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Política Nacional

Bolsonaro nega fraude: ‘Não existe adulteração da minha parte’

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O ex-presidente disse que não tomou vacina contra a Covid-19 e que está surpreso com operação da Polícia Federal

Investigado por falsificação do certificado de vacinação contra a Covid-19, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (3) que não existe adulteração por parte dele no documento de vacinação e reafirmou não ter tomado o imunizante por “decisão pessoal”. “Fico surpreso com a busca e apreensão com esse motivo”, completou.

Ex-presidente Jair Bolsonaro durante buscas da PF na sua casa em Brasília

A casa de Bolsonaro foi alvo da Polícia Federal na operação desta quarta-feira (3) para investigar a atuação de uma associação criminosa que inseria dados falsos de vacinação nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

“Eu não fui vacinado. Decisão pessoal minha, principalmente depois de ler a bula da Pfizer. A minha esposa foi vacinada em 2021, nos Estados Unidos, com a Janssen. Está documentado. A minha filha Laura, que respondo por ela, atualmente com 12 anos, também não tomou a vacina. Em momento nenhum eu falei que tomei a vacina. O resto, eu realmente fico surpreso com a busca e apreensão com esse motivo”, declarou Bolsonaro antes de deixar a casa após a operação da PF.

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Pelas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse não saber o motivo da operação, confirmou que apenas ela havia se vacinado e negou que a PF tivesse apreendido o seu celular. “Apenas o celular do meu marido foi apreendido”, declarou. 

O ex-presidente não foi alvo de pedido de prisão preventiva, mas deve prestar depoimento à PF ainda nesta quarta-feira (3).

Entre os presos na ação está o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. Cid era homem de confiança do ex-presidente e foi centro de uma polêmica que envolve o governo Lula e o então comandante do Exército Júlio César de Arruda. Todo o atrito começou após Arruda ter se mostrado favorável à promoção de Cid ao comando do 1° BAC (Batalhão de Ações de Comandos) em Goiânia (GO).

Outros presos na operação são os ex-assessores especiais do ex-presidente Sérgio Cordeiro e Max Guilherme. Ao todo, os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Segundo a PF, as inserções falsas teriam ocorrido entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante — no caso, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários.

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Com isso, os investigados puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (do Brasil e dos Estados Unidos), que visavam impedir a propagação da doença.

A apuração revela que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a sua pauta ideológica — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Manifestações

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse em postagem em uma rede social que o ex-presidente Jair Bolsonaro “é uma pessoa correta, íntegra, que melhorou o país e procurava sempre seguir a lei”.

Também em uma rede social, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que somente ela foi vacinada contra a Covid-19 e que não sabe o motivo da ação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal nesta quarta-feira (3) em sua casa em Brasília.

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Política Nacional

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

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Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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Política Nacional

Família do ES é condenada pelo STF por participação no 8 de Janeiro

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Pai, filho e genro invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso e do STF em Brasília; pena é de 12 anos de reclusão e 1 ano e meio de detenção

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três moradores de Cariacica – pai, filho e genro – que participaram dos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento começou no último dia 7 e terminou na sexta-feira (14). O empresário Germano Siqueira Lube, o gerente administrativo Germano Siqueira Lube Júnior e o gestor Carlos Magno Pimentel foram condenados a 12 anos de reclusão e mais 1 ano e meio de detenção.

8 de janeiro: sentença inclui pagamento de multa

Além disso, os três deverão pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo (R$ 506, totalizando R$ 50,6 mil).

A reportagem do Folha Vitória procurou a defesa dos três condenados, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. O espaço está aberto à manifestação.

Conforme o processo, os condenados associaram-se “de maneira livre e consciente”, desde o período eleitoral de 2022, a grupos que incitavam atos antidemocráticos, descredibilizando o sistema eleitoral e incentivando o cometimento de crimes que objetivavam um golpe de Estado.

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Identificação após denúncia

A identificação dos três em Brasília ocorreu a partir de uma denúncia apresentada à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo.

Em depoimento à PF, os três confirmaram a presença nos atos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia, eles “registraram imagens de si mesmos na marquise e na rampa de acesso ao Congresso Nacional no momento em que os invasores ocuparam o prédio, intensificando os atos de vandalismo no local”.

Os familiares ainda “permaneceram unidos subjetivamente aos integrantes do grupo e participaram da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”.

A eles, foram imputadas as práticas das condutas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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