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Auxílio emergencial de R$ 300 terá regras mais duras; tire 14 dúvidas

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Governo publicou nesta quinta-feira (3) a MP que define o pagamento das novas parcelas; declaração do IR deste ano será critério

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3) a medida provisória nº 1.000 que estabelece o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio emergencial, mas endureceu as regras para o recebimento.

O valor das quatro parcelas do auxílio emergencial residual será de R$ 300.

Pelas novas regras, a declaração do Imposto de Renda 2020 será critério de exclusão para quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2019 ou bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil reais em 31 de dezembro de 2019. Quem mora no exterior ou presos em regime fechado também foram excluídos do pagamento.

O calendário de pagamentos ainda não foi divulgado, mas, de acordo com a MP, todos os valores serão pagos até o dia 30 de dezembro.

Confira 14 perguntas e respostas sobre as novas regras para a concessão do auxílio emergencial residual:

1) O que é o auxílio emergencial residual?

É um benefício no valor de R$ 300 (que pode chegar a R$ 600 no caso das mães solteiras chefes de família) destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.

2) Quem tem direito ao auxílio emergencial residual?

A pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

a) ter mais de 18 anos;

b) Estar desempregado ou exercer atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal.

c) Pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

3) Quem não pode receber o auxílio?

De acordo com o parágrafo 3º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, o auxílio emergencial residual não será devido ao trabalhador que:

a) Trabalhe com carteira assinada

b) Receba benefício previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou programa de transferência de renda federal, (com exceção do Bolsa Família)

c) Tenha renda familiar per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos

d) tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes

e) tenha indicativo de óbito nas bases do governo federal

Além disso, o governo incluiu novas regras de exclusão. O auxílio também não será pago a quem:

f) Seja residente no exterior

g) Tenha recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2019

h) Tenha tido, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil

i) Tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 no ano de 2019

j) Tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente no Imposto de Renda como:
– cônjuge;
– companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou
– filho ou enteado

k) esteja preso em regime fechado;

Esses critérios serão verificados mensalmente, a partir da data de concessão do auxílio emergencial residual.

4) Quantas parcelas serão pagas e qual o valor?

Serão pagas quatro parcelas de R$ 300 (ou R$ 600 no caso das mães chefes de família solteiras)

5) Mães vão receber em dobro?

Depende. As mães de família que criam os filhos sozinha terão direito à parcela em dobro, de R$ 600. Mães que têm companheiros, não.

6) Já sou beneficiário do auxílio emergencial, vou precisar solicitar o auxílio de novo?

Não, quem já é beneficiário do auxílio emergencial também vai receber o auxílio residual caso se enquadre nos novos critérios.

7) Quando a Medida Provisória começa a valer?

A Medida provisória publicada já está em vigor, mas o texto precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para que seja mantido, alterado ou derrubado.

8) Quanto tempo vai durar o auxílio emergencial residual?

Serão pagas quatro parcelas até o dia 30 de dezembro.

9) Quando vou receber o pagamento?

O governo ainda não divulgou o calendário de pagamentos, mas informou que todas as parcelas serão pagas até 30 de dezembro.

10) Quem já recebe Bolsa Família vai receber o auxílio emergencial residual também?

Recebe um ou outro, o que for mais vantajoso. Se a soma dos benefícios recebidos no Bolsa Família forem iguais ou maiores do que o valor do auxílio emergencial residual, recebe só o Bolsa Família.

11) Quantas cotas a família pode receber de auxílio emergencial residual?

No máximo duas, mesmo que mais pessoas da família tenham direito. Uma das cotas pode ser de R$ 600 no caso de mulher com crianças menores de 18 anos sem marido ou companheiro. E outro membro da família também pode receber uma cota, totalizando R$ 900 para a família.

12) Pai solteiro recebe R$ 600 de auxílio emergencial residual?

Não, a lei diz que apenas mulheres nessa condição recebem a cota em dobro. Homens mesmo que não tenham mulher ou companheira e criem os filhos sozinho recebem R$ 300.

13) Onde será depositado o auxílio emergencial residual?

Nas contas poupanças sociais digitais, como já vinha acontecendo com o auxílio emergencial normal.

14) O que acontece com o dinheiro do auxílio emergencial residual que não for sacado da conta?

Os recursos não sacados das poupanças sociais digitais abertas e não movimentados no prazo definido em regulamento retornarão para a conta única do Tesouro Nacional.

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Brasil

Resultado anual de 2020 do Banestes registra lucro líquido de R$ 232 milhões

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O banco se destacou como a instituição financeira do Espírito Santo que realizou o maior volume de concessão de crédito emergencial aos capixabas no período

O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) divulgou publicamente, nesta terça-feira (23), o resultado apurado relativo ao ano de 2020. Os dados conferem o lucro líquido do banco em R$ 232 milhões, o que representa uma evolução de 8,4% em relação a 2019.

Com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que alterou todo o cenário macroeconômico e que permanece em estado de alerta como crise sanitária, o Banestes focou sua atuação no apoio à economia local, com o objetivo intrínseco da redução dos impactos da pandemia nos vários setores da economia capixaba.

O período foi marcado pelo lançamento de soluções de crédito emergencial e de outros instrumentos de auxílio. Foram lançadas linhas de crédito emergencial em parceria com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), com o Programa Nossocrédito e Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), para a concessão de microcrédito, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pessoas jurídicas.

Foram operadas ainda duas linhas de crédito emergencial com a garantia do Fundo de Aval, para subsídio de até R$ 100 milhões em operações de financiamentos a empreendimentos de diferentes portes e segmentos. Ao todo, foram concedidos mais de R$ 481 milhões em crédito emergencial, em mais de 14,3 mil operações.

Além disso, o Banestes disponibilizou soluções como a carência de até 180 dias em operações de crédito, tanto para clientes pessoa física (PF) quanto para pessoa jurídica (PJ), e alongamento/repactuação de operações de crédito de até cinco anos, o que representou um volume superior a R$ 941 milhões em reparcelamento de crédito.

Foram ofertadas ainda novas condições de taxas de juros, isenção de juros no Cheque Especial PF para 15 dias, isenção na cobrança de juros para pagamentos de contas de consumo e de tributos via cartão de crédito Banescard e redução de juros do parcelamento da fatura dos cartões de crédito Banescard e Banestes Visa.

O diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande, destacou o esforço das ações do banco com o objetivo de promover o apoio à sustentabilidade econômica e social do Espírito Santo. “O Banestes vem cumprindo a sua função econômica e social no Espírito Santo. O ano de 2020 marcou ainda mais este aspecto na história do banco dos capixabas. A estratégia de gestão permanece centrada no cliente e, diante de um cenário tão desafiador, agimos de forma rápida na oferta de soluções e crédito a baixo custo e na manutenção da sustentabilidade econômica da instituição. O Banestes chegou ao final de 2020 mais forte enquanto instituição e ainda mais certo de seu papel perante a sociedade capixaba”, disse.

Vale destacar ainda que o desempenho do Banestes se reflete em ganhos para a sociedade capixaba. Sob a forma de juros sobre capital próprio, foram destinados ao acionista controlador, o Estado do Espírito Santo, a quantia de R$ 61 milhões em 2020, valor este aplicado conforme as prioridades de investimentos definidas no orçamento estadual.

Resultado Anual 2020

O Lucro Líquido do Banestes no quarto trimestre de 2020 foi de R$ 62 milhões, atingindo no ano R$ 232 milhões, avanço de 8,4% quando comparado ao exercício de 2019, correspondendo a R$ 0,73 por ação e rentabilidade sobre o patrimônio líquido médio (ROE) de 14,0%.

O Resultado Operacional atingiu R$ 399 milhões, avançando 31,9% em relação ao ano de 2019. Foi destinado aos acionistas o valor de R$ 66 milhões a título de juros sobre capital próprio, representando a distribuição de 30,0% do lucro líquido ajustado.

O Patrimônio Líquido atingiu R$ 1,7 bilhão, maior 4,6% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e 6,6% superior à posição de dezembro de 2019. A Carteira de Crédito Ampliada atingiu o montante de R$ 7,9 bilhões em dezembro de 2020, maior 2,0% sobre a posição do terceiro trimestre do ano e superior 16,1% em doze meses. A Carteira de Crédito Comercial (conceito Bacen) alcançou R$ 5,1 bilhões, crescentes 4,4% contra o terceiro trimestre do ano e 21,3% em 12 meses.

O Índice de Eficiência Operacional no ano atingiu 51,4%, melhor 0,9 p.p. em relação ao exercício de 2019, e a Eficiência Operacional Ajustada ao Risco também apresentou ganho de performance (3,8 p.p.) contra o mesmo período, ficando com o índice de 55,6%.

A Inadimplência (> 90 dias) da Carteira de Crédito Ampliada encerrou dezembro de 2020 em 1,2%. A inadimplência da Carteira de Crédito Comercial no ano foi de 1,9%. A nota de rating em escala nacional (moeda local) para risco de crédito medida pela Fitch Ratings manteve-se em A+(bra) no período, mesmo sob efeito e impacto da deterioração do cenário macroeconômico face à pandemia da Covid-19.

Investimentos

O investimento em pessoas é um dos principais valores praticados pelo Banestes. Durante o ano de 2020 foram promovidas ações de integração, capacitações, desenvolvimento de lideranças, além de ações inovadoras com foco na promoção da saúde e bem-estar das equipes.

De janeiro a dezembro de 2020 foi investida em Tecnologia da Informação e Comunicação a quantia de R$ 43 milhões, proporcionando melhorias nos serviços bancários, como a modernização de sistemas de informação, da infraestrutura de comunicação, da segurança da informação e da rede de autoatendimento, com foco em acelerar a transformação digital no Banestes.

Os trabalhos estiveram focados na implantação do Pix e na ampliação da prestação de serviços pelos canais digitais, principalmente nos canais Internet Banking, Banestes.Corp (ferramenta voltada para cliente PJ) e nos Aplicativos Banestes, Banestes Cartões e Abre Contas Banestes.

Internamente, o Banestes implementou uma série de soluções tecnológicas para o enfrentamento da Covid-19 objetivando incrementar a capacidade de trabalho em home office, o atendimento digital aos clientes e a continuidade das operações, reduzindo, desta forma, a necessidade do atendimento presencial nas agências, apoiando, assim, o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde pública, ao mesmo tempo que manteve os serviços bancários essenciais à população.

Cartões

De janeiro a dezembro de 2020, foram 23 milhões de operações. O valor transacionado em compras e saques com os cartões de débito e crédito nesse período atingiu R$ 1,9 bilhão, crescimento de 5,0% contra 2019. Os cartões de crédito e débito Banestes Visa continuam crescendo em ritmo expressivo, tornando-se cada vez mais importantes no portfólio de produtos da Instituição.

Em 2020, o número de transações em compras e saques de pessoas físicas e jurídicas expandiu 8,7% em relação a 2019, resultando em aumento de 17,0% no faturamento, e alcançando a cifra de R$ 1,5 bilhão.

Canais e serviços digitais

Os canais digitais (Internet Banking e Mobile) foram responsáveis por 22 milhões de transações financeiras em 2020, crescendo 22,8% sobre 2019. O Aplicativo Banestes bateu recorde em transações financeiras no mês de maio, ultrapassando a marca de um milhão de operações com movimentação financeira em um único mês, incluindo transações como pagamentos, transferências e saques sem cartão.

Analisando-se as transações totais, que incluem consultas de informações como extrato, nosso aplicativo manteve-se como o principal canal de transações para os clientes, alcançando mais de 74 milhões de transações no ano, crescimento de 27,1% sobre 2019.

Já o aplicativo Abre Conta Banestes completou um ano e meio de atuação, permitindo tanto a abertura de conta corrente quanto à concessão de crédito em cheque especial e cartão, com amplo uso na captação de novos clientes.

Durante o ano, foi implementado o PIX, a interface para os clientes do SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos), que vem sendo considerado por todo o setor bancário como revolucionário para as relações financeiras e de consumo do brasileiro; e foi inaugurada a primeira Agência Digital Banestes, que tem por objetivo oferecer uma nova experiência de atendimento personalizado totalmente digital aos clientes com esse perfil.

Sobre o BANESTES

Com uma base de mais de 1 milhão de clientes, o Banestes (B3: BEES3, BEES4), sociedade anônima de capital aberto e de economia mista, criada em 1937, é um banco múltiplo controlado pelo Estado do Espírito Santo e um dos mais importantes agentes de crédito do Estado.

Em seus 83 anos de história, contribui decisivamente para o desenvolvimento socioeconômico local e compõe, com mais três empresas (Banestes Seguros S.A., Banestes Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Banestes Administradora, Corretora de Seguros, Previdência e Capitalização Ltda.), o Sistema Financeiro Banestes (SFB).

Oferece um portfólio completo de soluções, produtos e serviços financeiros aos seus clientes e detém a maior rede bancária do Estado do Espírito Santo, sendo o único banco com agências em todos os 78 municípios capixabas.

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Brasil

Brasil recebe mais dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19 nesta terça-feira (23)

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País recebe segundo lote de doses Oxford/AstraZeneca importadas do Instituto Serum, da Índia

ara dar continuidade ao Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em todo o país, o Ministério da Saúde vai receber, nesta terça-feira (23/2), mais dois milhões de doses de vacinas Oxford/AstraZeneca importadas pela Fiocruz do Instituto Serum, na Índia, um dos centros produtores do imunizante.

Esse é o segundo lote de doses importadas da Índia que o país recebe para ampliar a vacinação dos grupos prioritários. Em janeiro, o Brasil já havia recebido 2 milhões de doses do imunizante produzido na Índia. O novo montante se soma aos 11,8 milhões de doses já distribuídas pelo Governo Federal para vacinar os brasileiros. As doses são entregues aos estados, que por sua organizam a logística de envio aos municípios.

O montante será descarregado no Rio de Janeiro e armazenado na sede da Fiocruz. Em solo brasileiro, em obediência às normas regulatórias, as vacinas passarão por checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem – com etiquetagem das caixas com informações em português – no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

A iniciativa de importar mais doses é parte de uma estratégia paralela à produção de vacinas no Brasil, com o objetivo de aumentar a oferta de imunizantes frente ao quadro epidemiológico da Covid-19 no país.

No dia 27 de fevereiro, o Brasil deve receber também mais dois lotes de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), com o equivalente de insumo para produção de cerca de 12 milhões de doses da vacina de Oxford pela Fiocruz, no Brasil.

Do final de fevereiro até julho deste ano, o Ministério da Saúde prevê distribuir aos estados mais de 230,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Segundo o ministro Eduardo Pazuello, as doses garantem a continuidade da vacinação da população brasileira de forma igualitária e gratuita. “Totalizaremos até 31 de julho quase 231 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, ou seja, o suficiente para dar mais tranquilidade de proteção à população contra essa doença”, assegurou.

DESTAQUE NO RANKING

O Brasil é o sexto país que mais aplicou doses contra a doença no mundo, segundo ranking divulgado na última semana pela plataforma Our World in Data, da Universidade de Oxford (Reino Unido), que acompanha a evolução da vacinação contra a doença em todos os países com campanhas em andamento. 

O país se destaca à frente de outros que iniciaram a imunização antes, como Alemanha, França e Itália. Em primeiro lugar, aparecem os Estados Unidos (52,9 milhões), seguidos da China (40,5 milhões), Reino Unido (15,8 milhões), Índia (8,72 milhões) e Israel (6,6 milhões).

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