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Segurança

Armas apreendidas poderão ir para a polícia

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PL sugere que armamento detido em ações seja destinado às Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica

Visando economizar com o custeio de armamentos, peças e munições, o Projeto de Lei (PL) 744/2019, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), propõe a incorporação ao patrimônio das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica armas apreendidas em ações realizadas pela Polícia Militar e Civil.

Atualmente, de acordo com o parágrafo 1º do Artigo 25 da Lei Federal 10.826/2003, as armas apreendidas no território nacional devem ser encaminhadas pela Justiça ao Comando do Exército e este decide o destino delas, doando ou destruindo os armamentos.

O deputado Favatto propõe que o arsenal apreendido seja requerido junto ao Exército pela Polícia Militar, Civil e Técnico-Científica, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), para ser utilizada pelas corporações.

Dr. Rafael Favatto

Atualmente essas armas são encaminhadas pela Justiça para o Comando do Exército

Favatto argumenta que para o alto índice de criminalidade também contribui a escassez de equipamentos, “segundo pesquisas e análises dos profissionais de segurança pública, se revelam na falta de equipamentos públicos, derivada da escassez de recursos”.

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Por outro lado, o autor considera também os “efeitos educacionais e sociais, pois têm o condão de alterar a forma de pensar dos líderes das organizações criminosas caso tenham conhecimento que os armamentos e munições apreendidas eventualmente serão utilizados contra os próprios criminosos”, justifica.

Tramitação
A matéria receberá a análise das comissões de Justiça; Combate ao Crime Organizado e Finanças.

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Segurança

Carreta com carga de maconha tomba na BR-262 e droga é furtada

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Parte da carga de drogas foi furtada logo após o acidente. Polícia investiga o caso

Uma carreta tombou na BR-262, em Marechal Floriano, na Região Serrana do Espírito Santo. O acidente aconteceu na manhã deste sábado (26). O veículo levava diversos pacotes de maconha escondidos no meio da carga de aveia.

Foto: Divulgação/ PRF-ES

Imagens registradas no local mostram a droga espalhada pelo barranco às margens da rodovia.

Foto: Reprodução/ WhatsApp

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal esteve no local para controlar o trânsito. Inicialmente, a informação era de que o veículo transportava apenas uma carga de aveia, que ficou espalhada na pista.

Foto: Divulgação/ PRF-ES

No entanto, de acordo com a polícia, durante o atendimento da ocorrência, os agentes encontraram diversos pacotes com uma “substância análoga à maconha” junto à carga.

Segundo testemunhas, parte da droga foi furtada logo após o acidente. Os dois ocupantes do caminhão foram detidos e encaminhados à delegacia da Polícia Civil.

As circunstâncias do acidente não foram divulgados.

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Segurança

Força pela Vida: blitz da Lei Seca tem 78 recusas e um preso por tráfico de drogas

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A operação integrada “Lei Seca” realizada em vários pontos do Estado na noite dessa sexta-feira (25) e madrugada de sábado (26) flagrou 78 motoristas que se recusaram a soprar o bafômetro, além de diversas outras infrações de trânsito que foram registradas, e uma prisão em flagrante por tráfico de drogas.  

A blitz, com foco na fiscalização do uso de álcool combinado com direção, contou com a atuação de 106 agentes de órgãos de segurança pública e viária componentes do Comitê Integrado de Fiscalização Força Pela Vida em pontos de abordagem montados em locais estratégicos em Vitória, Vila Velha, Serra, Viana, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim e Brejetuba.  

Durante a operação, as equipes de fiscalização compostas por agentes estaduais, federais e municipais abordaram 938 veículos e confeccionaram 192 autos de infração por condutas vedadas pela legislação de trânsito. Treze veículos foram removidos para o pátio por situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao todo, foram realizados 491 testes de alcoolemia (bafômetro). 

Uma pessoa foi presa em flagrante pelo artigo 33 da Lei 11.343/06 (tráfico de drogas) e artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por conduzir veículo automotor sem habilitação gerando perigo de dano. Ele foi conduzido encaminhado ao Sistema Prisional.  

A fiscalização faz parte das ações do Programa Força pela Vida e está no calendário nacional de blitze com a temática da Lei Seca, em atendimento ao que prevê o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O objetivo é sensibilizar os condutores sobre a importância de cumprir as regras de trânsito e zelar pela segurança nas vias. Essa iniciativa visa evitar a perda de vidas, especialmente diante do aumento alarmante de acidentes de trânsito relacionados à combinação de álcool e direção.  

“O Detran|ES em conjunto com as demais forças de segurança do Estado têm intensificado as ações de fiscalização, principalmente com foco na Lei Seca, para buscarmos a redução dos sinistros de trânsito e mortes no Estado. Não é aceitável que um condutor insista em beber e dirigir diante dos números alarmantes de morte no trânsito que temos registrado. Então, nosso foco é trabalhar integrados com os componentes do Força pela Vida para combater as condutas perigosas e preservar vidas nas vias capixabas”, reforçou o diretor geral do Detran|ES e presidente da Associação Nacional de Detrans, Givaldo Vieira.  

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O gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran|ES, reforçou a importância da atuação integrada do Força pela Vida. “Essa é mais uma operação integrada do Força pela Vida com foco na Lei Seca, combatendo infratores que combinam bebida e direção e potenciais causadores de sinistros de trânsito. Queremos destacar a importância da integração, da participação massiva de forças da PRF, forças estaduais e municipais de segurança viária. Hoje, 16 estados participam da mobilização nacional de cumprimento da Lei Seca”, disse.  

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, explica que a atuação das forças integradas visa a redução das mortes no trânsito. “Temos aumentado muito o foco nas ações de trânsito. Temos perdido muitas vidas por conta dos acidentes e precisamos tomar medidas, assim como fizemos com os homicídios, para reduzir essas mortes que destroem famílias. As pessoas precisam entender que não há mais espaço para imprudência e consumo de álcool ao volante. Vamos seguir reforçando mais o nosso Comitê Integrado de Trânsito planejando estratégias para redução de óbitos”, contou.  

“O Batalhão de Trânsito participa das operações integradas do Força pela Vida para combater o uso de bebida alcoólica combinado com a direção do veículo. Nessa noite, diversos condutores foram abordados infelizmente depois de terem feito o uso de álcool e foram autuados”, contou o comandante da equipe de Fiscalização do BPTran, tenente Lucas Lourenço.  

O titular da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito, delegado Maurício Gonçalves, reforçou também a importância das fiscalizações de trânsito como essas para garantir a segurança pública. “As forças de segurança atuaram em blitze nos munícipios da Grande Vitória e em outros do interior. Em um dos pontos de blitz, um motociclista tentou se evadir da fiscalização e, ao ser abordado, foi verificada uma grande quantidade de substâncias entorpecentes no interior de sua mochila, bem como que ele não possuía habilitação e gerou danos, colocando em risco as pessoas e demais veículos que estavam na via de circulação. Então, essa é a grande importância das fiscalizações de trânsito. O agente não está ali só para fiscalizar infrações de trânsito, mas também para coibir crimes, prevenir tráfico de drogas, porte de arma. E essa é a missão do Detran, da Polícia Civil, da Polícia Militar, das guardas municipais. Todos em prol da segurança no trânsito e também da segurança de toda a população capixaba”, destacou.  

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Participaram dessa ação, além de agentes do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), efetivos da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por meio do Batalhão de Trânsito (BPTran); Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT); Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES); Grupo Tático Operacional de Vitória (GTO/GCMV); Guarda Municipal de Vila Velha (GMVV); Diretoria de Operações de Trânsito (DOT) (agentes de trânsito) de Serra; Guarda Civil Municipal de Viana – (GCMV); Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito de Linhares; Guarda Civil Municipal de Anchieta; Guarda Civil Municipal de Marataízes e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Serviço Móvel de Urgência (Samu).  

Comitê Permanente de Preservação da Vida no Trânsito   

Em atenção aos dados de mortes no trânsito, que superaram os registros de homicídios pela primeira vez na série histórica registrada pela Sesp, o Governo do Estado instituiu uma série de ações e iniciativas. Entre elas, está a criação de um Comitê Permanente de Preservação da Vida no Trânsito, coordenado pela Sesp e responsável por analisar as características dos sinistros de trânsito, planejar e realizar ações com foco na redução dos óbitos.   

O grupo produz relatórios detalhados diariamente e se reúne semanalmente para avaliar os registros e analisar, individualmente, cada caso, conduzindo as estratégias para redução de incidentes e preservação de vidas no trânsito. O comitê se baseia na mesma estratégia do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que tem gerado importantes resultados na redução de homicídios e alcançado recordes históricos.   

Dados gerais das operações em que o Detran|ES participou no mês de janeiro:   

Veículos abordados: 938 

Total de Autuações: 192 

Total de Remoções: 13 

Total de Testes Realizados: 491 

Total de Recusas: 78 

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