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Auxílio emergencial: pedidos não aprovados geram processos administrativos. Saiba o que fazer!

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De acordo com a Defensoria Pública da União, uma das causas de indeferimento é a utilização de dados desatualizados pelo governo federal

Em apenas três dias, a Defensoria Pública da União do Espírito Santo (DPU-ES), registou 120 processos administrativos por conta de problemas com o auxílio emergencial. São pessoas com dificuldades de conseguir o benefício do governo. Somente em Vitória, já são mais de 400 processos.

De acordo com o defensor público Federal, doutor Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira, um dos problemas encontrados pela população é o uso de dados desatualizados para a aprovação do benefício. “Temos um problema que tem sido corriqueiro, que é o uso dos dados de 2018. O governo tá usando dados desatualizados e isso tem provocado muitos indeferimentos indevidos. Já temos uma Ação Civil Pública, uma ação coletiva agilizada pela DPU no Ceará, que se for julgado procedente vai resolver esse problema, mas estamos agilizando ações individuais em cada lugar”, afirmou.

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Outra dificuldade encontrada pelos beneficiários é a regularização de documentos, como o CPF. Desde o início do cadastro para o auxílio emergencial, cerca de 13 milhões de documentos já foram regularizados pela Receita Federal.

Observando o aplicativo utilizado para fazer o cadastro, são 23 passos para fazer a solicitação do auxílio emergencial. Muitos beneficiários encontram dificuldades por não terem familiaridade com o aplicativo ou com a internet. “Essa é uma questão que tem sido trabalhada também muito na esfera administrativa, em Brasília, no trabalho central, para possibilitar a abertura abertura dos CRAS e, quem sabe, até dos Correios para ajudar nesse auxílio e facilitar o acesso daqueles que têm a vulnerabilidade digital”, explicou.

Quem ainda encontra dificuldades para a aprovação do auxílio pode procurar ajuda na Defensoria Pública da União. “Para quem tá com um pedido indeferido, a DPU pode atuar e ajuizar ação. Há uma confusão, que muita gente procura a Defensoria Pública do Estado. Mas, como esse caso é um programa do governo federal, operacionalizado Caixa Econômica, cabe ajuizamento na Justiça Federal, portanto, cabe ação da DPU”, explicou o defensor. O e-mail para solicitação de atendimento é [email protected].

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Por meio de nota, o Ministério da Cidadania informou que o processo de elegibilidade e pagamento do auxílio emergencial compreende o cruzamento do maior número de bases existentes, chegando à casa dos bilhões, e obedece rigorosamente aos critérios estabelecidos na lei 13982/20. 

A nota ainda destaca que, é determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro que, aqueles que se enquadrem nos critérios legais para o recebimento do auxílio emergencial receberão as três parcelas.

Fonte: Folha Vitória.

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Marca chinesa vende só 8 carros no Brasil em 2024, tira site do ar e encerra operação

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A história da Seres no Brasil foi curta: de julho de 2023 até julho de 2024, quando a fabricante chinesa paralisou suas operações no país e fechou as duas concessionárias. Em dezembro do ano passado, Autoesporte apurou que havia um plano de reestruturação da empresa até o final do primeiro trimestre deste ano, e o único meio de contato entre o cliente e a marca era o site www.driveseres.com.br. Mas agora a página já está fora do ar.

Nas redes sociais, o perfil oficial da Seres Brasil também está sem movimentação. Na página do Instagram (@seres.brasil) não há postagem desde julho de 2024, enquanto no Linkedin não há atualizações há dez meses. O telefone da sede da empresa, em Barueri (SP), não existe mais.

Marca chinesa Seres tira site do ar e encerra operação no Brasil

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o CNPJ da Seres Brasil LTDA também está com situação cadastral “Baixada” — ou seja, está encerrado. O motivo está descrito como “Extinção por Encerramento Liquidação Voluntária”. Ter o CNPJ baixado não impede que a empresa abra outro CNPJ, porém, neste registro da Seres Brasil LTDA, a atividade está baixada pela Receita Federal, como mostra o documento abaixo, e não é possível reativar.

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Seres Brasil LTDA está com CNPJ encerrado  — Foto: Secretaria da Fazenda

Autoesporte entrou em contato com os responsáveis pela operação da marca no Brasil para entender o atual cenário, e se de fato haverá algum processo de restruturação. Até o momento da publicação desta reportagem não houve resposta. Caso isso aconteça, a nota será atualizada.

A marca vendeu apenas oito carros no Brasil em 2024, sendo cinco Seres 3 e três Seres 5, de acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). Os veículos são importados de Xangai (China). Na internet é possível encontrar dois anúncios de venda do Seres 3: um em São Paulo por R$ 139.990, com 100 km rodados, e outro no Rio de Janeiro por R$ 249.990, zero km, que é blindado. De acordo com a marca, 426.900 carros foram vendidos no mundo em 2024.

Site da Seres está desativado  — Foto: Reprodução

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Brasil

Desafio na internet mata adolescente após amassar borboleta com água e injetar no corpo

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Na quarta-feira (12), Davi Nunes Moreira, de 14 anos, m0rreu após ser internado no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), no sudoeste da Bahia. O motivo: ele injetou uma substância na própria perna, depois de um desafio na internet.

Antes de falecer, o jovem contou à equipe médica que havia comprado uma seringa em uma farmácia, preparado a substância com uma borboleta amassada em água e aplicado o líquido na perna. Ele ficou sete dias internado no hospital local antes de ser transferido para o HGVC, onde veio a óbito.

Após a m0rte do filho, o pai encontrou a seringa citada por Davi embaixo do travesseiro do garoto, enquanto arrumava a casa. O velório e o enterro do adolescente ocorreram na sexta-feira (14). A Polícia Civil aguarda o laudo pericial para determinar a causa da m0rte.

Quais são os riscos das borboletas?

Algumas espécies de borboletas obtém substância que podem ser venenosas para humanos, como substâncias que podem causar danos ao coração (Glicosídeos cardíacos). Essas substâncias são obtidas através das plantas que elas comem, segundo artigo publicado pela Universidade de Wisconsin, nos EUA. 

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Um dos feitos do glicosídeo é o aumento da força da contração cardíaca, que são tóxicos a depender das doses.

“Eles são venenosos para a maioria dos vertebrados (animais com espinha dorsal), mas podem não ser venenosos para invertebrados (animais sem espinha dorsal)”, responde o artigo.

No caso de Davi, as causas de sua m0rte estão sendo investigadas pela 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista.

Cuidados com adolescentes e crianças na internet

A advogada Alessandra Borelli ressalta que é preciso que os pais ou responsáveis acompanhem de perto o que seus filhos estão consumindo na internet. Além disso, é preciso que as crianças sejam orientadas sobre a utilização segura do ambiente digital, com alertas sobre os perigos e a definição de limites a serem observados. O mais importante é encorajar a criança ou o adolescente a compartilhar com os responsáveis suas experiências pessoais.

“É imprescindível estabelecer um canal de confiança com a criança ou adolescente, deixando-a segura e confortável para compartilhar situações desconfortáveis.”, ressalta Borelli

O uso de tecnologia na faixa etária abaixo dos 18 anos “invade” o período da infância e adolescência e devia ser regulado pelo Estado, com uma legislação que proponha limites do que poderia ou não ser consumido. É o que defende Luci Pfeiffer, presidente do Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento das Causas Externas na Infância e Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

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