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Política e Governo

Aprovada urgência para matérias que reajustam salários de servidores

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Deputados aprovaram com prioridade de tramitação para projeto que fixa novos subsídios para o governador, vice e secretários estaduais

Os deputados devem votar, na próxima semana, projetos de lei (PL) que reajustam em 3,5%, a partir deste mês, os salários dos servidores estaduais e os subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado. Todas as matérias tramitam em urgência e vão receber parecer oral, em plenário, das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. 

Na sessão desta quarta-feira, o Plenário aprovou requerimento de urgência para as seguintes matérias que beneficiam os servidores: PL 974/2019, de autoria do Executivo; PL 980/2019 do Tribunal de Contas; PL 986/2019, do Ministério Público; e PL 991/2019, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Também terá prioridade na votação o PL 993/2019, de autoria dos deputados Freitas (PSB) e Janete de Sá (PMN), fixando novos subsídios do governador (R$ 23.803,68); vice-governadora (R$ 21.628,08) e secretários estaduais (R$ 18.940,56).

O deputado Sergio Majeski (PSB) foi o único a votar contra os requerimentos de urgência das matérias e justificou o voto contrário, destacando o PL 993/2019: “Acho que tudo isso tem de ser discutido calmamente, em especial o projeto que trata dos reajustes dos altos cargos do governo. Existe uma reação em cadeia, porque algumas categorias têm como referência o salário do governador. Aproveito para lembrar que, no ano passado, foi aprovado um aumento de 18% para esses cargos a partir de janeiro deste ano. Então, não faz sentido aprovar mais um aumento se eles já tiveram um reajuste recente e bem significativo”, argumentou Majeski.

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Veto
A pauta de votação desta quarta trazia análise de veto do governo do Estado a projeto de autoria parlamentar, o PL 26/2019, do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB). A matéria proíbe o fornecimento de copos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, entre outros. A matéria foi aprovada em plenário, mas vetada integralmente pelo governo, aguardando, no momento, o parecer da Comissão de Justiça sobre o tema.

O presidente do colegiado, deputado Gandini (Cidadania), manteve o prazo regimental para a análise do veto do governador. “Vou manter o prazo porque temos uma audiência pública amanhã com os setores envolvidos para discutir essa questão. Já acordamos com o governo que a aprovação dos reajustes na próxima semana não vai atrapalhar a folha do pagamento de dezembro dos servidores”, pontuou o parlamentar. 

Gandini apresentou esse argumento porque alguns parlamentares alegaram que, se os reajustes não fossem votados nesta quarta-feira, somente seriam incorporados aos salários a partir de janeiro de 2020. É necessário que os deputados decidam sobre o veto do governo ao PL 26/2019, porque esse tipo de matéria “tranca” a pauta de votação, impedindo que eles votem outros itens em pauta, inclusive os projetos do reajuste para o funcionalismo público estadual. 

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Expediente

Entre os projetos que começaram a tramitar na Casa a partir da leitura em plenário durante a fase do expediente da sessão ordinária desta quarta está uma iniciativa do deputado Carlos Von (Avante). O PL cria a Semana Estadual da Conscientização do Consumo de Alimentos com menos sódio, a ser celebrada anualmente entre os dias 16 a 22 de março.

No início da sessão, a Mesa Diretora também autorizou a formação de uma nova frente parlamentar, a pedido do Alexandre Xambinho (Rede), para debater medidas relacionadas aos custos e emolumentos cartorários para lavraturas de escrituras de imóveis da Cohab-ES.

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Política e Governo

Parceria entre governo do ES e Nestlé abre 3,2 mil vagas em cursos gratuitos

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Iniciativa faz parte de uma expansão dos cursos oferecidos pela plataforma Formação Avançada e terá certificado internacional

Uma parceria entre o governo do Espírito Santo e a Nestlé oferece 3,2 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação, com certificado internacional.

A iniciativa faz parte de uma expansão dos cursos oferecidos pela plataforma Formação Avançada, coordenada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional do Estado (Secti).

Agora, serão disponibilizadas vagas para três novas trilhas de capacitação: iniciativa para os jovens Nestlé, empreendedorismo para mulheres e capacitações para a fábrica Garoto, sendo o último com foco especialmente aos colaboradores da unidade de Vila Velha.

Os cursos são oferecidos gratuitamente por meio da plataforma Coursera, com conteúdos produzidos por instituições renomadas, como Universidade de São Paulo, Unicamp, Universidade de Yale, Google, Meta e Universidade de Washington, nos Estados Unidos.

Todos os cursos possuem áudio no idioma original e legendas em português. Ao final, os participantes recebem certificação internacional gratuita.

As trilhas de aprendizagem abordam temas como bem-estar, diversidade, comunicação, pensamento crítico, lógica e fundamentos do mundo digital. Já a trilha da Fábrica Garoto inclui cursos como Excel para negócios, alfabetização midiática, planejamento de projetos, módulos de inglês, entre outros.

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O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, ressaltou a importância da atuação conjunta entre o poder público e o setor privado. A formação profissional pode usar os cerca de 85 mil desempregados no Estado, segundo levantamento realizado no primeiro trimestre deste ano.

Quando uma empresa como a Nestlé se junta ao governo para abrir portas de conhecimento, ela está ajudando a transformar realidades. Juntos, podemos oferecer oportunidades reais e gratuitas para quem mais precisa, afirmou.

De acordo com o vice-presidente de Legal & Public Affairs da Nestlé Brasil, Gustavo Bastos, a parceria reforça o compromisso da empresa com a empregabilidade e o desenvolvimento de competências no Espírito Santo.

As coleções oferecidas ampliam não apenas a oferta de conteúdos do programa, mas são capazes de potencializar a empregabilidade e o desenvolvimento das competências para o empreender de jovens e mulheres, destacou.

Como se inscrever no curso de formação da Nestlé?

As inscrições para os cursos já estão abertas e podem ser feitas no site formacaoavancada.universidades.es.gov.br. As vagas são rotativas e preenchidas semanalmente.

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Política e Governo

Venda Nova do Imigrante é oficialmente a primeira cidade inteligente do programa ES Inteligente

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A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante assinou, nesta quarta-feira (16), o contrato com a empresa vencedora da licitação para implantação da Parceria Público-Privada (PPP) de Cidade Inteligente na cidade. A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, e reuniu autoridades e convidados para marcar oficialmente o primeiro contrato do Programa ES Inteligente, coordenado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e operacionalizado pelo Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades (IPGC).

A assinatura teve as presenças do governador do Estado, Renato Casagrande; do vice-governador Ricardo Ferraço; do secretário de Estado de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal, do diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive; do prefeito de Venda Nova do Imigrante Dalton Perim; e dos representantes da empresa Brilha Venda Nova do Imigrante, Alessandro Urzeda e Sérgio Severo.

Com investimento de R$ 10,8 milhões, a empresa Brilha Venda Nova do Imigrante será responsável pela execução dos serviços previstos no contrato pelos próximos 25 anos. Serão instaladas 2.850 luminárias de LED, 18 pontos de Wi-Fi gratuito e 61 câmeras de videomonitoramento. Também será implantada uma usina solar de 750 kWp para abastecer 86 unidades públicas com energia limpa, o que significa uma estimativa de redução das emissões de dióxido de carbono em 2,68 mil toneladas de CO2 por ano ao longo do contrato.

“A ação permite a ampliação dos serviços disponíveis para a população, como a ampliação do uso do videomonitoramento e a disponibilização de internet livre em espaços de grande circulação, além de aumentar a eficiência do poder público. Venda Nova do Imigrante será a primeira experiência, mas temos outras três cidades (Afonso Cláudio, Vargem Alta e Alegre) em vias de publicação de edital para contratação de empresa. Tenho certeza que os gestores municipais, vendo essas cidades funcionando também vão buscar aderir ao programa”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O vice-governador Ricardo Ferraço também saudou a iniciativa do município situado na microrregião Sudoeste Serrana. “Venda Nova do Imigrante foi inteligente quando decidiu investir no agroturismo. Uma escolha que transformou a economia local e abriu caminhos para o desenvolvimento. Agora, mais uma vez, mostra inteligência e pioneirismo em confirmar essa parceria com o Governo do Estado. Um trabalho que busca otimizar a gestão pública, modernizar a infraestrutura, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos a todos. E virão mais por aí”, adiantou.

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Além disso, as melhorias representam uma economia de R$ 42 milhões, ou seja, uma redução de 33,48% nos gastos públicos e contribuem, ainda, com a geração de mais de 200 empregos diretos e indiretos. “Esses fatores são fundamentais para o desenvolvimento do interior capixaba, por impulsionar a economia, melhorar a qualidade de vida dos moradores e tornar a região mais competitiva”, explicou o diretor-presidente do banco, Marcelo Saintive.

A cooperação estabelecida entre o Bandes e o IPGC tem sido essencial para contribuir com a ampliação de um projeto que propõe um modelo de gestão pública inovador e transparente. A expectativa é de que as melhorias comecem a ser implementadas ainda no segundo semestre de 2025.

“A assinatura deste contrato representa um marco histórico para Venda Nova do Imigrante e isso nos enche de orgulho. Com essa iniciativa, damos um passo importante rumo a uma cidade mais moderna, segura e conectada, com soluções reais para o dia a dia da população. Agradecemos ao Bandes, ao Governo do Estado e a todos os parceiros que acreditaram nesse projeto e contribuíram para que ele se tornasse realidade”, disse o prefeito Dalton Perim.

Segundo o sócio-diretor e administrador da Brilha Venda Nova do Imigrante, Fernando de Souza Urzeda, a parceria vai garantir muito mais do que apenas a redução de custos. “A conquista dessa PPP reforça nosso compromisso com soluções sustentáveis e inovadoras que vão além da iluminação pública. Com esse projeto, levaremos ao município não apenas maior eficiência energética e redução de custos, mas também uma base tecnológica robusta que permitirá avanços em conectividade e geração de energia limpa. É uma honra contribuir para o desenvolvimento de uma cidade mais inteligente, segura e sustentável”, declarou. 

Todo o processo de licitação, modelagem e contratação foi elaborado com cautela e determinação por parte do banco, do IPGC e da Prefeitura, considerando que o Tribunal de Contas analisou todos os trâmites ao longo de dois anos.

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“Temos uma imensa alegria em participar deste processo histórico para o Espírito Santo. Mesmo com um longo tempo de espera, o município foi perseverante e conseguimos a confiança para seguirmos com a licitação. Além disso, a cidade é, também, um exemplo a ser seguido por outras prefeituras pelo Estado e o IPGC vai ser sempre um grande parceiro do banco na elaboração de novos projetos”, comentou o presidente do IPGC, Leonardo Santos.

Saiba mais sobre o ES Inteligente

O Programa ES Inteligente tem o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo como coordenador técnico e conta com o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades (IPGC) como parceiro para a operacionalização. O programa é voltado para o desenvolvimento de produtos públicos de qualidade à população, por meio de concessões e da estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Os pacotes de serviços do programa contribuem diretamente para promover mais segurança à população, por meio da inclusão digital com Wi-Fi público; e sustentabilidade, a partir da geração de energia limpa.

Com a adesão de 24 municípios do Estado, a modelagem de soluções integradas, abrangendo cidades inteligentes —Iluminação Pública, Usina Solar Fotovoltaica e Telecomunicações — e saneamento, focado em Resíduos Sólidos Urbanos, tem grande impacto na realidade da população capixaba, representando mais de 30% dos municípios do Estado e com população atendida que chega 1,8 milhão de habitantes, ou seja, aproximadamente 40% da população capixaba.

“Por meio do Bandes e do IPGC, os municípios recebem suporte gratuito na elaboração de projetos complexos para ampliar os serviços ofertados à população e aplicar no setor público a inovação e eficiência do setor privado. Essa abordagem integrada visa a promover o desenvolvimento sustentável, fortalecendo a conectividade, a sustentabilidade e a segurança das comunidades, elementos essenciais para enfrentar os desafios atuais e futuros”, acrescentou o coordenador do Núcleo de Gestão de Concessões e Parcerias do Bandes, Vilker Zucolotto Pessin.

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