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Auxílio emergencial: pedidos não aprovados geram processos administrativos. Saiba o que fazer!

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De acordo com a Defensoria Pública da União, uma das causas de indeferimento é a utilização de dados desatualizados pelo governo federal

Em apenas três dias, a Defensoria Pública da União do Espírito Santo (DPU-ES), registou 120 processos administrativos por conta de problemas com o auxílio emergencial. São pessoas com dificuldades de conseguir o benefício do governo. Somente em Vitória, já são mais de 400 processos.

De acordo com o defensor público Federal, doutor Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira, um dos problemas encontrados pela população é o uso de dados desatualizados para a aprovação do benefício. “Temos um problema que tem sido corriqueiro, que é o uso dos dados de 2018. O governo tá usando dados desatualizados e isso tem provocado muitos indeferimentos indevidos. Já temos uma Ação Civil Pública, uma ação coletiva agilizada pela DPU no Ceará, que se for julgado procedente vai resolver esse problema, mas estamos agilizando ações individuais em cada lugar”, afirmou.

Outra dificuldade encontrada pelos beneficiários é a regularização de documentos, como o CPF. Desde o início do cadastro para o auxílio emergencial, cerca de 13 milhões de documentos já foram regularizados pela Receita Federal.

Observando o aplicativo utilizado para fazer o cadastro, são 23 passos para fazer a solicitação do auxílio emergencial. Muitos beneficiários encontram dificuldades por não terem familiaridade com o aplicativo ou com a internet. “Essa é uma questão que tem sido trabalhada também muito na esfera administrativa, em Brasília, no trabalho central, para possibilitar a abertura abertura dos CRAS e, quem sabe, até dos Correios para ajudar nesse auxílio e facilitar o acesso daqueles que têm a vulnerabilidade digital”, explicou.

Quem ainda encontra dificuldades para a aprovação do auxílio pode procurar ajuda na Defensoria Pública da União. “Para quem tá com um pedido indeferido, a DPU pode atuar e ajuizar ação. Há uma confusão, que muita gente procura a Defensoria Pública do Estado. Mas, como esse caso é um programa do governo federal, operacionalizado Caixa Econômica, cabe ajuizamento na Justiça Federal, portanto, cabe ação da DPU”, explicou o defensor. O e-mail para solicitação de atendimento é [email protected].

Por meio de nota, o Ministério da Cidadania informou que o processo de elegibilidade e pagamento do auxílio emergencial compreende o cruzamento do maior número de bases existentes, chegando à casa dos bilhões, e obedece rigorosamente aos critérios estabelecidos na lei 13982/20. 

A nota ainda destaca que, é determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro que, aqueles que se enquadrem nos critérios legais para o recebimento do auxílio emergencial receberão as três parcelas.

Fonte: Folha Vitória.

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Brasil

Fiocruz finaliza análise de segurança e libera doses para distribuição

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Avião com 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca chegou ao Rio de Janeiro na noite de sexta-feira (22). Estados devem receber as doses até domingo (24); veja quantas serão entregues para cada um

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) liberou na tarde deste sábado (23), às 14h18, as doses da vacina Oxford/AstraZeneca para serem entregues ao Ministério da Saúde e, em seguida, distribuídas no Brasil. A carga vinda da Índia passou por um processo de análise de segurança desde a madrugada.

O procedimento é uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O carregamento com dois milhões de doses da vacina, produzidas no Instituto Serum, na Índia, chegou ao Rio por volta das 22h ao Rio de Janeiro, depois que o governo indiano autorizou as exportações comerciais do imunizantes.

Doses por estado

O Ministério da Saúde prevê entregar todas as doses no domingo (24). Veja quantas cada estado vai receber.

Doses da vacina Oxford/AstraZeneca

Estado Doses
Rio de Janeiro 185.000
Ceará 72.500
Amazonas 132.500
Roraima 4.000
Alagoas 27.500
Pernambuco 84.000
Paraná 86.500
Sergipe 19.000
Distrito Federal 41.500
Goiás 65.500
Santa Catarina 47.500
Rio Grande do Sul 116.000
Paraíba 36.000
Espírito Santo 35.500
Bahia 119.500
Mato Grosso 24.000
Rondônia 13.000
Acre 5.500
Mato Grosso do Sul 22.000
Tocantins 11.500
Maranhão 48.500
Piauí 24.000
Pará 49.000
Amapá 6.000
Minas Gerais 190.500
Rio Grande do Norte 31.500
São Paulo 501.960

Liberação das vacinas na Fiocruz

À noite e pela madrugada, após a longa viagem da Índia para o Brasil, as vacinas passaram por uma avaliação de temperatura para verificar se estavam nas condições perfeitas.

De manhã, as caixas foram etiquetadas. Cada uma delas tem 50 frascos e 500 doses de vacina.

Polícia Federal escolta caminhão levando as doses da vacina de Oxford — Foto: Reprodução/TV Globo

Também nas primeiras horas deste sábado (23), o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) coletou amostras para análise de protocolo e liberação do produto para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) distribuí-la pelo país.

As vacinas de Oxford farão parte do PNI, que é coordenado pelo Ministério da Saúde e começou no dia 17 de janeiro com 6 milhões de doses da CoronaVac. Nesta sexta (22), outras 4,8 milhões de doses da CoronaVac foram aprovadas para uso emergencial no Brasil.

No desembarque da Índia, ainda na pista, a aeronave foi recebida numa cerimônia de “batismo” por dois caminhões do Corpo de Bombeiros, que esguicharam água no avião.

Vacina de Oxford chega ao Rio de Janeiro — Foto: Maiane Brito/GloboNews

Primeiros vacinados

O primeiro caminhão com as doses saiu às 14h18 e o último está previsto para sair às 16h.

Neste horário o infectologista do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Estevão Portela, será o primeiro a receber a vacina.

A médica pneumologista do Centro de Referência Professor Helio Fraga, da Fiocruz, Margareth Dalcolmo também será vacinada.

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Brasil

Flordelis: Filha diz que pagou R$ 5 mil para executar pastor

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Marzi Teixeira e Simone  Rodrigues prestaram depoimento em nova audiência que investiga morte de Anderson do Carmo

A filha da deputada federal Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, afirmou que planejava matar Anderson. Em depoimento, ela afirmou que pagou R$ 5 mil a Marzi Teixeira da Silva para executar o plano, mas não sabe o que aconteceu.

Em depoimento nesta sexta-feira (22), Simone negou participação no crime, mas admitiu ter jogado três celulares ao mar: um do pastor, o da mãe Flordelis e o do irmão Flávio. Ela também afirmou que Anderson a perseguia amorosamente, mas negou qualquer tipo de relacionamento anterior.

Marzi foi a primeira a depor e admitiu que havia um plano para matar Anderson do Carmo. O depoimento de Marzi é considerado um dos mais importantes no processo que investiga a morte do pastor.

Na audiência, ela afirmou que pretendia assassinar Anderson, porque ele teria começado a persegui-la após ela furtar R$ 4 mil de um familiar. A filha de Flordelis pretendia pedir a ajuda do irmão Lucas César dos Santos.

No entanto, os dois não seguiram com o plano, já que Lucas não concordou em assassinar o pastor dentro de casa.

Os depoimentos de Marzi e Simone confirmam a versão de Flordelis. Em seu último depoimento, a deputada apontou Marzi como a mandante do crime e confirmou que todos da família sabiam do plano para matar Anderson do Carmo.

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