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Bahia processa empresário que transmitiu coronavírus em festa

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Entre os infectados no casamento estão a cantora Preta Gil e a influenciadora Gabriela Pugliesi; Estado registra 14 casos confirmados de covid-19

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) da Bahia entrou com ação criminal na Justiça contra um empresário contaminado pelo novo coronavírus que viajou de São Paulo para Porto Seguro em um jatinho particular com amigos.

Segundo a PGE, ele teria desrespeitado recomendação médica de quarentena ao viajar para a cidade baiana. A ação foi tomada a pedido do governador Rui Costa (PT). Até a tarde desta terça-feira, 17, a Bahia registrava 14 casos confirmados de covid-19.

“Isso é uma atitude irresponsável, negligente”, avaliou o governador.

Ele espera que as atitudes tomadas pela Promotoria baiana deverão servir de exemplo para que situações semelhantes sejam coibidas. “Já determinei que a PGE abra um processo criminal contra esse empresário, para que ele responda criminalmente por sua postura irresponsável. Vamos denunciar todos que descumprirem no Ministério Público da Bahia e Federal.”

“É inconcebível que um cidadão, sabendo que foi testado positivo para o Covid-19, desobedeça às orientações médicas e as medidas de saúde pública e propague esse vírus de forma totalmente irresponsável”, afirmou o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.

A prefeitura de Porto Seguro informou na segunda-feira (16) que o empresário esteve em um casamento em Itacaré no qual alguns convidados se infectaram com o coronavírus. Entre os infectados estão a influenciadora Gabriela Pugliesi e a cantora Preta Gil.

Ainda segundo a prefeitura, o homem realizou o exame em São Paulo e teve o resultado positivo para covid-19. Por isso, deveria ficar em isolamento domiciliar.

Hospital de campanha

Nesta terça, 17, a Procuradoria-Geral do Estado obteve decisão na Justiça Federal que autoriza temporariamente o governo de Rui Costa a montar um hospital de campanha no prédio do Hospital Espanhol. O imóvel está fechado há três anos devido a uma disputa judicial.

A Justiça Federal entendeu que as informações oficiais caracterizam claramente o perigo público devendo o direito de propriedade se adequar à utilização em prol do interesse social transitório e urgente, ressalvada a indenização pelos danos que eventualmente venham a ser causados. “Trata-se de medida a ser utilizada em situações excepcionais, resguardando sempre a recomposição patrimonial posterior em caso de dano. É adequada ao momento cuja caracterização da pandemia demonstra situação extrema vivenciada no setor de saúde”, julgou.

Na ação, o procurador do Estado Tarcísio Menezes argumentou que o iminente perigo público está devidamente caracterizado pela quantidade de pessoas contaminadas pela covid-19.

Menezes lembra também do reconhecimento oficial da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) pela Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, editada pelo Ministério da Saúde, e do Decreto Estadual nº 19.529, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

“Agradecemos a decisão da Justiça Federal. Essa é uma medida de caráter excepcional para enfrentar o desafio da covid-19 e proteger o povo baiano”, disse Rui Costa em sua conta no Twitter.

Ele informou que uma vistoria técnica seria realizada na manhã desta quarta-feira para verificar a situação das instalações físicas e dos equipamentos e a sua capacidade de utilização ou não.

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Justiça do CE concede liberdade a DJ Ivis após quatro meses de prisão

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Músico, que já teve alguns pedidos de habeas corpus negados pelo STF, foi indiciado após ter agredido a ex-mulher, Pamella Holanda

O TJ-CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) determinou a liberdade de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, na tarde desta sexta-feira (22). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do tribunal. Vale lembrar que o músico foi preso e indiciado pela Polícia Civil após ter agredido a ex-mulher, Pamella Holanda.

“A Vara Única da Comarca do Eusébio proferiu decisão de concessão de liberdade, no fim da tarde desta sexta-feira (22), a favor de Iverson de Souza Araújo”, informou o órgão.  O alvará de soltura foi expedido por volta de 22h. 

Relembre o caso

DJ Ivis foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria. Tramita em paralelo outro inquérito contra o artista, aberto pela Delegacia da Mulher, em Fortaleza. Enquanto isso, Iverson de Souza Araújo permanece preso na unidade prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza.

A ida dele para a unidade prisional ocorreu após audiência de custódia, realizada em 16 de julho, na capital cearense. Anteriormente, Ivis estava encarcerado na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Pamella alega ter sido vítima das agressões do ex-companheiro durante meses, e chegou a dizer que o esposo tentou estrangulá-la no banheiro.

 

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Auxílio Brasil: saiba quem tem direito a receber e como se inscrever

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Famílias já cadastradas no Bolsa Família serão migradas automaticamente. Quem estiver fora do benefício deverá se inscrever no CadÚnico

Anunciado na última quarta-feira (20), o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, entra em vigor em novembro deste ano. De acordo com o Ministério da Cidadania, o novo benefício terá um aumento de quase 20% em relação aos valores atuais. O programa promete abranger cerca de 17 milhões de brasileiros. 

Ainda de acordo com o ministério, não haverá um cadastro específico para o programa. As famílias que já estão cadastradas no Bolsa Família serão migradas automaticamente. Já aquelas que ainda não têm esse direito, e atendem ao perfil dos beneficiários, deverão se inscrever pelo Cadastro Único (CadÚnico) ou manter esse cadastro atualizado.

Vale ressaltar que estar no CadÚnico não significa a entrada automática para receber o benefício. Entretanto, trata-se do primeiro passo para que a inscrição seja avaliada. 

Quem tem direito ao Auxílio Brasil: 

– Famílias em situação de pobreza: são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. As famílias pobres podem participar do programa, desde que tenham, em sua composição, gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

– Famílias em situação de extrema pobreza: atualmente, para receber o Bolsa Família são consideradas famílias extremamente pobres aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa.

Quem pode se inscrever no CadÚnico:

– Famílias com renda mensal de até R$ 550 por pessoa;

– Famílias com renda mensal total de até R$ 3.300;

– Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;

– Pessoas que moram sozinhas; 

– Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).

Onde se inscrever:

A pessoa ou a família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município e solicitar o cadastro. Saiba como encontrar o CRAS mais próximo de sua casa

Como se inscrever:

– A pessoa responsável pela família deverá responder às perguntas do cadastro, deve morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. 

– É necessário que ela leve CPF ou título de eleitor e também apresente pelo menos um dos seguintes documentos para cada pessoa da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade – RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (somente se a pessoa for indígena).

– Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.

– Pessoas sem documentação ou registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.

– Além da documentação, para facilitar a inscrição, é pedido que a responsável familiar leve um comprovante de endereço (água ou luz).

Após a inscrição:

A entrevista do Cadastro Único é a parte mais importante do atendimento do CRAS. Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: 

– Quem faz parte da família;

– Características do domicílio;

– Despesas;

– Se há pessoas com deficiência na família;

– Grau de escolaridade dos integrantes; 

– Características de trabalho e remuneração dos integrantes da família;

– Se a família é indígena ou quilombola.

Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico, em papel, ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. 

Confirmação de cadastramento no CadÚnico:

Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS. Se não tiverem, será atribuído um NIS a elas.

O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.

Aplicativo Meu CadÚnico:

O aplicativo, disponível nas versões Android e iOS, é a ferramenta para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro. 

Além do aplicativo, os cadastrados podem acessar suas informações por meio do site Meu CadÚnico.

Aqueles sem acesso à internet podem se informar pelo telefone 0800 707 2003, das 7h às 19h, em dias úteis, e das 10h às 16h, nos fins de semana e feriados.

Atualização cadastral:

Os beneficiários devem fazer a atualização cadastral do CadÚnico a cada dois anos no máximo, mesmo que não haja alterações de dados.

O governo recomenda ainda que a atualização cadastral seja contínua, sempre que houver alteração nas informações específicas da família, como composição familiar (nascimento, morte ou saída de alguém da casa), endereço, renda, documentação do responsável familiar ou mudança de escola das crianças e adolescentes.

Anualmente, o governo federal realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias fiquem mais de quatro anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.

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