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Política e Governo

Arnaldinho inicia segundo mandato com mudanças estratégicas no secretariado

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Após assumir o segundo mandato como prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo anunciou, na quarta-feira (1º), mudanças estratégicas na equipe de secretariado e a criação de três novas pastas – uma delas para ajudar no enfrentamento à violência contra as mulheres. As primeiras mudanças, envolvendo seis cargos, foram publicadas no Diário Oficial do Município (DIO) na quinta-feira (2).

“As mudanças estratégicas nesta nova gestão vão unir experiência e inovação. Nosso foco é melhorar cada vez mais os serviços para atender à população, principalmente, as pessoas que mais precisam do poder público, bem como enfrentar os desafios da nossa cidade potencializando o desenvolvimento sustentável”, explicou Arnaldinho.

Os vereadores eleitos Joel Rangel e Anadelso Pereira vão ocupar as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade e de Esporte e Lazer, respectivamente. Como ambos vão se licenciar de seus mandatos parlamentares, os suplentes George Alves e Adriana Meireles assumirão as respectivas cadeiras no Legislativo canela-verde. Anadelso vai atuar no lugar de Fabiano Rossato, subsecretário de Esporte e Lazer que ocupava interinamente a função à frente da pasta.
 
Joel estava à frente do Instituto de Previdência de Vila Velha (IPVV). Ele substitui Adriana Peixoto Miguel que, por sua vez, passa a comandar a Secretaria Municipal de Controle e Transparência. E quem assume o lugar de Joel no IPVV é Caio Candido, auditor aposentado da Receita Federal.  Já Antônio Francisco de Abreu, que ocupava a Secretaria de Controle e Transparência agora vai responder pela pasta do Planejamento.
 
Educação

Entre as mudanças no primeiro escalão da Prefeitura de Vila Velha, destaca-se também a nomeação de Carla Cabidel para a Secretaria de Educação. Ela é servidora efetiva de Vila Velha desde 2009 e já atuou como professora, pedagoga e diretora escolar.
 
O novo chefe de gabinete do prefeito é o advogado Samuel Paiva. Ele assumiu no lugar de Carlos Roberto Carneiro, que deixou a função para ocupar o cargo de procurador-geral da Câmara de Vila Velha.
 
Novas pastas

As alterações foram publicadas no DIO desta quinta-feira (02). Mas Arnaldinho antecipou também a criação de três novas secretarias. O prefeito informou que o projeto criando as secretarias de Relações Institucionais, de Turismo e de Defesa da Mulher será encaminhado em breve para apreciação da Câmara de Vereadores.
 
Arnaldinho disse que o vice-prefeito Cael Linhalis, que já comandou a pasta de Planejamento na primeira gestão, vai assumir a Secretaria de Governo, no lugar de Maria do Carmo Neves, que vai comandar a futura pasta de Relações Institucionais.

Com a reformulação, a Secretaria de Cultura e Turismo será desmembrada, visando potencializar ainda mais o desenvolvimento turístico como um dos pilares econômicos de Vila Velha. O nome do futuro ocupante do cargo será anunciado em breve.
 
Defesa da Mulher

Já a Secretaria Municipal de Defesa da Mulher terá como objetivo ajudar a fazer o enfrentamento à violência doméstica em Vila Velha.
 
“Precisamos colocar mais energia para o enfrentamento à violência contra as mulheres na nossa cidade, que, infelizmente, aparece como uma das mais violentas no Espírito Santo. Esse é um problema muito grave e, na maioria das vezes, as mulheres são vítimas dentro das próprias residências, por seus maridos e companheiros. E elas precisam de apoio, de políticas públicas, para ajudar a romper esse ciclo de violência, já que, na maioria dos casos, dependem economicamente dos agressores”, disse Arnaldinho, que em breve anunciará quem ocupará a pasta.
 
O prefeito lembrou ainda que, com o objetivo de ajudar a reduzir a violência contra a mulher e garantir atendimento adequado em um único espaço, no município, a Prefeitura de Vila Velha está construindo a Casa da Mulher Brasileira, a primeira do Espírito Santo. A previsão é de que essa obra – em parceria com os governos estadual e federal –, seja inaugurada no primeiro semestre de 2025.
 
O terreno, localizado em Praia das Gaivotas, possui 4.430 m², sendo que a área em construção terá 1.343,91 m², com cerca de 50 salas. O espaço, quando estiver pronto, vai funcionar 24h e reunirá, num mesmo local, nove serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. A Casa da Mulher terá capacidade para realizar três mil atendimentos por ano.
 
Serão oferecidos serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e ações de autonomia econômica.
 
Confira a lista de todos os secretários de Vila Velha:
 
Vice-prefeito: Carlos Aurélio Linhalis (Cael)
Vai assumir, em breve, a Secretaria de Governo, conforme antecipou o prefeito. Bacharel em Administração de Empresas e pós-graduado em Administração com ênfase em Gestão, atuou por mais de 30 anos na Caixa Econômica Federal, onde foi gerente-geral de Agência, gerente Regional do Norte do Espírito Santo e superintendente Regional da Região Sul do Estado. Também foi presidente da Cesan e professor universitário do curso de Administração, na Faculdade de Ciências Econômicas.
 
Secretário de Administração: Rodrigo Magnago de Hollanda Cavalcante
Graduado em Direito. Já foi secretário de Administração e Gestão de Cariacica; secretário de Administração de Cachoeiro de Itapemirim; e diretor Administrativo e Financeiro do Instituto Estadual de Meio Ambiente.
 
Secretária de Assistência Social: Leticia Goldner
Graduada em Serviço Social pela Ufes, é professora universitária e especialista em processos socioeducativos com crianças e adolescentes. Há nove anos atua na gestão da Secretaria de Assistência Social de Vila Velha, captando recursos para projetos e programas do Terceiro Setor e coordenando o funcionamento do Centro Pop, dos serviços de Abrigamento e das ações de Vigilância Socioassistencial.
 
Secretário de Comunicação: Felício Corrêa da Costa Neto
Formado em Publicidade, já atuou como vereador de Vila Velha (1983-1989); subsecretário de Estado da Casa Civil; diretor da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV); diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa; secretário de Comunicação de Cariacica, Serra, São Mateus e Vila Velha. Também foi secretário de Turismo de São Mateus, assessor parlamentar; consultor de Marketing Político e coordenador de diversas campanhas eleitorais.
 
Secretária de Controle e Transparência: Adriana Peixoto Miguel
Deixa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade para assumir a nova função. Graduada em Administração de Empresas pela Faesa e em Direito pela UVV, cursou MBA em Auditoria e Controles Internos (pela Legis&Juris), e se especializou nas áreas de Petróleo (pelo Centro de Pesquisas da Universidade Federal do Rio de Janeiro), e de Compliance (pela Faculdade de Direito de Vitória). Também concluiu Mestrado em Processo Civil (pela UFES) e acumulou vasta experiência profissional atuando como advogada na área cível e advogada do Instituto de Previdência de Viana; como assessora jurídica da Procuradoria de Vitória, e como vice-presidente e membro da Comissão de Compliance da OAB/ES.
 
Secretário de Cultura: Roberto Patrício Júnior
Músico e compositor desde o início da década de 2000, fundou diversas bandas musicais (incluindo Macucos), atuou como gestor cultural e realização de eventos, foi gestor de carreiras artísticas e nos últimos anos viveu na Europa, realizando diversos projetos da área cultural, incluindo a direção de eventos do Teatro da Luz, em Lisboa (Portugal).
 
Secretário de Defesa Social e Trânsito: Major Rogério Gomes dos Santos
Graduado em Direito e no Curso de Formação de Oficias da PM, é especialista em Gestão Policial Militar e Segurança Pública pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública. Atuando como policial militar há 22 anos, foi gestor e fiscal de convênios e contratos na Diretoria de Administração de Frota da PMES, no Quartel do Comando-Geral, e também já exerceu os cargos de Comandante de Pelotão (em São Mateus e Conceição da Barra) e de Comandante de Companhia (em Colatina, Marilândia, São Domingos do Norte, Pancas, Alto Rio Novo e Governador Lindenberg).
 
Secretário de Desenvolvimento Econômico: Everaldo Colodetti
Formado em Administração, com especialização em Gestão de Crédito, Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, acumulou vasta experiência profissional atuando como funcionário de carreira do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) – onde exerceu os cargos de diretor de Crédito e Fomento e diretor Executivo – e também como secretário de Desenvolvimento Econômico da Serra.
 
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade: Joel Rangel
Graduado em Direito e pós-graduando em Políticas Públicas, possui cinco mandatos parlamentares na Câmara de Vila Velha. Já foi secretário de Assistência Social da PMVV, onde implementou o Sistema Único da Assistência Social e fortaleceu os Conselhos Municipais. Também fez parte do Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social e representou a instituição no Conselho Estadual de Assistência Social do Espírito Santo. No período de 2018 a 2020, assumiu o cargo de diretor-geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e a Secretaria de Gestão de Pessoas.
 
Secretária de Educação: Carla Lima de Moraes Cabidel
Licenciada em Pedagogia com habilitação em Magistério, é pós-graduada em Psicopedagogia e em Gestão Educacional: Inspeção, Orientação e Supervisão. Possui vasta experiência na rede privada, onde atuou em diversas funções. É efetiva da Rede Municipal de Educação de Vila Velha desde 2009, quando assumiu o cargo de professora. No ano 2012, foi efetivada como pedagoga e exerceu a Coordenadoria de Projetos da Secretaria Municipal de Educação e desde 2018 atua na função de Diretora Escolar.
 
Secretário de Esporte e Lazer: Anadelso Pereira
Reeleito para seu quarto mandato de vereador em 2024, Anadelso – que chegou a atuar como secretário de Serviços Urbanos de Vila Velha no primeiro mandato do prefeito Arnaldinho Borgo – é graduado em Gestão Pública e tem uma trajetória marcada não só pela atuação na área de esportes, mas também pela dedicação a projetos sociais voltados às mulheres e ao incentivo à prática desportiva nas comunidades, como aulas gratuitas de zumba (Projeto Ritmos Pura Vida), jiu-jítsu e capoeira.
 
Secretária de Finanças: Adinalva Maria da Silva Prates
Graduada em Ciências Contábeis, trabalha como gestora pública desde 1996, atuando na Controladoria-Geral de Itapemirim; na Superintendência e Gerência do CREA-ES; na Presidência do Instituto de Previdência de Viana; e na Controladora Geral e Secretaria de Finanças do município de Teixeira de Freitas (BA). Também já exerceu os cargos de subsecretária Financeira da Secretaria de Educação e de secretária de Finanças de Vila Velha; de secretária de Finanças de Viana; de secretária Executiva de Obras de Vitória; de chefe do Núcleo de Contabilidade da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo e de gerente do Fundo Estadual de Assistência Social da Secretaria de Assistência do Governo do Estado.
 
Chefe de Gabinete: Samuel Paiva
Graduado em Direito, possui experiência na administração pública. Atuou como gerente da Procuradoria-Geral do Município na atual gestão, gerente de Apoio Judicial e assessor técnico. Foi responsável por fortalecer a relação da Prefeitura com instituições judiciais, contribuindo para a eficiência e a transparência nos processos administrativos e jurídicos.

Secretária de Governo: Maria do Carmo Neves

Em breve ela assumirá a futura Secretaria de Relações Institucionais, conforme antecipou o prefeito. Bióloga com mestrado em Ecologia de Ecossistemas e pós-graduação em Educação Ambiental, adquiriu experiências profissionais atuando como gerente socioambiental, assessora técnica e coordenadora de programas e projetos socioambientais em Vila Velha. Também foi chefe de Gabinete Parlamentar de Arnaldinho Borgo, durante os dois mandatos dele como vereador.
 
Secretário de Meio Ambiente: Ricardo Klippel
Graduado em Ciências Biológicas (UVV), possui pós-graduação em Engenharia Ambiental (Ufes) e ganhou grande experiência atuando como analista ambiental efetivo da Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha; e também como gerente de Recursos Hídricos, coordenador de Recursos Naturais e coordenador de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha.
 
Secretária de Obras e Projetos Estruturantes: Menara Cavalcante
Graduada em Direito, adquiriu experiência profissional atuando como presidente da Comissão de Licitação e Pregoeira do município de Cariacica; como coordenadora de Suprimentos de Vila Velha; gerente de Licitações da Secretaria de Saúde de Serra; coordenadora de Aquisições Internacionais do Projeto Estado Presente, do Governo do Espírito Santo; subsecretária Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Cariacica; e subsecretária de Defesa Social de Cariacica.
 
Secretário de Planejamento:  Antônio Francisco de Abreu​ 
Formação: Bacharel em Administração de Empresas – FACCACI Extensão Universitária em Consultoria Empresarial – Universidade de Brasília. Extensão Universitária em Gestão Pública – Universidade Coorporativa CAIXA e Universidade Federal de Santa Catarina. Experiência: Lopes Irmão e Cia Escriturário 1982/1985 – Banestes Administração e Serviços Ltda – Escriturário 1986/1987 – Banco do Estado do Espírito Santo S/A – Subencarregado de Serviços – CÂMBIO 1987/1989 – Caixa Econômica Federal – Gerente Geral Geral/Gerente Regional de Canais e Atendimento e Gerente Regional de Governo 1989/2017 – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul-Litorânea do ES – Gerente de Agência 2018 – Cesan – Assessor da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente 2019-2023 – GEAP – Fundação de Seguridade Social  – Gerente de Unidade 2023.
 
Secretário de Proteção e Defesa Civil: Carlos Marcelo D’Isep Costa
Graduado em Tecnologia Mecânica (Ufes), cursou pós-graduação em Análise de Sistemas (UVV) e mestrado em Gestão Empresarial (Fundação Getúlio Vargas/RJ). Também foi coronel da reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo e comandante-geral e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil. Com sua experiência e conhecimento, vem atuando na área de Proteção e Defesa Civil do município de Vila Velha desde 2019.
 
Secretária de Saúde: Cátia Cristina Vieira Lisboa
Administradora de Empresas formada pela UVV, pós-graduada nos cursos de Auditoria em Saúde pela Faesa e de Gestão em Saúde pela USP. Ganhou experiência profissional atuando como secretária municipal de Saúde, subsecretária de Apoio Estratégico e diretora de Unidade de Saúde da Prefeitura de Vitória; como 2º vice-presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems-ES) e também como secretária municipal de Saúde de Vila Velha, cargo que ocupa desde 2021.
 
Secretário de Serviços Urbanos: Raphael do Nascimento
Formado em Gestão Pública, foi coordenador das equipes de Tapa-Buracos e de todas as Regionais da Secretaria de Obras da Prefeitura de Vila Velha, já atuou como escriturário do Banco do Brasil e assessor parlamentar da Câmara Municipal de Vila Velha. Exerce o cargo de secretário de Serviços Urbanos da PMVV desde 2021.
 
Secretário de Tecnologia e Inovação: Abel Neto
Profissional de Tecnologia da Informação com mais de 20 anos de experiência no setor privado, é graduado em Tecnologia da Informação pela Microsoft e Oracle, com especialização nas áreas de Estratégia de TI, Análise de Sistemas e Administração de Banco de Dados. Sua experiência sólida como analista de sistemas e administrador de banco de dados contribuiu de forma decisiva para o sucesso de projetos de inovação e eficiência operacional da Prefeitura de Vila Velha, onde promove excelência tecnológica atuando como secretário de Tecnologia e Inovação desde 2021.
 
Procurador-Geral do Município: Vitor Soares Silvares
Formado em Direito, é pós-graduado em Direito Processual Civil pela FDV e mestre em Direito Processual pela Ufes. Foi assessor de nível superior para Assuntos Jurídicos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; subprocurador de Vitória; procurador-geral da Serra e autor do livro “A (in)eficácia das decisões do STF em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão”, um estudo acadêmico que visa propiciar ao leitor uma nova perspectiva sobre o tema.
 
Presidente do IPVV: Caio Candido
Formado em Agronomia e Direito, com especialização em Direito Público e Direito Processual Público. Foi professor de Direito Tributário e exerceu diversos cargos na Receita Federal do Brasil, como delegado, subsecretário de Fiscalização e membro da Missão Especial de Combate ao Crime Organizado no Espírito Santo. Também foi supervisor regional do Programa do Imposto de Renda no Estado, chefe do Serviço de Tributação e coordenador do Serviço de Tecnologia e Sistemas de Informação da Delegacia da Receita Federal. Já como engenheiro agrônomo, atuou na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Espírito Santo (Emater-ES).

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Política e Governo

Estado amplia alcance de central de libras e adere ao plano nacional ‘Novo Viver sem Limite’

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quarta-feira (08), a ampliação da Central de Intermediação de Libras (CIL), que permite a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes. Durante a solenidade, o Estado do Espírito Santo aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite, do Governo Federal, que prevê investimentos de R$ 6,5 bilhões em ações voltadas às pessoas com deficiência. Com a adesão, o Estado fica habilitado a apresentar projetos e obter recursos para executá-los.

“Temos um trabalho de inclusão muito forte e queremos fazer muito mais. Cerca de 7% de quem vive no Espírito Santo têm alguma deficiência e essas pessoas precisam de um acolhimento ainda maior. Queremos que todos tenham oportunidades. Por isso, é importante essa parceria para consolidar os programas do Governo do Federal com o que já temos implementados aqui, como o Transcol + Acessível e a Central de Intermediação de Libras. São ações importantes na vida de quem as utiliza”, afirmou o governador.

O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, vinculada à Secretaria da Casa Civil (SCV), elaborou um plano de trabalho com 45 tópicos para projetos que poderão ser apresentadas ao Governo Federal nas áreas de Cultura, Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Direitos Humanos, Esporte e Mobilidade.

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O subsecretário de Estado de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, João Bosco Dias, destaca a importância da assinatura do Termo. “A adesão ao Novo Viver Sem Limite é um marco para as minorias e os grupos vulnerabilizados. Com a assinatura do Termo, vamos ampliar as ações às pessoas com deficiência no nosso Estado, garantindo ainda mais dignidade a elas”, ressaltou.

“Nesse Brasil tão grande, nós precisamos da cooperação federalista, envolvendo Governo, Estados e Municípios, para a gente ter a transformação necessária. O Novo Viver Sem Limite envolve 95 ações e, só na primeira etapa, 11 ministérios. É um plano construído a muitas mãos”, disse a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella.

As futuras ações com recursos federais vão se somar a iniciativas já implantadas pelo Governo do Espírito Santo. O Sistema Transcol, por exemplo, possui 100% da frota acessível, e o serviço Transcol + Acessível, hoje com 11 vans, vai contar com 30 veículos até o fim do ano. Em março deste ano, foi inaugurado o Centro de Excelência de Esportes para Pessoas com Deficiência, em Vitória, que já é referência no País.

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Ampliação da central de libras

A novidade sobre a Central de Intermediação de Libras (CIL) é que agora a pessoa com deficiência auditiva e/ou surda usuária de Libras pode acessar o serviço de qualquer lugar e não apenas a partir da dependência de algum prédio público estadual. No ano passado, foram 2.026 atendimentos da Central, e, neste ano, já foram mais de 1 mil.

A interpretação ocorre por meio de videochamadas, e o serviço funciona 24h, todos os dias da semana, inclusive nos feriados.

O acesso se dá por meio do aplicativo “Icom”, disponível nos sistemas IOS, Android e Windows, ou diretamente pelo link: https://call.icom-libras.com.br/es/chamada/video?svId=59193927-b794-4783-85-0f431d29ab5c&preCall=false&queue=icom. Há, ainda, cartazes em repartições públicas com um QR Code para acesso.

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Política e Governo

Governo já garantiu mais de R$ 400 milhões para municípios capixabas se tornarem resilientes aos efeitos extremos do clima

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Aproximadamente R$ 407 milhões já foram garantidos pelo Governo do Espírito Santo a prefeituras capixabas com repasses diretos, sem burocracia, por meio do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas. O objetivo é tornar os municípios resilientes aos efeitos extremos do clima, por meio de ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres, de prevenção a eventos hidrológicos extremos, e de conservação e revitalização de recursos hídricos.

O prazo para que as prefeituras enviem à Secretaria do Governo (SEG) pleito de recursos do Fundo Cidades 2025 para a execução de obras vencerá nesta terça-feira (08). A assinatura do termo de Adesão ao Programa Cidades Resilientes (Procire) é obrigatório para a formalização do pedido. Caso o município ainda não tenha aderido, é necessário procurar a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Proteção à vida

Com repasses do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, que foi criado de forma inédita e inovadora no país em 2023, o Governo do Estado garante aos municípios recursos para elaboração de projetos e execução de obras que resultam em preservação de vidas, proteção ao patrimônio e promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.

Desde março de 2023, já foram asseguradas autorizações para transferências às prefeituras, visando à elaboração de mais de 160 projetos e à execução de mais de 80 obras. “Foi o próprio governador Renato Casagrande quem sugeriu a criação do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas”, afirma a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, ao ressaltar a importância das ações de prevenção e mitigação, diante dos eventos climáticos que têm se mostrado cada vez mais intensos em nível mundial.

A titular da SEG explica que são realizadas transferências diretas, fundo a fundo, aos municípios que pleitearam recursos, seguindo critérios previstos na legislação que regula o Fundo e com análise técnica realizada por uma comissão integrada pelas Secretarias do Governo (SEG), da Agricultura de Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento (Setades) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), além do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

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Pleitos

Os municípios devem encaminhar solicitação de recursos à SEG para a elaboração de projetos e execução de obras para que seja analisada pelas secretarias envolvidas. Na análise, entre os critérios observados estão o grau de risco da área, relevância de ameaças e vulnerabilidades, número de pessoas diretamente beneficiadas pelo investimento, garantia da segurança hídrica e impacto ao meio ambiente.

Investimentos

Fazem parte da lista de obras realizadas e em execução, drenagem e pavimentação de vias públicas; macrodrenagem; muros de contenção de encostas e taludes; execução de cortina atirantada; muros de arrimo; proteção superficial de erosão; desmonte de blocos rochosos; reforço estrutural para estabilização de rocha em área de risco; construção de dique; barragem; bacia de contenção de enxurradas; drenagem e estabilização rochosa; e construção de reservatório enterrado para captação de águas pluviais. 

“Temos obras já entregues à população e em execução em todas as regiões do nosso Estado. São investimentos de grande importância, que diante de fortes chuvas, já se mostraram eficazes na proteção à vida e ao patrimônio de milhares de capixabas. Entre esses investimentos estão a estabilização de uma grande encosta na Rua Lino Ribeiro Soares, na Sede de Muniz Freire; outras obras de proteção de encosta em Bom Jesus do Norte; a de bacia de contenção de enxurradas e sedimentos no Córrego da Areia, em São José do Calçado, além de contenções também em Viana e Cariacica, na Grande Vitória. Todas protegem não só residências e seus moradores, mas também o comércio e demais atividades econômicas”, argumenta a secretária Emanuela Pedroso.  

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Além de autorizações para obras, o Governo também anunciou recursos para que as prefeituras elaborem projetos estruturantes de adaptação às mudanças climáticas, com valor de até R$ 500 mil para cada município. Os pleitos devem ser encaminhados pelas prefeituras à Secretaria de Estado do Governo até o próximo mês de setembro.  
 
Histórico

Em 2013, o Espírito Santo foi alvo de fortes chuvas que causaram uma tragédia. Era então a primeira gestão do governador Renato Casagrande e foi criado o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, por meio da Lei Complementar 712. 

Em 2014, o governo estadual repassou recursos aos municípios visando ao aumento da capacidade de resposta das cidades às fortes chuvas registradas no ano anterior.

Em 2019, o Governo do Estado reativou o Fundo Cidades. Em 2020, repasses foram feitos pelo Governo para que houvesse compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR).

Em 2022, o objetivo dos repasses foi a promoção do equilíbrio regional do Estado. E para a gestão 2023-2026, o Governo do Espírito Santo instituiu o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, inserido no eixo do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas com o objetivo de realizar ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres; de prevenção a eventos hidrológicos extremos, e de conservação e revitalização de recursos hídricos, visando à preservação de vidas e à promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.

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