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Política Nacional

Aras avisa a Moro que não admite ser manipulado ou intimidado

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Em resposta à declaração de ex-ministro, procurador-geral da República afirmou que seu dever é ‘averiguar todos os fatos e versões dos envolvidos’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota nesta sexta, 1º, no qual afirma que não admite ser ‘manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações’ no inquérito que envolve as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, que está nas mãos do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

“O procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie”, escreveu a PGR. “Ninguém está acima da Constituição!”.

Na noite de quinta, o decano determinou a realização de oitivas com Moro em até cinco dias. Em entrevista à revista Veja, o ex-juiz da Lava Jato disse que apresentaria provas das acusações contra o presidente ‘no momento adequado’. O ex-ministro é investigado no mesmo processo que Bolsonaro por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

“Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória. Dito isso, quero afirmar que estou à disposição das autoridades”, afirmou Moro, à revista.

Em nota, Aras afirma que seu dever é o de ‘averiguar todos os fatos – e as versões que lhes dão os envolvidos – em busca da verdade real’.

“O requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal obedece à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar convicção sobre a ocorrência ou não de crimes”, afirmou.

O PGR afirma que a petição pela abertura do inquérito narra ‘fatos’ e se contém ‘nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público’ e não tem ‘caráter intimidatório’.

Leia a íntegra da nota de Augusto Aras

A procuradoria-geral da República tem o dever de averiguar todos os fatos – e as versões que lhes dão os envolvidos – em busca da verdade real. O requerimento de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal obedece à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar conviccao sobre a ocorrência ou não de crimes. A petição de inquérito apenas narra fatos e se contém nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público, sem potencial decisório para prender, conduzir coercitivamente, realizar busca e apreensão, atos típico de juízes – e, só por isso, não tem caráter intimidatório. O procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie.
Ninguém está acima da Constituição!

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Política Nacional

Guedes quer distribuir parte do lucro da Petrobrás aos ‘mais pobres’, por meio de um fundo

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo quer criar um fundo com ativos da Petrobrás para pagar dividendos “principalmente a pessoas mais frágeis”. Depois de o presidente Jair Bolsonaro questionar se o “Petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil?”, Guedes defendeu o pagamento de dividendos para o “povo brasileiro”.

“É o seguinte, ou paga dividendos para mais pobres, ou vende. Não pode [Petrobrás] ficar dando prejuízo”, afirmou. “Tem uma turma que começa com ‘o petróleo é nosso’, então pega os mais pobres e vamos dar um pedaço para eles. Temos ideia de fazer algo parecido um pouco à frente, criar um fundo e colocar ativos lá, principalmente para mais frágeis. Vamos fazer um programa de transferência na veia, pega os 20%, 30% mais pobres e dá a sua parte [da Petrobrás].”

As declarações foram gravadas por Guedes na última sexta-feira, 26, para um podcast com o youtuber Thiago Nigro, do canal Primo Rico, que foi ao ar no início da manhã desta terça-feira, 2. No programa, Guedes disse que as privatizações estão muito atrasadas, assim como a proposta de reforma tributária e a abertura comercial.

O ministro já defendeu esse modelo. Em setembro do ano passado, quando o governo e o Congresso discutiam um novo programa social para substituir o Bolsa Família, Guedes deu mais detalhes. Segundo ele, a ideia é criar um Fundo Brasil com cotas do capital de estatais que não estão nos planos de privatização, como Petrobrás e Caixa Econômica Federal. É o que o Guedes vem chamado de “dividendo social”. Todo ano, as estatais vão destinar uma parte do lucro para esse fundo, que bancaria uma complementação de renda para os beneficiários do Renda Brasil.

“Em vez de a União receber R$ 25 bilhões no fim do ano em dividendos, vamos receber R$ 24 bilhões e R$ 1 bilhão vai para os brasileiros mais frágeis. Faremos o maior programa de distribuição de riqueza, e não de renda”, disse Guedes na ocasião.

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Política Nacional

Evair de Melo é convidado de Bolsonaro em evento no Ceará

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O deputado federal Evair de Melo, vice-líder do governo na Câmara dos deputados tem mantido uma interlocução constante sobre as melhorias necessárias em todo o Brasil

Isso inclui agendas no Espírito Santo e em outras unidades da federação onde o governo federal tem atuado na melhoria da infraestrutura.

Na manhã desta sexta-feira (26), o deputado Evair de Melo participou das visitas às obras de infraestrutura no Ceará, atendendo um convite para integrar a comitiva do presidente da República Jair Bolsonaro.

O vôo com a comitiva partiu 7h30 de Brasília rumo à Fortaleza.

“Além de acompanhar o presidente, terei a oportunidade de defender mais projetos e investimentos na infraestrutura no Espírito Santo”, comentou o vice-líder do governo, Evair de Melo na noite desta quinta-feira(25). A soma dos contratos assinados nesta sexta (26), para as aguardadas intervenções e retomadas de obras paralizadas no Ceará chegam a R$ 88 milhões.

O deputado Evair de Melo possui forte atuação com o Ministério da Infraestrutura. Recentemente, realizou lives com o Ministro Tarcísio de Freitas sobre a “Infraestrutura capixaba: desafios e oportunidades”.

Nos debates online, um dos assuntos que entraram na pauta do Ministro e do deputado federal foi o projeto de concessão da BR-381/262/MG/ES, além de um ao vivo com o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura Diogo Piloni, para levar mais esclarecimentos ao público sobre a cabotagem.

O deputado Evair tem se mostrado atuante nessa constante interlocução com o governo federal visando fortalecer a logística em todo o estado do Espírito Santo.

Em suas redes sociais, o Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas destacou que sua pasta “tem zerado passivo de obras paradas no Ceará”. Lá foi assinada a retomada de 3 obras: Na BR-222, Travessia de Tianguá (parada há 10 anos) e novo traçado em Umirim e Frios (5 anos). Na BR-116, viaduto de acesso a Horizonte (3 anos).

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