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Segurança

Armas apreendidas poderão ir para a polícia

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PL sugere que armamento detido em ações seja destinado às Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica

Visando economizar com o custeio de armamentos, peças e munições, o Projeto de Lei (PL) 744/2019, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), propõe a incorporação ao patrimônio das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica armas apreendidas em ações realizadas pela Polícia Militar e Civil.

Atualmente, de acordo com o parágrafo 1º do Artigo 25 da Lei Federal 10.826/2003, as armas apreendidas no território nacional devem ser encaminhadas pela Justiça ao Comando do Exército e este decide o destino delas, doando ou destruindo os armamentos.

O deputado Favatto propõe que o arsenal apreendido seja requerido junto ao Exército pela Polícia Militar, Civil e Técnico-Científica, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), para ser utilizada pelas corporações.

Dr. Rafael Favatto

Atualmente essas armas são encaminhadas pela Justiça para o Comando do Exército

Favatto argumenta que para o alto índice de criminalidade também contribui a escassez de equipamentos, “segundo pesquisas e análises dos profissionais de segurança pública, se revelam na falta de equipamentos públicos, derivada da escassez de recursos”.

Por outro lado, o autor considera também os “efeitos educacionais e sociais, pois têm o condão de alterar a forma de pensar dos líderes das organizações criminosas caso tenham conhecimento que os armamentos e munições apreendidas eventualmente serão utilizados contra os próprios criminosos”, justifica.

Tramitação
A matéria receberá a análise das comissões de Justiça; Combate ao Crime Organizado e Finanças.

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Segurança

Homem apontado como maior ladrão de caminhões do ES é preso após acidente na BR-262

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A Polícia segue investigando se realmente o suspeito era quem dirigia o veículo no momento do acidente

Policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos prenderam um homem, apontado como um dos maiores ladrões de caminhões do Espírito Santo e da Bahia. Ele estava internado em um hospital da Serra, depois de sofrer um acidente na BR-262.

De acordo com as informações da Polícia Civil, Juscelio Hermogenes de Freitas, vulgo Carioca, era procurado desde o cumprimento da Operação Carga Pesada, realizada em julho deste ano.

Ele estava foragido e foi localizado internado no Hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra, após sofrer um acidente na Ponte da Macumba, situada entre os municípios de Viana e Domingos Martins, após ter furtado um caminhão carregado de bebidas, em Paraju, na Região Serrana.

O suspeito teria sido resgatado por um comparsa, que servia como batedor. A Polícia segue investigando se realmente o suspeito era quem dirigia o veículo no momento do acidente. Ele se encontra sob escolta policial.

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Segurança

Governador anuncia mais 500 vagas para soldados em concurso da Polícia Militar

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (26), a ampliação das vagas para soldados combatentes no próximo concurso público da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Serão mais 500 vagas no certame anunciado em agosto, que previa inicialmente o preenchimento de 671 postos disponíveis na corporação. Agora serão 1.111 vagas, sendo 1.000 delas para soldados combatentes.

O próximo concurso da PMES também prevê 30 vagas para soldados auxiliares de saúde; 22 para soldados músicos; 20 para oficiais médicos; 20 para oficiais dentistas; dez para oficiais enfermeiros; cinco para oficiais farmacêuticos/bioquímicos; duas para oficiais médicos veterinários e duas para oficiais músicos.


O anúncio foi feito durante solenidade de formatura dos alunos do Curso de Formação de Soldados (CFSd) da Polícia Militar. A solenidade militar aconteceu no Ginásio da UniSales, no bairro Forte São João, em Vitória. Ao todo, 252 militares finalizaram o curso e agora são considerados soldados combatentes e passarão a compor o efetivo da PMES.

Durante a solenidade, o governador lembrou que a última formatura de uma turma de soldados ocorreu durante sua gestão passada. “É muito bom rever esse ginásio lotado de policiais e seus familiares. Não se faz segurança pública somente com policiais e, em hipótese nenhuma, se faz segurança pública sem policiais.  Quando autorizamos o novo concurso, compreendemos que o trabalho dos policiais é essencial para que tenhamos segurança pública no Estado”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “A hora em que um cidadão toma a decisão de ser policial militar, ele muda sua vida. Muitos governantes não gostam de tratar de segurança pública. Só que desde o meu primeiro mandato eu lidero essa área junto com minha equipe, pois sei que esse é um dos desafios desse Estado. Os anos de 2019, 2020 e 2021 terão os menores índices de homicídios da história do Espírito Santo. Um resultado que se deve a integração de nossas forças de segurança e pelo ótimo trabalho realizado por vocês. Desejo aos formandos que possam ser abençoados por Deus e que possamos caminhar juntos.”

Os novos militares são oriundos do concurso público iniciado em 2018, que foi finalizado, com aumento de vagas autorizado pelo governador Casagrande, nesse ano de 2021. A turma CFSd 2020 será a primeira a receber o título de Tecnologia em Segurança Pública. A construção do conhecimento dos novos soldados proporciona condições para que eles atuem em situações de extrema exigência física, mental e emocional.

Todo o processo de formação da turma atual foi realizado integralmente na Academia de Polícia Militar do Espírito Santo (APM), totalizando 374 dias letivos com 48 disciplinas, práticas e teóricas, dentre elas: direitos humanos, legislação policial militar, policiamento ostensivo geral, uso da força e armas de fogo, direito constitucional, entre outros.

Além das atividades letivas, os novos soldados foram empenhados em atividades operacionais, como o estágio operacional supervisionado, que resultou em inúmeras ocorrências de destaque, como apreensões de armas de fogo, prisões de criminosos evadidos do sistema prisional, condução de indivíduos detidos em flagrante no crime de tráfico de drogas.

O secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho, enfatizou a importância do investimento nos recursos humanos dentro da atual gestão. “Os concursos foram retomados e as vagas do concurso anterior foram aumentadas em mais do que o triplo. Tudo isso para tentarmos iniciar a recuperação de algo que o governador Renato Casagrande deixou completo, quando finalizou o seu primeiro mandato em 2014, que foi o efetivo da Corporação”, pontuou.

Ramalho acrescentou que uma nova turma está passando pelo curso de formação, com mais 278 alunos. “Esperamos realizar a formatura dessa nova turma no próximo ano. Além disso, novos concursos já estão autorizados e sendo construídos pelo Comando-Geral da Polícia Militar. São investimentos nunca antes feitos na história da Segurança Pública do Espírito Santo. Temos que valorizar isso”, afirmou.

O comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus, destacou que é uma imensa satisfação entregar mais de 200 novos soldados para servir aos cidadãos capixabas, sendo estes os primeiros formandos a obter o grau Tecnólogo em Segurança Pública, completamente qualificados profissionalmente para bem cumprir a missão constitucional da Polícia Militar de promover o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

“Esses novos militares atuarão, desde já, no patrulhamento ostensivo das mais diversas localidades do nosso Estado, conforme um criterioso planejamento elaborado pelo Estado-Maior Geral da Corporação, de acordo com as orientações do Governo do Estado e do Comando Geral da PMES, numa demonstração inequívoca de que estamos formando de novos e, ainda, mais qualificados profissionais de segurança pública”, frisou o comandante-geral da Corporação.

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