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Política e Governo

BNDES anuncia linhas emergenciais para empresas, estado e municípios

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Setor público pode suspender pagamentos ate dezembro e hospitais e laboratórios terão linha específica com juros menores se mantiverem empregos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sociail (BNDES) anunciou na manhã desta segunda-feira (8) cinco novas medidas para alavancar o crédito para empresas em função da pandemia do novo coronavírus. O banco também anunciou o congelamento da cobrança de juros de dívidas de estados e a liberação de mais recursos, em função da lei de ajuda a entes federados sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, somadas às medidas apresentadas nesta segunda, o BNDES já injetou R$ 138 bilhões no combate à pandemia. “Na medida em que sentimos necessidade, a gente cria novas possibilidades e novas linhas. Isso é um conjunto. Não é o último grupo de medidas e cada uma complementa o que já foi feito até o momento”, declarou.

A linha de crédito para estados e municípios terá duas abordagens distintas. A primeira é a suspensão temporária de pagamento de juros até dezembro deste ano. As dívidas que estão vencendo serão suspensas. Para que isso ocorra, basta o ente federado procurar o BNDES. A segunda linha de atuação é o repasse emergencial de linhas que já estão aprovadas no banco. Para 13 estados que já contrataram linhas com o BNDES (o Espírito Santo é um deles), há R$ 456 milhões disponíveis para obras e infraestrutura. 

A suspensão temporária de pagamentos aos entes públicos tem potencial de injetar R$ 3,9 bilhões em 2020 na economia, já que esses recursos poderão permanecer nas contas de todos os estados e Distrito Federal, além de 44 municípios. 

Outra medida anunciada foi o programa BNDES Crédito Direto Emergencial,  criado para atender a necessidade de capital de giro. Na primeira fase, o programa atenderá, por meio de operações de empréstimos contratadas diretamente com o BNDES com orçamento de R$ 2 bilhões, as empresas de saúde, como hospitais e laboratórios. As empresas beneficiárias deverão ter receita operacional bruta igual ou superior a R$ 300 milhões. Os valores mínimo e máximo de financiamento do BNDES serão R$ 10 milhões e R$ 200 milhões.

O programa prevê que as empresas que mantiverem ou ampliarem postos de trabalho durante 12 meses terão acesso a uma taxa de juros menor.

Outras novas ações são o Crédito Cadeias Produtivas, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) e o Programa de apoio ao Setor Sucroalcooleiro (PASS). O Cadeias Produtivas conta com orçamento de R$ 2 bilhões para crédito aos fornecedores de empresas-âncoras que contratam serviços principalmente de micro, pequeno e médio portes. Nesta modalidade, o BNDES empresta para grandes empresas que repassam os recursos captados para as empresas que prestam serviços a ela, sem custo adicional.

O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, viabilizado por meio da Medida Provisória 975, de 1º de junho, facilitará operações de crédito para pequenas e médias empresas por meio de oferecimento de garantia de até 80% do valor contratado. Ou seja, a empresa contrata o crédito em um banco comercial e o BNDES garante até 80% desse valor. Com orçamento inicial de R$ 5 bilhões para a prestação de garantias, o programa poderá irrigar o mercado com R$ 25 bilhões.

O Programa de apoio ao Setor Sucroalcooleiro tem objetivo de apoiar a  estocagem ao etanol. O setor de etanol emprega cerca de 1 milhão de trabalhadores e vem sofrendo forte queda de consumo decorrente da pandemia. O programa disponibiliza, em conjunto com os bancos comerciais, pelo menos R$ 3 bilhões (sendo R$ 1,5 bilhão do BNDES) para estocagem do insumo, diminuindo os riscos para quem vende e para quem compra.

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R$ 445 mil direcionados por Majeski para reforçar trabalhos em hospitais

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Dos R$ 445 mil direcionados pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), por intermédio de emendas parlamentares, para reforçar os trabalhos em 11 instituições com atuação na saúde pública do Espírito Santo em 2021, R$ 330 mil estão com os termos de fomento assinados entre o Governo do Estado e a instituição beneficiada com o repasse do recurso.

São R$ 180 mil para o Hospital Concórdia (Santa Maria de Jetibá), R$ 30 mil para o Hospital Rio Doce (Linhares), R$ 30 mil para a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Vitória), R$ 30 mil para o Hospital Santa Casa (Vitória), R$ 25 mil para o Hospital Santa Casa (Cachoeiro de Itapemirim), R$ 25 mil para o Hospital Infantil (Cachoeiro de Itapemirim) e R$ 10 mil para Fundação Clínica Carmem Lúcia (Vila Velha).

“Mesclamos o direcionamento dos recursos com as emendas para contemplar instituições que oferecem serviços relevantes à sociedade. Sempre é importante lembrar que o dinheiro é público, do próprio cidadão. Além dos hospitais, também estão em nossa prioridade escolas, Apaes e Pestalozzis, por exemplo. Indicamos o repasse e rotineiramente vamos às instituições para verificar as estruturas e conferir o atendimento que é ofertado às pessoas”, destaca Majeski.

Para efetivar na totalidade os recursos direcionados pelo deputado Majeski às instituições que oferecem serviços em saúde, falta o Governo do Estado assinar os termos de fomento para o repasse de R$ 115 mil aos hospitais Padre Máximo (Venda Nova do Imigrante), Madre Regina Protmann (Santa Teresa), Nossa Senhora da Penha (Santa Leopoldina) e São Brás (Itarana).

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Secult debate participação na 4ª Conferência Nacional de Cultura

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A Secretaria da Cultura (Secult) já está participando das articulações para a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, com previsão para ser realizada em dezembro de 2022. As etapas municipais e estaduais devem ocorrer entre fevereiro e junho do próximo ano, e as discussões vão girar em torno de atualizações do plano nacional de cultura e os rumos do setor no pós-pandemia.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura reuniu-se com a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ana Cristina de Castro, em Curitiba, para tratar da participação dos dois fóruns na organização da 4ª Conferência Nacional de Cultura. Ana Castro é presidente da Fundação Cultural de Curitiba, no Paraná, que tem status de secretaria.

Durante a reunião, os presidentes conversaram com o secretário nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Valentim, visando a acertar detalhes da composição da 1ª Câmara Temática para a Conferência Nacional, da qual Fabricio Noronha será titular e Ana Castro suplente.

Ambos participam na condição de representantes do poder público e seus nomes serão ratificados na próxima reunião plenária do Conselho Nacional de Políticas Culturais, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (1º).

A Conferência Nacional de Cultura reunirá, como nos anos anteriores, agentes culturais de todo o Brasil para debates das políticas culturais. Nas três edições anteriores, a conferência chegou a ter representantes de 26 estados.

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