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Política e Governo

BOLETIM – SALA DE SITUAÇÃO 27/03/2020

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O Governo do Estado vai repassar quase R$ 20 milhões para fortalecer as ações de enfrentamento e redução das desigualdades sociais provocadas pelo avanço do novo Coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, durante nova reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública nesta sexta-feira (27), no Palácio Anchieta, em Vitória.

Também foi anunciado o repasse de verbas para o fornecimento de cestas básicas para famílias dos 47 mil alunos da Rede Pública Estadual em situação de pobreza e extrema pobreza. O Governo do Estado também vai propor a flexibilização do Fundo Cidades, permitindo a utilização de até 30% do valor disponível para ações nas áreas de Assistência Social e Saúde dos municípios.

O Estado vai reforçar a assistência social dos municípios com a antecipação da segunda parcela do cofinanciamento Fundo a Fundo (Fundo Estadual da Assistência Social para os Fundos Municipais da Assistência Social), no valor de R$ 16.895.959,00, que estava prevista para abril. A parcela será depositada na próxima semana.  Além do valor aprovado para 2020, o Estado fará a transferência de mais R$ 3,1 milhão para Benefícios Eventuais.

Com esse aporte, os 78 municípios capixabas poderão adquirir cestas básicas, kits higiene, kits natalidade, kits limpeza e outros. Atendendo a crianças, jovens, adultos, pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes e a população em situação de rua. Cada município terá autonomia para priorizar as necessidades emergenciais do seu território, conforme regulamentação dos conselhos municipal e estadual. Os recursos serão cofinanciados pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).

Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Eles integram as demais provisões da política de Assistência Social, portanto, são garantidos no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Educação

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Durante a reunião, Casagrande anunciou a liberação extraordinária de recursos na ordem de R$ 4 milhões aos Conselhos de Escola para o fornecimento de cestas básicas aos 47 mil alunos da Rede Pública Estadual em situação de pobreza e extrema pobreza cadastrados no Programa Bolsa Família, do Governo Federal.

A cesta será viabilizada ao aluno por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (PROGEFE). O valor será repassado aos conselhos de escolas que, por sua vez, distribuem aos beneficiários. A medida está em consonância com o que prevê o Decreto Nº 4597-R, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

O valor repassado será de R$ 4,22 por aluno/dia útil para aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade, que compõem a cesta básica, entre o dia 31 de março e 30 de abril. Além disso, a Secretaria da Educação (Sedu) apresentará a cada Conselho de Escola a lista dos alunos cujas famílias deverão ser beneficiadas por estarem cadastradas no Programa Bolsa Família.

A Gerência de Informação e Avaliação Educacional (GEIA) da Sedu encaminhará para cada unidade de ensino, na próxima semana, a relação dos alunos beneficiados. Ficará a cargo de cada unidade fazer contato com essas famílias, informando sobre o processo de retirada da cesta básica, composta por gêneros alimentícios de primeira necessidade. O responsável pelo aluno no Bolsa família deverá apresentar seu documento de identidade com foto e o cartão do Programa no ato do recebimento, para conferência e assinatura.

A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) também vai fornecer cestas básicas para artesões, artesãs e pessoas da economia solidária que já são cadastrados.

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R$ 445 mil direcionados por Majeski para reforçar trabalhos em hospitais

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Dos R$ 445 mil direcionados pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), por intermédio de emendas parlamentares, para reforçar os trabalhos em 11 instituições com atuação na saúde pública do Espírito Santo em 2021, R$ 330 mil estão com os termos de fomento assinados entre o Governo do Estado e a instituição beneficiada com o repasse do recurso.

São R$ 180 mil para o Hospital Concórdia (Santa Maria de Jetibá), R$ 30 mil para o Hospital Rio Doce (Linhares), R$ 30 mil para a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Vitória), R$ 30 mil para o Hospital Santa Casa (Vitória), R$ 25 mil para o Hospital Santa Casa (Cachoeiro de Itapemirim), R$ 25 mil para o Hospital Infantil (Cachoeiro de Itapemirim) e R$ 10 mil para Fundação Clínica Carmem Lúcia (Vila Velha).

“Mesclamos o direcionamento dos recursos com as emendas para contemplar instituições que oferecem serviços relevantes à sociedade. Sempre é importante lembrar que o dinheiro é público, do próprio cidadão. Além dos hospitais, também estão em nossa prioridade escolas, Apaes e Pestalozzis, por exemplo. Indicamos o repasse e rotineiramente vamos às instituições para verificar as estruturas e conferir o atendimento que é ofertado às pessoas”, destaca Majeski.

Para efetivar na totalidade os recursos direcionados pelo deputado Majeski às instituições que oferecem serviços em saúde, falta o Governo do Estado assinar os termos de fomento para o repasse de R$ 115 mil aos hospitais Padre Máximo (Venda Nova do Imigrante), Madre Regina Protmann (Santa Teresa), Nossa Senhora da Penha (Santa Leopoldina) e São Brás (Itarana).

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Secult debate participação na 4ª Conferência Nacional de Cultura

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A Secretaria da Cultura (Secult) já está participando das articulações para a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, com previsão para ser realizada em dezembro de 2022. As etapas municipais e estaduais devem ocorrer entre fevereiro e junho do próximo ano, e as discussões vão girar em torno de atualizações do plano nacional de cultura e os rumos do setor no pós-pandemia.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura reuniu-se com a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ana Cristina de Castro, em Curitiba, para tratar da participação dos dois fóruns na organização da 4ª Conferência Nacional de Cultura. Ana Castro é presidente da Fundação Cultural de Curitiba, no Paraná, que tem status de secretaria.

Durante a reunião, os presidentes conversaram com o secretário nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Valentim, visando a acertar detalhes da composição da 1ª Câmara Temática para a Conferência Nacional, da qual Fabricio Noronha será titular e Ana Castro suplente.

Ambos participam na condição de representantes do poder público e seus nomes serão ratificados na próxima reunião plenária do Conselho Nacional de Políticas Culturais, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (1º).

A Conferência Nacional de Cultura reunirá, como nos anos anteriores, agentes culturais de todo o Brasil para debates das políticas culturais. Nas três edições anteriores, a conferência chegou a ter representantes de 26 estados.

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