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Política e Governo

Aprovadas medidas que fortalecem denúncia de violência

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Projeto obriga serviços de saúde, educação e assistência a notificarem casos de violência

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão ordinária virtual realizada nesta segunda-feira (15), dois projetos que fortalecem a notificação de violência no Estado. Um deles é da deputada Janete de Sá (PMN). O Projeto de Lei (PL) 833/2019 obriga os profissionais dos serviços de saúde, educação e assistência social a notificarem compulsoriamente casos de violência à autoridade estadual.

A parlamentar, que é procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa (Ales), destacou que a iniciativa vai ajudar a dar maior transparência aos dados. “É uma matéria muito importante para nós. A subnotificação dos casos de violência contra a mulher, por exemplo, existe justamente porque não temos esse link entre serviços de assistência e autoridades estaduais. E nós sabemos a importância da notificação para organizar as políticas públicas para essa área”. O PL foi analisado pelas Comissões de Justiça, Segurança e Finanças. 

Condomínio e violência doméstica

O outro projeto aprovado é o PL 315/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que obriga síndicos e administradoras de condomínio a denunciarem casos de violência doméstica e familiar ocorridas nas respectivas unidades contra mulher, criança, adolescente ou idoso. A denúncia deverá ser feita a órgãos de segurança, como Guarda Municipal, Polícia Civil ou Militar. 

A matéria recebeu emenda substitutiva na Comissão de Justiça e foi analisada ainda pelos colegiados de Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças. Cabe ressaltar que o projeto tramitou juntamente com as seguintes propostas: PL 460/2019, do deputado Capitão Assumção (Patriota), PL 247/2020, da deputada Raquel Lessa (Pros) e PL 325/2020, da deputada Janete de Sá (PMN). 

O texto final aprovado determina que a comunicação às autoridades deve ser realizada em um prazo de 24 horas da ocorrência e deve conter informações que ajudem a identificar vítima e autor. Os condomínios também deverão fixar cartazes que informem sobre a nova legislação. Além de algumas mudanças pontuais no texto, a emenda apresentada pela Comissão de Justiça ainda aumentou a multa para quem descumprir a lei. A multa passou de R$ 3.508,40 para R$ 5.262,60. Os valores arrecadados serão revertidos para programas de proteção a mulher. 

Confira como ficou a pauta de votação: 

1.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 315/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais localizados no Estado comunicarem à Polícia Civil e à Polícia Militar a ocorrência ou o indício de ocorrência de violência doméstica e familiar, verificada nas respectivas dependências e/ou unidades, contra mulher, criança, adolescente ou idoso. Aprovado

2.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 833/2019, da deputada Janete de Sá, que define a obrigatoriedade de Notificação Compulsória de eventos de violência em todos os serviços de saúde, instituição de ensino e assistência social, de caráter público, privado ou filantrópico, em todo o território do Espírito Santo e dá outras providências. Aprovado.

Discursos

A visita de seis deputados estaduais no hospital Dório Silva, no município da Serra, na última sexta-feira (12) gerou discussões durante a sessão desta segunda-feira (15). Foram à unidade os deputados Carlos Von (Avante), Capitão Assumção (Patriota), Delegado Danilo Bahiense (PSL), Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), Vandinho Leite (PSDB) e Torino Marques (PSL).

O deputado Vandinho criticou a posição do governo em relação ao fato. O Executivo acusou a ação de quebra de protocolo sanitário. Segundo o tucano as medidas de segurança sanitária foram seguidas. O parlamentar acusou o governo de manter os hospitais da Serra para atendimento exclusivo de Covid-19, deixando “pacientes crônicos e com outras enfermidades desassistidos”. Vandinho disse ainda que irá encaminhar um relatório com denúncias ao Ministério Público Federal.

Para o deputado Danilo Bahiense a ação é normal e um dever dos deputados. “Fizemos uma visita ao hospital Dório Silva. Usamos todos os equipamentos necessários, até mais que os profissionais que lá estavam”. 

O deputado Doutor Hércules (MDB), presidente da Comissão de Saúde, comentou que o colegiado não foi informado ou convidado para a visita. “Ninguém está impedido de ir lá fiscalizar. Mas acho que seria uma delicadeza avisar à Comissão de Saúde”.

Já Capitão Assumção citou o papel fiscalizador do Legislativo para defender a ação dos deputados. “Nós temos a obrigação de fiscalizar o Executivo. Não precisamos submeter as nossas averiguações a nenhum tipo de comissão. Se as denúncias chegam até nós, temos que ir atrás. Cada deputado é dono do próprio mandato e deve explicações ao povo”, defendeu.

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Ato simbólico marca início da vacinação das crianças contra Covid-19 no Espírito Santo

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Em ato simbólico realizado na manhã deste sábado (15), no Palácio Anchieta, em Vitória, teve início a vacinação de crianças entre 05 e 11 anos de idade contra o novo Coronavírus (Covid-19). A imunização desse público é um processo fundamental para o controle da pandemia e segurança de toda população. A ação teve a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, e do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes. Com autorização e acompanhadas dos seus responsáveis legais, as crianças receberam a primeira dose da Pfizer/BioNTech.

“Nós estamos iniciando a vacinação das crianças pelo Plano Nacional de Imunização, iniciando pelas crianças indígenas, aquelas com deficiência ou comorbidades. Esse é o público dessa primeira fase. Avançamos muito na imunização da população, mas temos que avançar ainda mais. Temos um grande número de pessoas com mais de 12 anos que ainda não receberam a vacina. Pedimos sempre que as pessoas que podem se imunizem contra essa doença. Nosso esforço é para que as pessoas façam o teste. São mais de 480 locais de livre testagem no Espírito Santo. Para assim identificar o contágio e romper a cadeia de transmissão”, afirmou o governador Casagrande.

Para a vacinação desse público, chegaram ao Estado, na tarde desta sexta-feira (14), um total de 24,1 mil doses pediátricas da vacina. O imunizante foi distribuído às regionais de saúde e aos municípios da Região Metropolitana no mesmo dia, sendo realizada a divisão das doses de acordo com a estimativa populacional (público-alvo no local), bem como o quantitativo de doses enviado pelo Ministério da Saúde. A Secretaria da Saúde (Sesa) aguarda o posicionamento do órgão quanto ao envio de novas remessas para ampliar os públicos-alvo.

“A vacinação das crianças deve seguir até o mês de junho para aplicação das duas doses. Queremos vacinar rapidamente todas as crianças para protegê-las o mais rápido possível desse vírus. A vacina traz proteção para as crianças e é um ato de responsabilidade dos pais para com seus filhos”, comentou o secretário da Saúde, Nésio Fernandes.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; o subsecretário interino de Estado de Vigilância em Saúde, Orlei Cardoso; além de representantes da Vitória Down, Pestalozzi, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e de secretarias municipais de Saúde.

Depoimentos

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Josias Carvalho Marinho, indígena da aldeia Nova Esperança, em Aracruz, trouxe o filho Arthur, 6 anos, e a sobrinha Lucimar, 9 anos, para receberem a primeira dose da vacina contra a Covid-19. “Hoje é um dia importante para todas as crianças indígenas. Estamos muito felizes por saber que a vacina chegou também para elas”, declarou.

A moradora de Vila Velha, Raiane Gonçalves da Fonseca, estava muito feliz por poder vacinar seu filho Nicolas, 8 anos. “Desde 2020 estávamos na expectativa de que a vacina pudesse chegar para todos e também para as crianças. O Nicolas além de ser autista é também asmático, então sempre tivemos muito cuidado com ele. Agora que a vacinação chegou para ele é um alívio total porque temos a casa toda imunizada”, disse.

Ver a pequena Emanuela, 6 anos, imunizada emocionou Lorena Firmino, moradora da Serra. “Ela tem uma imunidade muito baixa, sempre suscetível a doenças, por isso a vacinação contra o coronavírus representa mais qualidade de vida para minha filha”, observou.

Vacinação das crianças no Estado

Atualmente, o Espírito Santo tem 393.089 pessoas entre 05 e 11 anos aptas para receber a vacinação contra Covid-19. Devido ao número de doses disponibilizadas nesse primeiro momento, o Governo do Estado organizou a imunização por meio de alguns grupos prioritários.

Inicialmente, serão vacinadas as crianças indígenas (que representam 397 pessoas); quilombolas; pessoas com deficiência permanente; comorbidades; e 11 anos de idade (com público de 54.685 cidadãos). Não há uma estimativa de quantas crianças quilombolas; com deficiência permanente ou; com algum tipo de comorbidade habitam o Estado.

Caso o público tenha tomado alguma vacina do Calendário Nacional de Imunização, é necessário aguardar 15 dias para receber a dose da Pfizer contra Covid-19. A segunda dose será aplicada com o intervalo de oito semanas (56 dias). Além disso, as crianças que completam 12 anos de idade entre a primeira e a segunda dose devem permanecer com o esquema de vacinação com a dose pediátrica.

Não será exigida a prescrição médica para imunização desse público no Espírito Santo, porém, os indivíduos que se enquadram no grupo de comorbidade deverão apresentar laudo que comprove a sua situação específica no ato da imunização.

A vacinação das crianças em solo capixaba está prevista para ter início em diversos municípios, ainda neste sábado (15), sendo que a implementação é realizada por cada região, assim como ocorre com os demais grupos da Campanha de Imunização. A imunização das crianças deve ser realizada em ambiente específico e separado da imunização dos adultos, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução CIB N° 010/2022, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, nesta sexta-feira (14). No texto, é possível conferir os tipos de comorbidades.

Diferença entre as doses para aplicadas em crianças e adultos

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A Vacinação da Pfizer já é utilizada no esquema vacinal padrão de adolescentes e adultos e na aplicação de dose de reforço. Entretanto, os lotes destinados às crianças apresentam algumas diferenças como nos frascos, dosagem e tempo de armazenamento. Confira as diferenças no quadro (na galeria de imagens).

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Fase Azul: ES suspende classificação de ‘risco muito baixo’

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O governo divulgou o mapa de risco da próxima semana. Todos os municípios vão continuar na classificação de “risco baixo” para transmissão da covid-19

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, fez no final da tarde desta sexta-feira (14) um pronunciamento para falar sobre o enfrentamento da covid-19 no Estado. Durante a transmissão, ele anunciou a suspensão da classificação do “risco muito baixo”, a chamada “fase azul”.

A classificação havia sido anunciada em outubro de 2021. Para ser considerada em risco ‘muito baixo’, todas as cidades das microrregiões deveriam conter ao menos um ponto fixo de testagem para a covid-19 e cumprir metas de vacinação estipuladas pelo governo do Estado:

– 90% de cobertura dos adolescentes com D1;
– 90% de cobertura de reforços nos idosos e imunossuprimidos;
– 80% dos adultos com D2.

Nesta sexta-feira (14), a microrregião Central Serrana foi a primeira a atingir as três metas de vacinação para ser classificada em “risco muito baixo”

A classificação iria suspender a maior parte das regras de restrição social, em especial no comércio, academias e na realizações de eventos. 

Casos de covid-19 em alta no ES

Casagrande iniciou o pronunciamento afirmando que os casos de covid-19 estão em alta no Espírito Santo. Nesta semana, o Estado registrou um novo recorde no número de casos registrados em 24 horas.

“Só para vocês terem uma ideia, na última semana de dezembro nós registramos 2.142 pessoas positivadas. Na primeira semana de janeiro, nós registramos 9.521 contaminados. O número de pessoas com o vírus cresceu muito. Também tivemos no período do último mês, de 13 de dezembro a 13 de janeiro, um aumento na ocupação dos leitos de UTI”, afirmou.

Casagrande destacou, no entanto, que cenário não é semelhante como o vivenciado em 2020 e 2021, quando ainda não havia vacinas contra a doença.

>> Número de pessoas internadas dobra

O número de pessoas internadas dobrou no Espírito Santo. Segundo o governador, em 13 de dezembro, o Estado tinha 130 leitos de UTIs ou enfermarias ocupados por pessoas confirmadas com a covid-19. Um mês depois, o número passou para 262.

Diante do crescimento do contágio, provocado principalmente pela variante Ômicron, o governo do Estado voltou a transformar o Hospital Jayme Santos Neves, na Serra, em um espaço para triagem dos pacientes com casos suspeitos.

“Para confirmar a alta no contágio, a taxa de transmissão da primeira semana de janeiro, ela ainda é provisória porque temos que esperar algumas semanas para confirmar, mas já estamos com a taxa próximo de 3%”, disse. Ou seja, uma única pessoa pode contaminar outras três.

“Fase Azul” é suspensa no ES

O governador destacou que após as festas de fim de ano e com a circulação da variante Ômicron, o Espírito Santo está em uma fase de transmissão alta. Por isso, o governo decidiu suspender a classificação de “risco muito baixo” na matriz de risco.  

“A matriz nos orienta na classificação dos riscos baixo, médio e alto. Tínhamos desenvolvido uma outra variável, que é a microrregião de “risco muito baixo”, mas nós só podemos ter regiões em risco muito baixo com a transmissão em queda. Com a ascensão do contágio, nós estamos suspendendo essa parte da matriz de risco. Não teremos mais o “risco muito baixo” neste momento. É importante que a gente retire essa classificação porque ela não condiz com o que estamos vivendo”, explicou.

Casagrande disse ainda que quando o Estado voltar a registrar queda no número de casos, a classificação de “risco muito baixo” poderá retornar a matriz e, por isso, é importante que os municípios continuem incentivando a população a se vacinar.

“Vacinando a gente consegue manter alguns indicadores sob controle, principalmente, o mais importante dos indicadores, que é o de óbitos”, complementou.

Governador do ES faz apelo para que a população se vacine

O governador fez um apelo para quem ainda não foi vacinado contra a covid-19 ou está com alguma dose atrasada e orientou essas pessoas a buscarem um ponto de vacinação.

“Isso é fundamental para que, mesmo que tenhamos um alto contágio, mantenhamos o número de pessoas que perdem a vida sob controle e para que o índice possa ir caindo até que a gente consiga, de fato, zerar os óbitos no Espírito Santo”.

Vacinação de crianças

O governo do Estado irá realizar, na manhã deste sábado (15), no Palácio Anchieta, um ato simbólico para iniciar a vacinação das crianças de 5 a 11 anos. As primeiras doses pediátricas chegaram aos Estado na tarde desta sexta-feira. Ao todo, mais de 24 mil doses foram desembarcadas no Aeroporto de Vitória e já estão sendo distribuídas para os municípios capixabas, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Dia D do projeto Viana Vacinada

No domingo (16), também haverá reforço na imunização dos capixabas. A partir das 8h, será realizado o “Dia D” do projeto Viana Vacinada para a aplicação da meia dose de reforço.

 480 pontos de livre testagem no Espírito Santo

Ainda durante sua fala, Casagrande destacou a importância da testagem para identificar e romper a cadeia de transmissão da doença.

“Temos atualmente 480 pontos de livre testagem no Espírito Santo, sendo 21 pontos do governo do Estado nos terminais, hospitais e em outros locais. Testar é fundamental. Quem testa, identifica a doença, se isola e isso quebra a transmissão da doença”, frisou.

Mapa de risco: todas cidades do ES continuam em risco baixo

Nesta sexta-feira (14), o governo do Estado também apresentou o mapa de risco que entrará em vigor na próxima semana, entre os dias 17 (segunda-feira) e 23 de janeiro. 

Pela terceira semana consecutiva, todos os municípios capixabas foram classificados em risco baixo. Não há cidades nos riscos extremo, alto ou moderado.

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