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Política e Governo

Assembleia aprova Orçamento do Estado para 2021

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Proposta segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB)

Os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 522/2020, do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, com as receitas do Estado estimadas em R$ 18,9 bilhões. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) e apenas os deputados Capitão Assumção (Patri) e Sergio Majeski (PSB) se manifestaram contrariamente à matéria. 

A proposição foi acatada na forma como foi aprovada na Comissão de Finanças, onde o relator Euclério Sampaio (DEM) acolheu 921 emendas integralmente, de um total de 1.063 apresentadas pelos parlamentares. Outras 91 emendas foram rejeitadas, 40 canceladas e 11 subemendas aprovadas.

Majeski chegou a apresentar um destaque para uma emenda dele que havia sido rejeitada. “Colocamos no PPA (Plano Plurianual) R$ 10 milhões para os alunos carentes do Nossa Bolsa. Não houve na LOA a rubrica, então estamos alocando R$ 2,5 milhões da publicidade. Não faz sentido ter emenda no PPA e não ser aceita no Orçamento agora”, disse.

Na Comissão de Finanças, o deputado Euclério rejeitou a adoção da emenda e manteve o texto original e foi seguido pelos demais membros do colegiado. Em seguida, o parecer foi ratificado pelo Plenário. Na sequência, foi aprovada a redação final do Orçamento.
 
Após a aprovação, Majeski pediu a palavra para justificar o voto e lamentou a forma rápida como o Orçamento foi votado. “É a coisa mais importante das Casas Legislativas porque é como o governo vai gastar. Deveria ser votado mais pausadamente e de forma tranquila. São cerca de R$ 18 bilhões do dinheiro das pessoas que vão ser gastos e é votado em menos de um minuto. Todo ano é a mesma coisa”, criticou. 

Assumção lastimou o fato de duas emendas dele que versavam sobre tratamento precoce em relação à Covid-19 não terem sido aprovadas. “Ambas de R$ 12 milhões. Uma era para comprar equipamentos e outra para insumos. Esse dinheiro sairia da propaganda, que são R$ 24 milhões”, explicou. 

Quem também justificou o voto foi Iriny Lopes (PT). Ela apontou falta de transparência no debate do Orçamento e disse que, na opinião dela, a Comissão de Finanças tinha muito poder ao tratar do tema. “Na Câmara Federal são 513 parlamentares e discutimos a proposta inteira e aqui a gente não discute. Tem de ser a última vez que a gente trata dessa forma (…). A população tem direito de saber todos os detalhes do Orçamento. A Lei da Transparência garante isso”, afirmou. 

Confira as fotos da sessão

Nota premiada

Os parlamentares ainda aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 515/2020, também do Executivo, que institui o Programa Nota Premiada Capixaba, com o objetivo de incentivar os cidadãos a solicitarem a nota fiscal quando realizarem suas compras no mercado capixaba para fins de habilitação em sorteios com atribuição de prêmios em dinheiro.

Na Comissão de Finanças, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) manteve a emenda acolhida no colegiado de Justiça, de autoria dele, que abriu a possibilidade para que, além de entidades sem fins lucrativos, atividades esportivas e culturais também fossem beneficiadas pelo programa. A ideia é que cupons fiscais possam ser trocados por ingressos para partidas de futebol do Espírito Santo e para shows de artistas locais. As emendas de Janete de Sá (PMN) e Marcos Garcia (PV) foram rejeitadas.

Em seguida, o parecer foi acolhido pelo colegiado, e posteriormente, pelo Plenário da Casa. Em virtude de ter recebido emenda a matéria foi encaminhada para a Comissão de Justiça para redação final.

Novos projetos

Seis novas proposições foram lidas no Expediente e começaram a tramitar na Casa. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 589/2020, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que obriga as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias estaduais do Estado a fornecerem dispositivos eletrônicos – “tags” – aos veículos das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militar e ambulâncias. A proposta foi encaminhada aos colegiados de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças.

Deram entrada, ainda, dois PLs do Capitão Assumção (Patri). O 590/2020 trata de parceria público-privada (PPP) para a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Estado. Já o PL 592/2020 determina que petshops, clínicas veterinárias e afins fixem cartazes que incentivem a adoção de animais domésticos. O primeiro tramitará pelas comissões de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças; e o segundo por Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Finanças.
 
Outros dois PLs são de autoria de Doutor Hércules (MDB). O 593/2020 torna obrigatória a realização de exame genético destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal na rede pública de saúde do Estado. A proposta será avaliada pelos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças. O 594/2020 acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020 para instituir o mês de agosto como Mês de Conscientização da AME. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça.

Por fim, foi lido o PL 591/2020, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública a Associação Casa de Atendimento e Orientação a Crianças e Adolescentes (Caoca), localizada em Vitória. A proposição será analisada pelo colegiado de Justiça.

Confira como ficou a Ordem do Dia

  1. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 598/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Mantido por 25 votos a favor e nenhum contrário;
  2. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 423/2019, do Capitão Assumção (Patri), que institui o Dia do Combate à Cristofobia. Mantido por 12 votos a favor e 10 contrários;
  3. Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2020, da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar Estadual 946/2020, para dispor sobre a adoção de meios para aquisição de vacinas para o programa estadual de combate à Covid-19. Aprovado por 22 votos contra 1;
  4. Projeto de Lei (PL) 522/2020, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. Aprovado;
  5. Projeto de Lei (PL) 403/2019, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência. Aprovado, segue para redação final;
  6. Projeto de Lei (PL) 515/2020, do Executivo, que institui o Programa Nota Premiada Capixaba, com o objetivo de incentivar os cidadãos a solicitarem o documento fiscal, de emissão obrigatória, por ocasião da realização de suas compras no mercado capixaba, para fins de habilitação em sorteios com atribuição de prêmios em dinheiro. Aprovado, segue para redação final;
  7. Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2020, que altera a Lei Complementar 711/2013, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição do Brasil, e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. Matéria aprovada nas comissões, mas não houve votação por falta de quórum;
  8. Projeto de Lei (PL) 585/2020, do Executivo, que dispõe sobre critérios e prazos para repasse das parcelas do produto da arrecadação de impostos, nos termos dos artigos 158, III e IV e 159, § 3º da Constituição Federal, nas condições que especifica. Não analisada por falta de quórum

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Governo amplia mais 30 leitos para atendimento à Covid-19 no sul do Estado

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (22), a disponibilização de mais 30 leitos adultos exclusivos ao atendimento de pacientes com o novo Coronavírus (Covid-19) no Hospital Materno Infantil Fernando de Assis (HIFA), em Cachoeiro de Itapemirim, na região sul do Estado. Serão disponibilizados como leitos contratualizados pela Secretaria da Saúde (Sesa) dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 20 de enfermaria.

Durante a transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador também anunciou um novo processo seletivo com mais de 300 vagas para profissionais da saúde:

“São duas grandes notícias para a saúde. Estamos abrindo mais leitos Covid-19 no prédio do Aquidaban, em Cachoeiro de Itapemirim, e abrindo vagas para a formação dos profissionais da Atenção Primária. Estamos com muitas atividades na área da saúde. Nesta madrugada, recebemos os pacientes vindos de Manaus. Nossa estrutura está dando suporte para que possamos ajudar nossos irmãos do Amazonas. Nós, capixabas, somos solidários e estamos recebendo esses pacientes que grande parte deles está na UTI”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “Para que a gente continue dando conta, precisamos estar sempre melhorando nosso sistema de saúde. Em julho, abrimos 60 leitos no Aquidaban, hospital que estava desativado. Agora vamos abrir mais dez leitos de UTI, passando para 30 e abrindo mais 20 leitos de enfermaria, passando de 40 para 60, totalizando 90 leitos. Já anunciamos a abertura de 387 vagas para formação dos profissionais de saúde que irão se especializar em Saúde da Família, atendendo lá na ponta, quem mais necessita e sendo resolutivo.”

O subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa, lembrou que esta é a segunda fase de expansão de leitos, “Regionalizando o acesso para que a população possa ser assistida mais próxima a sua residência”, completou.

Processo seletivo

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Ainda durante a transmissão, o governador Renato Casagrande divulgou o novo edital do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), a respeito do processo seletivo simplificado com 387 vagas para profissionais médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros participarem do componente de provimento e fixação ao Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, o Qualifica-APS.

O processo está em sua terceira edição e já conta com 621 profissionais atuando na Atenção Primária em 60 municípios capixabas. As inscrições tiveram início nessa quinta-feira (21) e vão até as 16h do dia 29 de janeiro, observando o fuso-horário de Brasília (DF), e serão realizadas de forma on-line, em formulário eletrônico disponível no site www.selecao.es.gov.br. Além disso, o envio dos documentos será realizado por formulário eletrônico no mesmo período das inscrições.

Para mais informações, acesse o site

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Novo Terminal de Itaparica é entregue à população nesta sexta-feira (22)

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O Governo do Estado entregou à população, nesta sexta-feira (22), o novo Terminal Urbano de Itaparica, em Vila Velha. Foram investidos R$ 12,2 milhões na reconstrução do espaço, que estava fechado desde julho de 2018 por conta de problemas na estrutura do telhado. O Novo Terminal Itaparica volta a funcionar totalmente remodelado, com design e materiais modernos. A operação do terminal começa nesta segunda-feira (25), com 39 linhas de ônibus que vão atender a 40 bairros do município.


A inauguração do Novo Terminal Itaparica teve a presença do governador Renato Casagrande, além de autoridades e lideranças comunitárias da região de abrangência do terminal.


“Essa é uma obra esperada há muito tempo pelos usuários. Assumimos o Governo já com esse problema para resolver, pois o terminal foi desmontado no meio de 2018. Mas se recebemos um problema, resolvemos. Esse terminal é importante que atende a Região V e que causou muito transtorno para muita gente ao ficar esse tempo fechado. Ele começa a operar nesta segunda-feira e nos enche de orgulho por ser um terminal moderno e com uma arquitetura linda. Essa obra mostra que uma de nossas prioridades é o transporte público da Região Metropolitana”, afirmou Casagrande.


O processo de reconstrução contou com a instalação de membranas tensionadas na cobertura da nave principal e em duas marquises para proteção dos usuários que irão utilizar o embarque dos coletivos. Esta nova cobertura apresenta maiores dimensões, com tecnologia inovadora, proporcionando uma estrutura mais leve e integrada à paisagem urbana.


A tecnologia utilizada na nova cobertura é mesma aplicada em obras de grande porte em todo o mundo, como a cobertura do Estádio Maracanã, no Rio de Janeiro, no novo paddock do Circuito de Interlagos, em São Paulo, além da Estação de metrô de Frankfurt, Estação de Berlim e em vários terminais rodoviários na Europa.


A cobertura conta ainda com chapéus de proteção e pontos de luz em baixo da membrana. Foram instaladas ainda fitas conhecidas como “rabo de peixe”, também de membrana tensionada, de quase 7 metros para abrigo de passageiros nas duas entradas de acesso. Além de bonito e moderno, o material da cobertura é uma tecnologia confortável, já que suporta muito peso, não pega fogo e absorve até 92% de raios UV em altas temperaturas, o que mantém o clima estável e constante, trazendo conforto ao usuário.

A estrutura está totalmente repaginada com novas bilheterias, guaritas, revisão de todas as instalações elétricas, hidráulicas, combate a incêndio e descarga atmosférica. Foram instalados novos bicicletários, bebedouros, lixeiras, bancos em pontos estratégicos e implantada uma iluminação cênica moderna em LED.

Os dois acessos para entrada e saída de pedestres e os portões contam agora com fechamento em tela nylofor, foi feito um segundo polimento em todo o piso da plataforma incluindo ladrilhos em atenção ao programa de acessibilidade. Foram feitas melhorias nos módulos comerciais padronizando todos os pontos em pastilhas azuis, uniformizando a estrutura, trazendo modernidade arquitetônica e um novo conceito com estrutura metálica.

Para retomar as operações e cumprir com o compromisso com a região de Vila Velha e Cariacica, o Terminal conta com 37 novas baias por onde devem circular 32 linhas. A estimativa é de que, diariamente, aproximadamente 55 mil passageiros devam transitar pelo local.

O diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura, falou da importância da celeridade nas obras mesmo durante o período de pandemia. Ele comemorou ainda a entrega da obra antes do fim do contrato, que acabaria no final de março.

“No primeiro dia de trabalho, entendemos que a conclusão do Terminal de Itaparica seria nossa prioridade máxima e assim o fizemos. A empresa contratada começou as atividades em março do ano passado e nos empenhamos para entregar as obras o mais rápido possível. Mesmo em situação de pandemia, aumentamos não só maquinário e pessoal, mas também a carga horária de trabalho, as equipes trabalharam inclusive aos fins de semana. O DER acompanhou diariamente o desenvolvimento das obras. O novo Terminal Urbano de Itaparica já é uma realidade com impacto direto de melhoria na mobilidade da Grande Vitória, principalmente para o povo vilavelhense”, disse Maretto.

Início das operações

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O Novo Terminal Itaparica retoma suas operações nesta segunda-feira (25), com 39 linhas de ônibus que vão atender a 40 bairros do município de Vila Velha, em especial, a Região V com 25 bairros atendidos. São 13 baias troncais e 21 baias alimentadoras em uma área total de 39.658,82 metros quadrados, sendo 28.780,62 metros quadrados de área pavimentada. A instalação tem quatro blocos de banheiros públicos masculinos e quatro femininos – com banheiros adaptados –, além de oito lojas.

Com o retorno do funcionamento do Terminal Itaparica também está sendo criada uma linha, a 552 –  T. CAMPO GRANDE/T. ITAPARICA VIA ROD. LESTE OESTE, que fará o percurso pela Rodovia Leste-Oeste, diminuindo o tempo de integração entre os dois terminais. A linha já começa a operar nesta segunda-feira. Também as linhas 581, 582, 585 e 593 passarão a fazer itinerário pela Rodovia Leste Oeste. Todas as linhas que retornam para Itaparica foram reprogramadas para ajustar horários aos itinerários e, assim, manter a frequência de partidas, tanto dos terminais quanto nos bairros.

Também integrarão no T. Itaparica, linhas procedentes de bairros de Cariacica, da região que compreende Campo Grande, Castelo Branco, Jardim Botânico, Padre Gabriel, entre outros. A nova linha 552 vai do T. Campo Grande para o T. Itaparica, e iniciará com uma frota operante de quatro ônibus, programados para realizarem 40 viagens em dias úteis, significando uma capacidade de atendimento estimada de 1.300 passageiros, que terão um deslocamento mais rápido entre os municípios de Cariacica e Vila Velha, com integração entre os Terminais de Campo Grande e Itaparica.

Quando a operação precisou ser transferida para o T. Vila Velha, três linhas foram suspensas (já existiam linhas em Vila Velha com o mesmo itinerário). Agora, as linhas 611, 656 e 661 voltam a operar no novo T. Itaparica. Também as linhas que hoje fazem ponto final ao lado do Boulevard Shopping, voltam a parar no terminal.

Ao longo da semana, agentes da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) vão monitorar a operação e fazer os ajustes que eventualmente necessitem ser aplicados.

Bairros atendidos: Araçás, Ulisses Guimarães, João Goulart, Vale Encantado, Nomília, Barra do Jucu, Balneário Ponta da Fruta, 23 de Maio, Ponta da Fruta, Parque Residencial Terra Vermelha, Interlagos, Itaparica, Cidade da Barra, Praia das Garças, Jóquei de Itaparica, Riviera da Barra, São Conrado, Aeroclube, Santa Paula I, Santa Paula II, Retiro do Congo, Darly Santos, Pontal das Garças, Recanto da Sereia, Praia dos Recifes, Guaranhuns, Morada da Barra, Nova Itaparica, Barramares, Jabaeté, Praia da Costa, Itapoã, Divino Espírito Santo, Ibes, Brisamar, Jardim Colorado, Novo México, Praia das Conchas, Recanto dos Pássaros, Vila Nova, Morada do Sol e Praia do Sol.

Linhas em operação

501 – T. JACARAIPE / T. ITAPARICA VIA T. CARAPINA/3ª PONTE
508 – T. LARANJEIRAS / T. ITAPARICA VIA 3ª PONTE/CAMBURI 
532 – T. ITAPARICA / PRAÇA EUCALIPTO  – CIRCULAR 
551 – T. JACARAIPE / T. ITAPARICA VIA T. CARAPINA / 3ª PONTE
552 – T. CAMPO GRANDE/T. ITAPARICA VIA ROD. LESTE OESTE
557 – T. ITAPARICA / VIA D.SANTOS/AV / VITÓRIA/3ª PONTE – CIRCULAR
558 – T. VILA VELHA/ VIA 3ª PONTE/AV / VITÓRIA / DARLY SANTOS
560 – T. VILA VELHA/ VIA 3ª PONTE/AV / VITÓRIA / DARLY SANTOS
581 – T. ITAPARICA / BELA VISTA VIA C.BRANCO / LESTE-OESTE –CIRCULAR
582 – PADRE GABRIEL / T. ITAPARICA VIA C. BRANCO / LESTE-OESTE
585 – JARDIM BOTÂNICO / T. VILA VELHA VIA LESTE-OESTE
588 – T.CAMPO GRANDE / T.ITAPARICA VIA ITAPEMIRIM / VALE ENCANTADO
593 – VISTA LINDA / T. VILA VELHA, VIA BAIRRO LIBERDADE
600 – T. IBES / T. ITAPARICA VIA ARAÇAS                                        
603 – T. IBES / T. ITAPARICA VIA COLORADO                        
609 – T. ITAPARICA / BARRA DO JUCU – CIRCULAR
610 – T. VILA VELHA / T. ITAPARICA VIA JÓQUEI DE ITAPARICA
611 – T. ITAPARICA / PRAIA DA COSTA VIA ITAPOÃ/CREFES – CIRCULAR
612 –  PARQUE R. TERRA VERMELHA / T. ITAPARICA VIA ULISSES GUIMARÃES
613 – PONTA DA FRUTA / T. ITAPARICA VIA ROD. DO SOL
614 – T.J.AMÉRICA/T.ITAPARICA VIA COBILÂNDIA/J.MARILÂNDIA/RIO MARINHO / V. GAMA    
616 – T. ITAPARICA / MORADA DA BARRA VIA BARRAMARES – CIRCULAR
617 – T. ITAPARICA / JOÃO GOULART VIA  AV. CALIFÓRNIA – CIRCULAR
618 – T.ITAPARICA / SÃO CONRADO VIA ROD. DO SOL – CIRCULAR
619 – T. ITAPARICA / BALNEÁRIO DE PONTA DA FRUTA – CIRCULAR
624 – T. SÃO TORQUATO / T. ITAPARICA VIA RIO MARINHO / COBILÂNDIA
626 – T. IBES/ T. SÃO TROQUATO, VIA VALE ENCANTADO / JARDIM MARILÂNDIA
636 -T. VILA VELHA / T. ITAPARICA VIA S. MONICA/SOTECO                      
652 – T. ITAPARICA / PONTAL DAS GARÇAS – CIRCULAR  
653 – BAIRRO NORMILIA / T. VILA VELHA, VIA ULISSES GUIMARÃES           
654 – LAGOA JABAETÉ / T. ITAPARICA VIA AV. AMARAL PEIXOTO
655 – T. ITAPARICA / SANTA PAULA – CIRCULAR                                          
656 – T. VILA VELHA / T. ITAPARICA VIA ROD. DO SOL
657 – XURI / T. ITAPARICA VIA BARRAMARES 
659 – T. VILA VELHA / RETIRO DO CONGO                                      
660 – T. SÃO TORQUATO / T. ITAPARICA VIA VILA GARRIDO            
661 – T. ITAPARICA / PRAÇA VILA VELHA – CIRCULAR                 
669 – VILLAGE DO SOL / T. ITAPARICA VIA ROD. DO SOL
672 – TREVO DE SETIBA / T. ITAPARICA VIA ROD. DO SOL

Dados técnicos

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Nome: Juiz Alexandre Martins Filho
Localização: Rodovia Darly Santos – Bairro Itaparica – Vila Velha
Ano Início da Obra: 2007
Data de Inauguração: 25/04/2009
Entrada em Operação: 26/04/2009
Área do Terreno: 39.658,82 m²
Área Construída das Edificações: 9.430,84m²
Nº de Baias Troncais: 13
Nº de Baias Alimentadoras: 21
Latitude: 20°23’30.48″S
Longitude: 40°19’17.07″O
Área do terreno – 39.658,82 m²
Área de plataforma – 6.322,55 m²
Área pavimentada – 28.780,62 m²
Área verde – 4.364,90 m²
Área de banheiro – 235,25 m²
Área administrativa – 230,67 m²

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