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Política Nacional

Bolsonaro e Trump conversam sobre pacote bilateral de comércio

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Intenção dos governos é que acordo seja assinado ainda neste ano. Presidentes se encontraram na noite de sábado (7) para um jantar na Flórida

Interessados em intensificar a parceria econômica entre Brasil e Estados Unidos, os presidentes Jair Bolsonaro e Donaldo Trump instruíram seus negociadores a aprofundar as discussões prévias à possível assinatura de um pacote bilateral de comércio.

A informação foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores. Segundo a pasta, a intenção é que um acordo seja assinado ainda neste ano.

Bolsonaro e Trump se reuniram na noite deste sábado (7), durante um jantar em um resort pertencente ao próprio chefe do Executivo norte-americano, localizado em Palm Beach, na Flórida.

Acompanhados por membros da equipe de governo, assessores e jornalistas, os dois políticos conversaram sobre alguns temas de interesse dos dois países, como os potenciais benefícios da ampliação das relações econômicas bilaterais.

OCDE

Em nota divulgada na madrugada de hoje (8), o Itamaraty trata o aprofundamento da parceria como uma “aliança estratégica” entre os dois países.

De acordo com o ministério, Trump reiterou o apoio norte-americano ao início do processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao conversar com jornalistas ainda acompanhado por Bolsonaro, Trump foi questionado sobre a possibilidade dos Estados Unidos sobretaxar produtos importados do Brasil como forma de compensar os impactos negativos que o Real desvalorizado em comparação ao dólar pode causar aos produtores norte-americanos. Trump respondeu que não faria promessa sobre o assunto.

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Os dois presidentes também discutiram acelerar a participação do Brasil no programa de Operadores Econômicos Autorizados, que agilizará o comércio entre os dois países ao garantir a segurança dos bens importados, com objetivo de entrada no programa em 2021.

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro postou um vídeo com trechos do encontro. Ao discursar, o presidente brasileiro fala sobre a importância dos “laços de amizade” entre os dois países. “Estou muito feliz em ser amigo do governo americano”, disse Bolsonaro.

Também no Twitter, o chanceler Ernesto Araújo comentou que as conversações presidenciais permitem o avanço “na construção de uma aliança Brasil-EUA pela democracia, segurança e prosperidade”.

América Latina e Oriente Médio

De acordo com o Itamaraty, Bolsonaro e Trump reiteraram o apoio de seus governos ao auto-declarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó; e à realização de eleições livres e justas na Bolívia, previstas para ocorrer em maio. Os dois presidentes também reiteram o compromisso com a paz e a prosperidade no Oriente Médio, com o brasileiro elogiando a proposta norte-americana de estimular a coexistência pacífica entre o Estado de Israel e um Estado palestino.

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Os dois líderes também trataram das negociações para assinatura de acordos de cooperação bilateral em outras áreas, inclusive em pesquisa e desenvolvimento militar; setores aeroespacial; de ciência e tecnologia; saúde e inovação.

Agenda

A previsão é de que Bolsonaro permaneça nos Estados Unidos até terça-feira (10). Hoje, ele e parte de sua equipe ministerial visitam o Comando Militar do Sul, responsável por coordenar as operações militares dos Estados Unidos no Caribe, Centro e América do Sul.

Integram a comitiva brasileira, além do presidente e assessores próximos, os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que escreveu, no Twitter, que “Brasil e EUA, antes de mais nada, trabalham para serem países prósperos, apostando no livre mercado, num Estado menor, apoiando a legítima defesa através de armas e respeitando os valores judaico-cristãos da maioria de nossas sociedades.”

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Política Nacional

Ministério Público segue Judiciário e vai propor reajuste salarial de 18%

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Como o porcentual do STF é maior, o presidente do Conselho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai elevar para o mesmo patamar chancelado pelos ministros do Supremo

O Ministério Público engrossou o movimento por reajuste salarial. Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar uma proposta de correção de 18% no salário dos magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal havia referendado, na semana passada, um projeto com correção de 13,5% para procuradores e promotores. 

Como o porcentual do STF é maior, o presidente do Conselho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai elevar para o mesmo patamar chancelado pelos ministros do Supremo.

Segundo assessoria do Ministério Público da União (MPU), o modelo de reajuste para procuradores, promotores e servidores seguirá o que foi proposto para os magistrados. 

O aumento será pago em quatro parcelas entre 2023 e 2024. Procuradores e servidores do MPU levaram a Aras a necessidade do reajuste de 18% por causa do chamado “princípio da paridade”, que impõe a necessidade de o Judiciário e o Ministério Público terem vencimentos equiparáveis.

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A proposta de aumento de 13,5% havia sido aprovada pelo Conselho Superior no último dia 5, na expectativa de que o Supremo determinasse o mesmo porcentual para os seus quadros. 

Os ministros da Corte, no entanto, acabaram apresentando ao Congresso um valor maior. Tanto o reajuste dos salários do STF como a proposta do MPU precisam de aprovação no Congresso.

Para o diretor executivo do sindicato dos servidores do MPU, Adriel Gael, o fato de o STF ter previsto um reajuste de 18% para os ministros e os funcionários do Poder Judiciário “abriu caminho, pelo princípio da paridade”.

Custo

O orçamento do MPU para 2023 é de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 5,1 bilhões são destinados ao Ministério Público Federal. Estimativas contidas na proposta do órgão indicam que o reajuste de 13,5% para os servidores geraria um custo adicional de R$ 91,1 milhões aos cofres públicos em 2023, um valor muito inferior aos R$ 5,8 bilhões de impacto previstos pela área técnica do Congresso para os próximos dois anos. A despesa para o pagamento de reajuste de 18% no MPU ainda não foi estimada.

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De acordo com um estudo feito por técnicos do Legislativo, a correção salarial dos magistrados terá impacto de R$ 1,9 bilhão em 2023. No ano seguinte, serão mais R$ 3,8 bilhões.

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Política Nacional

Governo vai cadastrar e premiar motorista sem multa com desconto em taxas a partir de setembro

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Condutor que não tiver infração nos últimos 12 meses poderá se inscrever no cadastro positivo pela Carteira Digital de Trânsito

A ferramenta para adesão ao cadastro positivo de condutores será lançada em setembro. A informação é do secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, em entrevista. O motorista que não tiver multa nos últimos 12 meses poderá fazer a inscrição por meio da Carteira Digital de Trânsito ou pelo site da secretaria, para receber descontos, benefícios e incentivos.

Entre as vantagens que o motorista que não tiver cometido nenhuma infração no período de um ano poderá receber, o secretário cita, por exemplo, o Detran de Mato Grosso do Sul, que a partir de 2023 vai conceder 20% de desconto na renovação da CNH ao condutor positivo.

“Tem empresas de estacionamento que vão oferecer um cashback, um crédito, para aquele condutor utilizar em estacionamentos rotativos se ele for um cadastro positivo. Estamos conversando também com entidades de seguradoras e locadoras de veículos para oferecer essas vantagens. Até setembro, a gente vai disponibilizar a ferramenta pela Carteira Digital de Trânsito para que o condutor faça sua inscrição no cadastro positivo”, explica Carneiro.

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O cadastro conterá a relação dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano e que terão a boa conduta premiada. “É importante destacar que o condutor precisará expressamente manifestar a sua intenção de ser inserido no cadastro positivo. A inserção não é automática”, orienta o secretário. 

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), do Ministério da Infraestrutura, ainda está regulamentando o processo de adesão ao cadastro, o passo a passo que o condutor deverá fazer para entrar no cadastro positivo. Além de definir como será a consulta por parte dos órgãos públicos ou entidades privadas que pretendam oferecer os benefícios. 

O RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) ou cadastro positivo de condutores foi incorporado ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) na última alteração feita pelo Congresso Nacional, em 2020, que entrou em vigor em 2021.

Em maio, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou a criação da medida. Por esse dispositivo foi concedido um prazo de até 180 dias para que a Senatran regulamentasse o acesso do cidadão ao sistema e a consulta. 

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As possibilidades de benefícios, segundo a Senatran, incluem órgãos governamentais, que podem oferecer descontos ou até mesmo a isenção de taxas e tributos, principalmente os Detrans, que têm a responsabilidade pelo licenciamento dos veículos, e as Secretarias de Fazenda, que têm a responsabilidade do IPVA.  

“No âmbito das entidades privadas, descontos e concessões podem ser maiores ainda. Por exemplo, uma seguradora de veículos numa contratação pode fazer um prêmio diferenciado para aquele condutor que é inserido no cadastro positivo. As locadoras de veículos podem oferecer tarifas e descontos para esses condutores positivos. Temos ainda outras opções, como desconto em pedágios em rodoviais e em tarifas de estacionamentos rotativos”, afirma Carneiro. 

Já as situações que excluem esse motorista do cadastro positivo são quando ele cometer uma infração nos últimos 12 meses, tiver sua CNH suspensa ou cassada, ou ainda quando esse condutor estiver cumprindo pena restritiva de liberdade. 

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