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Política e Governo

Assembleia realiza nova sessão virtual na terça (28)

Em pauta, quatro vetos do Executivo e cinco projetos de autoria dos deputados estaduais visando enfrentamento da pandemia. Sessão começa às 9 horas

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Para dar continuidade às atividades parlamentares, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai se reunir novamente na próxima terça (28), para debater e votar vetos do Executivo, além de indicações e projetos protocolados pelos deputados estaduais, muitos deles necessários para ajudar o Estado a enfrentar a pandemia do novo coronavírus. A sessão está marcada para acontecer às 9 horas e será transmitida ao vivo pelo canal da Assembleia Legislativa no Youtube. Também haverá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e o Portal da Ales na internet.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Erick Musso (Republicanos), vai coordenar as sessões do Plenário, enquanto os outros 29 deputados que compõem o Legislativo capixaba irão votar e debater as proposições de maneira remota a partir de videoconferência. O processo de cumprimento do regimento interno da Casa permanece inalterado durante o período. Ainda não há data definida para a volta das sessões presenciais.

Sessões virtuais

A primeira reunião plenária extraordinária remota da Assembleia Legislativa aconteceu no dia 27 de março com duração de quatro horas. Na ocasião, os parlamentares apreciaram quatro matérias de autoria do Poder Executivo, entre elas o que determinava o estado de calamidade pública para o Espírito Santo em decorrência da pandemia do novo coronavírus e o uso de recursos de fundos estaduais diversos para o combate à doença.

A sessão seguinte aconteceu no dia 06 de abril e os deputados apreciaram mais cinco matérias, também encaminhadas ao Parlamento pelo governador Renato Casagrande. Uma das matérias aprovadas pelos deputados autorizava o Estado a aportar R$ 100 milhões em um fundo de financiamento (conhecido como Fundo Privado de Aval) que está sendo operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Por meio da medida, está sendo possível conceder créditos para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas.

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Estarão em pauta os seguintes vetos e projetos:

1. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 202/2019, de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos, que obriga a identificação de todos os veículos automotores vinculados à prestação de serviços ou a qualquer outra atividade dos Poderes e Órgãos do Estado, próprios ou locados, na forma que especifica.
2. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria do Deputado Theodorico Ferraço, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando José Antonio Dardengo a estrada que liga a Rodovia Estadual ES-483, em Burarama, à localidade de Jacú, no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
3. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 800/2019, de autoria da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores da Região de Pedra Bonita – APARPEB, localizada no município de Pancas/ES.
4. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 920/2019, de autoria do Deputado Pr. Marcos Mansur, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Projeto Bem Me Quer Feliz, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Publicado no DPL do dia 07/11/2019. Mensagem de Veto nº 09/2020, publicada no DPL do dia 17/03/2020.
5. Projeto de Lei nº 193/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a autorização ao governo do Estado a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (anexado ao Projeto de Lei nº 190/2020 de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos, por se tratar de matéria correlata).
6. Projeto de Lei nº 195/2020, do Deputado Doutor Hércules, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (anexado ao Projeto de Lei nº 918/2019, de autoria da deputada Iriny Lopes, por se tratar de matéria correlata).
7. Projeto de Lei nº 200/2020, da Deputada Raquel Lessa, que inclui no grupo prioritário de atendimento em razão da pandemia da Covid-19 , as pessoas com deficiências em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015. Publicado no DPL do dia 24/04/2020.
8. Projeto de Lei nº 202/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que assegura aos locatários de imóveis comerciais, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o abatimento proporcional dos valores da locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 24/04/2020.
9. Projeto de Lei nº 239/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus (Covid-19), no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 24/04/2020.

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Política e Governo

Ex-prefeito de Sooretama assume liderança do Incaper

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Alessandro Broedel foi convidado pelo governador Renato Casagrande e o vice Ricardo Ferraço para comandar a instituição

O governador Renato Casagrande (PSB) realizou a troca do comando do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) nesta terça-feira (11). Foi nomeado para o cargo de diretor-geral da instituição o ex-prefeito de Sooretama, Alessandro Broedel (MDB).

O cargo era, até então, ocupado por Antonio Elias Souza da Silva, engenheiro agrônomo, pesquisador, professor e servidor do Incaper desde 1987.

O novo líder da instituição foi convidado pessoalmente pelo governador Renato Casagrande (PSB) e o vice Ricardo Ferraço (MDB) para assumir a função na segunda-feira (10), no Palácio Anchieta, conforme relatou à reportagem do Folha Vitória. “Eu de prontidão aceitei”, afirmou.

De acordo com o ex-prefeito, a gestão será de muito planejamento e diálogo. “É um órgão que leva muito investimento e recurso e o Estado ainda tem muitos municípios agrícolas. Então vamos fazer uma gestão participativa e alinhada aos nossos gestores porque temos um capital intelectual muito alto”.

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Ele ainda afirmou que assumir o órgão é um desafio, mas com o apoio do governo estadual e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), será possível entregar o melhor para a população capixaba e principalmente para quem “carrega o Estado nos ombros”.

Gestão e política

Broedel defende que sua carreira como prefeito e gestor, formado em administração, vai auxiliar o Incaper. “O governo viu em mim uma potência. O Incaper precisava de um gestor com essa capacidade administrativa”, declarou.

Além de prefeito de Sooretama por dois mandatos consecutivos, Broedel também presidiu, duas vezes, o Consórcio Público da Região Polinorte (Cimpolinorte), organização comporta por 14 cidades capixabas que visa ao desenvolvimento de atividades multifinalitárias.

Questionado sobre os planos para as eleições de 2026, afirmou ser favorável à candidatura de Ferraço ao governo. Segundo ele, a decisão extrapola questões partidárias.

“O apoio ao vice é uma decisão minha porque ele é a melhor opção para o Estado até hoje e o sucesso dele este atrelado à capacidade dele. Hoje, no quadro politico do Espírito Santo, ele é a melhor opção”.

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Broedel foi eleito pela primeira vez em 2016 pelo PSDB. Quatro anos depois, se reelegeu pelo Republicanos. Migrou para o PSB e, agora, faz parte da legenda do vice-governador.

Nas redes sociais, o ex-prefeito relembrou a trajetória política e afirmou que a experiência irá contribuir na liderança da instituição.

“Vamos trabalhar juntos, com foco e perseverança, para que novas conquistas sejam alcançadas e que o Incaper se torne cada vez mais uma referência no apoio ao produtor rural, à sustentabilidade e ao progresso do Espírito Santo”.

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Tribunal derruba suspensão e libera aumento para prefeitos de 6 cidades do ES

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Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com valores aprovados nas gestões mais recentes

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou, nesta terça-feira (11), as medidas cautelares que suspenderam o aumento dos salários de prefeitos dos municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica, Piúma, Água Doce do Norte e São José do Calçado.

Os aumentos haviam sido barrados pelo próprio TCE-ES no final de janeiro, em decisões monocráticas do conselheiro Sérgio Aboudib, publicadas no Diário Oficial da Corte, no dia 28 do mês passado.

A suspensão dos aumentos em relação à Prefeitura de Vila Velha aconteceu ainda, novamente, em um segundo momento, no último dia 4, em razão de ação protocolada pelo vereador canela-verde Rafael Primo (PT).

Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com os reajustes aprovados durante período eleitoral do ano passado.

Aumento para prefeitos: revogação da suspensão

Segundo Aboudib, foi levada em consideração, para a concessão das cautelares, a questão de anterioridade. Ou seja, os reajustes realizados na gestão atual só poderiam ser pagos a partir da próxima legislação, que terá início em 2029.

Acontece que, segundo o próprio Aboudib, a prefeitura de Vila Velha trouxe em sua defesa uma decisão do próprio TCE-ES – e também outros entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que proíbe apenas os vereadores de votarem e aprovarem os próprios aumentos para a legislatura atual.

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Na prática, a decisão permite que prefeitos e secretários possam ter seus vencimentos reajustados logo após as eleições, o que é permitido após mudança nas leis orgânicas dos municípios.

Esclarecendo que minha cautelar foi concedida no caso dos municípios que haviam procedido a alteração por ocasião após as eleições. Por outro lado, essa exigência com relação aos vereadores se mostra com maior aceitação. Entretanto, não há um único caso de definição de aumento de subsídios dos vereadores após as eleições. Junta também uma série de jurisprudências e tribunais de justiça no mesmo sentido, justificou.

Conselheiro se desculpa com os colegas

Ainda durante a fala, o conselheiro se desculpou com os colegas por induzi-los ao erro em sua decisão para barrar os aumentos dos salários dos prefeitos, vices e secretários dos municípios.

“Encaminhei aos senhores uma série de jurisprudências que me foram entregues e, ao me dedicar ao seu estudo nesse final de semana, percebi que não se aplicam em caso em questão. Foi o único motivo de ter concedido a medida cautelar até para proteger o gestor. De forma que peço desculpas a vossas excelências por tê-los induzido ao erro”, disse.

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Aumento dos salários

Em Vila Velha, o aumento dos salários, votado pela Câmara, foi anunciado em dezembro do ano passado, dois meses após as eleições municipais.

O reajuste do salário do prefeito será de 88,7%, passando de R$ 15.362,73 para R$ 29 mil. O do vice aumenta 88,9%, subindo de R$ 13.356,00 para R$ 25.230. 

Já os secretários municipais passarão a receber R$ 22.900, valor R$ 10 mil mais alto do que o do salário atual de R$ 12 243, inflando 87%.

Em Cariacica, o salário do prefeito aumenta de R$ 23,1 mil para R$ 27 mil, o que representa um crescimento de aproximadamente 17,39%. 

Já o da vice e dos secretários, sobem de R$ 13 mil para R$ 23 mil, um aumento de 76,92%. 

Na Serra, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou um reajuste salarial de até 41% para prefeito, vice-prefeito e secretários.

O salário de prefeito vai passar de R$ 15.752,45 para R$ 22 mil. O vencimento do vice-prefeito terá um aumento de cerca de R$ 5 mil, passando a receber R$ 17.500. Já o salário dos secretários passará dos atuais R$ 13,8 mil para R$ 19.500. 

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