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Política e Governo

Assembleia aprova indicação de Bruno que garante computador e internet para aluno carente

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Proposta do deputado estadual permite que 60 mil alunos inscritos em cadastro do governo que avalia as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza possam ser beneficiados com Chromebooks e recurso para pagamento de internet banda larga

Uma indicação do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que pertence à base governista, foi aprovada hoje (19) pela Assembleia Legislativa e garante que sejam adquiridos pelo governo do Estado cerca de 60 mil Chromebooks, espécie de computador de pequeno porte para ser doado a alunos matriculados na rede pública estadual e inscritos no CadÚnico, onde estão inseridas as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

De acordo com a indicação, que só será colocada em prática caso o governador Renato Casagrande (PSB) acate o pedido, caberá ainda ao governo do Estado a oferta de recursos para pagamento das despesas necessárias à contratação de serviço de internet banda larga, com o fim específico de acesso aos programas estudantis do governo.

A indicação de Bruno foi aprovada no mesmo dia em que o governo do Estado protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa garantir a concessão de um benefício, no valor de R$ 5 mil, que será depositado na conta do professor da rede estadual para aquisição de notebooks.

O benefício aos professores, que será concedido por meio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), também estabelece uma ajuda de custo mensal de R$ 70 para apoio à contratação do plano de internet, de 2021 a 2024. A matéria foi encaminhada para análise e votação pela Assembleia Legislativa.

“Chegou hoje (19) à Assembleia Legislativa um projeto que garante recurso para que os professores possam comprar computadores. A proposta é importante e tem o meu apoio porque insere a tecnologia em meio à pandemia, algo que é uma luta do Sindicato dos Professores. O que eu fiz foi uma indicação para que o governo também contemple os alunos”, explicou Bruno.

Segundo o parlamentar, caso a indicação seja aproveitada pelo governador, seriam beneficiados os alunos que mais necessitam, que têm as suas famílias inscritas no CadÚnico.

“São os mais vulneráveis, os mais carentes, que não possuem qualquer condição de comprar um computador ou telefone que possa conectá-los à internet. Tão importante quanto fornecer meios necessários para os professores se conectarem à rede mundial de computadores, é fornecer esses mesmos meios aos alunos, que serão os destinatários finais da atividade estudantil colocada à oferta”, justificou o deputado.

Os Chromebooks sugeridos pelo deputado são um novo tipo de computador projetado para realizar tarefas de modo mais fácil e rápido. Eles executam o Chrome OS, um sistema operacional que tem armazenamento em nuvem, traz integrado o melhor do Google e tem diversos níveis de segurança. Além disso, um Chromebook básico para o dia a dia costuma sair mais barato que um notebook do mesmo porte. No Brasil, é possível encontrar modelos por cerca de R$ 1.500,00.

“Contamos com a colaboração do governo para que os alunos possam estar na mesma sintonia que os professores estarão. Com a pandemia, as escolas estão fechadas e, mesmo no pós-pandemia, a tecnologia veio para ficar. Por isso, solicitamos os equipamentos eletrônicos para os alunos carentes e o acesso à internet”, frisou.

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Sefaz apresenta resultado das metas fiscais aos deputados estaduais

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O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, participou da prestação de contas aos deputados estaduais que compõem a Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Durante o encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (20), Altoé apresentou a situação fiscal do Estado, receitas, despesas, nível de endividamento, composição do Fundo Soberano, a Nota A do Espírito Santo nas contas públicas, entre outros pontos.  

O secretário esteve acompanhado do subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Pires; do subsecretário de Estado da Receita, Benicio Costa; além de auditores da Receita e consultores do Tesouro Estadual. 

“A prestação de contas é muito importante, porque é a nossa oportunidade de apresentar o trabalho da Secretaria da Fazenda aos deputados estaduais. É muito importante que eles conheçam o zelo com o qual trabalham auditores fiscais e consultores do Tesouro, pelo bem das finanças estaduais”, disse Marcelo Altoé. 

Mesmo com as receitas e as despesas apresentando números satisfatórios, o secretário de Estado da Fazenda destacou que ainda é preciso trabalhar com cautela, uma vez que a inflação, os efeitos da pandemia de novo Coronavírus (Covid-19) e as alterações propostas na Reforma Tributária podem impactar negativamente os cofres públicos. 

“Até sobre a Reforma Tributária, encaminhamos uma nota aos senadores capixabas mostrando como o texto aprovado na Câmara dos Deputados é negativo para o Espírito Santo. Se o texto for aprovado da forma que está, o Estado pode deixar de arrecadar mais de R$ 400 milhões até 2024″, lembrou Altoé. 

Os deputados parabenizaram os esforços da Sefaz para manter a organização das contas estaduais, sobretudo num momento em que grande parte dos estados sofre com a redução de receitas e dificuldades financeiras. O secretário Marcelo Altoé também agradeceu a participação de todos e se colocou à disposição para esclarecimentos sobre a situação fiscal do Espírito Santo. 

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Casagrande se junta a governadores para responder Bolsonaro sobre ICMS

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Por diversas vezes nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou os governadores pelo alto preço dos combustíveis

O governador Renato Casagrande (PSB) se juntou a dezenove chefes de executivos estaduais para divulgar uma carta nesta segunda-feira (20) negando ter aumentando o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) de combustíveis. 

A carta diz que o problema é nacional, e cobra “verdade” do governo federal para solucionar o problema.

“Os governadores dos entes federados brasileiros signatários vêm a público esclarecer que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período”, afirmam no documento. 

Também assinaram a carta governadores como Flávio Dino (PSB-MA), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rui Costa (PT-BA), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ibaneis Rocha (MDB-DF).

No Espírito Santo, alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 27% sobre o preço cobrado nos postos. 

Por diversas vezes nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou os governadores pelo alto preço dos combustíveis. “Cresceu a arrecadação de ICMS em cima de uma ganância”, disse em julho deste ano. 

Especialistas dizem que o dólar tem grande influência nesse comportamento, já que desde 2016 a política de preços da Petrobrás está atrelada a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. 

Os derivados de petróleo sobem sempre que o câmbio sofre desvalorização (ou seja, o real fica mais barato) e o preço do barril aumenta. 

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