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Política e Governo

Assembleia aprova Orçamento do Estado para 2021

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Proposta segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB)

Os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 522/2020, do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, com as receitas do Estado estimadas em R$ 18,9 bilhões. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) e apenas os deputados Capitão Assumção (Patri) e Sergio Majeski (PSB) se manifestaram contrariamente à matéria. 

A proposição foi acatada na forma como foi aprovada na Comissão de Finanças, onde o relator Euclério Sampaio (DEM) acolheu 921 emendas integralmente, de um total de 1.063 apresentadas pelos parlamentares. Outras 91 emendas foram rejeitadas, 40 canceladas e 11 subemendas aprovadas.

Majeski chegou a apresentar um destaque para uma emenda dele que havia sido rejeitada. “Colocamos no PPA (Plano Plurianual) R$ 10 milhões para os alunos carentes do Nossa Bolsa. Não houve na LOA a rubrica, então estamos alocando R$ 2,5 milhões da publicidade. Não faz sentido ter emenda no PPA e não ser aceita no Orçamento agora”, disse.

Na Comissão de Finanças, o deputado Euclério rejeitou a adoção da emenda e manteve o texto original e foi seguido pelos demais membros do colegiado. Em seguida, o parecer foi ratificado pelo Plenário. Na sequência, foi aprovada a redação final do Orçamento.
 
Após a aprovação, Majeski pediu a palavra para justificar o voto e lamentou a forma rápida como o Orçamento foi votado. “É a coisa mais importante das Casas Legislativas porque é como o governo vai gastar. Deveria ser votado mais pausadamente e de forma tranquila. São cerca de R$ 18 bilhões do dinheiro das pessoas que vão ser gastos e é votado em menos de um minuto. Todo ano é a mesma coisa”, criticou. 

Assumção lastimou o fato de duas emendas dele que versavam sobre tratamento precoce em relação à Covid-19 não terem sido aprovadas. “Ambas de R$ 12 milhões. Uma era para comprar equipamentos e outra para insumos. Esse dinheiro sairia da propaganda, que são R$ 24 milhões”, explicou. 

Quem também justificou o voto foi Iriny Lopes (PT). Ela apontou falta de transparência no debate do Orçamento e disse que, na opinião dela, a Comissão de Finanças tinha muito poder ao tratar do tema. “Na Câmara Federal são 513 parlamentares e discutimos a proposta inteira e aqui a gente não discute. Tem de ser a última vez que a gente trata dessa forma (…). A população tem direito de saber todos os detalhes do Orçamento. A Lei da Transparência garante isso”, afirmou. 

Confira as fotos da sessão

Nota premiada

Os parlamentares ainda aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 515/2020, também do Executivo, que institui o Programa Nota Premiada Capixaba, com o objetivo de incentivar os cidadãos a solicitarem a nota fiscal quando realizarem suas compras no mercado capixaba para fins de habilitação em sorteios com atribuição de prêmios em dinheiro.

Na Comissão de Finanças, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) manteve a emenda acolhida no colegiado de Justiça, de autoria dele, que abriu a possibilidade para que, além de entidades sem fins lucrativos, atividades esportivas e culturais também fossem beneficiadas pelo programa. A ideia é que cupons fiscais possam ser trocados por ingressos para partidas de futebol do Espírito Santo e para shows de artistas locais. As emendas de Janete de Sá (PMN) e Marcos Garcia (PV) foram rejeitadas.

Em seguida, o parecer foi acolhido pelo colegiado, e posteriormente, pelo Plenário da Casa. Em virtude de ter recebido emenda a matéria foi encaminhada para a Comissão de Justiça para redação final.

Novos projetos

Seis novas proposições foram lidas no Expediente e começaram a tramitar na Casa. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 589/2020, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que obriga as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias estaduais do Estado a fornecerem dispositivos eletrônicos – “tags” – aos veículos das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militar e ambulâncias. A proposta foi encaminhada aos colegiados de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças.

Deram entrada, ainda, dois PLs do Capitão Assumção (Patri). O 590/2020 trata de parceria público-privada (PPP) para a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Estado. Já o PL 592/2020 determina que petshops, clínicas veterinárias e afins fixem cartazes que incentivem a adoção de animais domésticos. O primeiro tramitará pelas comissões de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças; e o segundo por Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Finanças.
 
Outros dois PLs são de autoria de Doutor Hércules (MDB). O 593/2020 torna obrigatória a realização de exame genético destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal na rede pública de saúde do Estado. A proposta será avaliada pelos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças. O 594/2020 acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020 para instituir o mês de agosto como Mês de Conscientização da AME. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça.

Por fim, foi lido o PL 591/2020, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública a Associação Casa de Atendimento e Orientação a Crianças e Adolescentes (Caoca), localizada em Vitória. A proposição será analisada pelo colegiado de Justiça.

Confira como ficou a Ordem do Dia

  1. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 598/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Mantido por 25 votos a favor e nenhum contrário;
  2. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 423/2019, do Capitão Assumção (Patri), que institui o Dia do Combate à Cristofobia. Mantido por 12 votos a favor e 10 contrários;
  3. Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2020, da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar Estadual 946/2020, para dispor sobre a adoção de meios para aquisição de vacinas para o programa estadual de combate à Covid-19. Aprovado por 22 votos contra 1;
  4. Projeto de Lei (PL) 522/2020, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. Aprovado;
  5. Projeto de Lei (PL) 403/2019, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência. Aprovado, segue para redação final;
  6. Projeto de Lei (PL) 515/2020, do Executivo, que institui o Programa Nota Premiada Capixaba, com o objetivo de incentivar os cidadãos a solicitarem o documento fiscal, de emissão obrigatória, por ocasião da realização de suas compras no mercado capixaba, para fins de habilitação em sorteios com atribuição de prêmios em dinheiro. Aprovado, segue para redação final;
  7. Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2020, que altera a Lei Complementar 711/2013, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição do Brasil, e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. Matéria aprovada nas comissões, mas não houve votação por falta de quórum;
  8. Projeto de Lei (PL) 585/2020, do Executivo, que dispõe sobre critérios e prazos para repasse das parcelas do produto da arrecadação de impostos, nos termos dos artigos 158, III e IV e 159, § 3º da Constituição Federal, nas condições que especifica. Não analisada por falta de quórum

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Casagrande tenta agendar vacina em Vitória contra covid-19, mas não consegue vaga

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Nesta sexta-feira, a prefeitura da Capital abriu 5.100 vagas para agendamento de idosos de 60 a 64 anos, mas as vagas foram preenchidas em três minutos

O governador Renato Casagrande tentou, mas não conseguiu fazer o agendamento no site da Prefeitura de Vitória para tomar a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. 

Nesta sexta-feira, a prefeitura da Capital abriu agendamento para idosos entre 60 a 64 anos, mas as vagas foram preenchidas rapidamente. Casagrande tem 60 anos e é morador de Vitória.

A assessoria de imprensa do governador confirmou que ele tentou fazer a marcação nesta sexta-feira, sem sucesso, e que Casagrande vai se vacinar seguindo o agendamento no site da Prefeitura de Vitória.

“O Governador irá vacinar seguindo o agendamento no site da Prefeitura de Vitória. Tentou agendar hoje (nesta sexta), porém não conseguiu”, informou por nota. 

Vagas esgotadas em minutos

O agendamento para a faixa etária de 60 a 64 anos, na Capital, começou às 15 horas desta sexta, mas acabou rapidamente. Ao todo, foram disponibilizadas 5.100 vagas. As marcações puderam ser feitas por meio do link agendamento.vitoria.es.gov.br ou pelo aplicativo Vitória On-line.

A Prefeitura de Vitória informou que foram contabilizados 17 mil acessos simultâneos ao sistema. Todas as vagas foram esgotadas em três minutos.

“A plataforma não apresentou instabilidade em momento algum. Isto porque a Sub-TI tem realizado alterações no sistema a fim de proporcionar aos usuários melhor navegabilidade, mesmo diante de um volume maior de acessos”, informou a prefeitura.

A aplicação das doses da vacina contra o novo coronavírus na Capital começam neste sábado (10). A vacinação acontecerá em oito unidades de saúde e em três postos volantes.

Neste momento estão sendo imunizados em Vitória, com a primeira dose, idosos com 65 anos ou mais. Também está sendo aplicada a segunda dose em idosos com 75 anos ou mais e trabalhadores da saúde que receberam a primeira dose da vacina Coronavac entre os dias 19 de janeiro e 16 de março.

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Governador Casagrande se reúne com Lula. ‘Aceno para 2022 está claro’, diz presidente do PT

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Segundo a assessoria do governador, a reunião, realizada na última terça-feira (06) foi da executiva do PSB e Casagrande participou apenas do início

Há pouco mais de um mês, o governador Renato Casagrande (PSB) foi anunciado como pré-candidato à Presidência da República para 2022. Especialistas entenderam o movimento como uma estratégia do PSB para ganhar musculatura nas discussões do cenário nacional. 

Afinal, é praticamente unânime a percepção de que o governador está muito mais inclinado à reeleição do que a uma aventura – difícil e arriscada – rumo ao Palácio do Planalto.

A candidatura à presidência é pouco provável. Entretanto, Casagrande não deve ficar de fora das discussões. Ele ocupa o cargo de secretário-geral do PSB Nacional e é uma voz importante dentro do partido. Além disso, ganhou projeção durante o combate à pandemia sendo, por diversas vezes, crítico à condução da crise sanitária pelo governo federal.

Lula e Casagrande

Ao que parece, a jogada do PSB já está surtindo efeito. No início desta semana, PT e PSB abriram caminho para o diálogo, com Lula e Casagrande conversando em reunião virtual organizada pelos dirigentes da executiva nacional das siglas.

Com Lula elegível, o PT ganhou fôlego nas últimas semanas e tem se movimentado no tabuleiro eleitoral sob a direção de seu maior líder. O principal objetivo, segundo integrantes da legenda, é dialogar com os partidos de esquerda e centro-esquerda em busca de apoio, principalmente, para um eventual segundo turno nas eleições.

“Temos que ter posições contrárias ao governo Bolsonaro e, neste sentido, PT e PSB têm muita convergência e, com isso, conseguem apresentar uma agenda comum. Então, o tom da conversa é um pouco isso. Se a gente tem convergência no agora, tudo sinaliza que a gente possa ter uma convergência para 2022. O diálogo foi de extrema importância, e pode render frutos para o futuro e começar a trazer um pouco mais de luz diante do cenário que a gente tem. O aceno para 2022 está claro”, disse a presidente do partido no Estado, Jackeline Rocha.

O governador evitou dar detalhes sobre o assunto. Segundo a sua assessoria, a reunião, realizada na última terça-feira (06), foi da executiva do PSB e Casagrande participou apenas do início do encontro. 

Já o PSB do Estado, informou que “a cúpula do PSB nacional, PT, PDT e outros partidos de esquerda, centro e centro-direita têm estabelecido diálogos no sentido de preparar ações para impedir o projeto de ultradireita de Bolsonaro à reeleição em 2022”.

Para o cientista político Aloísio Krohling, a aliança entre os partidos para as próximas eleições é uma possiblidade clara. Entretanto, apesar de o governador participar das discussões, não deve se colocar como protagonista no cenário nacional. 

“Existe um início de conversa, um movimento de aproximação. Casagrande deve tentar a reeleição, ainda mais que perdeu para Hartung da última vez. Apesar das críticas que se faz a ele na condução da pandemia, tem grande apoio aqui no Estado”, opina.

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