Política Nacional

Bolsonaro entrega o que esquerda prometeu e não fez

Publicado

23/12/2019 - 20:52

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Da Redação

Não sabemos como vão se explicar os petistas e tucanos que não mexeram na tabela de isenção do IR desde 1996, acumulando defasagem que chega a 95%

Presidente garante que vai reajustar tabela do Imposto de Renda

Não bastou o país ver a menor taxa de juros de sua história ser promovida por um conhecido “rentista”, o ministro liberal Paulo Guedes. Agora, o governo Bolsonaro resolveu tripudiar: vai subir a isenção do imposto de renda de R$ 1.903,99 para R$ 3.000. Aí já é humilhação em cima da esquerda que tanto falou a favor de trabalhador assalariado e nada fez.

Não sabemos como vão se explicar os petistas e tucanos que não mexem na tabela do IR desde 1996 (ou há 23 anos, se preferirem). A defasagem nesse período chega a 95,46%. Houvesse correção, quem ganha menos de R$ 3.689,94 por mês estaria isento.

O que foi feito, de forma consciente, pelos últimos governos é um verdadeiro confisco de salários – sempre em prejuízo de quem ganha menos. Falar de desigualdade social e concentração de renda é fácil, desse jeito dissimulado e, sejamos francos, covarde.

O presidente garante sacramentar a decisão até o final deste mês, para que possa valer já na próxima declaração, a ser entregue em abril de 2020. Durante a campanha, Bolsonaro prometeu isentar quem ganha até cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 4.990, em 2019.

Vai ser pedagógico acompanhar de quem virá os comentários lembrando que essa medida trará forte impacto na arrecadação. Verdade. Por raciocínio lógico, a única opção, a partir desse ponto, é taxar os que ganham mais (os mais ricos, se preferirem).

E Paulo Guedes, após o revés com a CPMF, já sinalizou que é esse o caminho a seguir. Aí já será desaforo – com a esquerda que precisa prestar conta de suas contradições.

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Política Nacional

Bolsonaro apresentará convite para posse de Trump após exigência do STF

Publicado

13/01/2025 - 00:31

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Da Redação

Ex-presidente pediu ao Supremo a liberação do passaporte para viajar; defesa diz que vai apresentar toda a documentação necessária

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten, disse que cumprirá a exigência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentará o convite oficial para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Bolsonaro pediu ao Supremo a liberação do passaporte para viajar aos Estados Unidos. O documento foi apreendido em fevereiro do ano passado após Bolsonaro ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.

“Posso garantir que o presidente Jair Bolsonaro foi convidado para a cerimônia mais seleta, com os mais próximos do presidente Donald Trump”, disse Wajngarten na rede social X (antigo Twitter).

“O convite é extensivo à um acompanhante que naturalmente será a Primeira Dama. A defesa do presidente Bolsonaro fornecerá e cumprirá as exigências do Ministro Alexandre, juntando aos autos toda a competente documentação”.

No último sábado (11) Moraes mandou o ex-chefe do Executivo mostrar o “convite oficial” que recebeu para a posse de Donald Trump. Moraes apontou que Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço não identificado.

De acordo com Wajngarten, “toda a construção das relações exteriores é mérito absoluto” do filho do ex-presidente.

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Política Nacional

Juiz eleitoral determina cassação de prefeito e da vice-prefeita de cidade no RN por abuso de poder político e econômico

Publicado

12/01/2025 - 16:00

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Da Redação

Menos de 10 dias após a posse nos cargos, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a cassação da chapa que venceu as eleições municipais de 2024 em Francisco Dantas, na região do Alto Oeste potiguar, por abuso de poder político e econômico. A decisão também determina a inelegibilidade do prefeito e da vice-prefeita da cidade por 8 anos.

Apesar da condenação, José Adolfo da Silveira Neto (Pode) e Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB) devem seguir nos cargos de prefeito e vice até que haja uma decisão em segunda instância. Reeleito, José Adolfo assumiu o seu segundo mandato no último dia 1º de janeiro.

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (9) pelo juiz Edilson Chaves de Freitas, da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros.

A acusação alegou:

Aumento de despesas com servidores temporários em 39,07% de janeiro a agosto de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. O aumento foi de R$ 629.647,62.
Contratações de servidores temporários sem seleção pública e com número superior ao de servidores efetivos.
Utilização de servidores para promover a candidatura nas redes sociais, durante o expediente e com uso de bens públicos.
Não apresentação de documentos exigidos pelo juízo, reforçando a presunção de irregularidade nas contratações.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) e pelo candidato Jairo José Campos da Costa (PT), que foi o único concorrente de José Adolfo na disputa pela prefeitura.

Na ação, os eleitos alegaram que as contratações foram necessárias para a implantação de ensino em tempo integral e que o aumento das despesas ocorreu devido ao reajuste do salário-mínimo e do piso do magistério. Negaram qualquer uso eleitoreiro das contratações e atribuíram as acusações a motivações políticas.

No entanto, após a coleta de documentos e depoimentos de testemunhas, a Justiça entendeu que houve coação e uso eleitoral de servidores públicos, inclusive com demissão de comissionados que tinham declarado voto na oposição.

O juiz também considerou que os documentos demonstravam a ausência de critérios legais nas contratações e que elas extrapolaram as necessidades temporárias, configurando uso indevido da máquina pública.

Com base também em pedido formulado pelo Ministério Público, o juiz determinou cassação dos diplomas de José Adolfo da Silveira Neto e Lizandra Maria Correia de Oliveira, declaração de inelegibilidade por 8 anos e reconhecimento do abuso de poder político e econômico.

Prefeito diz que vai recorrer

Procurado pelo g1, o prefeito José Adolfo afirmou que tomou conhecimento da decisão por meio do noticiário, que ainda busca entender alguns pontos da ação e que vai recorrer da decisão.

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