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Política Nacional

Bolsonaro convoca empresários contra lockdown em São Paulo

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Presidente criticou a possibilidade de implantação das medidas extremas de fechamento no estado durante videoconferência promovida pela Fiesp

O presidente Jair Bolsonaro convocou o empresariado, nesta quinta-feira (14), a “jogar pesado” com o governador de São Paulo, João Doria, para evitar um possível lockdown no Estado como medida de combate ao novo coronavírus.

Em videoconferência promovida pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Bolsonaro disse que há “uma guerra” e que existe uma tentativa política de tentar quebrar a economia para atingir o seu governo. “O que parece que está acontecendo parece uma questão política, tentando quebrar a economia para atingir o governo”, comentou. 

Bolsonaro criticou as medidas de “lockdown”, fechamento total de serviços considerados não essenciais, que passaram a ser consideradas por Doria, um de seus principais adversários políticos. São Paulo tem 54.296 casos confirmados e 4.315 mortes por covid-19. 

“Um homem está decidindo o futuro de São Paulo, o futuro da economia do Brasil. Os senhores, com todo o respeito, tem que chamar o governador e jogar pesado, porque a questão é séria, é guerra. É o Brasil que está em jogo, se continuar o empobrecimento da população daqui a poucos seremos iguais na miséria”, disse. 

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O presidente defendeu a abertura rápida do mercado e providências imediatas para evitar consequências como possibilidade de “caos”, “saques” e “desobediência civil”. Segundo o presidente, neste caso não adiantará convocar as Forças Armadas porque não haverá militares suficientes para atuar na GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

“Lá na frente, eu tenho falado até com o ministro Fernando (Azevedo), da Defesa, os problemas vão começar a acontecer, de caos, saques de supermercado, desobediência civil. Não adianta querer convocar as Forças Armadas que não vamos ter gente para tanta GLO. Não existe gente para tanta GLO. E o povo vai estar na rua, em grande parte, por estar passando fome. E homem com fome não tem razão, ele perde a razão”, disse.

Bolsonaro citou o decreto no qual incluiu academias, salões de beleza e barbearia na lista de serviços essenciais. Na semana passada, o presidente já havia incluindo na relação a construção civil e atividades industriais.

“Tem governador falando que não vai cumprir. Eles estão partindo para a desobediência civil. Se alguém não concorda com um decreto meu, tem dois caminhos: um projeto de decreto legislativo no Congresso, para tornar sem efeito o meu decreto, ou ação na Justiça, e não (apenas) ‘não vão cumprir'”, disse.

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Política Nacional

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

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Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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Política Nacional

Família do ES é condenada pelo STF por participação no 8 de Janeiro

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Pai, filho e genro invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso e do STF em Brasília; pena é de 12 anos de reclusão e 1 ano e meio de detenção

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três moradores de Cariacica – pai, filho e genro – que participaram dos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento começou no último dia 7 e terminou na sexta-feira (14). O empresário Germano Siqueira Lube, o gerente administrativo Germano Siqueira Lube Júnior e o gestor Carlos Magno Pimentel foram condenados a 12 anos de reclusão e mais 1 ano e meio de detenção.

8 de janeiro: sentença inclui pagamento de multa

Além disso, os três deverão pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo (R$ 506, totalizando R$ 50,6 mil).

A reportagem do Folha Vitória procurou a defesa dos três condenados, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. O espaço está aberto à manifestação.

Conforme o processo, os condenados associaram-se “de maneira livre e consciente”, desde o período eleitoral de 2022, a grupos que incitavam atos antidemocráticos, descredibilizando o sistema eleitoral e incentivando o cometimento de crimes que objetivavam um golpe de Estado.

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Identificação após denúncia

A identificação dos três em Brasília ocorreu a partir de uma denúncia apresentada à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo.

Em depoimento à PF, os três confirmaram a presença nos atos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia, eles “registraram imagens de si mesmos na marquise e na rampa de acesso ao Congresso Nacional no momento em que os invasores ocuparam o prédio, intensificando os atos de vandalismo no local”.

Os familiares ainda “permaneceram unidos subjetivamente aos integrantes do grupo e participaram da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”.

A eles, foram imputadas as práticas das condutas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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