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Política Nacional

Bolsonaro depõe nesta quinta e defesa diz que ele ficará em silêncio

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Advogados do ex-presidente alegam que não tiveram acesso aos autos do processo, o que impede ampla defesa; STF negou o adiamento da oitiva por três vezes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar em silêncio durante depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira, 22. O interrogatório acontece no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por parte de Bolsonaro e aliados.

Desde a intimação, a defesa do ex-presidente entregou três recursos solicitando a liberação para não comparecer ao depoimento, sob a justificativa de não ter tido acesso a parte do material apreendido e, portanto, fará uso do silêncio. Contudo, os recursos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes. A agenda será cumprida presencialmente na sede da Polícia Federal, em Brasília, a partir das 14h30. São esperados também o depoimento de militares, ex-ministros e ex-assessores do ex-chefe do Executivo.

As petições, realizadas nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro, foram todas negadas pelo relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que o investigado teve acesso integral aos elementos de prova já documentados nos autos, com exceção das diligências em andamento e que Bolsonaro tem o direito de decidir se deseja ou não falar na oportunidade.

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“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total’; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, disse Moraes, em decisão.

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Política Nacional

Alckmin se reúne com Hugo Motta e pede rapidez para aprovação do Acredita Exportação

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Vice-presidente pediu ao presidente da Câmara celeridade na votação dos projetos de lei; textos criam regras para restituir créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras até o fim da reforma tributária

Na última segunda-feira (18), o vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin , encontrou-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O objetivo principal da reunião foi discutir as prioridades legislativas do ano, com foco especial em projetos urgentes que impactam diretamente o Ministério do Desenvolvimento. Durante o encontro, dois projetos em tramitação na Câmara foram destacados: um que permite que empresas optantes pelo Simples Nacional recebam créditos tributários sobre exportações, e outro que estabelece regras para garantir que as empresas continuem a aproveitar esses créditos até a conclusão da reforma tributária, prevista para 2032.

Apesar do pedido de celeridade por parte de Alckmin, o Congresso Nacional enfrenta entraves que podem atrasar o andamento dos projetos. Os trabalhos legislativos, que retornaram em 1º de fevereiro, ainda estão em fase de organização. O Senado Federal está mais adiantado em comparação com a Câmara dos Deputados, com a instalação das comissões permanentes prevista para quarta-feira (19). Na Câmara, essa instalação deve ocorrer apenas após o Carnaval. Além disso, o orçamento de 2025, que deveria ter sido votado em 2024, precisa ser aprovado antes que outros projetos possam avançar. A segunda parte da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado, também é uma prioridade que deve ser votada ao longo de 2025.

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A questão dos créditos tributários é uma reivindicação antiga entre exportadores, que frequentemente enfrentam dificuldades para recebê-los. A expectativa é que os projetos avancem após o Carnaval, possivelmente na segunda semana de março. “O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, disse o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin ao agradecer o apoio do presidente Hugo Motta com a pautas.

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Política Nacional

Tentativa de assassinato de ex-prefeito de Taboão da Serra teria sido forjada para ‘sensibilizar eleitores’

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Investigações da Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo apontam que José Aprígio simulou atentado para tentar vencer o segundo turno das eleições contra o Engenheiro Daniel, que foi eleito com 66,27% dos votos

A “Operação Fato Oculto” realizada nesta segunda-feira (17), aponta que José Aprígio (Podemos) junto com outras pessoas ligadas a política teriam forjado a tentativa de homicídio, em que o então candidato à releição para prefeitura de Taboão da Serra-SP foi baleado no ombro dentro do carro blindado no dia 18 de outubro de 2024. Conforme a Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo, Aprígio articulou a fraude para sensibilizar os eleitores e dessa maneira tentar vencer o segundo turno das eleições contra o Engenheiro Daniel (União Brasil), que se consagrou eleito com 66,27% dos votos válidos.

Desde o início do segundo turno, Daniel já liderava as pesquisas e a forma encontrada para tentar reverter isso, foi a simulação com o ataque a tiros. Na ocasião, o candidato do Podemos retornava de uma agenda oficial em bairros atingidos pelas chuvas quando o carro foi alvejado por diversos disparos de fuzil. Uma das balas perfurou a blindagem do veículo do político e os executores fugiram pela Avenida Aprígio Bezerra da Silva, que leva o nome do pai dele.

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Vídeos postados nas redes sociais, mostraram o então candidato sendo resgatado e levado para uma Unidade de Pronto Atendimento para que pudesse receber os primeiros socorros. Além de José Aprigio, estavam no carro outras três pessoas, sendo o motorista, secretário e o fotógrafo. Por causa da possível farsa, a polícia e promotoria identificou nove pessoas que estariam envolvidas diretamente no esquema. Três delas, são ex-secretários do então prefeito.

O papel de cada um no plano

De acordo com as investigações, os responsáveis por orquestrar a tentativa de homicídio foram José Vanderlei, que era secretário de Transportes, Ricardo Rezende, ex-secretário de Obras, e Valdemar Aprígio, então secretário de Manutenção. Os secretários, conforme as autoridades, foram responsáveis por entrar em contato com Clovis Reis de Oliveira e Anderson da Silva Moura, para que eles fossem a ponte em contratar os atiradores que executaram o plano.

Clovis está foragido, já Anderson foi preso hoje na operação. Gilmar de Jesus Santos, preso pela polícia em 2024 durante a investigação, é apontado como atirador, e Odair Júnior de Santana, como motorista do carro que realizou o ataque. As investigações revelaram que cada um recebeu a quantia de R$ 500 mil. Hélio Tristão, ex-coordenador de campanha de Aprígio também foi alvo de buscas. Outro envolvido na trama, de acordo com a apuração, é Christian Lima Silva, sobrinho do então prefeito.

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De acordo com a polícia e MP, ele também ajudou a executar o ataque para configurar como possível crime político. O sobrinho, inclusive já é investigado pela polícia de Alagoas por ter forjado um ataque contra si mesmo em 2020. A Coluna tenta contato com todos os citados e se houver manifestação, o texto será atualizado com o direito de resposta.

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