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Brasil

BC anuncia novas regras de segurança para chaves Pix; veja o que muda

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O Banco Central apresentou nesta quinta-feira, 6, uma série de novos regulamentos que buscam garantir a autenticidade da identidade dos proprietários de chaves Pix. O órgão busca com as normas dificultar o uso de chaves por contas fraudulentas para fins como lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.

A regra mais importante determina que as instituições financeiras e de pagamento certifiquem a conformidade entre os CPFs e CNPJs cadastrados e os dados de nome registrados na Receita Federal. Assim, não será possível criar uma conta com o nome de uma pessoa ou empresa e uma chave Pix com o número de documento de outra.

Os bancos deverão excluir chaves de pessoas e empresas em situação irregular.

Para além de determinar o maior controle pelas instituições financeiras, o BC diz que também atuará de forma autônoma para encontrar chaves em desacordo com as normas. O BC esclarece ainda que os CPFs e CNPJs irregulares “não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”.

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A partir de agora, pessoas e empresas irregulares na Receita Federal tampouco poderão criar chaves Pix. Ficam assim de fora CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”; e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.

Mudanças em outras chaves Pix

Outra regra determina que não será possível alterar a conta vinculada a um e-mail. Ou seja, ao cadastrar um e-mail como chave pix, ele só poderá ser utilizado por contas daquela mesma pessoa ou empresa. 

As chaves aleatórias tampouco poderão mudar a conta a qual estão vinculadas. Para trocar uma chave aleatória, será necessário apagá-la e criar uma nova.

A única chave ainda passível de vinculação com diferentes contas é o número de celular. Segundo o BC, esta possibilidade de alteração foi mantida pois números de telefone mudam de dono frequentemente.

“É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, conclui o BC.

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Brasil

Justiça de Alagoas condena Hapvida após paciente perder a virgindade em exame

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A clínica, por sua vez, refutou qualquer falha no exame, responsabilizando a médica que solicitou o procedimento

A operadora de saúde Hapvida, uma clínica e dois médicos foram condenados pela Justiça de Alagoas a pagar uma indenização de R$ 80 mil por danos morais a uma paciente que perdeu a virgindade durante um exame ginecológico.

A sentença fundamentou-se no entendimento de que a médica ginecologista foi a principal responsável por prescrever o exame inadequado e desrespeitar a condição da paciente, cuja idade não foi divulgada.

De acordo com a decisão judicial, foi constatada negligência e imprudência no atendimento médico, que resultaram em sofrim€nto físico, emocional e psicológico para a mulher.

A paciente, que era virgem e informou essa condição, foi submetida ao procedimento sem o devido consentimento e sem uma explicação clara sobre o exame.

A responsabilidade objetiva foi atribuída ao plano de saúde Hapvida e à clínica conveniada, onde o exame foi realizado, por integrarem uma rede de serviços credenciados e não garantirem um atendimento adequado e respeitoso. O médico responsável pelo exame também foi responsabilizado por realizar o procedimento invasivo sem questionar ou verificar adequadamente a condição da paciente.

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Em sua defesa, a médica alegou que o procedimento foi realizado com avaliação médica diligente.

O plano de saúde Hapvida argumentou que a responsabilidade recaía sobre a clínica e os profissionais que prestaram o atendimento.

A clínica, por sua vez, refutou qualquer falha no exame, responsabilizando a médica que solicitou o procedimento. O médico que realizou o exame sustentou que a responsabilidade seria da médica e da clínica. Contudo, a Justiça considerou a responsabilidade solidária de todos os réus. A decisão ainda cabe recurso.

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Brasil

Motorista de aplicativo é preso após atropelar dez pessoas intencionalmente no Rio

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Um motorista de aplicativo foi preso em flagrante, neste sábado, 22, após atropelar dez pessoas que estavam diante de um bar em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil, o homem tentou matar passageiros que tinham acabado de desembarcar de seu veículo, após uma discussão, e outras pessoas que estavam na frente do estabelecimento. Ele é acusado de dez tentativas de homicídio.

Na noite de sexta-feira (21), no bairro de Comendador Soares, em Nova Iguaçu, o motorista jogou o carro contra as vítimas, que estavam na calçada, deixando dois feridos. Após o ato, ele fugiu do local. O homem, que não teve a identidade revelada, foi preso em Curicica, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Civil, foi feito um cruzamento de dados que permitiu localizar o carro do suspeito. A prisão foi feita por agentes da 56ª DP (Comendador Soares).

“Na delegacia, constatou-se que ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que fazia uso da inscrição de seu irmão mais novo para dirigir em aplicativo de transporte”, acrescenta a nota da corporação.

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