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Brasil

Avanços na reparação: R$ 4,09 bilhões pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais

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INDENIZAÇÃO

A Fundação Renova vem trabalhando na construção de soluções indenizatórias para ressarcir os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Dezenas de milhares de pessoas, distribuídas por 39 municípios, sofreram impactos de natureza e intensidade diferentes. A Fundação Renova atua para concluir o processo de indenização, prevendo, por exemplo, acordos para diferentes categorias.

  • R$ 4,09 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 323 mil pessoas (dano água, danos gerais e AFE)

PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO MEDIADA (PIM)

Os pagamentos aos atingidos pelos danos comprovados de suas atividades econômicas e pela falta de abastecimento de água potável após o rompimento da barragem são realizados pelo Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação, um programa gratuito de adesão voluntária.

Dano Água: pagos às pessoas que ficaram sem abastecimento e sem distribuição de água por mais de 24 horas após o rompimento.

  • 320.178 pessoas atendidas
  • 284.917 indenizações pagas
  • R$ 292,8 milhões em pagamentos

Dano Geral: para o ressarcimento de atingidos que tiveram danos morais e materiais, inclusive lucros cessantes, de suas atividades econômicas.

  • 10.490 propostas aceitas
  • 10.464 indenizações pagas (99,7% dos casos)
  • R$ 1,13 bilhão em pagamentos

Sistema Indenizatório Simplificado: implementado a partir de decisão da 12ª Vara Federal, para os casos de difícil comprovação de danos, após petições apresentadas pelas comissões de atingidos de municípios atingidos.

  • 11.890 indenizações pagas até abril
  • R$ 1,08 bilhão em pagamentos

AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL

A Fundação Renova paga um auxílio financeiro mensal às pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva.

  • 11.109 titulares recebem o auxílio financeiro emergencial
  • 24.368 pessoas atendidas, desse total 13.259 são dependentes
  • R$ 1,58 bilhão pagos em Auxílio Financeiro Emergencial

LUCROS CESSANTES

Os Lucros Cessantes correspondem à renda que o atingido obtinha como resultado de sua atividade produtiva que foi interrompida como consequência direta do rompimento da barragem de Fundão. Os pagamentos são destinados aos atingidos que assinaram o acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM), receberam indenização por Lucros Cessantes em anos anteriores e permanecem impactados em suas atividades econômicas, ainda que parcialmente.

  • O pagamento de Lucro Cessante de 2020, realizado em 2021, alcançou R$ 103,8 milhões para cerca de 4.500 atingidos até abril de 2021

CADASTRO

O Cadastro Integrado é a base para o reconhecimento das perdas sofridas por cada indivíduo. É imprescindível para criar a base de dados que define as iniciativas da reparação. É por meio dele que se torna possível caracterizar a extensão do impacto para cada pessoa e identificar os atingidos e seus prejuízos materiais e econômicos.

  • 79.687 solicitações
  • 34.870 cadastros enviados para o CIF, correspondente a 30.379 famílias e 98.172 pessoas

FOMENTO À ECONOMIA LOCAL

A reparação da bacia do rio Doce passa pela restauração, fortalecimento e ampliação de cadeias produtivas e elos da economia local que foram impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. A Fundação Renova tem trabalhado em várias frentes nesta área, como linhas de financiamento para micro e pequenas empresas e mão de obra locais, assistência para que produtores locais retomem a capacidade produtiva e cursos de qualificação profissional.

Curso de capacitação em Mariana (MG), em parceria com o Senai. Foto: Gustavo Baxter/Nitro Imagens.

ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO LOCAL

  • Mais de 6 mil empregos gerados pelas ações de reparação
  • 53% dos profissionais são dos municípios impactados
  • 57% dos contratos atuais firmados com fornecedores locais
  • R$ 1,33 bilhão é o valor total desses contratos
  • R$ 212,3 milhões de ISS gerados para os municípios impactados
  • Desenvolvimento e capacitação: convênio Sebrae, Findes e Fiemg

QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA

  • 131 turmas concluíram cursos de capacitação até março de 2020
  • Mais de 10 mil vagas foram abertas em 26 cursos de qualificaçãoem 2020.
    Em meio à crise global vivida em decorrência da Covid-19, foram firmadas parcerias com alguns dos principais centros de formação do país em cursos de capacitação. Novos cursos no formato online passaram a ser ofertados em todo o território

FUNDO DESENVOLVE RIO DOCE

A iniciativa foi criada pela Fundação Renova para facilitar que pequenos empreendedores ao longo do rio Doce tivessem acesso a recursos para fomento e capital de giro de seus negócios de forma menos burocrática e com juros reduzidos. O fundo é gerido pelos Bancos de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Espírito Santo (Bandes).

  • R$ 54,4 milhões emprestados para negócios em MG e ES
    Os desembolsos realizados pelo Fundo Desenvolve Rio Doce contribuíram para a manutenção de mais de 7.500 empregos nos dois estados

FUNDO DIVERSIFICA MARIANA

Tem o objetivo de atrair empresas dos mais diversos segmentos para Mariana (MG) e diminuir sua dependência da atividade minerária. O modelo de subsídio adotado paga parte das taxas de juros cobradas em operações de crédito.

  • R$ 55 milhões em linhas de crédito

PARCERIA BRAZILFOUNDATION

A retomada econômica na bacia do rio Doce passa pela restauração, fortalecimento e ampliação de cadeias produtivas e elos da economia local, além do apoio ao empreendedorismo e agregação de valor aos produtos da região. Uma das principais frentes dessas iniciativas foi a parceria entre a Fundação Renova e a BrazilFoundation, entidade que mobiliza recursos para ações empreendedoras no país inteiro. Iniciada em 2018, a parceria foi concluída em dezembro de 2020 e propiciou a 100% dos projetos apoiados implementar melhorias em sua infraestrutura e registrar resultados positivos em diversas frentes.

  • 23 projetos de geração de renda em 11 municípios nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo
  • Mais de 1.000 pessoas e suas famílias beneficiadas pela parceria
  • R$ 1,1 milhão de aporte nesses projetos, para melhoria de competitividade e potencial de geração de renda

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Brasil

Zema diz que MG pode ficar sem energia ‘a qualquer momento’

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Governador afirma que algumas regiões podem sofrer com desabastecimento e que sistema elétrico ‘está operando no limite’

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou, nesta quarta-feira (22), que algumas regiões do Estado podem ficar sem energia ‘a qualquer momento’.

A declaração foi feita durante a cerimônia que marcou o início do processo de tombamento histórico dos lagos de Furnas e Peixoto, que ficam no Centro-Oeste do Estado. Segundo o governador, o sistema de fornecimento de eletricidade está ‘no limite’.

— Nós estamos vivendo um momento de escassez de chuvas, consequentemente uma crise hídrica que está se desdobrando para se tornar uma crise energética. Tenho acompanhado muito de perto a situação, a qualquer momento nós corremos risco de ter algumas regiões desabastecidas por energia elétrica. Nosso sistema está operando no limite, apesar de todas as usinas termelétricas estarem funcionando.

Zema lamentou a situação de ‘calamidade pública’ vivida pela represa de Furnas, que está com o volume de água próximo ao mínimo para o funcionamento. Segundo o governador, o problema não é fácil de ser resolvido e seria o resultado da política hídrica do país.

— É um problema complexo, ele está dentro do contexto Brasil, que é um país que tem pecado, infelizmente, pela falta de planejamento. É um problema que se resolve de hoje para o ano que vem? Não. É um problema que deveria ter sido resolvido há 10, 15, 20 anos.

Crise hídrica

Desde junho, quando o Governo Federal anunciou que o Brasil passaria, em 2021, pela maior crise hídrica em 91 anos, a conta de luz sofreu uma série de aumentos. Após a entrada na bandeira amarela e dos reajustes na bandeira vermelha, o Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) determinou a implementação de uma tarifa inédita, chamada ‘Bandeira Escassez Hídrica’. Se aprovado, o projeto vai representar o pagamento de uma taxa de R$ 14,20 para cada 100kWh consumido entre setembro de 2021 e abril de 2022. O Ministério de Minas e Energia descarta qualquer possibilidade de racionamento ou apagão no país.

No último sábado, uma falha em uma subestação de Furnas na cidade de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, causou um apagão de cerca de uma hora em cidades de Minas Gerais e RJ. Segundo a ONS (Operador Nacional do Sistema), o caso não tem relação com a crise hídrica no país e que o apagão foi causado por um ‘desligamento total da subestação’. As causas do incidente ainda serão investigadas.

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Brasil

Espírito Santo é o Estado com maior adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

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O Espírito Santo é o Estado com maior grau de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Voltado a todos os gestores de organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes), o PNPC tem como público-alvo gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil. O objetivo é reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

No Estado, mais de 95% das organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes aderiram ao programa, e 92% concluíram a resposta ao questionário disponibilizado em plataforma on-line para diagnosticar a suscetibilidade da instituição à corrupção e melhorar seus sistemas de prevenção. O sucesso é resultado da união de esforços entre as instituições – que contou com a participação da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) – visando à adesão ao Programa. 

Ao responder o questionário, o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, será disponibilizado um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas voltadas para a prevenção da corrupção, adequadas às necessidades de cada entidade.

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle da corrupção.

A Secont também fez parte da elaboração do PNPC, por meio de participação em grupo de trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A proposta concebida pela Enccla tem coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

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