conecte-se conosco


Política Nacional

Aras nega pedido de Flávio e não arquiva caso das rachadinhas

Publicado

Em documento, o PGR disse não ver as ilegalidades e o constrangimento ilegal alegados pelo advogado Frederick Wassef

O procurador-geral da República Augusto Aras enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal contra o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro para arquivar as investigações sobre o esquema de rachadinha que o senador é acusado de ter liderado à época em que ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio.

No documento, o PGR disse não ver as ilegalidades e o constrangimento ilegal alegados pelo advogado de Flávio, Frederick Wassef.

O parecer foi encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes na última quinta-feira (5), no âmbito de habeas corpus impetrado por Wassef em maio. O caso corre sob sigilo no STF.

O processo foi apresentado à corte máxima dois meses depois de o Superior Tribunal de Justiça negar dois recursos da defesa de Flávio, um deles sobre o compartilhamento de informações do Coav (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com o Ministério Público do Rio no caso das “rachadinhas”.

Leia mais:  Bolsonaro ataca Lula e diz: 'se esse cara voltar, nunca mais vai sair'

Os relatórios apontaram movimentação atípica de R$ 1,2 milhão do ex-assessor Fabrício Queiroz e foram o ponto de partida das investigações, que já resultaram em uma primeira denúncia apresentada no caso. Segundo o MP fluminense, a organização criminosa comandada desviou R$ 6,1 milhões dos cofres da Alerj.

publicidade

Política Nacional

Luiz Fux estabelece que Eduardo Cunha está impedido de se eleger

Publicado

Ministro do STF manteve os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (18) os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Com isso, o magistrado estabeleceu que o ex-parlamentar está inelegível e proibido de ocupar cargos públicos federais.

De acordo com o TSE, “a decisão afasta determinação do TRF-1 [Tribunal Regional Federal da 1ª Região] que havia deferido medida para suspender os efeitos jurídicos da resolução quanto à inelegibilidade de Cunha e a proibição de ocupar cargos federais”.

“O pedido de suspensão da decisão do TRF-1 foi apresentado pela PGR [Procuradoria-Geral da República]. Na decisão, em primeira análise, Fux concluiu tratar-se de matéria interna da Câmara, não sujeita a controle judicial em razão do princípio da separação dos Poderes”, acrescentou a Suprema Corte, nas redes sociais.

O desembargador Néviton de Oliveira Batista Guedes, do TRF-1, havia rejeitado na última quinta-feira (11) um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a permissão para Cunha disputar um cargo eletivo. Uma das alegações do MPF era que a decisão anterior do TRF-1 interferia em questão interna da Câmara, o que configuraria a atuação de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo).

Leia mais:  Casagrande: Autorreforma ajuda a cuidar do agora e do futuro do país

Na quarta-feira (17), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que suspenda a decisão provisória que garantiu a Cunha o direito de se eleger. A solicitação de Aras foi feita após o ex-deputado pedir na Justiça a suspensão dos efeitos da Câmara dos Deputados, que, em 2016, oficializou a perda do mandato após a cassação.

Com o ato do plenário, ele se tornou inelegível e ficou proibido de ocupar cargos federais. Para Eduardo Cunha, houve “vícios processuais”.

A alegação da Procuradoria-Geral da República é de que “há incontestável presença de interesse público e social na suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em razão da grave ofensa à ordem jurídico-constitucional, por violação do princípio da separação dos Poderes”.

Continue lendo

Política Nacional

TSE registra 456 denúncias de irregularidades em campanhas

Publicado

Notificações sobre propaganda irregular, compra de votos e uso da máquina pública podem ser feitas por aplicativo e na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, até esta sexta-feira (19), 456 denúncias relacionadas às eleições de 2022, todas por propaganda irregular. Os dados estão no aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para noticiar, além de infrações relativas à propaganda, compra de votos, uso da máquina pública, doações irregulares e gastos eleitorais. 

São Paulo e Pernambuco são os estados com mais denúncias, com 55 registros cada. Em seguida, o Paraná tem 42 casos e depois vem o Rio Grande do Sul, com 38. Logo após, aparecem Minas Gerais, com 36, e Goiás, 23. Acre, Alagoas e Amapá ainda não tiveram ocorrências registradas no sistema.

Nas eleições de 2018, o aplicativo recebeu 48.673 denúncias, sendo que 52% eram sobre propaganda irregular e 23% sobre crimes eleitorais. A apuração dessas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.

O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, propaganda em vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

Leia mais:  Onyx assumirá Ministério da Cidadania no lugar de Osmar Terra

Qualquer pessoa pode usar o aplicativo para fazer denúncias e deve informar, obrigatoriamente, nome e CPF, além de anexar elementos que indiquem a existência da irregularidade, como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do denunciante, porém, não será divulgada. Em caso de má-fé, o usuário poderá ser punido.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets ou acessado por meio de um formulário disponível na internet.

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana