O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta sexta-feira (30) os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que votaram a favor da inelegibilidade dele até 2030. Segundo Bolsonaro, os ministros “não têm argumentos” para cassar os direitos políticos dele.
“Fiz um resumo dos quatro votos até agora, e os três contrários não têm argumentos. Um, inclusive, falou que eu sou terraplanista. Isso é argumento?”, questionou o ex-presidente, em entrevista à Record TV, horas antes de o TSE retomar o julgamento.
“Reunir-se com embaixadores é um crime? A acusação é por abuso de poder político. Se você quiser aplicar o mesmo critério para todo mundo, quem prometeu picanha na campanha eleitoral e não deu, isso não é abuso, é estelionato”, acrescentou Bolsonaro, em uma referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-presidente pediu ao TSE para julgar o caso dele “à luz das leis“. “Que julguem o que eu fiz, porventura, de errado à luz das leis, à luz de precedentes. E não está sendo feito isso”, afirmou Bolsonaro.
O julgamento no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível será retomado nesta sexta, a partir das 12h. O placar está em 3 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente. Até o momento, os quatro ministros votaram para absolver o ex-candidato à Vice-Presidência Walter Braga Netto (PL).
Nas últimas sessões, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. O presidente pode ser punido devido à conduta dele durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.
Acompanharam o voto de Gonçalves os ministros Floriano Marques e André Tavares. O único a discordar foi Raul Araújo. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Marques foi quem citou a teoria da Terra plana criticada por Bolsonaro. O ministro usou esse argumento para dizer que autoridades não podem manipular a opinião pública com mentiras.
“Alguém pode acreditar que a Terra é plana, mesmo contra todas as evidências científicas. Este sujeito pode integrar um grupo de estudos terraplanista ou uma ‘confraria da borda infinita’ e dedicar seus dias a imaginar como um avião dá a volta no plano para chegar ao outro extremo. Porém, se este crédulo for um professor da rede pública, não lhe é permitido ficar a lecionar inverdades científicas aos seus alunos, pois isso seria desviar as finalidades educacionais que correspondem a sua competência de servidor docente“, disse Marques.
“As convicções íntimas, de quem quer que seja, são respeitáveis, e até a sua externação, desde que não fira outro direito constitucional, tem que ser preservada. Agora, exercer a competência pública para propalar, com a legitimidade de chefe de Estado, uma inverdade já sabida e reiterada é um desvio de competência e, portanto, figura clássica de desvio de finalidade”, completou o ministro.