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Cidades

Aprovada distribuição de alimentos a alunos com aulas suspensas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), conforme parecer do Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, o Projeto de Lei 2159/20 que autoriza a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica cujas aulas foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19. 

Segundo o projeto, que será enviada ao Senado, os alimentos serão comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

De acordo com Evair de Melo, o Projeto de Lei 2159/20 vai contemplar um número significativo de alunos carentes, de instituições localizadas em diversas regiões do país, que não foram beneficiados pela Lei 13.987/20, “garantindo, neste período de isolamento social, alimentação adequada a esses alunos, já que muitos deles fazem a principal refeição do dia nas unidades de ensino”.

O Projeto de Lei 2159/20 determina também que a distribuição seja feita com o acompanhamento da Comissão de Alimentação Escolar (CAE), um órgão colegiado de caráter fiscalizador instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por representantes do Poder Executivo, de trabalhadores da educação, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.

Escolas públicas

A nova legislação não contempla alunos de escolas públicas, que já foram atendidos pela Lei 13.987/20, publicada em 7 de abril, autorizando a distribuição dos alimentos adquiridos com os recursos do Pnae aos pais ou responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados nas escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio. 

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Cidades

Mais de três mil pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 no Espírito Santo

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No Espírito Santo, 3.489 pessoas já receberam a primeira dose da vacina contra o novo Coronavírus (Covid-19). Os dados são do Programa Estadual de Imunizações, da Secretaria de da Saúde (Sesa), referentes as vacinas aplicadas até as 15h desta quarta-feira (20). Alguns municípios iniciaram a vacinação ainda na terça-feira (19), quando o Governo do Estado iniciou a distribuição das doses da CoronaVac, do Instituto Butatan, para atender ao público-alvo definido pelo Plano Nacional de Vacinação (PNI) na primeira etapa da fase 1 da campanha de vacinação.

Estão sendo imunizadas as pessoas maiores de 60 anos residentes em instituições de longa permanência; pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas; indígenas aldeados; e trabalhadores da saúde. O Ministério da Saúde disponibilizou 101.320 mil doses da vacina para o Estado, estabelecendo cerca de 48 mil pessoas como população-alvo desta fase inicial de vacinação no Espírito Santo.

A imunização ocorrerá em duas doses, com um intervalo de tempo de quatro semanas. Para a aplicação da segunda dose, a Secretaria da Saúde realizará uma nova distribuição às Regionais, o que deve ocorrer na segunda semana do mês de fevereiro.

Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19

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Para a primeira etapa da fase 1, a imunização se dará pelos trabalhadores da saúde (42.273); pessoas maiores de 60 anos residentes em instituições de longa permanência (2.970); pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas (210) e indígenas aldeados (2.793), em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina. O público idoso acima dos 75 anos não institucionalizados (155.760 capixabas) será contemplado com a disponibilidade de mais imunizantes, na segunda etapa da fase 1.

Ainda segundo determinações do Ministério da Saúde, a população-alvo da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 foi priorizada seguindo os critérios de exposição à infecção, além de maiores riscos para agravamento e óbito pela doença. O escalonamento desses grupos populacionais para vacinação se dará conforme a disponibilidade das doses de vacina.

Em relação à imunização dos profissionais da saúde, os critérios utilizados, segundo a Resolução CIB N° 007/2021, leva-se em consideração: os profissionais vacinadores; os das Instituições de Longa Permanência para Idosos; os trabalhadores de Unidades de Terapia Intensiva Covid-19, dos hospitais referências; trabalhadores da Urgência e Emergência; enfermaria dos hospitais Covid-19; e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); profissionais da sala vermelha de Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs e PAs); e profissionais dos Centros de Referência para a Covid-19, na Atenção Básica.

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Cidades

Abrigo de animais na Serra é interditado durante operação conjunta

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O abrigo interditado é mantido pelos pais da moradora de um apartamento localizado em Vila Velha, onde diversos animais foram encontrados mortos e em situações de maus tratos, em 08 de janeiro

Uma operação conjunta resgatou 34 animais e interditou um abrigo localizado no município da Serra, na manhã desta quarta-feira (20). A ação contou com a participação da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA),  CPI dos Maus Tratos da Assembleia Legislativa e Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). 

A polícia foi até o local para cumprimento de mandado de busca e apreensão e  interdição do estabelecimento após uma investigação, ainda em andamento, sobre possível abandono e maus-tratos com os animais. 

O abrigo interditado é mantido pelos pais da moradora de um apartamento localizado em Vila Velha, onde diversos animais foram encontrados mortos e em situações de maus tratos, em 08 de janeiro. 

“O inquérito policial está em andamento. As suspeitas são de que os animais encontrados no apartamento teriam sido recolhidos pela mãe, dona do abrigo, e entregues à filha, para ajudar nos cuidados dos animais. O apartamento seria, então, uma extensão do abrigo. Tanto a moradora do apartamento quanto a mãe, faziam pedidos de doação de forma conjunta, o que reforça a suspeita de que a arrecadação e os cuidados eram comuns às duas”, afirmou o titular da DPMA, delegado Eduardo Passamani.

O local onde os animais estavam aparentava pouca salubridade. Apesar disso, os fiscais do CRMV informaram que os cães não apresentavam sinais de maus tratos. Os animais foram recolhidos pela equipe da CPI dos maus tratos, que os encaminhará para avaliação médica e lar adotivo provisório.

“Os donos da instituição também foram cientificados para a apresentação da filha, investigada pela DPMA, para que seja interrogada. Ela se encontra em local ignorado, sob alegação de tratamento médico. Eles também foram informados que estão proibidos de solicitar doações para o abrigo e devem retirar as páginas da entidade das redes sociais”, disse o delegado.

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