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Política e Governo

Bolsonaro diz que vai tornar sem efeito a admissão de ex-número 2 da Casa Civil em novo cargo

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O presidente Jair Bolsonaro escreveu em uma rede social nesta quinta-feira (30) que vai tornar sem efeito a admissão do ex-número 2 da Casa Civil, Vicente Santini, no novo cargo. Esta é a segunda vez na semana que Bolsonaro anuncia a saída de Santini de algum posto no governo.

Santini foi primeiramente exonerado por Bolsonaro do cargo de secretário-executivo da Casa Civil, na quarta-feira (29). O presidente não gostou de ele ter usado um voo da Força Aérea Brasileira para viajar à Índia. No mesmo dia, Santini foi nomeado para outro cargo na Casa Civil. Ele seria assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil. Agora o presidente está dispensando o servidor também da nova função.

No cargo de número 2 da Casa Civil, de natureza especial, Santini recebia um salário bruto de R$ 17.327,65 mensais. No novo cargo, de categoria DAS 102.6, a remuneração prevista seria de R$ 16.944,90 (R$ 382,75 a menos).

Após a primeira exoneração e nomeação no novo cargo, a Casa Civil disse em nota que Bolsonaro havia conversado com Santini e decidido que ele deveria continuar no governo.

“O presidente [Bolsonaro] e Vicente Santini conversaram, e o presidente entendeu que o Santini deve seguir colaborando com o governo.”

De acordo com o blog do Valdo Cruz, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filhos do presidente, haviam feito um apelo para ele manter Santini no governo. Os dois são amigos de Santini e, após a primeira exoneração, haviam pedido para Bolsonaro aceitá-lo em um novo cargo. Foi lembrado que Santini, durante a campanha, chegou a conseguir segurança extra para a mulher de Bolsonaro, Michelle – intermediada por um irmão de Santini em São Paulo.

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Bolsonaro informou ainda que decidiu exonerar o ministro interino da Casa Civil, Fernando Moura, que assinou a nomeação de Santini para o novo cargo.

Todas essas modificações na Casa Civil ocorrem em um momento em que o ministro titular, Onyx Lorenozini, está de férias. Lorenzoni havia escolhido Moura (então secretário-adjunto) para substituir Santini na Secretaria Executiva da pasta.

Na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada, na manhã desta quinta, Bolsonaro não quis responder as perguntas dos jornalistas sobre as demissões na Casa Civil. Ele disse que todas as informações estavam na postagem dele nas redes sociais.

A assessoria da Casa Civil afirmou que “não tem nenhuma informação a acrescentar neste momento”.

Cronologia

  • 18 de janeiro: Onyx Lorenzoni sai de férias. Vicente Santini, secretário-executivo, assume a Casa Civil interinamente
  • 21 de janeirocomeça o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Santini viaja de avião da FAB para integrar a comitiva do governo no evento.
  • 24 de janeiro: Bolsonaro chega à Índia para viagem oficial. Santini viaja da Suíça para o país asiático, novamente de FAB, e se junta à comitiva do presidente
  • 28 de janeiro: ao voltar da Índia, Bolsonaro anuncia que vai demitir Santini. Onyx escolhe Moura para ocupar o cargo de número 2 da Casa Civil
  • 29 de janeiro: é publicada no “Diário Oficial” a nomeação de Santini para o novo cargo. Ato foi assinado por Moura. Casa Civil divulga nota dizendo que Bolsonaro conversou com Santini e entendeu que ele “deveria continuar colaborando com o governo”
  • 30 de janeiro: Bolsonaro anuncia a demissão de Santini e Moura
  • 2 de fevereiro: previsão para volta de Onyx das férias
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PPI sai da Casa Civil

O presidente também anunciou em sua postagem na rede social que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) vai sair da alçada da Casa Civil e passará a ficar sob responsabilidade do Ministério da Economia.

O PPI foi criado em 2016, pelo governo do então presidente Michel Temer. O objetivo do programa é criar parcerias entre o governo e a iniciativa privada em projetos, principalmente, de infraestrutura. Fazem parte das atribuições, por exemplo, as privatizações e concessões consideradas estratégicas pelo governo, como as de rodovias, ferrovias e aeroportos.

No início do governo Bolsonaro, o PPI ficou sob o comando do ex-ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. Quando Santos Cruz foi exonerado, o programa passou para a Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni.

Onyx Lorenzoni

A decisão de retirar o PPI da Casa Civil exclui uma das mais importantes atribuições da pasta.

Um dos principais nomes da campanha de Bolsonaro, Onyx comandou a transição de governo e assumiu a Casa Civil. Porém, vem perdendo força desde o início da gestão, em janeiro de 2019.

Onyx era o articulador político do Planalto. A missão foi repassada ao ministro Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria de Governo, que é general do Exército e amigo de Bolsonaro.

Também saiu da Casa Civil a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), que analisa a viabilidade jurídica dos atos assinados pelo presidente. A SAJ em governos passados ficava na Casa Civil, mas foi transferida para a Secretaria-Geral, comandado pelo ministro Jorge Oliveira Ramos.

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Governador participa do encerramento de curso sobre Nova Lei de Licitações

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (18), do encerramento do curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que contou com cerca de 500 servidores estaduais e municipais, durante três dias, em Vitória. O curso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


“As pessoas olham para o Espírito Santo e têm confiança. Por isso, cada vez mais empresas são atraídas para o Estado. Estamos todos os dias, de alguma maneira, fazendo repasses voluntários aos municípios. Queremos desburocratizar a execução de políticas públicas, então criamos o Fundo Cidades. São quase meio bilhão de reais para serem aplicados na elaboração de projetos e realização de obras de infraestrutura. Além disso, o Governo do Estado está repassando R$ 480 milhões aos municípios para investimentos na educação, por meio do Funpaes [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental]”, destacou o governador.

De acordo com Casagrande, os repasses exigem que os municípios tenham equipes qualificadas e bem treinadas para a melhor utilização dos recursos, que é justamente uma das propostas desse curso. “Para nós é importante termos equipes bem preparadas, com conceito firme de uso adequado do recurso público e de boas práticas em gestão fiscal. Cada município deve contratar da melhor maneira possível e dentro da lei. O que reduz desconfiança é o resultado desse trabalho”, ponderou.

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A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a importância dessa iniciativa. “Promover a capacitação e a valorização dos servidores faz parte das ações estratégicas do governo. Vale destacar que essa qualificação em relação à nova Lei de Licitações e Contratos envolveu não apenas servidores do Estado, mas também dos municípios, especialmente pelo fato dessa parceria do Governo com as gestões municipais. Por meio do Fundo Cidades, estão sendo realizados um enorme volume de investimentos, com aportes para contratações de projetos, realização de obras e aquisição de equipamentos pelos 78 municípios capixabas”, afirmou.

“Todo o esforço deve ser feito para que os recursos públicos cheguem aos municípios, sendo aplicado da melhor forma para melhorar a vida das pessoas. O planejamento serve como uma bússola para a condução do trabalho das equipes e a entrega de resultados de um governo sério, ético, transparente e com responsabilidade com a coisa pública”, comentou a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes.

O professor Plínio Pires, que ministrou o curso, reforçou a mensagem de que “saber não é suficiente, deve-se praticar”. Segundo ele, um dos pecados capitais de um gestor público é o de não aperfeiçoar os servidores. “Isso permite que eles possam ficar muito tempo cometendo os mesmos erros e equívocos, não os dando chance de se qualificar. Com satisfação, vejo que isso não ocorre no Espírito Santo”, completou.

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O curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente” teve início na última segunda-feira (16). Ao longo dos três dias, os participantes puderam conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova legislação, bem como fixar experiências relevantes que auxiliarão em futuras contratações com a adoção de práticas mais eficientes. 

Na avaliação da diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, a capacitação foi de alto nível, com participação efetiva dos agentes públicos de todo o Estado. “Até por conta da temática da nova Lei de Licitações, os técnicos estão ávidos por conhecer os novos caminhos desse assunto para aplicarem em suas áreas. O curso foi um sucesso total!”, declarou.

Para o presidente da Amunes, Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, a parceria entre o Governo do Estado e as demais instituições para capacitar os servidores sobre a nova legislação foi de extrema relevância. “Cerca de 500 servidores aperfeiçoaram seu conhecimento e puderam conhecer boas práticas para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos. Esse é um dos nossos compromissos com os municípios capixabas: ter servidores cada vez mais capacitados para garantir uma gestão pública mais inovadora e eficiente”, asseverou.

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Majeski pede suspensão de TAG do Tribunal de Contas que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

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Deputado recorreu ao Ministério Público por paralisação da proposta, de modo que sejam realizadas audiências públicas e debates entre entes públicos e comunidade escolar e que tenha aval dos conselhos de educação e representações da sociedade

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

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No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio 426
Alegre 346
Alfredo Chaves 80
Barra de São Francisco 289
Boa Esperança 128
Brejetuba 282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica 1.682
Colatina 254
Conceição da Barra 399
Domingos Martins 257
Ecoporanga 266
Governador Lindenberg 333
Guarapari 30
Ibiraçu 31
Ibitirama 144
Itaguaçu 82
Itapemirim 176
Itarana 103
Iúna 140
Jerônimo Monteiro 58
Laranja da Terra 77
Linhares 480
Montanha 52
Muniz Freire 232
Muqui 16
Nova Venécia 169
Pancas 222
Pedro Canário 130
Pinheiros 225
Ponto Belo 20
Santa Maria de Jetibá 1.322
Santa Teresa 98
São Gabriel da Palha 209
São Mateus 894
São Roque do Canaã 257
Serra 5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério 270
Total 17.292

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