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Bancos devem restituir dinheiro desviado em caso de fraude no Pix

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Segundo jurista, é dever bancário restituir o consumidor quando há falha de segurança em aplicativos e cartões

Os crimes relacionados a roubos de celular e cartões de crédito têm crescido à medida que o Pix ganha espaço na economia popular. Em caso de roubo ou furto, o banco é responsável por indenizar o cliente e devolver a ele o dinheiro roubado da sua conta?

Para Guilherme Klafke, doutor em direito constitucional pela USP e professor da FGV, existe, sim, responsabilidade dos bancos na maioria dos casos. “O entendimento é de que esse é um risco que faz parte da atividade bancária, então quando o banco fornece um aplicativo ao usuário, existe um risco de que ele venha a ser roubado. Portanto, deve criar mecanismos de segurança para evitar esse tipo de situação.”

Existe, inclusive, uma súmula (resumo de entendimentos frequentes do tribunal que auxilia outros juízes em decisões de casos semelhantes) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que trata sobre o assunto e afirma que as instituições financeiras respondem por danos e delitos causados por terceiros.

Klafke alerta, porém, para cuidados que o cidadão deve tomar para que tenha direito à restituição. “Quando existe culpa exclusiva da vítima, é afastada a responsabilidade do banco”, explica. Isso pode acontecer quando a vítima transfere a senha do banco a outra pessoa, ou quando, ao pagar, não percebe valor a mais em maquininhas de cartão etc.

Os bancos, então, precisam comprovar que tomam medidas de segurança suficientes para que não sejam obrigados a restituir o dinheiro. “Cada vez mais, investem em segurança. Hoje, existem diversos mecanismos, como biometria, dupla autenticação, verificar perfil do cliente e das transações, cartão virtual e outros”, afirma o advogado.

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) cada vez mais toma decisões no sentido de proteger o consumidor em casos de golpes, furtos, roubos e fraudes. Considera que faz parte dos riscos que correm os bancos em situações como essas e que, dessa forma, são obrigados a tomarem precauções para evitá-las.

Assim, mesmo em casos em que é coagido a fornecer senha para criminosos, o cliente bancário é protegido pela lei brasileira, já que negócios feitos sob coação são anuláveis.

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) diz, em nota, que “no caso de o cliente ter seu celular roubado, ele deve notificar imediatamente seu banco para que medidas adicionais de segurança sejam adotadas, como bloqueio do app e senha de acesso” e frisa que os aplicativos ofertados pelos bancos nacionais contam com o que há de melhor na tecnologia do setor. “Não há registro de violação da segurança desses aplicativos, os quais contam com o que existe de mais moderno no mundo para este assunto. Além disso, para que os aplicativos bancários sejam utilizados, há a obrigatoriedade do uso da senha pessoal do cliente.”

Sobre a devolução do dinheiro, a Febraban reitera que “cada instituição financeira tem sua própria política de análise e devolução, que é baseada em análises aprofundadas e individuais”.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), por sua vez, reafirma a responsabilidade bancária em casos de roubo e fraude que envolvem os aplicativos bancários.

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No site do instituto é possível verificar as recomendações para esse tipo de situação. Entre elas, a de bloquear o celular, comunicar a instituição bancária, realizar boletim de ocorrência e alterar as senhas.

“Ainda que em primeiro momento a empresa alegue que a responsabilidade pela manutenção de senha e proteção do aplicativo seja do consumidor, não há como culpabilizar uma pessoa que sofreu furto ou roubo de seu celular e posteriormente teve sua conta esvaziada ou um empréstimo contraído”, afirma o órgão de defesa do consumidor. Para o Idec, “o prejuízo financeiro só ocorreu porque, de alguma forma, terceiros não autorizados conseguiram adentrar os aplicativos e contas do celular, o que demonstra uma instabilidade na segurança de autenticação dos sistemas bancários”.

É da mesma forma que o Procon enxerga a questão, ou seja, reiterando o ônus bancário. “Mesmo em casos de roubo ou furto de aparelho celular é responsabilidade do banco ter dispositivos e meios que garantam segurança aos serviços prestados ao consumidor. Por isso a importância de que nesses casos o consumidor informe imediatamente o banco”, diz o Procon-SP.

Na última semana, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também disse ser a favor da responsabilização dos bancos quando ocorrerem fraudes que envolvam o Pix. 

“Estamos apertando os bancos o máximo possível para que eles não tenham capacidade de ser hospedeiros de contas de laranjas ou intermediárias. Inclusive, vamos começar o processo de responsabilizar os bancos se for feita uma fraude Pix, e eles tiverem uma conta de laranja”, afirmou Campos Neto. 

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Preço médio da gasolina cai 3,5% nos postos com efeito do ICMS

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Segundo a ANP, litro do combustível foi de R$ 7,390 para R$ 7,127; já o diesel tele leve queda, de R$ 7,568 para R$ 7,554

Os preços dos combustíveis registraram queda nos postos na semana, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), divulgado nesta sexta-feira (1º). Os valores já refletem a redução de tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados.

O valor médio da gasolina caiu 3,5%, de R$ 7,390 para R$ 7,127. O etanol recuou 3,07%, passando de R$ 4,873 para R$ 4,723. Já o preço médio do diesel teve leve queda, de R$ 7,568 para R$ 7,554 (0,18%). 

Na semana anterior, os combustíveis havia registrado aumento, com o diesel superando o preço da gasolina pela primeira vez, após reajuste nas refinarias, de 5,2% na gasolina e de 14,2% no diesel, no último o dia 17. 

Numa tentativa de abaixar os preços nos posto, os impostos federais foram zerados, e o ICMS (tributo estadual) passou a ser limitado a 18%. Lei sancionada no dia 23 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro fixou um teto para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte urbano. 

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Alguns estados constestaram, alegando que a lei federal prejudica o orçamento estadual, dada a importância do ICMS para a arrecadação, e por isso esperam reverter a determinação no STF. Outros já anunciaram a redução, como São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

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Brasil

Suzano Bens de Consumo lança ação para fomentar o ciclo de produção sustentável de seus produtos

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Como parte da iniciativa, a companhia disponibilizará ao mercado uma nova versão do papel higiênico Mimmo Folha Dupla com embalagem feita de papel

A Suzano Bens de Consumo, unidade de negócios da Suzanolança a partir deste mês uma ação que visa ressaltar o ciclo de produção sustentável de seus produtos de higiene e limpeza. Além de renovar a identidade visual das embalagens de todos os produtos do segmento, a companhia desenvolveu uma nova versão da embalagem do papel higiênico Mimmo Folha Dupla 12 rolos feita com papel produzido a partir de matéria-prima de fontes renováveis, em substituição ao plástico.

Uma das etapas para a construção do projeto foi a realização de uma pesquisa de mercado qualitativa feita com mulheres, mães, da classe C, para entender a melhor forma de comunicar sustentabilidade para a consumidora média brasileira. A escuta ativa identificou que elas são conscientes da temática, já praticam algumas ações sustentáveis no dia a dia, mas entendem que a conscientização ainda é um caminho a ser percorrido e buscam informações claras e simples por parte das empresas.

O resultado contribuiu para a Suzano Bens de Consumo renovar as embalagens de seus produtos de higiene e limpeza com uma identidade visual mais aderente às necessidades dos consumidores e consumidoras e alinhada ao conceito da inovabilidade, que é a inovação a favor da sustentabilidade, presente em todos os processos e produtos da companhia. No final de 2021, a Suzano Bens de Consumo alcançou um market share de 11,4% no mercado de papel higiênico do Brasil, segundo a Nielsen, consolidando-se como a 3ª maior empresa do segmento a nível nacional.

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“A sustentabilidade é intrínseca ao nosso negócio nesses quase 100 anos de história. A partir desse novo projeto, queremos que os consumidores se identifiquem com o nosso compromisso com o meio ambiente e tenham a consciência de estarem adquirindo produtos de fontes renováveis, feitos a partir da árvore plantada”, afirma Débora Pinto Bertolozzi, gerente executiva de Marketing da Unidade de Bens de Consumo da Suzano. A companhia completou 98 anos em 2022.

As novas embalagens contêm a assinatura “Juntos, nós plantamos o futuro” para reforçar que a Suzano acredita que o consumidor faz parte desse ciclo sustentável, o selo “Árvores que Renovam” com dados sobre o ciclo produtivo dos produtos Suzano, além de um QR Code que leva o consumidor à aba de Sustentabilidade no site da companhia.

Além da renovação visual das embalagens, uma das novidades do projeto é o lançamento do Mimmo Eco Pack, nova embalagem do papel higiênico Mimmo Folha Dupla, com 12 rolos, feita de papel e produzida na unidade de Cachoeiro do Itapemirim (ES). A inovação é fruto de um desenvolvimento conjunto com a Unidade de Papel e Embalagens da Suzano e utiliza o Greenpack®, papel feito especialmente para embalagens flexíveis.

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A nova linha de produtos Greenpack® é uma solução versátil e sustentável para donos de marca que querem substituir o plástico de suas embalagens. Tratam-se de papéis mais resistentes e que possuem barreiras biodegradáveis, contribuindo para agregar diferentes funcionalidades ao papel. Para a nova embalagem do Mimmo, foi utilizado o papel Greenpack® S da Suzano, uma versão termoselável. Além disso, a Suzano contou com a tecnologia de conversão e impressão da Inapel Embalagens Ltda.

A iniciativa está alinhada a um dos “Compromissos para Renovar a Vida” da Suzano, um conjunto de 15 metas de longo prazo da companhia. Entre eles está o objetivo de disponibilizar 10 milhões de toneladas de produtos de origem renovável que podem substituir plásticos e derivados do petróleo até 2030.

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