conecte-se conosco


Política e Governo

Aprovadas medidas que fortalecem denúncia de violência

Publicado

Projeto obriga serviços de saúde, educação e assistência a notificarem casos de violência

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão ordinária virtual realizada nesta segunda-feira (15), dois projetos que fortalecem a notificação de violência no Estado. Um deles é da deputada Janete de Sá (PMN). O Projeto de Lei (PL) 833/2019 obriga os profissionais dos serviços de saúde, educação e assistência social a notificarem compulsoriamente casos de violência à autoridade estadual.

A parlamentar, que é procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa (Ales), destacou que a iniciativa vai ajudar a dar maior transparência aos dados. “É uma matéria muito importante para nós. A subnotificação dos casos de violência contra a mulher, por exemplo, existe justamente porque não temos esse link entre serviços de assistência e autoridades estaduais. E nós sabemos a importância da notificação para organizar as políticas públicas para essa área”. O PL foi analisado pelas Comissões de Justiça, Segurança e Finanças. 

Condomínio e violência doméstica

O outro projeto aprovado é o PL 315/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que obriga síndicos e administradoras de condomínio a denunciarem casos de violência doméstica e familiar ocorridas nas respectivas unidades contra mulher, criança, adolescente ou idoso. A denúncia deverá ser feita a órgãos de segurança, como Guarda Municipal, Polícia Civil ou Militar. 

A matéria recebeu emenda substitutiva na Comissão de Justiça e foi analisada ainda pelos colegiados de Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças. Cabe ressaltar que o projeto tramitou juntamente com as seguintes propostas: PL 460/2019, do deputado Capitão Assumção (Patriota), PL 247/2020, da deputada Raquel Lessa (Pros) e PL 325/2020, da deputada Janete de Sá (PMN). 

Leia mais:  'A outra sentença vem de Deus', diz Rita Camata após condenação de acusado de matar ex-governador

O texto final aprovado determina que a comunicação às autoridades deve ser realizada em um prazo de 24 horas da ocorrência e deve conter informações que ajudem a identificar vítima e autor. Os condomínios também deverão fixar cartazes que informem sobre a nova legislação. Além de algumas mudanças pontuais no texto, a emenda apresentada pela Comissão de Justiça ainda aumentou a multa para quem descumprir a lei. A multa passou de R$ 3.508,40 para R$ 5.262,60. Os valores arrecadados serão revertidos para programas de proteção a mulher. 

Confira como ficou a pauta de votação: 

1.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 315/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais localizados no Estado comunicarem à Polícia Civil e à Polícia Militar a ocorrência ou o indício de ocorrência de violência doméstica e familiar, verificada nas respectivas dependências e/ou unidades, contra mulher, criança, adolescente ou idoso. Aprovado

2.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 833/2019, da deputada Janete de Sá, que define a obrigatoriedade de Notificação Compulsória de eventos de violência em todos os serviços de saúde, instituição de ensino e assistência social, de caráter público, privado ou filantrópico, em todo o território do Espírito Santo e dá outras providências. Aprovado.

Discursos

A visita de seis deputados estaduais no hospital Dório Silva, no município da Serra, na última sexta-feira (12) gerou discussões durante a sessão desta segunda-feira (15). Foram à unidade os deputados Carlos Von (Avante), Capitão Assumção (Patriota), Delegado Danilo Bahiense (PSL), Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), Vandinho Leite (PSDB) e Torino Marques (PSL).

Leia mais:  Média diária de infectados pela covid-19 no ES já é maior que na 1ª fase da pandemia, diz Casagrande

O deputado Vandinho criticou a posição do governo em relação ao fato. O Executivo acusou a ação de quebra de protocolo sanitário. Segundo o tucano as medidas de segurança sanitária foram seguidas. O parlamentar acusou o governo de manter os hospitais da Serra para atendimento exclusivo de Covid-19, deixando “pacientes crônicos e com outras enfermidades desassistidos”. Vandinho disse ainda que irá encaminhar um relatório com denúncias ao Ministério Público Federal.

Para o deputado Danilo Bahiense a ação é normal e um dever dos deputados. “Fizemos uma visita ao hospital Dório Silva. Usamos todos os equipamentos necessários, até mais que os profissionais que lá estavam”. 

O deputado Doutor Hércules (MDB), presidente da Comissão de Saúde, comentou que o colegiado não foi informado ou convidado para a visita. “Ninguém está impedido de ir lá fiscalizar. Mas acho que seria uma delicadeza avisar à Comissão de Saúde”.

Já Capitão Assumção citou o papel fiscalizador do Legislativo para defender a ação dos deputados. “Nós temos a obrigação de fiscalizar o Executivo. Não precisamos submeter as nossas averiguações a nenhum tipo de comissão. Se as denúncias chegam até nós, temos que ir atrás. Cada deputado é dono do próprio mandato e deve explicações ao povo”, defendeu.

publicidade

Política e Governo

Governo inaugura primeiro Núcleo de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência em Santa Maria de Jetibá

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, na tarde desta quarta-feira (29), o primeiro Núcleo de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência – Margaridas, no município de Santa Maria de Jetibá. O equipamento está localizado na Rua Frederico Grulke, número 1.280, no Centro da cidade.

O Núcleo Margaridas Microrregião Central Serrana compõe a cartela de projetos estratégicos do Governo do Estado, no que se refere à estruturação das políticas públicas voltadas para as mulheres no Espírito Santo. Atende ao Plano Estadual de Políticas para as Mulheres e ao Pacto Estadual pelo Enfretamento à Violência Contra as Mulheres.

“Hoje inauguramos nosso primeiro Núcleo de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Serão seis em todo o Estado e inauguramos agora o primeiro.  Infelizmente ainda temos mulheres sendo agredidas no Espírito Santo. Precisamos de ações preventivas, como o programa Mulher Segura ES, que engloba várias iniciativas do Estado, mas também da existência de locais de acolhimento. Estimulando uma cultura para que acabe de vez essa violência contra a mulher”, afirmou o governador Casagrande.

No Núcleo Margaridas Microrregião Central Serrana serão realizados atendimentos psicossocial e jurídico às mulheres em situação de violência, bem como a articulação da rede de serviços nos municípios.

“O Núcleo vai contar com um corpo técnico composto por advogado, assistente social, psicólogo e educador social, visando a oferecer acompanhamento psicossocial e jurídico às mulheres em situação de violência na região. Este é o primeiro que o Governo do Estado inaugura, mas no total serão seis, de norte a sul do Espírito Santo. Também teremos quatro Centros de Referência, que serão equipamentos maiores e que atualmente estão em fase de edital”, explicou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

Leia mais:  Governo do Estado entrega CNH Social para 500 condutores

O equipamento vai proporcionar atendimento qualificado e humanizado às mulheres para a superação das situações de violência. Também vai acompanhar e monitorar, com os órgãos de Segurança Pública e Justiça, a responsabilização do agressor. 

“No Núcleo Margaridas, a mulher vítima de violência também poderá receber capacitação profissional especializada. Ainda vai estabelecer e fortalecer a articulação com a rede de atendimento e serviços voltados para as mulheres. Estamos imensamente felizes com esta implantação, que significa um marco histórico. É a concretização de uma política pública necessária ao enfrentamento às violências”, explicou a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Juliane Barroso.

Além do atendimento e suporte às mulheres, o Núcleo Margaridas vai elaborar e desenvolver campanhas e atividades educativas voltadas à prevenção e erradicação da violência contra a mulher. Outro objetivo é manter atualizado o banco de dados sobre os tipos de violência e demais dados psicossociais, jurídicos e econômicos, que possibilitem a análise do fenômeno da violência contra a mulher, subsidiando gestores responsáveis pela implementação da política de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência. 

Confira onde vão ficar todos os Núcleos e quais municípios vão atender:

Leia mais:  Governador encaminha projeto de lei para reestruturação do Bolsa Capixaba

Em funcionamento:

Microrregião Central Serrana

Onde está implantado: Santa Maria de Jetibá

Municípios que o Núcleo atende: Itaguaçu, Itarana, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e Santa Leopoldina. 

Em breve:

Microrregião Litoral Sul

Onde será implantado: Anchieta

Municípios que o Núcleo vai atender: Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Itapemirim, Marataízes e Piúma.
 
Microrregião Sudoeste Serrana

Onde será implantado: Afonso Cláudio

Municípios que o Núcleo vai atender: Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante.

Microrregião Caparaó

Onde será implantado: Alegre

Municípios que o Núcleo vai atender: Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Muniz Freire, Irupi, São José do Calçado, Alegre, Bom Jesus do Norte, Ibatiba, Jerônimo Monteiro e Iúna.

Microrregião Noroeste

Onde será implantado: Nova Venécia

Municípios que o Núcleo vai atender: Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Nova Venécia e Vila Pavão.

Microrregião Centro Oeste

Onde será implantado: Colatina

Municípios que o Núcleo vai atender: Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Pancas, Governador Lindenberg, Marilândia, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Vila Valério e São Roque do Canaã.

Continue lendo

Política e Governo

Santa Maria de Jetibá recebe novas obras e investimentos do Governo do Estado

Publicado

O município de Santa Maria de Jetibá, na microrregião Central Serrana, vai receber mais de R$ 20 milhões em novos investimentos do Governo do Estado nas áreas de educação, saúde e infraestrutura urbana e rural. Os anúncios foram feitos pelo governador do Estado, Renato Casagrande, durante solenidade realizada no Centro da cidade, com a presença da vice-governadora Jacqueline Moraes e do prefeito municipal, Hilário Roepke.

Casagrande lembrou que, nos últimos anos, houve um salto na infraestrutura da cidade. “Temos várias obras de calçamento rural já realizadas e outras que estamos anunciados hoje em Santa Maria de Jetibá. Estamos fazendo o sistema de tratamento de esgoto na cidade, a rodovia de Potratz até Melgaço, além de unidades de saúde, reforma de escolas e a drenagem e pavimentação de ruas. Estamos resolvendo questões históricas, pois queremos ver a população sonhar com dias melhores. Minha tarefa é cuidar das pessoas e transformar sonhos em realidade”, disse.

Na área da Educação, o Governo do Estado vai transferir R$ 7,3 milhões por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes), com objetivo da realização de obras de melhorias em diversas unidades escolares do município. Além disso, foi assinada a Ordem de Serviço para manutenção da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Professor Hermann Berger, no valor de R$ 172 mil.

Os recursos do Funpaes vão contemplar a reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) São Sebastião e da Creche Petronella Lauvers Guilherme, bem como a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) João Lauvers, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pommern, das EMEIEFs Antônio Gonçalves e Luiz Guilherme Henrique Potratz e da EMEF Recreio.

Durante a agenda, o governador do Estado assinou a Ordem de Serviço para o início das obras de pavimentação e drenagem nos bairros Vila Jetibá, Centro e São Luís. As intervenções serão realizadas pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e contam com investimento total de R$ 4,6 milhões.

Leia mais:  Prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho é internado com covid-19

“O Governo do Estado vem ampliando a cobertura de pavimentação, drenagem e rede de esgoto nas comunidades mais vulneráveis com obras que trazem mais qualidade de vida aos moradores. Todas são antigas áreas de alagamentos, na qual as vias não tinham nenhuma condição de tráfego e salubridade”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octavio Guimarães.

A infraestrutura rural de Santa Maria de Jetibá também conta com investimentos. As comunidades de Córrego do Ouro, Rio das Farinhas, Rio das Pedras, Alto Santa Maria – Belém (Vagner Brandt), Alto Santa Maria (IECLB), Alto Santa Maria (Erineu Hammer), Rio Possmoser, Córrego Sabino, Rio Lamego-Raasch e Caramuru (trecho I) vão receber as obras de Calçamento Rural.

No evento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), realizou a entrega de mais sete trechos de Calçamento Rural nas comunidades de Alto Santa Maria, Barracão, Caramuru, Pedra do Garrafão, Rio Cristal, Rio do Queijo e Rio Plantoja. Também foi dada a Ordem de Fornecimento de uma carreta agrícola para trator. O valor total do investimento da Seag é de R$ 4,8 milhões.

“O calçamento rural vem para melhorar a qualidade de vida dessas comunidades, acabando com a lama e poeira. Trazendo ainda uma maior infraestrutura para os moradores da região, ajudando no desenvolvimento da economia ao facilitar o escoamento da produção no meio rural”, comentou o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

Por meio do Fundo Cidades, o Governo do Estado vai transferir R$ 500 mil ao Município de Santa Maria de Jetibá para a elaboração da carteira de projetos técnicos estruturantes. Esse mesmo valor está sendo repassado pelo Governo aos 78 municípios capixabas com o mesmo objetivo, de acordo com a secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Pedroso.

Leia mais:  Governo do Estado lança 2º edital do Nossa Bolsa em 2022

“Com suas carteiras de projetos elaboradas, as administrações municipais se tornam mais aptas a pleitear recursos não só do Governo do Estado, mas também da União e de demais fontes, para realizar suas obras, garantindo entregas que beneficiam a população com mais qualidade de vida e favorecendo também o desenvolvimento regional do Espírito Santo”, pontuou a secretária.

Na área da Saúde, o Governo do Estado vai repassar R$ 2,68 milhões para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de Santa Maria de Jetibá. A ação vai beneficiar os bairros de Alto São Sebastião e São Sebastião do Meio, e tem o objetivo de ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde.

O investimento faz parte do Plano Decenal SUS APS+10, estabelecido pelo Decreto Nº 5.010-R, de novembro de 2021, que tem entre as propostas a implantação de 158 Unidades Básicas de Saúde, com investimento inicial de R$ 130 milhões em 58 municípios capixabas que manifestaram interesse.

“Todo investimento na área da saúde é muito importante e gera benefícios à população. Acredito que, com o repasse desta quarta, o município de Santa Maria de Jetibá estará mais preparado para readequar sua Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de atendimento e o acesso aos serviços”, ressaltou a superintendente da região Metropolitana de Saúde, Cybeli Pandini.

Também estiveram presentes os secretários de Estado, Fernando Rocha (Turismo) e Nara Borgo (Direitos Humanos); os deputados estaduais Marcos Garcia, Adilson Espindula e Janete de Sá; além de moradores e lideranças da região.

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana