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Política Nacional

Bolsonaro diz que ministros do TSE ‘não têm argumentos’: ‘Disseram que sou terraplanista’

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Tribunal Superior Eleitoral pode decidir nesta sexta-feira (30) se o ex-presidente vai ficar inelegível até 2030; Bolsonaro nega crimes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta sexta-feira (30) os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que votaram a favor da inelegibilidade dele até 2030. Segundo Bolsonaro, os ministros “não têm argumentos” para cassar os direitos políticos dele.

“Fiz um resumo dos quatro votos até agora, e os três contrários não têm argumentos. Um, inclusive, falou que eu sou terraplanista. Isso é argumento?”, questionou o ex-presidente, em entrevista à Record TV, horas antes de o TSE retomar o julgamento.

“Reunir-se com embaixadores é um crime? A acusação é por abuso de poder político. Se você quiser aplicar o mesmo critério para todo mundo, quem prometeu picanha na campanha eleitoral e não deu, isso não é abuso, é estelionato”, acrescentou Bolsonaro, em uma referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-presidente pediu ao TSE para julgar o caso dele “à luz das leis“. “Que julguem o que eu fiz, porventura, de errado à luz das leis, à luz de precedentes. E não está sendo feito isso”, afirmou Bolsonaro.

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O julgamento no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível será retomado nesta sexta, a partir das 12h. O placar está em 3 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente. Até o momento, os quatro ministros votaram para absolver o ex-candidato à Vice-Presidência Walter Braga Netto (PL).

Nas últimas sessões, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. O presidente pode ser punido devido à conduta dele durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Acompanharam o voto de Gonçalves os ministros Floriano Marques e André Tavares. O único a discordar foi Raul Araújo. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Marques foi quem citou a teoria da Terra plana criticada por Bolsonaro. O ministro usou esse argumento para dizer que autoridades não podem manipular a opinião pública com mentiras. 

“Alguém pode acreditar que a Terra é plana, mesmo contra todas as evidências científicas. Este sujeito pode integrar um grupo de estudos terraplanista ou uma ‘confraria da borda infinita’ e dedicar seus dias a imaginar como um avião dá a volta no plano para chegar ao outro extremo. Porém, se este crédulo for um professor da rede pública, não lhe é permitido ficar a lecionar inverdades científicas aos seus alunos, pois isso seria desviar as finalidades educacionais que correspondem a sua competência de servidor docente“, disse Marques.

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“As convicções íntimas, de quem quer que seja, são respeitáveis, e até a sua externação, desde que não fira outro direito constitucional, tem que ser preservada. Agora, exercer a competência pública para propalar, com a legitimidade de chefe de Estado, uma inverdade já sabida e reiterada é um desvio de competência e, portanto, figura clássica de desvio de finalidade”, completou o ministro.

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Política Nacional

Toffoli anula processos da Lava-Jato contra ex-ministro Antonio Palocci

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Medida foi fundamentada na constatação de que houve uma atuação parcial por parte dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os processos relacionados ao ex-ministro Antonio Palocci na operação Lava-Jato. A medida foi fundamentada na constatação de que houve uma atuação parcial por parte dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro. Essa decisão se baseou em diálogos revelados pela Operação Spoofing, que evidenciaram um conluio entre as partes envolvidas. Toffoli enfatizou que a colaboração entre os procuradores e Moro comprometeu a integridade do devido processo legal. Ele argumentou que as táticas utilizadas por ambos prejudicaram o direito de defesa de Palocci, tornando a condução dos processos injusta. A defesa do ex-ministro havia solicitado a anulação com base em um entendimento anterior do STF, que já havia reconhecido a parcialidade nas ações da Lava-Jato.

Das sete ações penais que pesavam sobre Palocci, apenas uma permanecia em andamento, a que o vinculava a Marcelo Odebrecht. Essa decisão de Toffoli se alinha a um movimento mais amplo de revisão das práticas da operação, que tem sido alvo de críticas por sua condução e pela forma como os direitos dos réus foram tratados. A anulação dos processos representa um marco importante no contexto jurídico brasileiro, especialmente em relação à Lava-Jato, que foi uma das maiores operações de combate à corrupção no país.

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Política Nacional

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

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Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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