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Política Nacional

Bolsonaro indica que pode vetar fundo eleitoral de 2 Bilhões

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No Planalto, a leitura é a de que o presidente quis responder ao Congresso com “a mesma moeda” sobre medidas que ele enxerga como chantagem

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, valor proposto pelo próprio governo para bancar campanhas, pegou de surpresa até aliados. No Planalto, porém, a leitura é a de que o presidente quis responder ao Congresso com “a mesma moeda” sobre medidas que ele enxerga como chantagem.

Bolsonaro, no entanto, ainda não decidiu se vai mesmo vetar a distribuição do recurso às campanhas. Nos bastidores, correligionários do presidente disseram que ele ficou incomodado com as investidas do Congresso para engessar ainda mais a execução do Orçamento. Bolsonaro chegou a vetar nesta quarta-feira, 18, por exemplo, uma lei aprovada na semana passada, que forçava o governo a garantir verba para emendas parlamentares nos primeiros 90 dias do ano.

Também teria soado como pressão ao Planalto o fato de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter decidido pautar – e, logo depois, retirar de discussão – um veto presidencial que aguardava análise há uma década. Se o veto fosse derrubado, seria criada uma brecha para reajustes salariais em diversas carreiras do funcionalismo público, o que traria impacto fiscal bilionário.

A polêmica sobre o veto ao fundo eleitoral que o próprio governo propôs começou pela manhã, em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro disse a seus apoiadores que o fundo daria R$ 200 milhões para campanhas do PT e do “pessoal do PSL que mudou de lado”. Em seguida, o presidente questionou as pessoas ali presentes se deveria vetar o valor e ouviu um sonoro apoio.

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Após a provocação de Bolsonaro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse esperar que o presidente sancione o fundo para campanhas. “Foi construído um texto que respeita a proposta encaminhada pelo próprio Executivo, sugerida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Houve amplo entendimento nas duas Casas. Então, a minha expectativa é a de que o texto aprovado pelo Congresso possa ser mantido pelo presidente”, disse Bezerra.

Um eventual veto ao fundo poderia beneficiar o Aliança Pelo Brasil, partido que o presidente deseja tirar do papel até março de 2020. Se não houver mudança de entendimento no TSE, a legenda de Bolsonaro corre o risco de não ter recursos do fundo nem tempo de rádio e TV para a disputa municipal.

Além do fundo eleitoral, os partidos serão abastecidos com cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Partidário, que é usado para custear atividades do “dia a dia” das legendas, e não para bancar campanhas.

Durante discussões sobre o Orçamento de 2020, líderes do Centrão chegaram a articular um aumento no fundo eleitoral, para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que Bolsonaro vetaria.

O primeiro recado do Planalto após o Congresso tentar praticamente dobrar o fundo foi que aceitaria, no máximo, R$ 2,5 bilhões para as campanhas. O próprio Bolsonaro, no entanto, foi às redes sociais afirmar que era “mentira” que o governo tinha aceitado o valor, derrubando a articulação. No fim, passou a cifra originalmente proposta, de R$ 2 bilhões.

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O TSE deixou mais clara a proibição que já existia para a distribuição dos recursos do fundo eleitoral de um partido para outro. Da mesma forma, candidatos de uma sigla não podem repassar parte do fundo para candidatos de outra legenda.

‘Tuitaço’

Em discurso de fim do ano legislativo, Alcolumbre mandou recados sobre os desencontros com o governo. Ele reagiu às pressões das redes sociais e disse que o Brasil precisa de “foco e trabalho”. Alcolumbre também declarou que discussões do Congresso são complexas e “não cabem nos 140 ou 260 caracteres de um tuíte”.

Nos bastidores, houve quem interpretasse que Alcolumbre estava dirigindo críticas ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), que costuma usar o Twitter para fazer ataques até mesmo ao Congresso. “Não sentei nesta cadeira para ser irresponsável, senhores congressistas”, discursou Alcolumbre, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“E, ainda que pese sobre meus ombros a responsabilidade de uma outra decisão impopular, não será um tuitaço que porá em risco os rumos do País”, disse ele.

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Política Nacional

Lula cogita processo de negociação com EUA: ‘A nós brasileiros não agrada essa disputa estabelecida por Trump’

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‘O que queremos é estabelecer uma política de cordialidade comercial, em que a gente possa respeitar os direitos humanos, tratar os imigrantes com o respeito que merecem’, declarou o presidente

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu um “processo de negociação” com os Estados Unidos sobre a imposição de tarifas de importação de produtos brasileiros. Lula disse que “somente o multilateralismo pode trazer um equilíbrio na relação comercial e política”. A breve declaração do presidente brasileiro foi dada aos jornalistas no Palácio Itamaraty, pouco antes da recepção ao presidente chileno, Gabriel Boric, para um almoço no local.

“Eu acho que a gente vai ter que estabelecer um processo de negociação, por mais difícil que seja. A gente não pode desistir de acreditar que somente o multilateralismo pode trazer um equilíbrio na relação comercial e política. A nós brasileiros não agrada essa disputa estabelecida pelo presidente (dos EUA, Donald) Trump“, declarou Lula a jornalistas.

O presidente disse que a guerra comercial entre EUA e China não é conveniente às duas nações nem a qualquer outro país do mundo. “O que queremos é estabelecer uma política de cordialidade comercial, em que a gente possa respeitar os direitos humanos, tratar os imigrantes com o respeito que merecem. O mundo precisa voltar a uma certa normalidade. Não pode ser induzido à raiva, ao ódio, ao preconceito. Não tem lógica. Espero que com a morte do Papa Francisco isso possa representar algum sinal de que os seres humanos precisam mudar para melhor”, afirmou Lula.

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Política Nacional

STF rejeita nulidade e prossegue denúncia contra acusados de golpe pós-eleições de 2022

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar as alegações de nulidade apresentadas pelas defesas dos acusados no segundo núcleo do caso relacionado à tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes se posicionou contra a suspeição dos colegas e a turma decidiu prosseguir com a denúncia contra ex-membros do governo Bolsonaro, como Silvinei Vasques e Filipe Martins, que são acusados de conspiração para manter o ex-presidente no poder. Durante a sessão, os ministros descartaram qualquer alegação de parcialidade envolvendo Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Além disso, a validade da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid foi confirmada. A única discordância entre os ministros foi em relação à instância de julgamento, com Luiz Fux defendendo que o caso deveria ser analisado pelo Plenário do STF. Os magistrados também discutiram o acesso dos réus às provas do processo, uma vez que as defesas levantaram preocupações sobre a forma como as evidências foram apresentadas. Neste momento, a análise das provas fornecidas pela acusação está em andamento. Se a denúncia for aceita, os advogados terão a possibilidade de solicitar acesso completo aos documentos.

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No segundo núcleo de acusados, além de Silvinei Vasques, estão Marília Alencar e Fernando Oliveira e outras três pessoas. A denúncia alega que esses indivíduos utilizaram a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto em áreas onde Lula obteve a maioria. Silvinei Vasques refutou a acusação de que os bloqueios foram direcionados a eleitores do atual presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também imputou a Mario Fernandes e Marcelo Câmara a responsabilidade por monitorar autoridades públicas e por um suposto plano de assassinato contra Lula e outras figuras. Filipe Martins, por sua vez, é acusado de ter apresentado um projeto de decreto que visava implementar medidas excepcionais. A defesa de Martins nega qualquer ligação com a chamada “minuta do golpe”.

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