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Política e Governo

Aprovada urgência para matérias que reajustam salários de servidores

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Deputados aprovaram com prioridade de tramitação para projeto que fixa novos subsídios para o governador, vice e secretários estaduais

Os deputados devem votar, na próxima semana, projetos de lei (PL) que reajustam em 3,5%, a partir deste mês, os salários dos servidores estaduais e os subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado. Todas as matérias tramitam em urgência e vão receber parecer oral, em plenário, das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. 

Na sessão desta quarta-feira, o Plenário aprovou requerimento de urgência para as seguintes matérias que beneficiam os servidores: PL 974/2019, de autoria do Executivo; PL 980/2019 do Tribunal de Contas; PL 986/2019, do Ministério Público; e PL 991/2019, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Também terá prioridade na votação o PL 993/2019, de autoria dos deputados Freitas (PSB) e Janete de Sá (PMN), fixando novos subsídios do governador (R$ 23.803,68); vice-governadora (R$ 21.628,08) e secretários estaduais (R$ 18.940,56).

O deputado Sergio Majeski (PSB) foi o único a votar contra os requerimentos de urgência das matérias e justificou o voto contrário, destacando o PL 993/2019: “Acho que tudo isso tem de ser discutido calmamente, em especial o projeto que trata dos reajustes dos altos cargos do governo. Existe uma reação em cadeia, porque algumas categorias têm como referência o salário do governador. Aproveito para lembrar que, no ano passado, foi aprovado um aumento de 18% para esses cargos a partir de janeiro deste ano. Então, não faz sentido aprovar mais um aumento se eles já tiveram um reajuste recente e bem significativo”, argumentou Majeski.

Veto
A pauta de votação desta quarta trazia análise de veto do governo do Estado a projeto de autoria parlamentar, o PL 26/2019, do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB). A matéria proíbe o fornecimento de copos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, entre outros. A matéria foi aprovada em plenário, mas vetada integralmente pelo governo, aguardando, no momento, o parecer da Comissão de Justiça sobre o tema.

O presidente do colegiado, deputado Gandini (Cidadania), manteve o prazo regimental para a análise do veto do governador. “Vou manter o prazo porque temos uma audiência pública amanhã com os setores envolvidos para discutir essa questão. Já acordamos com o governo que a aprovação dos reajustes na próxima semana não vai atrapalhar a folha do pagamento de dezembro dos servidores”, pontuou o parlamentar. 

Gandini apresentou esse argumento porque alguns parlamentares alegaram que, se os reajustes não fossem votados nesta quarta-feira, somente seriam incorporados aos salários a partir de janeiro de 2020. É necessário que os deputados decidam sobre o veto do governo ao PL 26/2019, porque esse tipo de matéria “tranca” a pauta de votação, impedindo que eles votem outros itens em pauta, inclusive os projetos do reajuste para o funcionalismo público estadual. 

Expediente

Entre os projetos que começaram a tramitar na Casa a partir da leitura em plenário durante a fase do expediente da sessão ordinária desta quarta está uma iniciativa do deputado Carlos Von (Avante). O PL cria a Semana Estadual da Conscientização do Consumo de Alimentos com menos sódio, a ser celebrada anualmente entre os dias 16 a 22 de março.

No início da sessão, a Mesa Diretora também autorizou a formação de uma nova frente parlamentar, a pedido do Alexandre Xambinho (Rede), para debater medidas relacionadas aos custos e emolumentos cartorários para lavraturas de escrituras de imóveis da Cohab-ES.

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Política e Governo

Governo do Estado investe R$ 2 milhões em materiais e equipamentos para unidades do Iases

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O Governo do Estado, por meio do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), investiu R$ 2 milhões na compra de materiais pedagógicos, esportivos e equipamentos a serem distribuídos em todas as 13 unidades do Instituto no Estado. A entrega oficial aconteceu nesta sexta-feira (26), na Unidade de Internação Provisória Norte (Unip Norte) e na Unidade de Internação Norte (Unis Norte), ambas em Linhares.

A solenidade contou com a presença da vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, e do diretor-presidente do Iases, Fábio Modesto, demais integrantes da diretoria do Instituto e servidores.  

“A educação transforma as pessoas, sim, transformou a minha vida e vai continuar transformando a vida das pessoas. Então, a equipe do Iases está de parabéns, e eu fiz questão de estar aqui, pessoalmente, porque gosto de olhar para as pessoas, como estou olhando para esses adolescentes que aqui estão, e sentindo que é possível ter uma vida nova”, afirmou.


A vice-governadora prosseguiu: “vejo isto aqui como realização do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, no qual o Governo cuida da segurança pública, investimento nos equipamentos de segurança, mas também, investindo no social. Portanto, cuidar das nossas crianças, cuidar dos nossos jovens, é oferecer igualdade de oportunidades, e isso faz toda a diferença para o futuro de vocês e eu espero que seja um futuro próximo e brilhante.”

O investimento total foi de R$ 2.036.720,31, em recursos do Governo do Estado destinadas ao Instituto. Desse valor, R$ 934.825,69 foram investidos nas aquisições de 80 TVs Smart 55”, que serão usadas nas salas de aula. Também foram adquiridos materiais desportivos como bolas de diversas modalidades entre elas: futebol de campo, de areia, voleibol, basquete, handebol masculino, além de chuteiras, luvas de futsal, calças de capoeira, quimonos e faixa de graduação, jogos de uniforme futebol de campo, coletes esportivos, troféus, medalhas, rede de vôlei, kits de frescobol, mesa de ping pong e de pebolin. Também foram adquiridos computadores, aparelhos de ar-condicionado, frigobar, bebedouros industriais, móveis e sistema de proteção de descarga atmosférica.

“Essa entrega é um marco na história do Iases, pois é o mais alto investimento feito até então nas nossas unidades. Ela é fruto de uma gestão comprometida em oferecer melhores condições de trabalho para nossos servidores e também oportunizar o cumprimento do nosso papel principal que é a ressocialização desses adolescentes. A atual gestão do Iases acredita que a educação e o esporte são meios e ferramentas importantes para ajudar na nossa missão constitucional”, destacou Fábio Modesto.

O diretor-presidente do Iases disse ainda que as unidades estão sendo reequipadas. “Para este ano, ainda temos previsão de compra de mais R$ 1 milhão em equipamentos”, informou.

Durante a visita, a vice-governadora conheceu de perto as instalações onde são desenvolvidas as atividades do Iases, como as salas de aula e as moradias. Ela também visitou as oficinas de pirografia e de artesanato, a horta, assistiu a uma apresentação musical e conversou com alguns dos adolescentes.

O gerente da Unis Norte, Sérgio Durão, destacou a importância dos trabalhos feitos nas unidades. “Ficamos muito felizes e honrados com a visita da vice-governadora do Estado e também de toda a diretoria do Iases. Todas as atividades que desenvolvemos aqui são pensadas em prol da ressocialização desses jovens e a reinserção deles em suas famílias e no mercado de trabalho. Prova disso é que 10 dos nossos jovens estão empregados e trabalham com carteira assinada em fazendas da região. Temos muito orgulho e prazer de ver a evolução deles durante a passagem pelo Instituto. Essa é a nossa maior gratificação”, pontuou.

No próximo dia 10 acontece a entrega nas unidades do sul do Estado.

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Política e Governo

Seag adota ferramenta de análise estratégica

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A equipe do Escritório Local de Projetos, Processos e Inovação (ELPPI), apresentou a nova ferramenta que será utilizada para análise estratégica que vai nortear a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) na tomada de decisões para o desenvolvimento da agricultura capixaba. A apresentação aconteceu na manhã de ontem (25).

A ferramenta é o BI – Business Intelligence (Inteligência de negócios) que é um processo orientado pela tecnologia para analisar dados que busca apresentar informações acionáveis. A ferramenta não gera custo de implantação.

“Estamos implementando essa ferramenta de forma inovadora na Secretaria, dando mais velocidade à tomada de decisões com mais qualidade, potencializando a eficiência dos trabalhos e otimizando os processos. Trazendo a tecnologia para nosso lado e mapeando nossas decisões em fatos e informações confiáveis, proporcionando para a agricultura do Espirito Santo uma gestão cada vez mais responsável e analítica”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

“A Seag está sempre evoluindo e oferecendo o melhor para seu público. O BI possibilita à Secretaria tomar decisões mais assertivas em relação aos seus projetos e ações que são desenvolvidas em todo o Estado. A decisão de implementar o BI na sua gestão veio justamente da necessidade de oferecer aos municípios do Estado os serviços e projetos essenciais para melhorar e apoiar cada vez mais a vida do homem e da mulher do campo. Foi uma honra poder participar desse projeto e apoiar essa inovação e revolução que a Seag está trazendo para a Gestão Pública do Estado do Espírito Santo”, explicou a assessora técnica, Carolina Sessa Leite.

“A ferramenta nos permite adicionar novos projetos, focar nos que estão em andamento e dar uma resposta rápida sobre o trabalho que a Seag vem desenvolvendo na agricultura capixaba. É inovação e, não tenho dúvidas, será exemplo para as outras secretarias”, afirmou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

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