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Política Nacional

Auxílio Financeiro Emergencial: ES receberá R$ 1,5 bilhão do Governo Federal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05) o Projeto de Lei que prevê ajuda financeira a estados e municípios no valor de R$ 120 bilhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Desse total, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente aos estados e municípios, em quatro parcelas mensais, durante o exercício de 2020. 

O aporte financeiro que vai reforçar as ações de combate ao coronavírus foi aprovado, por unanimidade, em sessão virtual pelo Senado no último sábado (02). E, hoje, o projeto foi discutido e votado pela Câmara dos Deputados. Como houve mudanças no texto, a medida será encaminhada novamente ao Senado. A expectativa é que, após a aprovação do Senado, o projeto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Nesta terça-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal, que foi construído junto com o Governo Federal, em consonância com a equipe econômica, que vai autorizar o repasse de R$ 1,5 bilhão para o Espírito Santo. Esse texto, agora, vai retornar ao Senado e nós temos a expectativa de que seja aprovado logo e a primeira parcela seja paga ainda neste mês de maio. Mesmo nessa pandemia de Covid-19, estamos trabalhando muito para socorrer o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, para que não falte assistência para a população”, comemorou o Deputado Federal Evair de Melo. 

Auxílio financeiro

Do total de R$ 120 bilhões do Auxílio Financeiro Emergencial, R$ 10 bilhões irão para o combate ao coronavírus, nas ações de saúde, sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para os municípios, distribuídos de acordo com o contingente populacional.

Já o rateio dos R$ 7 bilhões entre os estados será feito de acordo como a população da federação (com peso de 60%) e a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 40%).

Os outros R$ 50 bilhões poderão ser utilizados para garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal). De acordo com o texto, 60% do montante será para os estados e 40% para os municípios. O projeto também prevê que os valores dos repasses sejam abatidos dos encargos da dívida pública de estados e municípios.

A proposta também prevê a suspensão de pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União e com bancos públicos, o que deve gerar uma economia de R$ 49 bilhões. 

A renegociação de dívidas com bancos privados e organismos internacionais também fica autorizada. A expectativa é de uma economia de cerca de R$ 10,6 bilhões.

O texto do Auxílio Financeiro Emergencial Federativo determina ainda a suspensão temporária de exigências que condicionam o recebimento de transferências ou que impedem a celebração de contratos com a União. 

Outra medida é a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para facilitar o trâmite administrativo necessário para o enfrentamento da calamidade pública. Dessa forma, os gestores ficam impedidos de criar despesas obrigatórias, como reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Com isso, o projeto estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.

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Política Nacional

De olho nas eleições, Bolsonaro prepara reforma ministerial

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Dança das cadeiras deve atingir ao menos 11 ministérios; intenção é fazer com que a mudança seja natural e não haja ruptura

De olho nas eleições de outubro deste ano e com o objetivo de aumentar sua base de apoio no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma reforma ministerial que deve ser realizada até abril.

A dança das cadeiras deve atingir ao menos 11 ministérios. A maioria dos ministros são senadores e deputados licenciados, e o objetivo é conquistar cargos principalmente no Senado, onde Bolsonaro sofre maior resistência aos projetos políticos.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a orientação de Bolsonaro para a reforma ministerial é que ela seja “normal” e “natural”, “sem que haja ruptura”. As pastas devem ser assumidas por servidores internos e também por parlamentares do Centrão, grupo de partidos que dá sustentação ao presidente no Congresso Nacional.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deseja disputar uma vaga ao Senado pelo Rio Grande do Norte. A intenção, contudo, esbarra na mesma vontade de outro ministro: Fábio Faria, que comanda a pasta de Comunicações.

Ambos já conversaram com Bolsonaro sobre o assunto e tentam chegar a um acordo sobre quem será o candidato bolsonarista no estado, mas ainda não está definido. Marinho tem dito a interlocutores que a definição do nome passa pelo presidente, que terá a palavra final.

Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, tem ganhado destaque no governo e o próprio presidente já o promove como candidato ao governo de São Paulo. A intenção inicial dele, no entanto, era disputar uma vaga ao Legislativo por Goiás.

Durante live realizada na última quinta-feira (13), o chefe do Executivo afirmou que o ministro vai disputar as eleições em outubro e avaliou Freitas como “esperança e promessa” para o estado paulista, hoje comandado por um de seus inimigos políticos, o governador João Doria (PSDB). A intenção de Bolsonaro é levar ainda o ministro para o PL, partido comandado por Valdemar Costa Neto.

Uma das alternativas analisadas para o estado paulista seria a candidatura de Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações. Ele chegou a ser cogitado para ser o candidato de Bolsonaro ao governo do estado, mas tem dito a aliados que deve disputar uma vaga ao Senado por São Paulo.

O ministro João Roma, que chefia a Cidadania, também deve deixar o posto para se candidatar ao governo da Bahia. Ele deve enfrentar o ex-aliado ACM Neto, presidente do DEM. Ambos trabalharam juntos na prefeitura de Salvador e se desentenderam após a entrada do ministro no governo de Bolsonaro. Não há, ainda, substituto para o ministério.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, vai sair do posto para se candidatar ao Legislativo no Mato Grosso do Sul. As tratativas seguem ocorrendo e não há, ainda, definição se será ao Senado ou à Câmara dos Deputados.

Um dos nomes cogitados para assumir a pasta é o atual secretário-executivo, Marcos Montes. Há, ainda, conversas sobre o senador Luiz Heinze (PP-RS) — a ideia, nesse caso, seria fazer com que o parlamentar desistisse de concorrer ao governo do Rio Grande do Sul, estado em que o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) já é tido como o candidato bolsonarista.

Anderson Torres, que comanda a Justiça e Segurança Pública, também vai deixar o cargo para disputar uma vaga no Congresso pelo Distrito Federal. O mesmo caminho deve ser feito por Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo, que fala em concorrer ao Senado.

Um dos líderes do Centrão, Ciro Nogueira, que chefia a Casa Civil, também vai disputar as eleições em outubro. O ministro deve concorrer novamente ao Senado pelo Piauí, seu estado natal. Gilson Machado, do Turismo, também pretende disputar o pleito ao Legislativo.

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e dos Direitos Humanos) informou à reportagem que não pretende se candidatar a nenhum cargo e, sim, seguir no comando do ministério até o fim do ano, apesar de sua alta popularidade. O chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, também disse que vai continuar no posto. Marcelo Queiroga, que comanda a Saúde, não deve sair da função por enquanto.

A reforma ministerial, inclusive, foi abordada por Bolsonaro recentemente durante conversa com jornalistas após participar de uma festa de aniversário do advogado-geral da União, Bruno Bianco, em Brasília (DF).

“Gostaria que eles saíssem somente um dia antes do limite máximo para não termos qualquer problema. Já começamos a pensar em nomes para substituí-los, e alguns já estão mais que certos. A maioria será por escolha interna, até mesmo porque seria um mandato-tampão até o fim do ano”, disse, na ocasião.

Pelas regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os ministros devem renunciar aos postos até 2 de abril para disputarem os cargos eletivos. As eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro — data em que os brasileiros vão eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais (exceto no DF, onde serão eleitos deputados distritais). Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês.

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Política Nacional

Bolsonaro volta a dizer que vetará projeto que legaliza jogos de azar

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Presidente afirmou que jogos de azar “não são bem-vindos no Brasil”, no entanto, tem convicção de que veto será derrubado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer que vetará o Marco Regulatório dos Jogos – que prevê a legalização dos jogos de azar – caso a matéria seja aprovada no Congresso. No entanto, o chefe do Executivo acredita que o veto será derrubado pelos parlamentares. A previsão é que a pauta seja votada em fevereiro. 

“O Parlamento vai aprovar e tenho a convicção que, se eu vetar, eles derrubam. Minha posição como chefe do Executivo é que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. É uma porteira que se abre, e a gente não sabe o que pode acontecer depois”, afirmou Bolsonaro durante entrevista transmitida pelas redes sociais nesta segunda-feira (17). 

Em dezembro do ano passado, o presidente já havia sinalizado o veto, segundo o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Na época, o deputado contou que conversou com Bolsonaro e ouviu do mandatário que, se o projeto passar na Câmara, ele vai vetar o texto. “Quando eu conversei com o presidente sobre o assunto, para ver qual seria a postura dele se o assunto fosse pautado, ele disse: ‘Cezinha, vocês têm que derrubar isso na Câmara. Se caso vier a ser aprovado, eu vou ter que vetar'”, afirmou. 

Andamento do projeto

Assunto polêmico no Parlamento, o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados logo no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro. A previsão foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no fim do ano passado, nas últimas sessões. Na ocasião, foi votada a urgência do texto e Lira deu início às discussões. A matéria tramita há 31 anos e, de lá para cá, recebeu acréscimos.

O projeto é relatado por Felipe Carreras (PSB-PE), que apresentou em plenário, no fim de 2021, um novo relatório, com algumas alterações, como a inclusão do jogo do bicho após discussão com parlamentares da bancada da segurança pública.

No ano passado, Carreras defendeu a necessidade de regularizar os jogos para gerar mais empregos e para que o Estado brasileiro possa arrecadar. Em um dos relatórios anteriores, o texto afirma: “Calcula-se que os jogos ilegais no Brasil movimentem mais de R$ 27 bilhões por ano, superando em quase 60% os oficiais, que geram R$ 17,1 bilhões”.

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