

Tereza Cristina participa de reunião dos ministros da Agricultura do G20

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Com foco na sustentabilidade dos sistemas agrícolas e alimentares, o evento reunirá os ministros e líderes de organizações internacionais

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, está em Florença, na Itália, para participar da Reunião de Ministros da Agricultura do G20.

Com foco na sustentabilidade dos sistemas agrícolas e alimentares, o evento reunirá os ministros da Agricultura do G20, países convidados e líderes das principais organizações internacionais envolvidas no setor agrícola. “Vou defender a agricultura brasileira, a agricultura sustentável e movida a ciência”, disse a ministra, ao embarcar para a Itália.

Na manhã de quinta-feira (16), Tereza Cristina se encontrou com o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Tom Vilsack. Na reunião bilateral, eles trataram de temas ligados à agricultura sustentável, além de ações conjuntas de defesa sanitária para barrar o avanço da Peste Suína Africana nas Américas.

“Brasil e EUA trabalharão juntos para produzir mais alimentos, respeitando o meio ambiente. Com tecnologia, levaremos a agricultura de baixo carbono a todos os produtores, inclusive os familiares”, declarou a ministra brasileira.

Também nesta quinta-feira, a ministra participa do Open Forum em Agricultura Sustentável, que reunirá representantes de países membros e não membros, organizações internacionais, setor privado e sociedade civil para compartilhar ideias que visem atingir o desenvolvimento sustentável nos aspectos econômico, social e ambiental.

Na sexta-feira, 17, a ministra participa de sessão com o tema “Pesquisa como força motriz da sustentabilidade”. Já no sábado, ela irá debater com seus pares a Contribuição do G20 para a próxima Cúpula dos Sistemas Alimentares (Food Systems Summit) e para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26). Também estão previstas reuniões bilaterais para debater temas de interesse da agricultura brasileira.

Os membros do G20 são: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e a União Europeia. A Espanha é convidada permanente. Os membros do G20 respondem por mais de 80% do PIB mundial, 75% do comércio global e 60% da população do planeta.

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Política Nacional

Código Eleitoral: Entenda as mudanças aprovadas na Câmara

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Entenda principais pontos do projeto que segue para o Senado; validade para 2022 depende de sanção antes de 3/10

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (15), os destaques do novo Código Eleitoral, completando a análise do projeto, que agora segue para apreciação do Senado Federal. O texto, que define as regras para partidos e eleições, só terá validade no pleito de 2022 caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República um ano antes da votação. Em 2022, o primeiro turno está previsto para o dia 2 de outubro. 

O código integra toda a legislação eleitoral atual, incluindo resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma única lei. O texto tem mais de 900 páginas. Para compreender as mudanças, listamos alguns dos principais pontos da nova regulamentação.

Veja as principais mudanças com a votação dos destaques

– Quarentena para juízes e policiais
Juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares que queiram concorrer nas eleições terão de se desligar de seus cargos pelo menos quatro anos antes do pleito.

– Redes sociais
Foi retirado trecho do projeto que proibia redes sociais de limitarem “conteúdo de ordem política, ideológica, artística ou religiosa de candidatos a cargos políticos”. Segundo a oposição, essa parte do projeto repete os termos da Medida Provisória 1068/21, devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Mesmo podendo até excluir conteúdo, as medidas de moderação ou limitação não devem ser adotadas visando desequilibrar a igualdade de condições entre candidatos.

– Divulgação de pesquisas
As pesquisas eleitorais só poderão ser divulgadas até a sexta-feira anterior à eleição (antevéspera do pleito). Até então, os resultados dos levantamentos podiam ser publicados no dia da votação. Os institutos ainda deverão divulgar o percentual de acerto das últimas cinco eleições.

– Sobras de vagas
Podem concorrer apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente. As sobras são vagas para cargos proporcionais (deputados e vereadores). O quociente eleitoral é o número a partir da divisão dos votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados).

– Crimes eleitorais
Texto acrescenta delitos como a divulgação de notícias falsas (fake news) e a violência política contra as mulheres. Boca de urna, transporte de eleitores, propaganda e comícios ou carreatas no dia das eleições deixam de ser considerados crimes eleitorais.

– Dados falsos
Publicar ou compartilhar fatos inverídicos ou “gravemente” descontextualizados, de modo consciente, para influenciar o eleitorado pode resultar em pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O mesmo vale para quem produz, oferece ou vende vídeo de conteúdo inverídico sobre partidos ou candidatos. Produzir banco de dados para divulgar informação fora dos limites permitidos resulta em reclusão de 2 a 4 anos. No caso de fake news, a pena aumenta da metade a 2/3.

– Violência política contra mulheres
A violência política contra mulheres é caracterizada por impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos da mulher, constranger, humilhar, perseguir, assediar ou fazer qualquer distinção contra a mulher. O crime pode levar à reclusão de 1 a 4 anos, e a pena é aumentada em 1/3 se for contra gestante, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência.

– Caixa 2
Recursos não contabilizados usados nas campanhas eleitorais próprias ou de terceiros são criminalizados. Quem pratica esse delito, doando, recebendo ou utilizando os recursos, está sujeito a pena de 2 a 5 anos de reclusão. Pelo texto, o juiz deixar de aplicar a pena ou pode reduzi-la de 1/3 a 2/3 se a irregularidade não informada na prestação de contas for referente a valores de origem lícita e respeitando regras como os limites legais de doação ou de gastos para o cargo.

– Improbidade
Prazo de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas passa a ser contado a partir da sentença de condenação e não após cumprimenrto da pena. É considerado inelegível por oito anos o político que renunciar durante o processo de cassação.

– Debates eleitorais
Candidatos de partidos com um mínimo de cinco deputados federais têm direito a participar de debates políticos.

– Candidaturas coletivas
O código autoriza a prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional. A candidatura coletiva será representada formalmente por apenas um filiado do partido, mas o nome coletivo poderá ser registrado na Justiça Eleitoral juntamente com o nome do candidato. O mesmo vale para propagandas, caso não haja dúvidas sobre a identidade do candidato registrado.

– Prestação de contas
Os partidos agora podem prestar contas do que foi arrecadado e gasto nas campanhas pelo sistema da Receita Federal. Até então, isso era feito exclusivamente pelo modelo da Justiça eleitoral.

– Prisão no período eleitoral
Novo código prevê restrição de prisão nos três dias que antecedem a eleição (antes eram cinco dias), exceto quando flagrante ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A restrição após a eleição será de 24 horas (antes eram 48 horas). Para candidatos, o período em que não poderão ser presos é reduzido de 15 para 10 dias antes da eleição até o fim da votação, exceto no caso de flagrante.

– Fundo Partidário
Código mantém os tipos de gastos e acrescenta despesas com transporte aéreo, aluguel de veículos, consultoria sobre proteção de dados e outros gastos de interesse partidário, “conforme deliberação da executiva do partido político”. Projeto proíbe uso de recursos do fundo para pagar multas aplicadas aos partidos, em caso de dolo específico comprovado (intenção de cometer o crime). Isso inclui atos infracionais, ilícitos penais, administrativos ou eleitorais ou para a quitação de encargos decorrentes de inadimplência de pagamentos, como multa de mora, atualização monetária ou juros. A distribuição dos recursos seguirá a proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (lei prevê 5% distribuídos igualmente a todos os partidos que cumpriram essa cláusula e o restante pelo critério de votos).

– Fundo Eleitoral
Valores serão distribuídos em percentuais iguais aos definidos atualmente, levando em consideração o número de eleitos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

– Empresas
Partidos podem contratar empresas privadas para auditar prestação de contas utilizando recursos do fundo partidário.

– Votos para mulheres, negros e indígenas
Os votos de mulheres, negros e indígenas serão contados em dobro no momento da distribuição dos recursos do fundo partidário.

– Poderes do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a ter poder limitado na regulamentação das normas eleitorais. A partir de agora, o Congresso Nacional pode sustar resoluções do TSE que considerar exorbitantes de seu poder regulamentar – a exemplo do que ocorre com atos do Poder Executivo.

– Coligações
Coligações entre partidos para cargos proporcionais (deputados e vereadores) continuam proibidas, segundo o código (seguindo a Emenda Constitucional 97, de 2017). Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) revertendo essa proibição foi aprovada em agosto deste ano na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.

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