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Política e Governo

Aprovado reajuste de 3,5% para servidores

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Aumento constará no contracheque de dezembro para funcionários do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público

O Plenário aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira (9) os projetos de lei (PLs) que reajustam em 3,5% o salário de servidores do Executivo (PL 974/2019), Legislativo (PL 991/2019), Tribunal de Contas (PL 980/2019), Ministério Público do Estado (PL 986/2019), além de governador, vice e secretários (PL 993/2019). O aumento constará no contracheque de dezembro.

As matérias foram apreciadas em reunião conjunta de Justiça, Cidadania e Finanças e receberam parecer favorável. Euclério Sampaio (sem partido) relatou quase todas, com exceção do PL 993/2019, que ficou a cargo de Gandini (Cidadania). As propostas passaram em votação simbólica. O reajuste para servidores do Legislativo foi acatado com emenda que contempla inativos e pensionistas.

O texto que aprovou o salário do governador, vice e secretários recebeu votação contrária de Vandinho Leite (PSDB), Carlos Von (Avante), Capitão Assumção (PSL) e Sergio Majeski (PSB). O socialista defendeu o seu posicionamento alegando que de 2010 a 2019 a cúpula da administração do Executivo recebeu aumento de 67,34%, ao passo que o funcionalismo 28%, quase metade da inflação calculada nesse período, que foi de 54,21%.

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No entanto, a deputada Janete de Sá (PMN) – autora do PL junto com Freitas (PSB) – explicou que o aumento não vinha sendo aplicado ao salário do governador desde 2010, o que represou os subsídios de servidores de algumas categorias cujo teto-salarial é atrelado ao do chefe do Executivo – como delegado, coronel e auditor fiscal. Ela ponderou que o aumento para essas categorias em 2018 e início de 2019 teve objetivo de corrigir o teto.

Veto

Por 26 votos contra 2 ficou mantido o veto do governo ao PL 26/2019 do deputado Emílio Mameri (PSDB), que proíbe restaurantes, bares, ambulantes e similares de utilizarem copos plásticos descartáveis. Apesar do impedimento, parlamentares se manifestaram favoravelmente ao mérito da iniciativa, mas ponderando que as mudanças deveriam ser implementadas paulatinamente, deixando de lado a inconstitucionalidade defendida pelo governo.

O autor do PL reforçou que seu objetivo era promover uma medida de cunho educativo, de quem se preocupa com o meio ambiente, sem esquecer da classe produtora. “Se nós não começarmos com alguma coisa, não vamos avançar”. Gandini concordou. “Tem muito mais a ver com o processo da educação das pessoas do que com a produção de plástico em si”, avaliou.

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Além disso, segundo o deputado, uma mudança desse porte não poderia ser promovida de uma hora para outra. Mesma opinião tiveram Majeski e Iriny Lopes (PT). Para Vandinho Leite, a sociedade não estaria preparada para as mudanças e, conforme Enivaldo dos Anjos (PSD), a matéria deveria ser de competência federal.

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Política e Governo

Prefeito e governador inauguram a nova Ponte da Madalena

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A Ponte da Madalena e a via de 3 km de acesso ao Parque de Jacarenema, na região da Barra do Jucu, foram inauguradas na manhã deste sábado (18/01), após um passeio de bicicleta que reuniu mais de 2,5 mil pessoas. O investimento da Prefeitura de Vila Velha nas obras passa dos R$ 11 milhões.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Arnaldinho Borgo, do governador Renato Casagrande, do vice-governador Ricardo Ferraço, além de deputados, vereadores, líderes comunitários, entre outras autoridades, que participaram do passeio ciclístico, que teve início na Praia de Itaparica e terminou na Ponte da Madalena.

“Hoje é um dia histórico para a Barra do Jucu e para Vila Velha. Inauguramos um símbolo de união do urbano com a natureza, valorizando e preservando nosso meio ambiente, o Parque de Jacarenema. Mais que a estrutura física, a Ponte da Madalena e a nova via traduzem a seriedade com que a gestão emprega o valor de pertencimento em nossas obras. É um marco que reforça a nossa identidade local, aliando patrimônio histórico e cultural”, destacou Arnaldinho.

O governador Renato Casagrande ressaltou a importância das obras. “Sábado histórico com a Ponte da Madalena entregue para a comunidade da Barra do Jucu, para Vila Velha e para o Espírito Santo, já que o local é conhecido em todo o Brasil. E com uma ponte linda como essa, com uma ciclovia que liga a Praia de Itaparica e consequentemente a Ciclovia da Vida, vamos transformando o turismo do nosso Espírito Santo. E nossa parceria com o prefeito Arnaldinho Borgo tem trazido muitos frutos aos moradores de Vila Velha”, afirmou Casagrande.

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Ponte da Madalena

A nova Ponte da Madalena é exclusiva para pedestres e ciclistas, com mirantes e iluminação especial que valorizam a beleza e a preservação ambiental da região. O total de 218,78 metros de intervenção engloba a construção da ponte, com 93,41 metros de extensão, e de dois mirantes e iluminação especial, já que envolve área de preservação.  Ela integra a comunidade da Barra ao Parque Natural Municipal de Jacarenema, uma área de reserva de 346 hectares, (equivalente a 320 campos de futebol).  A ponte desabou após uma enchente em de 2017.

A via de acesso ao Parque de Jacarenema, com três quilômetros, inclui pavimentação, drenagem e uma ciclovia que oferece mais segurança e conforto para moradores e turistas, promovendo acessibilidade e incentivo ao uso de transportes alternativos. A nova infraestrutura urbana é obra proveniente de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), sendo proveniente de Compensação Ambiental e Urbanística de empreendimento privado licenciado pelo Município.

Guarita e horário

Antes vulnerável à degradação e ao uso inadequado, o Parque Natural Municipal de Jacarenema passou por uma transformação significativa. Entre as melhorias estão a via de acesso controlada, com três quilômetros, e a implantação de uma guarita localizada no final da Avenida da Praia, próximo ao Motel Dunas.  

Essa estrutura delimita a entrada do parque, promovendo um controle eficiente do acesso. Veículos motorizados, por exemplo, não são permitidos no trajeto interno de 3 km, que agora é destinado exclusivamente a pedestres, bicicletas e modais elétricos, como patinetes e bikes elétricas. O horário de funcionamento será das 6 às 18 horas.

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​Memorial do Congo

Uma das grandes novidades da Ponte da Madalena é o Memorial do Congo, uma homenagem à mais importante manifestação cultural de Vila Velha. Ele foi instalado em um local com vista privilegiada para a Pedra da Concha, na Barra do Jucu.
Idealizado pelo carnavalesco Petterson Alves, o monumento celebra a memória de Mestre Alcides, Mestre Honório e todos os conguistas que preservam essa tradição genuína do Espírito Santo. 

A estrutura, composta por casacas de 6 e 7 metros de altura e tambores de 1,30 metro, exibe cores que remetem às raízes culturais e à ancestralidade dos povos originários e africanos. O verde representa a Banda de Congo Jacarenema, o azul faz alusão ao legado de Mestre Honório e às raízes da Barra do Jucu, enquanto o amarelo e o vermelho homenageiam Mestre Alcides. 
 
Concebida com isopor, fibra de vidro, ferro e pintura artística, a obra foi desenvolvida por uma equipe artística de Parintins e finalizada pelo artista plástico Wagner Castro, conhecido como Lajotinha. A montagem, realizada na quadra da escola de samba Mocidade Unida da Glória (MUG), será instalada com vista privilegiada para a Pedra da Concha.

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Governo do Estado entrega obras de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, na tarde desta sexta-feira (17), as obras de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma, na microrregião Litoral Sul. As intervenções incluem a construção de pista de rolamento com duas faixas, estacionamento, calçadas e a execução da nova drenagem superficial. Também foram instaladas nova sinalização horizontal e vertical no local, melhorias que vão impulsionar o desenvolvimento econômico do município.

“Piúma vive um momento de autoestima elevada com os investimentos que estamos fazendo na cidade. Sempre digo que quando investimos, primeiro é para quem mora o ano inteiro no lugar e, consequentemente, a gente vai acolher bem quem nos visita. Piúma recebe muitos visitantes o ano inteiro, mas ter um polo industrial é fundamental para atrair novos empreendimentos, gerando assim mais empregos e renda para os moradores”, afirmou o governador.

Casagrande destacou ainda que investimentos deste porte só são possíveis com um governo organizado. “Esse nível de organização nos fez atingir o maior patamar de investimentos que esse Estado já viu. Não adianta querer ter uma gestão fiscal responsável se você não cuidar das pessoas e dos municípios. O Governo do Espírito Santo agora é Nota A+ nas contas públicas e transparência e também faz os maiores investimentos da história”, completou.

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O investimento total nas obras e serviços de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma foi de R$ 11,99 milhões. As obras foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). As intervenções contemplam um trecho de 1,7 quilômetro. Com uma infraestrutura moderna e estrategicamente planejada, o local deve se tornar um marco para o crescimento econômico e a melhoria na qualidade de vida dos moradores.

“Esse investimento tem potencial e capacidade de diversificar a atividade econômica de Piúma. As empresas já instaladas aqui geram mais de 500 empregos. Fizemos o investimento que faltava. Para melhorar a infraestrutura e tornar esse polo ainda mais atrativo. Para que possamos trazer novas empresas e, consequentemente, gerar mais oportunidades e mais empregos. Ainda neste primeiro semestre temos previsão de realizar um grande leilão dos terrenos disponíveis. É dessa forma que a gente vai avançando: trabalhando, entregando, realizando, fazendo com que os municípios possam se desenvolver, com renda e prosperidade para as pessoas”, ressaltou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

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Também estiveram presentes os prefeitos Paulo Cola (Piúma) e Léo Português (Anchieta); além dos deputados estaduais Vandinho Leite e Zé Preto.

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