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Política Nacional

Bolsonaro descarta lançar filhos para a Presidência nas eleições de 2026

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Ex-presidente concedeu entrevista ao The New York Times; ele também comentou o plano de golpe de Estado revelado pela Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descartou nesta quinta-feira (16), em entrevista ao jornal americano The New York Times, apoiar uma possível candidatura de seus filhos à Presidência em 2026. Bolsonaro afirmou ainda que encamparia candidatura dos filhos políticos nas eleições para o Congresso Nacional.

“Para você ser presidente aqui e fazer o correto, você tem que ter uma certa experiência”, afirmou Bolsonaro.

O ex-chefe do Executivo foi questionado sobre o plano de golpe de Estado revelado pela Polícia Federal e que mostrou a participação de aliados dele na empreitada de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.

Ao jornal, Bolsonaro afirmou que cogitou decretar estado de sítio após a eleição de Lula, mas voltou atrás após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar o pedido do PL para invalidar os votos. “Esqueça”, “nós perdemos”, disse ao NYT.

Ao ser questionado sobre o suposto plano de execução de Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e de Moraes, Bolsonaro disse que “por parte dele”, “não houve nenhuma tentativa de executar as três autoridades”.

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“Quem quer que seja que tenha elaborado este possível plano deve responder”, disse.

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente e mais 39 pessoas, na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro foi indiciado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Os três crimes atribuídos pela corporação ao ex-presidente podem resultar em 28 anos de prisão.

O ex-presidente disse ao jornal americano que não está preocupado com o julgamento do caso. Segundo ele, “minha preocupação é quem vai me julgar”.

Além da suposta trama golpista, Bolsonaro comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível até 2030. Por 5 votos a 2, a Corte condenou o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas, em julho de 2022.

O TSE julgou que Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada.

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Bolsonaro caracterizou a decisão como uma “violação à democracia” e que busca caminhos jurídicos para ser candidato nas próximas eleições.

A Corte Eleitoral também condenou Bolsonaro à inelegibilidade em três ações que atribuíram ao ex-presidente abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 7 de setembro de 2022.

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O ex-presidente ainda disse que o convite que afirma ter recebido para a posse de Donald Trump o deixou tão animado que não vai mais “tomar mais Viagra”. Em entrevista ao NYT, Bolsonaro demonstrou entusiasmo pela posse do aliado reeleito, marcada para segunda-feira (20) e disse que “pede a Deus” pela chance de “apertar a mão” do aliado reeleito nos Estados Unidos.

Apesar do otimismo de Bolsonaro, Moraes negou a devolução do passaporte nesta quinta-feira (16). A entrevista ao jornal dos EUA foi dada antes da decisão do STF.

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Política Nacional

Governo Lula reconsidera parte do decreto que elevou IOF após críticas

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Poucas horas depois da publicação, Ministério da Fazenda recuou e anunciou que, ‘após diálogo e avaliação técnica’, a alíquota zero de IOF para investimentos de fundos brasileiros no exterior foi reestabelecida 

Após a recente elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações de câmbio e crédito, na última quinta-feira (22), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu realizar ajustes em dois aspectos da medida. Para discutir essas alterações, ministros se reuniram no Palácio do Planalto, e um novo decreto será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. O Ministério da Fazenda anunciou que a alíquota zero de IOF sobre investimentos de fundos brasileiros em ativos no exterior será restaurada. A proposta anterior, que estabelecia uma taxa de 3,5% para essas aplicações, gerou controvérsias no setor financeiro, levando à necessidade de revisão.

Outra modificação importante esclarece que as remessas de brasileiros para o exterior, destinadas a investimentos, manterão a alíquota atual de 1,1%. O governo percebeu que havia desinformação sobre essa questão e reafirmou que não pretendia aumentar o imposto para aqueles que enviam dinheiro para a compra de imóveis fora do país.

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Essas alterações no decreto devem impactar a arrecadação, reduzindo-a em R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, em comparação com a previsão inicial de R$ 20,5 bilhões para o ano de 2025. Empresários expressaram descontentamento com o aumento do IOF, e membros do governo estão preocupados com a possibilidade de a oposição usar essa situação para desgastar a imagem do governo Lula.

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Política Nacional

Comissão aprova pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff por unanimidade

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Dilma irá receber indenização de R$ 100 mil por ter sofrido tortura e perseguição política durante a ditadura militar; processo ficou suspenso quando a petista foi ministra e presidente, e foi negado por Bolsonaro

A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, retomou nesta quinta-feira (22), a análise do pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi protocolado em 2002. O processo ficou suspenso durante o período em que Dilma ocupou os cargos de ministra e presidente, entre 2003 e 2016, e teve seu pedido negado em 2022, sob a gestão de Jair Bolsonaro. Com a aprovação, haverá um reconhecimento formal de que Dilma Rousseff foi alvo de perseguição política durante o regime militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Além disso, a aprovação garantiria a ela uma indenização de R$ 100 mil. O relator do caso, Rodrigo Lentz, votou a favor da anistia e foi seguido por todos os conselheiros. A sessão foi suspensa nesta manhã e deve ser retomada durante a tarde para a leitura dos votos.

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Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal já havia determinado que Dilma foi, de fato, perseguida politicamente, resultando em uma decisão que estabeleceu o pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais, que ela negou. O requerimento de anistia de Dilma Rousseff ocupa a foi a primeira posição na pauta da Comissão de Anistia, que programou sessões plenárias para hoje e também para amanhã.

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