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Política Nacional

Barroso sugere que eleição seja adiada, mas que ocorra em 2020

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Primeiro turno poderá ser realizado a partir de 15 de novembro e segundo até 20 de dezembro. Alteração da data depende de aprovação do Congresso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que hoje é também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse ao Roda Viva, programa da TV Cultura, que defende a realização das eleições municipais ainda em 2020, mas não em outubro, data atual do pleito. “Há consenso para fazermos este ano. Para TSE e cientistas, há janela de 15 de novembro a 20 de dezembro. Realizando primeiro turno a partir de 15 de novembro e segundo até 20 de dezembro, conseguimos entregar eleições bem arrumadas”, afirmou.

Ele lembrou que uma alteração da data depende do Congresso e disse que vem mantendo interlocução positiva com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. “Marcamos conversas dos dois presidentes (Maia e Alcolumbre) e de líderes partidários com médicos, cientistas, especialistas. Todos eles recomendam adiamento por algumas semanas, mas disseram que não fará diferença passar para o ano que vem”, afirmou Barroso.

Ainda sobre seu trabalho no TSE, Barroso falou sobre as ações pedindo a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão que tramitam no tribunal. “O TSE não é ator político, é ator institucional que se move pelas categorias do direito”, afirmou. “Ninguém lá se move politicamente.”

O ministro afirma que foi procurado por uma pessoa do governo perguntando se ele deveria se preocupar com os casos. “Respondi: só se tiver feito alguma coisa errada”, disse Barroso, sem dizer quem o abordou.

Ataques ao STF

Barroso disse, ainda, que “alvejar o STF com petardos, ainda que sejam fogos de artifício, é uma imagem feia, triste, de incapacidade de viver vida democrática e institucional”. Por isso ele viu com preocupação os atos de Sábado passado, em que extremistas dispararam fogos de artifício na direção do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. No entanto, Barroso disse que o grupo responsável pela ação era pequeno: “Quem viu o vídeo nota que era uma quantidade muito pequena de manifestantes”. “Acho que são muito poucos e são irrelevantes”, afirmou ele sobre os autores dos ataques, a quem também chamou de “gueto pré-iluminista, pessoas que têm dificuldade de aceitar o outro, a pluralidade”.

Em relação aos extremistas pró-Bolsonaro que foram alvo na segunda-feira, 15, de mandados de prisão temporária expedidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso disse que, embora não tenha grande simpatia pela Lei de Segurança Nacional, “a lei está em vigor e o ataque destrutivo das instituições está previsto na lei”. Ele lembrou que é preciso separar liberdade de expressão e violência.

Quanto à presença do presidente Jair Bolsonaro em manifestações com pedidos de fechamento do Congresso e do Supremo, o ministro disse que não comenta fatos específicos do presidente, mas afirmou que “quem jurou respeitar e defender Constituição não pode defender fechamento do congresso e nem do Supremo”. No entanto, ele ressaltou: “Nunca ouvi o presidente defender fechamento do Congresso ou do Supremo”.

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Política Nacional

PSDB registra 10 mil ataques de hackers em duas horas de prévias

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Partido vai pedir investigação da PF; votação para escolher candidato da sigla à Presidência em 2022 acontece neste sábado

O aplicativo de votação rápida que o PSDB usa para as prévias do partido, que acontecem neste sábado (27), recebeu 10 mil tentativas de invasão vindas do exterior nas duas primeiras horas de eleição, segundo a direção do partido. O presidente da sigla, Bruno Araujo, disse que o partido pedirá investigação da Polícia Federal.

“O monitoramento é total. Temos uma estrutura tecnológica preocupada constantemente com a segurança porque há fortes indícios [de ataque hacker]. Nós entregamos os documentos à PF para ser investigado”, afirmou.

Segundo a direção do partido, nenhuma tentativa de invasão foi bem-sucedida. O partido contratou três hackers para defender o sistema de ataques ao sistema. Os candidatos também têm equipes técnicas que trabalham exclusivamente com a segurança da tecnologia.

O desenvolvimento do aplicativo usado nas prévias custou R$ 364 mil ao PSDB. A votação acontece por meio do site da empresa BEEVoter, após a tecnologia desenvolvida pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) apresentar problemas no último domingo.

Nas primeiras duas horas de votação, o diretório da sigla já havia contabilizado mais de 6 mil votos. O partido espera que 44.697 filiados votem até as 17h, quando o pleito será encerrado.

Após a crise gerada internamente pela pane tecnológica no sistema de votação, o partido retomou neste sábadoas prévias para definir seu candidato para 2022. Disputam as prévias o governador de São Paulo, João Doria, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.

Prévias suspensas

As prévias do partido ocorrem neste sábado depois de terem sido suspensas no domingo passado após falhas no aplicativo de votação e denúncias de compra de votos, desfiliação de prefeitos e vices e ameaças de judicialização — os episódios acumulados mostram a dificuldade de união e a rivalidade entre líderes tucanos do país.

Os dois principais concorrentes nas prévias do PSDB, os governadores Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP)

Os dois principais concorrentes nas prévias do PSDB, os governadores Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP).

Durante a eleição de domingo, apoiadores de Leite apresentaram denúncia de que o grupo do governador paulista filiou 92 prefeitos e vices de forma irregular, com data retroativa, para inflar o colégio eleitoral e, assim, conquistar mais votos. As filiações teriam ocorrido após a data limite (31 de maio), de acordo com a acusação, considerada grave, feita pelos diretórios de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Ceará.

Na semana passada, Doria evitou polemizar com o colega gaúcho. “[O dia seguinte à votação] Será de união, de agregação, de soma, de fortalecimento do PSDB. Nós somos amigos, não somos inimigos. Disputamos as prévias do PSDB, mas não somos inimigos. Temos posições distintas, mas o mesmo objetivo”, disse.

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Política Nacional

Deputado apresenta projeto de lei para cancelar Carnaval em 2022

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Parlamentar baseia-se em alerta da OMS sobre quarta onda para proibir realização da festa em todo o território nacional

O deputado federal Pastor Eurico (Patriota-PE) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe as festividades do Carnaval em 2022 em todo o território nacional em razão da pandemia do novo coronavírus. 

O texto do PL 4.183/2022 foi protocolado na quinta-feira (25), mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse em live que, “por mim, não teria Carnaval [em 2022]”

O deputado Pastor Eurico (Patriota-PE) na Câmara

O deputado Pastor Eurico (Patriota-PE) na Câmara.

O presidente ainda disse que a decisão não depende dele: “Só que tem um detalhe: quem decide não sou eu. Segundo o Supremo Tribunal Federal, quem decide são os governadores e os prefeitos. Não quero me aprofundar nessa que poderia ser uma nova polêmica”.

A polêmica, no entanto, estava instalada. Nas redes sociais, internautas se dividiram entre os que defendem o Carnaval e os que acham que é melhor adiar mais uma vez a festa. A discussão também ganhou contornos políticos, com acusações mútuas de falta de coerência entre a turma do “fique em casa” e a turma do “a economia primeiro”. 

Na Câmara, o texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitação. Embora não haja indícios de que Lira vá pautar a matéria, o tema, que divide internautas, já chegou ao Legislativo.  

Justificativa

Na justificativa do projeto, o deputado Pastor Eurico cita o alerta da OMS (Organização Mundial de Saúde) para a quarta onda de contaminação. 

“Apesar do ritmo acelerado de vacinação proporcionado pelo nosso governo federal, a própria Organização Mundial da Saúde destaca que o Carnaval pode ser um risco de uma nova onda de contaminações de Covid-19. De acordo com Mariângela Simão, diretora-geral adjunta de acesso a medicamentos e produtos farmacêuticos da OMS, o mundo está entrando em uma quarta onda da pandemia do coronavírus. ‘Estamos vendo a ressurgência de casos de Covid-19 na Europa. Tivemos nas últimas 24 horas mais de 440 mil novos casos confirmados. E isso porque há subnotificação em vários continentes. O mundo está entrando em uma quarta onda, mas as regiões têm tido um comportamento diferente em relação à pandemia’, afirmou ela”, disse o deputado.

O parlamentar também se antecipa à discussão de se a Câmara pode legislar sobre o tema, e discorda do presidente Bolsonaro quanto a tratar-se de uma atribuição de governadores e prefeitos: “Ademais, é importante destacar que a aprovação deste projeto de lei não vai ferir a competência de outros entes federados legislarem sobre o tema. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, as ações para combater o coronavírus são de competência compartilhada entre a União, estados, municípios e o DF. No caso de normas editadas por entes distintos, nossa Suprema Corte determinou que, em nome da segurança da população, serão adotadas as medidas mais restritivas”. 

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