Medida foi fundamentada na constatação de que houve uma atuação parcial por parte dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os processos relacionados ao ex-ministro Antonio Palocci na operação Lava-Jato. A medida foi fundamentada na constatação de que houve uma atuação parcial por parte dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro. Essa decisão se baseou em diálogos revelados pela Operação Spoofing, que evidenciaram um conluio entre as partes envolvidas. Toffoli enfatizou que a colaboração entre os procuradores e Moro comprometeu a integridade do devido processo legal. Ele argumentou que as táticas utilizadas por ambos prejudicaram o direito de defesa de Palocci, tornando a condução dos processos injusta. A defesa do ex-ministro havia solicitado a anulação com base em um entendimento anterior do STF, que já havia reconhecido a parcialidade nas ações da Lava-Jato.

Das sete ações penais que pesavam sobre Palocci, apenas uma permanecia em andamento, a que o vinculava a Marcelo Odebrecht. Essa decisão de Toffoli se alinha a um movimento mais amplo de revisão das práticas da operação, que tem sido alvo de críticas por sua condução e pela forma como os direitos dos réus foram tratados. A anulação dos processos representa um marco importante no contexto jurídico brasileiro, especialmente em relação à Lava-Jato, que foi uma das maiores operações de combate à corrupção no país.

Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.