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Auxílio emergencial: pedidos não aprovados geram processos administrativos. Saiba o que fazer!

Publicado

28/05/2020 - 10:11

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De acordo com a Defensoria Pública da União, uma das causas de indeferimento é a utilização de dados desatualizados pelo governo federal

Em apenas três dias, a Defensoria Pública da União do Espírito Santo (DPU-ES), registou 120 processos administrativos por conta de problemas com o auxílio emergencial. São pessoas com dificuldades de conseguir o benefício do governo. Somente em Vitória, já são mais de 400 processos.

De acordo com o defensor público Federal, doutor Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira, um dos problemas encontrados pela população é o uso de dados desatualizados para a aprovação do benefício. “Temos um problema que tem sido corriqueiro, que é o uso dos dados de 2018. O governo tá usando dados desatualizados e isso tem provocado muitos indeferimentos indevidos. Já temos uma Ação Civil Pública, uma ação coletiva agilizada pela DPU no Ceará, que se for julgado procedente vai resolver esse problema, mas estamos agilizando ações individuais em cada lugar”, afirmou.

Outra dificuldade encontrada pelos beneficiários é a regularização de documentos, como o CPF. Desde o início do cadastro para o auxílio emergencial, cerca de 13 milhões de documentos já foram regularizados pela Receita Federal.

Observando o aplicativo utilizado para fazer o cadastro, são 23 passos para fazer a solicitação do auxílio emergencial. Muitos beneficiários encontram dificuldades por não terem familiaridade com o aplicativo ou com a internet. “Essa é uma questão que tem sido trabalhada também muito na esfera administrativa, em Brasília, no trabalho central, para possibilitar a abertura abertura dos CRAS e, quem sabe, até dos Correios para ajudar nesse auxílio e facilitar o acesso daqueles que têm a vulnerabilidade digital”, explicou.

Quem ainda encontra dificuldades para a aprovação do auxílio pode procurar ajuda na Defensoria Pública da União. “Para quem tá com um pedido indeferido, a DPU pode atuar e ajuizar ação. Há uma confusão, que muita gente procura a Defensoria Pública do Estado. Mas, como esse caso é um programa do governo federal, operacionalizado Caixa Econômica, cabe ajuizamento na Justiça Federal, portanto, cabe ação da DPU”, explicou o defensor. O e-mail para solicitação de atendimento é [email protected].

Por meio de nota, o Ministério da Cidadania informou que o processo de elegibilidade e pagamento do auxílio emergencial compreende o cruzamento do maior número de bases existentes, chegando à casa dos bilhões, e obedece rigorosamente aos critérios estabelecidos na lei 13982/20.

A nota ainda destaca que, é determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro que, aqueles que se enquadrem nos critérios legais para o recebimento do auxílio emergencial receberão as três parcelas.

Fonte: Folha Vitória.

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Interditada cirurgiã que compartilhou vídeos com pele de pacientes

Publicado

10/04/2021 - 16:08

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Da Redação

Cremesp suspende o CRM da médica, que atende em Ribeirão Preto (SP), é válida enquanto entidade investiga suas publicações nas redes sociais

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) suspendeu temporariamente o registro profissional da cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia, que atende em Ribeirão Preto (SP), após a médica compartilhar na internet vídeos que mostram pedaços de pele e sacos plásticos com gordura humana.

A suspensão ocorreu na quinta-feira (8), mas passou a constar no site do Cremesp neste sábado (10). Em nota, a entidade afirmou que aguarda a publicação da medida no Diário Oficial da União e informou que as investigações sobre a conduta da médica tramitarão sob sigilo.

O CRM de Caren está inativo e, portanto, ela não pode atender pacientes devido a uma interdição cautelar, que é válida enquanto o Cremesp investiga sua conduta. Caso sejam constatadas irregularidades, a cirurgiã pode ter o registro cassado.

A médica já havia sido suspensa por seis meses das atividades da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC), que encaminhou o caso ao Cremesp e retirou o nome dela das listas oficiais de busca da SBCP, assim como de publicações da entidade, como a revista Plastiko’s.

Vídeos considerados antiéticos

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica analisou e considerou antiéticos e sensacionalistas os vídeos que expõem materiais como pele e gordura humana enquanto a cirurgiã dança, sorri e faz coreografias.

Caren, que compartilha sua rotina de trabalho na internet, possui 636 mil seguidores e 11 milhões de curtidas no TikTok. Em um dos vídeos, ela exibe um pedaço de pele e gordura retirado de um paciente, dança e chama o material de “troféu de hoje”. Em outro, mostra potes com gordura após uma cirurgia.

Segundo a SBPC, a médica infringiu cinco artigos do regimento interno da entidade, que proíbem o compartilhamento de imagens de partes do corpo ou de pré ou pós-operatórios, mesmo com autorização expressa do paciente.

A entidade afirmou que a médica também desrespeitou artigos que proíbem o profissional de apresentar resultados de cirurgias ou se autopromover em meios de comunicação com objetivo de conquistar clientes.

A SBCP disse ainda que a cirurgiã anunciou técnicas que supostamente lhe atribuem capacidade privilegiada na realização de determinados procedimentos cirúrgicos, o que também é vedado pelo regulamento interno da entidade.

Presidente da Associação de Cirurgiões Plásticos de Ribeirão Preto, Estéfano Luiz Favaretto afirmou em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, que médicos da cidade ficaram indignados ao ver as publicações de Caren.

Em paralelo à SBPC e ao Cremesp, o presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ribeirão Preto, Marcos Túlio Paranhos da Costa, também analisa o conteúdo das publicações.

“Se a gente entender que tem algum malefício para população, a gente pode oficiar o Ministério Público (MP) para fazer uma investigação”, diz.

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Brasil

Mãe de Henry Borel fez selfie quando foi prestar depoimento

Publicado

09/04/2021 - 08:00

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Da Redação

Monique Medeiros Costa e Silva de Almeida, de 32 anos, mãe do menino Henry Borel, fez selfie com seu celular quando foi prestar depoimento na Polícia Civil do Rio de Janeiro, após a morte de seu filho.

No dia do seu depoimento, a mãe de Henry fez uma selfie em que aparece relaxada, com os pés sobre uma cadeira, e ensaiando um leve sorriso ao lado de um homem.

A imagem foi resgatada do celular de Monique, que está em poder da polícia.

Segundo apontou a polícia, as semanas seguintes após a morte de Henry Borel revelaram um lado frio da mãe do menino, suspeita de envolvimento no episódio.

Além da selfie na delegacia, a mãe de Henry, que é professora, após o enterro do filho foi a um salão de beleza no shopping Metropolitano, na Barra da Tijuca, próximo de onde mora. Monique fez as unhas das mãos, dos pés e escovou os cabelos gastando R$ 240.

Essa frieza também se manifestou, nesta quinta-feira, 8, quando Monique foi presa ao lado do namorado, o vereador Dr. Jairinho. A prisão preventiva foi determinada após a polícia constatar que o casal suspeito agiu para atrapalhar as investigações sobre a morte de Henry.

Segundo apuração da revista Época, desde o momento em que foi presa até o trajeto para a 16ª DP, na Barra da Tijuca, ela não chorou.

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