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Política e Governo

Assembleia aprova projeto que reduz ICMS do café conilon no ES

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A medida pretende aumentar a competitividade do setor cafeeiro do Espírito Santo, que é o maior produtor de café conilon do país

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 606/2024, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda do café conilon de 12% para 7%.

De autoria do Executivo, o projeto foi enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) para a Ales no dia 7 de novembro. Com a diminuição, a alíquota do conilon fica igual à do arábica. 

A redução da alíquota será aplicada para cafés vendidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. A intenção é aumentar a competitividade dos produtores capixabas e valorizar o produto nos mercados nacional e internacional. 

Segundo presidente da Ales, deputado estadual Marcelo Santos (União), o projeto trará mais eficiência na gestão fiscal e o fortalecimento do setor produtivo no Espírito Santo.

A medida foi aprovada em caráter de urgência pelo Parlamento e passou pela análise das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças da Assembleia, e agora segue para a sanção do governador.

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O Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do país, responsável por aproximadamente 70% da produção nacional, com quase 50 mil propriedades dedicadas a essa cultura, segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

De acordo com Casagrande, a medida atende a uma necessidade histórica do setor e foi aprovada no último dia 25 de outubro, por unanimidade, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por todos os secretários de Fazenda do Brasil.

 “Estamos encaminhando essa matéria e tenho certeza que a Assembleia Legislativa irá votar com rapidez, pela importância. Em uma análise fria, podem achar que vamos perder receita, mas como vamos ganhar em competitividade, iremos vender mais, gerando mais renda e empregos”, argumentou Casagrande.

Além disso, segundo o governador, o setor é de suma importância para o desenvolvimento do Espírito Santo e deve contar com mais apoio do governo nos próximos anos.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, a medida é importante para o combate à evasão fiscal no setor e já foi adotada em outros estados da federação. 

“Como outros estados já praticam a alíquota reduzida, tínhamos esse problema com o café produzido aqui sendo vendido como se fosse de outro local. Com a mudança, colocamos os produtores capixabas em pé de igualdade no cenário nacional, em termos de competitividade”, declarou.

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Euclério sanciona lei que aumenta o próprio salário, de vice e secretários

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Prefeito reeleito de Cariacica passará a receber R$ 27 mil a partir de janeiro de 2025. Saiba quais serão os vencimentos para cada cargo

O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), sancionou na última terça-feira (10) a Lei nº 6.711, que define os novos subsídios para os principais cargos do Executivo municipal durante a legislatura 2025-2028. 

Publicada no Diário Oficial, a norma estabelece aumentos para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e ocupantes de cargos assemelhados, com os novos valores entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Conforme o texto da lei, o subsídio mensal do prefeito será de R$ 27 mil, um acréscimo de R$ 3,9 mil em relação ao salário atual de R$ 23,1 mil. 

A vice-prefeita eleita, Shymenne de Castro (MDB), que assume em 2025, passará a receber R$ 23 mil, um aumento de 80% sobre o valor atual de R$ 12.753,51. 

Os secretários municipais e ocupantes de cargos de direção também terão os subsídios reajustados para R$ 23 mil.

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Os valores são fixados como teto remuneratório e, segundo o artigo 1º da lei, serão pagos em parcela única. A legislação proíbe qualquer acréscimo de gratificações, adicionais ou abonos.

A vice-prefeita, caso exerça função de secretária municipal ou cargo assemelhado, deverá optar por um dos subsídios, sendo vedado o acúmulo de remunerações. As despesas decorrentes da implementação da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias vigentes no município.

Em novembro de 2022, Euclério Sampaio já havia sancionado outro aumento para o próprio subsídio, elevando-o de R$ 13.888,22 para R$ 22 mil. Em abril de 2023, um reajuste de 5% concedido aos servidores municipais também alcançou o prefeito, fazendo seu salário subir para os atuais R$ 23,1 mil.

A lei, sancionada e publicada no Diário Oficial, terá vigência durante toda a próxima legislatura, que vai de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Não foram mencionadas propostas de alterações nos subsídios antes desse período.

A aprovação e sanção do reajuste suscitam debates sobre o alinhamento desses aumentos aos limites orçamentários e às necessidades prioritárias do município.

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LIDE lança unidade no Espírito Santo e prospecta novos negócios para 2025

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Para 2025, o LIDE ES já possui uma programação consolidada com 12 agendas que vão reunir empresários locais e nacionais, com foco em investimentos e oportunidades para o estado

O LIDE, uma das maiores redes empresariais do mundo, lançou na última terça-feira (10) sua unidade no Espírito Santo com expectativa de atrair novos negócios para a economia capixaba já em 2025. Com 21 filiais globais e mais de 4 mil executivos conectados, o LIDE no Brasil concentra 52% do PIB nacional. A nova unidade, a 26ª no país, já tem uma programação consolidada para o próximo ano, com 12 eventos focados na integração de lideranças por meio de conteúdo de interesse global, troca de experiência e geração de novos negócios.

O lançamento do LIDE foi realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, liderado pelo empresário Thiago Santos, presidente da nova organização. O ex-governador de São Paulo e co-chairman do LIDE, João Doria, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participaram da cerimônia, que contou com conselheiros da unidade local, empresários e autoridades políticas.

O presidente Thiago Santos afirmou que a presença do grupo no estado permitirá a construção de pontes com outras unidades da federação e atração de novos investimentos. “Quatro empresas já demonstraram interesse em se estabelecer no território capixaba, mostrando o potencial do LIDE para gerar conexões de negócios. Nosso foco é fortalecer as lideranças, gerar oportunidades de negócios e promover os princípios de livre iniciativa, governança corporativa e respeito ambiental. Esse lançamento é mais um marco na construção de um futuro de diálogo e progresso”, frisou Thiago Santos.

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Para Doria, a chegada do LIDE ao estado dará protagonismo ao Espírito Santo no cenário nacional. Ele destacou que a administração pública estadual, aberta à livre iniciativa e aliada à atuação do grupo empresarial, vai conferir maior velocidade na captação de novas empresas para a região. “A colaboração entre iniciativa privada e poder público traz benefícios para toda a sociedade”, afirmou Doria.

Já o governador Renato Casagrande ressaltou que o LIDE será um grande impulsionador na divulgação da economia local. “Nosso próximo passo é consolidar o Espírito Santo como uma plataforma logística de comunicação do Brasil com o mundo. Temos investimentos fortes em infraestrutura logística, formação profissional, educação de qualidade e boas projeções para o turismo”, ressaltou Casagrande.

Para 2025, são planejados 12 encontros que reunirão empresários locais e nacionais, além do Conselho Estratégico do LIDE ES, composto por lideranças de vários segmentos. Entre eles, Sidemar Acosta (Sindiex), Paulo Baraona (Findes), Valcemiro Nossa (Fucape Business School), Rodrigo Miranda (VPx Company), Paulo Henrique Correa (Valor Investimentos), Francisco Carvalho (Timenow Engenharia, AEVO Tecnologia da Informação e Quanttar Inovação), Flávia da Veiga (BeHappier), Ana Paula França (Acelera Mulheres) e Flávia Milanez Milaneze (Milanez & Milaneze).

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O LIDE

Fundado no Brasil em 2003, o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais tem unidades localizadas em diversos pontos no mundo e promove a integração entre empresas, organizações e entidades privadas, por meio de programas de debates, fóruns de negócios, atividades de conteúdo e iniciativas de apoio ao debate econômico. Presente em cinco continentes e com 36 setores de atuação, abrange áreas como educação, tecnologia, mobilidade, justiça e ESG.

Nacionalmente, o grupo já conecta gigantes como BOSCH, Bradesco, Gerdau, Usiminas e XP Investimentos, consolidando-se como uma plataforma de diálogo e ação para líderes de diversos setores. Entre os membros, também estão jovens líderes com potencial para inovar nas mais relevantes empresas do Brasil e do mundo, representados pelo LIDE Jovem, além de lideranças empresariais femininas, por meio do LIDE Mulher.

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