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Política e Governo

ATS em Debate: Sindicato e Prefeitura de Colatina se Reúnem no Dia 22

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Gestão de Renzo Vasconcelos se reúne com sindicato para discutir ATS, descontos no contracheque do magistério e criação de mesa de negociação permanente em Colatina

A gestão do prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD), tem encontro marcado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc) no próximo dia 22 de janeiro. Gestão de Renzo Vasconcelos se reúne com sindicato para discutir ATS, descontos no contracheque do magistério e criação de mesa de negociação permanente em Colatina

A pauta principal é a devolução do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) referente ao período de junho a novembro de 2024, mas o sindicato pretende levar outras demandas importantes da categoria para discussão.

ATS: Entenda a Situação

O ATS foi devolvido por 527 servidores municipais, totalizando R$ 70 mil, após decisão judicial que considerou a Lei Municipal 3.608/90 inconstitucional. A ação foi movida pela gestão anterior, do ex-prefeito Guerino Balestrassi (MDB), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A Justiça acatou o pedido da prefeitura, argumentando que a Câmara Municipal não tem competência para legislar sobre a CLT.

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Essa decisão afetou direitos regulamentados pela lei, como abono-aniversário, ATS e licença sem vencimento, gerando insatisfação entre os servidores. O Sispmc, por sua vez, manteve-se contrário à devolução e agora busca reverter a situação junto à gestão atual.

Outras Demandas na Pauta do Sindicato

Além do ATS, o sindicato apresentará outros temas urgentes para a gestão municipal:

  1. Descontos no Contracheque do Magistério
    Professores enfrentaram um desconto não comunicado em seus contracheques no final de dezembro, o primeiro de três previstos. Segundo o departamento de Recursos Humanos, o desconto refere-se a pagamentos indevidos do piso salarial de 2023, mas a justificativa não foi detalhada.
  2. Criação de Mesa de Negociação Permanente
    O sindicato reforçará a necessidade de uma mesa de negociação permanente, compromisso assumido pela equipe de transição de Renzo Vasconcelos em dezembro. Essa iniciativa é vista como essencial para garantir diálogo contínuo entre a gestão e os servidores.
  3. Eleição para Diretores de Escola
    A eleição para diretores de escola, que deveria ter ocorrido em 2021, continua pendente. O Sispmc cobrará a realização desse processo, fundamental para a gestão democrática das escolas municipais.
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Quem Participará da Reunião?

A reunião contará com a presença de:

  • Renzo Vasconcelos, prefeito de Colatina.
  • Genício Caliari, procurador-geral.
  • Edimar Natali, secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
  • Representantes do Sispmc, liderados pelo diretor jurídico, Décio Rezende.

Histórico do Conflito

A tensão entre o sindicato e a gestão anterior escalou em 2023, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou um acordo de devolução dos valores do ATS, sem diálogo prévio com os servidores. O Sispmc recusou-se a assinar o acordo, mas a gestão de Guerino Balestrassi efetuou a devolução unilateralmente, gerando insatisfação generalizada.

Com a posse de Renzo Vasconcelos, o sindicato viu uma oportunidade de diálogo e solicitou a reunião, que foi prontamente marcada pela nova gestão.

O Que Está em Jogo?

A reunião será um momento crucial para discutir a reversão de medidas que impactaram negativamente os servidores municipais e estabelecer um canal de diálogo efetivo. A gestão de Renzo Vasconcelos já sinalizou abertura para tratar das demandas apresentadas, demonstrando um compromisso inicial com a valorização dos servidores públicos.

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Política e Governo

Ex-prefeito de Sooretama assume liderança do Incaper

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Alessandro Broedel foi convidado pelo governador Renato Casagrande e o vice Ricardo Ferraço para comandar a instituição

O governador Renato Casagrande (PSB) realizou a troca do comando do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) nesta terça-feira (11). Foi nomeado para o cargo de diretor-geral da instituição o ex-prefeito de Sooretama, Alessandro Broedel (MDB).

O cargo era, até então, ocupado por Antonio Elias Souza da Silva, engenheiro agrônomo, pesquisador, professor e servidor do Incaper desde 1987.

O novo líder da instituição foi convidado pessoalmente pelo governador Renato Casagrande (PSB) e o vice Ricardo Ferraço (MDB) para assumir a função na segunda-feira (10), no Palácio Anchieta, conforme relatou à reportagem do Folha Vitória. “Eu de prontidão aceitei”, afirmou.

De acordo com o ex-prefeito, a gestão será de muito planejamento e diálogo. “É um órgão que leva muito investimento e recurso e o Estado ainda tem muitos municípios agrícolas. Então vamos fazer uma gestão participativa e alinhada aos nossos gestores porque temos um capital intelectual muito alto”.

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Ele ainda afirmou que assumir o órgão é um desafio, mas com o apoio do governo estadual e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), será possível entregar o melhor para a população capixaba e principalmente para quem “carrega o Estado nos ombros”.

Gestão e política

Broedel defende que sua carreira como prefeito e gestor, formado em administração, vai auxiliar o Incaper. “O governo viu em mim uma potência. O Incaper precisava de um gestor com essa capacidade administrativa”, declarou.

Além de prefeito de Sooretama por dois mandatos consecutivos, Broedel também presidiu, duas vezes, o Consórcio Público da Região Polinorte (Cimpolinorte), organização comporta por 14 cidades capixabas que visa ao desenvolvimento de atividades multifinalitárias.

Questionado sobre os planos para as eleições de 2026, afirmou ser favorável à candidatura de Ferraço ao governo. Segundo ele, a decisão extrapola questões partidárias.

“O apoio ao vice é uma decisão minha porque ele é a melhor opção para o Estado até hoje e o sucesso dele este atrelado à capacidade dele. Hoje, no quadro politico do Espírito Santo, ele é a melhor opção”.

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Broedel foi eleito pela primeira vez em 2016 pelo PSDB. Quatro anos depois, se reelegeu pelo Republicanos. Migrou para o PSB e, agora, faz parte da legenda do vice-governador.

Nas redes sociais, o ex-prefeito relembrou a trajetória política e afirmou que a experiência irá contribuir na liderança da instituição.

“Vamos trabalhar juntos, com foco e perseverança, para que novas conquistas sejam alcançadas e que o Incaper se torne cada vez mais uma referência no apoio ao produtor rural, à sustentabilidade e ao progresso do Espírito Santo”.

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Política e Governo

Tribunal derruba suspensão e libera aumento para prefeitos de 6 cidades do ES

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Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com valores aprovados nas gestões mais recentes

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou, nesta terça-feira (11), as medidas cautelares que suspenderam o aumento dos salários de prefeitos dos municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica, Piúma, Água Doce do Norte e São José do Calçado.

Os aumentos haviam sido barrados pelo próprio TCE-ES no final de janeiro, em decisões monocráticas do conselheiro Sérgio Aboudib, publicadas no Diário Oficial da Corte, no dia 28 do mês passado.

A suspensão dos aumentos em relação à Prefeitura de Vila Velha aconteceu ainda, novamente, em um segundo momento, no último dia 4, em razão de ação protocolada pelo vereador canela-verde Rafael Primo (PT).

Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com os reajustes aprovados durante período eleitoral do ano passado.

Aumento para prefeitos: revogação da suspensão

Segundo Aboudib, foi levada em consideração, para a concessão das cautelares, a questão de anterioridade. Ou seja, os reajustes realizados na gestão atual só poderiam ser pagos a partir da próxima legislação, que terá início em 2029.

Acontece que, segundo o próprio Aboudib, a prefeitura de Vila Velha trouxe em sua defesa uma decisão do próprio TCE-ES – e também outros entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que proíbe apenas os vereadores de votarem e aprovarem os próprios aumentos para a legislatura atual.

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Na prática, a decisão permite que prefeitos e secretários possam ter seus vencimentos reajustados logo após as eleições, o que é permitido após mudança nas leis orgânicas dos municípios.

Esclarecendo que minha cautelar foi concedida no caso dos municípios que haviam procedido a alteração por ocasião após as eleições. Por outro lado, essa exigência com relação aos vereadores se mostra com maior aceitação. Entretanto, não há um único caso de definição de aumento de subsídios dos vereadores após as eleições. Junta também uma série de jurisprudências e tribunais de justiça no mesmo sentido, justificou.

Conselheiro se desculpa com os colegas

Ainda durante a fala, o conselheiro se desculpou com os colegas por induzi-los ao erro em sua decisão para barrar os aumentos dos salários dos prefeitos, vices e secretários dos municípios.

“Encaminhei aos senhores uma série de jurisprudências que me foram entregues e, ao me dedicar ao seu estudo nesse final de semana, percebi que não se aplicam em caso em questão. Foi o único motivo de ter concedido a medida cautelar até para proteger o gestor. De forma que peço desculpas a vossas excelências por tê-los induzido ao erro”, disse.

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Aumento dos salários

Em Vila Velha, o aumento dos salários, votado pela Câmara, foi anunciado em dezembro do ano passado, dois meses após as eleições municipais.

O reajuste do salário do prefeito será de 88,7%, passando de R$ 15.362,73 para R$ 29 mil. O do vice aumenta 88,9%, subindo de R$ 13.356,00 para R$ 25.230. 

Já os secretários municipais passarão a receber R$ 22.900, valor R$ 10 mil mais alto do que o do salário atual de R$ 12 243, inflando 87%.

Em Cariacica, o salário do prefeito aumenta de R$ 23,1 mil para R$ 27 mil, o que representa um crescimento de aproximadamente 17,39%. 

Já o da vice e dos secretários, sobem de R$ 13 mil para R$ 23 mil, um aumento de 76,92%. 

Na Serra, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou um reajuste salarial de até 41% para prefeito, vice-prefeito e secretários.

O salário de prefeito vai passar de R$ 15.752,45 para R$ 22 mil. O vencimento do vice-prefeito terá um aumento de cerca de R$ 5 mil, passando a receber R$ 17.500. Já o salário dos secretários passará dos atuais R$ 13,8 mil para R$ 19.500. 

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