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Política e Governo

Assembleia aprova pacote de indicações de Bruno para melhorar Segurança Pública na Grande Jacaraípe

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Deputado estadual quer aumento de policiais civis e militares que atuam na região, aquisição de viatura, além de reforma e ampliação da delegacia do bairro, do 2º Pelotão e da 14ª Companhia Independente. Objetivo é reduzir os assaltos à mão armada, furto de veículos e roubos a residências e ao comércio em geral

Um pacote de indicações feito pelo deputado estadual Bruno Lamas (PSB) para melhorar a Segurança Pública na Grande Jacaraípe, na Serra – que deve reduzir os assaltos à mão armada, furto de veículos e roubos a residências e ao comércio em geral – foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora depende do governador Renato Casagrande (PSB) para ser colocado em prática.

Dentre as propostas apresentadas pelo parlamentar e aprovadas pelo Legislativo estadual estão: o aumento do efetivo de policiais civis, que chegaria a 50, na Delegacia de Jacaraípe; a aquisição de uma viatura; a reforma e ampliação do local e também do 2º Pelotão da 14ª Companhia Independente de Polícia Militar, localizado na Avenida Todos os Santos.

Também foram aprovados: o pedido de ampliação da 14ª Companhia Independente de Polícia Militar, localizada no bairro Feu Rosa, que atua no policiamento da Grande Jacaraípe; e o aumento do efetivo das policiais Civil e Militar na Serra.

A decisão de Bruno de propor medidas na área de segurança ocorreu depois de uma onda de violência ter deixado os moradores da Grande Jacaraípe preocupados. A região está em amplo processo de crescimento, é composta por 16 bairros e reúne pelo menos 50 mil pessoas.

Para mostrar de perto a realidade, o deputado levou há cinco dias, no último dia 23, a cúpula da Segurança Pública, encabeçada pelo secretário estadual da pasta, coronel Alexandre Ramalho, até a região, quando apresentou um levantamento detalhado dos principais problemas ligados à segurança nos bairros e as possíveis soluções para atender aos pedidos.

“Estamos cumprindo com o nosso trabalho para trazer melhorias para a população da Grande Jacaraípe. Acreditamos que essa parceria, com diálogo entre a comunidade e as polícias, será fundamental para redução da violência”, contou Bruno, na oportunidade.

Naquela ocasião, Bruno apontou como prioridades, no que se refere à segurança pública: a necessidade de ampliar o horário de funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de Jacaraípe, que funciona entre 8 e 18h e com um efetivo de apenas seis policiais civis.

A proposta é aumentar o efetivo de policiais que atuam no local, além de estender o horário de funcionamento, que passaria a ser das 6 às 23h. Também foi solicitada uma reforma no prédio.

Bruno lembrou que, com a iminência de formação de 350 novos soldados da Polícia Militar e de agentes/investigadores e escrivães da Polícia Civil, a comunidade requer que sejam designados, minimamente, 100 novos policiais militares e 50 policiais civis para trabalhar, continuamente, na Grande Jacaraípe.

O deputado lembrou, ainda, que há necessidade de aumento do espaço físico da 14ª Companhia Independente, que hoje funciona em Feu Rosa, mas é responsável pelo policiamento de toda a região.

“Também solicitamos a utilização do regimento de polícia montada, para patrulhamento cotidiano; a realização de blitz, frequentemente, nos pontos de entrada e saída dos bairros; e o retorno do projeto Patrulha da Cidade, como forma de inibir e combater a criminalidade”, declarou.

Ramalho, por sua vez, agradeceu a oportunidade de falar diretamente com a comunidade e sinalizou que tomará providências para reduzir a violência na região.

“O governador Renato Casagrande é sensível a todas as questões de segurança pública. Recebemos as demandas, mostramos nossas dificuldades, mas vamos caminhar para atender às expectativas, lembrando que é preciso ações conjuntas para tirar as pessoas do mundo das drogas, como o investimento em emprego, renda, educação e, principalmente, maior participação da família”, explicou.

Além de Ramalho, participaram do encontro: o major Rafael Carvalho, comandante da 14ª Companhia Independente; o delegado Rodrigo Rosa, titular da Delegacia de Jacaraípe; e a delegada Andreia dos Santos, chefe da Superintendência de Polícia Regional Metropolitana (SPRM); além de representantes do movimento popular, entre eles Guilherme Lima e Renata Sepulcro.

Os principais problemas de segurança da Grande Jacaraípe

COSTA DOURADA – Tráfico de drogas ao ar livre em praticamente todas as ruas do bairro Costa Dourada. Também há abandono de veículos e motos roubadas na região.

COSTA BELA – Há número elevado de roubos, havendo provas da participação de seguranças particulares contratados pelos moradores em algumas ocorrências e crimes. Também existe necessidade de instalação de base fixa da Polícia Militar, por se tratar de região erma e remota da Grande Jacaraípe.

PARQUE JACARAÍPE – Necessidade de aumento do efetivo da 14ª CIA de Polícia Militar.

MAGISTRADO – Há um número elevado de roubos e arrombamentos de moradias, quando a população está em horário de trabalho (das 7 às 19h).

Também há diversas queixas de abandono de veículos roubados e uso de drogas ilícitas em via pública.

CASTELÂNDIA – Ocorrência de arrombamento dos quiosques, ponto de prostituição e uso de drogas na orla da praia.

Também há necessidade de policiamento noturno, uma vez que as ocorrências transcorrem, em regra, nesse período.

CENTRO COMUNITÁRIO JACARAÍPE (AV. GUARANI) – Usuários de drogas usam a praça da avenida, abordando crianças, jovens e adultos. A reclamação é de que não há projetos ou ações do poder público (feiras, eventos culturais, etc.). A praça está abandonada.

A existência de Companhia da Polícia Militar a menos de um quilômetro da localidade não inibe o uso de drogas na praça do bairro. Há necessidade de aumento do efetivo policial.

ESTÂNCIA MONAZÍTICA – Há número elevado de roubos e furtos na rua lateral à Estação de Tratamento de Esgoto da Cesan, além de iluminação precária e necessidade de aumento do efetivo policial.

RESIDENCIAL JACARAÍPE – Há necessidade de aumento do policiamento noturno, devido à grande quantidade de arrombamentos de residências nas ruas Osasco, Mauá, Campos do Jordão, Guarujá e Santo André, local de baixa movimentação e alto número de casas.

SÃO PATRÍCIO – A população sofre, diariamente, com roubos com uso de arma de fogo nos pontos de ônibus e condomínios da região, além de arrombamento de residências e comércios.

JARDIM ATLÂNTICO – Na esquina da Av. Minas Gerais, ao lado da Policlínica de Jacaraípe, moradores de rua fizeram moradia, onde vendem drogas.

No Conjunto Habitacional Rua Santa Cecília, uma casa vem sendo usada como ponto de venda de drogas, o que incomoda os moradores. É pedida a substituição da iluminação pública.

ENSEADA DE JACARAÍPE – Arrombamento de residências, roubos com uso de arma de fogo e necessidade de aumento do efetivo da Polícia Militar.

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Governo do Estado inaugura três barragens em Santa Teresa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (15), no município de Santa Teresa para a inauguração de três barragens: Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhangá. As obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), trazem maior segurança hídrica para a região. O volume de armazenamento total é de 233.804 metros cúbicos de água, que vão beneficiar a população local nos períodos de escassez de chuvas.


“A água embeleza ainda mais essa comunidade. São R$ 3,5 milhões em investimentos aqui nessa região, além de uma retroescavadeira, que entregamos à prefeitura para atender os agricultores. Essa barragem dá mais segurança hídrica aos agricultores, pois sabemos que não existe produção sem água. Estamos vivendo com mudanças climáticas, com muitas chuvas em determinados períodos e outros com longas estiagens. Neste momento de seca, as barragens mantêm fornecimento de água aos produtores e aos moradores. Essa é uma medida de adaptação ao momento em que vivemos”, afirmou o governador Casagrande.


A ação faz parte do Programa Estadual de Construção de Barragens, que já entregou 22 empreendimentos em todo o Espírito Santo com investimento até o momento de R$ 50 milhões, proporcionando o armazenamento de mais de 15 bilhões de litros de água. “Desde o começo da nossa gestão estamos focados em levar melhores condições de vida e de desenvolvimento para as famílias rurais capixabas. É o compromisso do Governo e da Seag que está se concretizando”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Para a conclusão das obras, o Estado providenciou a construção de acesso ao monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades.

O prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici da Costa, destacou a importância desses investimentos para a população. “É muito importante celebrar a vida através do que estamos vendo nessa barragem. Na gestão passada do governador, houve uma redução na burocracia para os licenciamentos, permitindo a construção de barragens como essa. Elas vão atender os agricultores em seu principal momento de desespero que é a seca. Apesar de sermos um polo turístico, a base da nossa economia é a agricultura”, pontuou.

“Mesmo na pandemia, a Seag não parou e estamos entregando equipamentos e melhorando as estradas. Iremos entregar ainda este ano mais quatro barragens que estão em fase final de execução e publicar o edital de mais seis projetos de barragens. Além de outras três barragens que já estão em fase de licitação. Essas obras vão permitir a reserva de água para a produção agrícola, que é muito forte no município”, salientou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças da região.

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Lewandowski reconhece reeleição de Erick Musso

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Ministro relator de duas ações que contestam recondução do presidente no comando da Casa proferiu voto na sexta (14); julgamento está suspenso devido a pedido de vista 

Em decisão nesta sexta-feira (14), o relator do processo de reeleição da Mesa Diretora do Parlamento capixaba – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – , ministro Ricardo Lewandowski, manifestou entendimento de que foi constitucional e legal a permanência do deputado Erick Musso (Republicanos) no comando da Casa por mais um biênio. 

O voto do relator está em sintonia com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF. 

O ministro entendeu que vedações de novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer para o próximo biênio, preservando os processos já sacramentados referentes a 2021-2022.

A decisão foi semelhante a voto do ministro Gilmar Mendes, citado por Lewandowski, que ao opinar sobre a possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara Federal, defendeu que as legislaturas em curso devem ser preservadas.

Pedido de vista 

O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos dois processos relatados por Ricardo Lewandowski durante sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte. Trata-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo partido Pros e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A análise do caso está prevista para um desfecho até a próxima sexta-feira (21). 

“O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) acrescentou que ele e todos os membros da Mesa Diretora continuarão focados no desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo diante da pandemia. “Continuamos trabalhando veementemente pelo povo capixaba, porque é esse o nosso propósito”, disse Musso ao comentar a decisão do relator dos processos. 

O procurador da Ales, Eduardo Rocha, que atua no caso, considerou que a decisão de Lewandowski apenas reforça o que “sempre pautou o Parlamento estadual e a Procuradoria da Casa, ou seja, o integral respeito e acatamento das orientações do STF na condução de suas atividades”. 

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