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Política e Governo

Arnaldinho diz que não irá adotar passaporte sanitário para servidores

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O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), descartou cobrar o chamado “passaporte sanitário” dos servidores municipais. Desde a semana passada, passou a valer no Estado uma portaria do governo que proíbe os servidores estaduais não vacinados de acessarem os órgãos públicos, o que significa que os não vacinados não poderão trabalhar e, consequentemente, terão falta, o dia descontado e responderão a processos.

O governador explicou que cerca de 3% dos servidores não tinham se vacinado e que cabe ao funcionário público dar o exemplo. “Não existe esse negócio de ter direito de não se vacinar. Se você morasse sozinho no mundo, tudo bem. Mas não mora”, disse Casagrande, durante a entrevista.

Embora seja aliado do governador, Arnaldinho disse que, ao menos por enquanto, não pretende adotar a mesma medida. “Não vamos forçar ninguém a se vacinar. A não ser que tenhamos, de fato, cientificamente uma comprovação que nos leve a tomar essa atitude. Se for necessário, podemos repensar e dialogar”, disse o prefeito.

Arnaldinho contou que em Vila Velha a estratégia usada é a de “convencimento” para incentivar a vacinação, inclusive de servidores. “Temos um papel de convencimento. Por várias vezes eu fui à minha rede social incentivando as pessoas a se vacinarem. E temos feito isso com os servidores”.

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Uma das ferramentas usadas nesse convencimento é o “carro da pamonha”, ou melhor, o “carro da vacina passando na sua rua” convidando os moradores da comunidade a completar a imunização. De acordo com o Painel Covid (coronavirus.es.gov.br) mantido pelo governo do Estado, o percentual de adesão à 2ª dose do município não chega a 60%.

Quando questionado se era a favor da cobrança do passaporte sanitário ou comprovante de imunização para acessar comércios, viagens e eventos, o prefeito fez ressalvas. “Acho que em algumas situações deve pedir sim, principalmente em locais onde pode ter aglomeração. Mas tem certos locais que pode relevar”, amenizou Arnaldinho.

E ao que parece, um dos eventos que pode ser “relevado” será o Réveillon. Se depender do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), o município canela-verde vai ter na virada do ano 10 balsas e três pontos fixos na orla que produzirão 15 minutos de show pirotécnico para moradores e turistas. “E sem barulho”, enfatiza Arnaldinho, para não incomodar os idosos, autistas e pets.

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Arnaldinho diz que está na dependência, porém, da matriz de risco e de como estará a situação na Grande Vitória no dia 24, véspera de Natal. Vitória cancelou a festa de final de ano, com isso a tendência é que Vila Velha receba um público bem maior na virada.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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