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Política e Governo

Associações de moradores são redutos políticos? Tire suas conclusões

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Por Paulo Borges

As associações de moradores, no entendimento do cidadão comum, foram criadas para levar as demandas da comunidade até o poder público para que tomem as providências e atenda às suas necessidades. Em muitos casos acabam ofuscando o papel do vereador relapso, despreparado, que despreza os moradores residentes nesses bairros mostrando claramente que todos foram apenas usados para lhe angariar os votos necessários para se eleger e – quando não percebido por todos, se perpetuar no poder. Alguns tratam seu reduto maior, que é o seu bairro, como se dono fosse, se os recursos só podem chegar através dele e que os cidadãos não podem quebrar esse paradigma cruel e indigno de fazer chegar a sua solicitação diretamente ao prefeito sem passar pela autorização do parlamentar municipal.

Isso acontece em todo lugar pelo Brasil à fora. Mas o cidadão não mora no estado ou no Brasil. Ele mora e vive no município, na sua cidade. As outras instâncias são muito distantes e, muitas vezes, inacessíveis para o cidadão comum. Daí a importância de saber eleger sus representantes municipais e em suas associações de bairros.

Existem situações muito comuns que o vereador até ajuda na organização documental da criação de uma associação. Indica um apoiador seu, mas podam suas asas quando este começa a executar ações solicitadas pela comunidade sem o consultar. É nessa hora que o pseudo-dono da associação abandona o barco, procurando retirar o apoio ao rebelde que cometeu o pecado de apenas atender a demanda daquele bairro. Nada passa mais por ela, por imposição do vereador ao prefeito. É o primeiro passo e indício de que a associação um dia amiga do vereador ou deputado, de que será desidratada, pois oferece uma ameaça aos projetos daquele político de se reeleger ou se perpetuar no cargo de representante no parlamento municipal ou estadual.

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Existem bairros em vitória que as associações fazem um bom trabalho, mas sempre existe um “padrinho” político atuando em sua órbita. Em Jardim Camburi, segundo muitos – o bairro mais populoso da capital capixaba – existem duas associações. Uma foi criada há aproximadamente 35 anos e a outra a apenas três anos. Têm a sua história e atuação reconhecidas por parte da comunidade, mas é questionada pela pouca representatividade junto aos moradores. Filiados são pouquíssimos. Em um universo de 70 mil pessoas só pouco mais de 100 fazem parte de seus quadros, projetos, reuniões e conhecimento das suas atividades. As vezes são meramente cartoriais, como se tivesse dono, uma espécie do “bloco do eu sozinho”. É, em muitos casos pelo país a fora, como moeda de troca pelos seus presidentes para conseguirem vantagens pessoais ou de influência na solicitação de seus pleitos nem sempre confessáveis.

Mas o problema é que alguns integrantes dessas diretorias são ligados diretamente a um político que exercem o seu poder oferecendo cargos em prefeituras e, com isso, mantém as rédeas sob o seu controle e vontade.

Por outro lado, e para conseguir que suas demandas sejam apreciadas e executadas pelo poder público municipal, quem não está diretamente ligado ao político está, tacitamente, dependente e por isso também tem que fazer o seu jogo e o apoiar em pleitos eleitorais. Chega a ser hilária a presença desses “apoiadores encabrestados” nas promessas de execução de futuras obras. Os moradores nada sabem e nem podem ir a esses encontros porque nesses horários estão ocupados, trabalhando, produzindo para a nação e o município. A maioria que vai está dispensada do trabalho, pois ocupa cargos comissionados dados pelo político e, portanto, deixando de cumprir obrigações para as quais são pagos pela população para atendê-la e não ao político, normalmente oportunista e usa de um cargo que o torna supostamente desigual no nivelamento e correlação de poder junto ao mandatário-mor.

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Em Linhares existem também associações de bairros e nem todas atuantes, principalmente da do bairro Jardim Laguna, onde houve novas eleições, o presidente é outro e pouca coisa ou quase nada mudou. Continua, segundo moradores, inoperante, sem levar em consideração as demandas dos moradores e cuja direção ter ligações políticas, o que é complicado em tempos de eleições municipais, quando será um pleito em que vão ser escolhidos pelo eleitor vereadores e o prefeito. E qual seria o papel das associações? Apoiar, provavelmente o seu aliado ou que ajudou na eleição de novas diretorias.

Em São Mateus, segundo a Fammoposam (Federação das Associações de Moradores e Movimento Popular de São Mateus), que dá suporte a associações, o seu presidente, Samuel Batista, informou que a entidade está em processo eleitoral para a escolha de novos diretores, mas que a questão das associações a ela associadas têm seus próprios estatutos e por isso não tem interferência nessas questões de política dessas entidades.

Nesse universo, o que parece é que todo e qualquer autoridade ainda não entendeu (sic) que o povo tudo pode. Pode destituí-lo do poder, inclusive. Pode passar por cima de forças policiais, impor sua vontade, rasgar leis sem legitimidades que são apenas legais, porém, ilegítimas. O povo derruba governos. Juntos destroem ou constroem estados e municípios, cidades. O povo é o soberano. É quem paga muitas camarilhas por desconhecimento, mas, é claro, existem os bons governantes, os bons parlamentares, juízes etc. O que se pode dizer é que não há, normalmente, inocentes nessas entidades. A manipulação está presente, existem interesses políticos partidários nesse tabuleiro e os presidentes dessas entidades quase sempre têm emprego no poder público, portanto, compromissados com o político que os empregou. Virou um círculo vicioso em muitos casos.

No Brasil, estamos com muita dificuldade de separar o joio do trigo.

* O autor é historiador, jornalista, cientista político e social.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Política e Governo

Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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