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Cidades

Atingidos de Colatina começam a receber pelo Sistema Indenizatório Simplificado

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Serão encaminhados para a Justiça 22 termos de aceite de homologação e os pagamentos começam a partir da próxima semana

Os primeiros 22 atingidos de Colatina e distrito de Itapina receberão, a partir da próxima semana, o pagamento das indenizações para os casos de difícil comprovação decorrentes dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). 

Por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, instituído por decisão da 12ª Vara Federal, é possível indenizar categorias com dificuldade de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros. 

Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 23 mil a R$ 567 mil de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores por categoria e cidade.

Atualmente, 13 localidades têm acesso ao novo fluxo de pagamento. Cinco cidades: Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina (sede e o distrito de Itapina), no Espírito Santo, e Naque e Itueta, em Minas Gerais e os distritos Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito), todos em Minas Gerais.

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O novo fluxo de pagamento, mais ágil, foi implementado em agosto pela Fundação Renova a partir de decisão da Justiça em ações apresentadas por Comissões de Atingidos pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Ao todo, o sistema já ultrapassou o total de 3 mil pagamentos, que somam R$ 290 milhões.

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Justiça definiu data-limite em 30 de abril para atingidos de Colatina aderirem ao Sistema Indenizatório Simplificado. 

A Fundação Renova informa que, até setembro de 2020, foram pagos, no total, R$ 2,65 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas.

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Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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Cidades

ES-164: DER proíbe cargas acima de 12 toneladas na ponte sobre o Rio Mutum Preto, em Baixo Guandu

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O Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) proibiu, a partir desta quinta-feira (17), a passagem de veículos com carga superior a 12 toneladas de Peso Bruto Total (PBT) sobre a Ponte do Rio Mutum Preto, que fica na Rodovia ES-164, em Baixo Guandu.

A limitação do trânsito de veículos acima de 12 toneladas de PBT sobre essa ponte serve para preservar a estrutura da passagem, pois ela não foi implantada para receber cargas acima dessa tonelada. A proibição segue por indeterminado.

As equipes do DER-ES, segundo o superintendente regional do DER-ES, Hilton Rubens, observaram um aumento expressivo no número de veículos de grande porte usando esse trecho da rodovia nos últimos dias. Por isso, essa medida foi tomada.

O parágrafo 2º do Artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que: “O Trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

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O DER-ES orienta aos condutores que respeitem a sinalização e as restrições do local para evitar multas e acidentes.

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Cidades

Páscoa deve movimentar cerca de R$ 66 milhões em vendas no comércio do Espírito Santo

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Os produtos mais procurados são chocolates, além de decoração, pescados, vinhos e azeites. Custo mais elevado de itens da torta capixaba e do ovo de Páscoa deve gerar maior pressão no orçamento familiar em abril

A Páscoa, considerada a sexta data mais relevante para o comércio capixaba, tem previsão de movimentar cerca de R$ 66 milhões em vendas no Espírito Santo durante todo o feriadão – de sexta a domingo –, de acordo com levantamento do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com base nas informações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Os produtos mais procurados são os ovos de Páscoa e chocolates, além de decoração, pescados, vinhos e azeites. Os serviços de alimentação que oferecem a tradicional torta capixaba consumida na Semana Santa e refeições com frutos do mar também deverão entrar na conta, na hora de definir os custos da refeição. Isso poderá influenciar o consumo das famílias capixabas no feriado, em especial na escolha pela alimentação em casa ou na rua.

Além da comercialização de produtos, outra parcela do movimento econômico estadual deverá ser impulsionada pelo turismo de lazer, devido ao feriado prolongado, sendo essa uma oportunidade para os empresários potencializarem seus negócios.

Confirmada a estimativa de vendas (R$ 65,95 milhões), o resultado capixaba representará um crescimento real de 0,7% no faturamento em relação à Páscoa de 2024, que movimentou R$ 65,50 milhões. Já quanto à média nacional, a previsão é de queda de 1,4% em relação ao ano passado, totalizando um faturamento de R$ 3,36 bilhões. Em 2024, o valor chegou a R$ 3,41 bilhões.

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De acordo com a coordenadora de pesquisas do Observatório do Comércio, o Connect Fecomércio-ES, Ana Carolina Júlio, os custos com alimentação – principalmente chocolates e itens da torta capixaba – e lazer durante a Páscoa deste ano tendem a ser maiores do que em 2024, caso a tendência de março se mantenha neste mês de abril.

Ela frisou que, segundo o IBGE, a inflação do valor da alimentação, acumulada entre janeiro e março de 2025, foi 3,28% maior que a observada no mesmo período de 2024. Já a alimentação fora de casa subiu 4,06% quando comparada aos custos observados de janeiro a março de 2024.

“Por isso, o valor das refeições fora de casa na Páscoa deve se manter relativamente mais alto em 2025 em comparação a 2024. Além disso, quando se consideram outros gastos típicos do feriado, como transporte e lazer (como cinema e teatro), a inflação pode pesar ainda mais na decisão entre aproveitar o feriadão em casa ou sair. De janeiro a março de 2025, as atividades de recreação apresentaram aumento de 0,92% em relação ao mesmo período do ano anterior. O transporte também ficou mais caro neste ano, com uma inflação acumulada de 3,2% até março de 2025”, detalhou Ana Carolina Júlio.

Para as famílias que pretendem manter a tradição de preparar a torta capixaba na Páscoa, alguns ingredientes podem pesar no orçamento. O destaque vai para o tomate, que apresentou uma disparada de 86,66% – mais do que o dobro da média nacional, que já foi alta (52,9%). O camarão subiu 3,41% no estado, enquanto praticamente não teve variação no Brasil como um todo (0,01%). O ovo de galinha também apresentou um aumento considerável, com aumento de 29,95% no estado, um pouco abaixo da média nacional (31,7%).

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Em contrapartida, alguns ingredientes apresentaram queda de preços, o que pode amenizar um pouco o impacto no orçamento. É o caso da batata-inglesa, com redução de 7,01% no Espírito Santo, da cebola (0,9%) e do azeite de oliva (4,83%).
Já os tradicionais chocolates de Páscoa ficaram mais caros, com inflação de 6,21% no Espírito Santo – valor próximo da média nacional (6,84%).

“A combinação de aumentos nos preços dos ingredientes (como camarão, tomate e ovos) deverá deixar a torta capixaba mais cara, gerando uma maior pressão no orçamento familiar em abril. Além disso, de acordo com a CNC, a alta da cotação do cacau no mercado internacional e a desvalorização do real ao longo do último ano impactaram significativamente os preços finais da venda de chocolates ao consumidor”, detalhou Ana Carolina Júlio.

Segundo ela, para as famílias com orçamento apertado, o planejamento financeiro neste mês será ainda mais importante para evitar a inadimplência, que tem apresentado queda nos últimos meses.

“Nesse contexto, os consumidores deverão pesquisar mais para tentar encontrar produtos de valores mais acessíveis. Os lojistas, por sua vez, devem estar preparados para proporcionar maior variedade e opções para todos os bolsos”, ressaltou a coordenadora do Connect Fecomércio-ES.

A pesquisa completa, com os dados detalhados, pode ser acessada no site: https://portaldocomercio-es.com.br.

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