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Política Nacional

Bolsonaro põe fim à trégua com STF e liga ministros à candidatura de Lula

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O presidente fez nova ofensiva contra integrantes da Corte

O presidente Jair Bolsonaro pôs um ponto final na trégua com o Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuiu críticas aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, vinculando os dois à campanha do PT ao Palácio do Planalto.

Bolsonaro acusou os magistrados de cassar “liberdades democráticas” para beneficiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que Barroso entende de “terrorismo”. Pré-candidato à reeleição, o presidente fez nova ofensiva contra integrantes da Corte um dia após o Brasil registrar a maior taxa de inflação desde 2015.

“Quem é que esses dois pensam que são? Quem eles pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão?”, questionou Bolsonaro em entrevista à Gazeta Brasil, um site que o apoia. “Eles têm candidato. Os dois, nós sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente.”

O presidente mantém uma relação tensa com o STF desde que assumiu o governo. O auge do conflito, porém, ocorreu nas manifestações de 7 de setembro do ano passado, quando ele chamou Moraes de “canalha” e disse que poderia desobedecer a ordens judiciais.

Aconselhado a se desculpar, divulgou uma carta, escrita com a ajuda do ex-presidente Michel Temer, afirmando que havia feito declarações “no calor do momento”. Desde então foi selado um armistício.

Chapa

No julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado, Moraes admitiu a existência de fake news e disparos de mensagens em massa na campanha de 2018. A chapa foi absolvida, mas o ministro destacou que, se neste ano houver repetição do que ocorreu, o registro da candidatura será cassado e os responsáveis podem ir para a cadeia.

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“Isso é jogar fora das quatro linhas (da Constituição). Eu sempre joguei dentro das quatro linhas. Não se pode falar em terrorismo digital”, reagiu o presidente. “Que terrorismo é esse? É o que ele acha que é? Quem são os checadores de fake news no Brasil? Contratados a troco de quê?”

As críticas a Barroso, por sua vez, foram motivadas por uma declaração dada pelo ministro, que também preside o TSE. Em recente artigo, o magistrado defendeu a regulação das redes sociais, sob o argumento de que há “milícias digitais” e “terroristas verbais” que disseminam ódio, mentiras, teorias conspiratórias, além de ataques à democracia.

“De terrorismo ele entende. Ele defendeu o terrorista Cesare Battisti, italiano que matou quatro pessoas de bem”, disse Bolsonaro. “Chegando aqui no Brasil, o advogado dele foi o Luís Barroso. E, dado isso aí, ele conseguiu, junto ao PT, ser alçado ao Supremo”, completou, ao destacar que Barroso foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a Corte por ter defendido Battisti. “Qual crime cometi, senhor Luís Roberto Barroso? Quais as fake news que eu pratiquei?”

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Procurados, Moraes e Barroso não quiseram se manifestar.

O blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos reproduziu, no Telegram e no Gettr, o vídeo com os ataques aos ministros. “Todo puxa-saco é idiota. Lute firme contra essa corja, Bolsonaro”, escreveu.

Debates

Alvo de cinco inquéritos no STF – quatro sob a relatoria de Moraes – e de uma investigação relativa a notícias falsas sobre urnas eletrônicas no TSE, Bolsonaro vem perdendo popularidade, mas disse que está “preparado” para mostrar o governo na campanha porque vai participar “de todos os debates”. Ele alegou que sua ausência nos debates de 2018 foi motivada pela facada sofrida naquele ano, embora a decisão de interromper sua participação tenha sido tomada antes.

Pesquisa divulgada ontem pela Genial/Quaest mostrou que Lula venceria no primeiro turno se as eleições fossem hoje. Realizado entre os dias 6 e 9, o primeiro levantamento deste ano eleitoral indica que Lula tem 45% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro – filiado ao PL – aparece em segundo, com 23%.

O ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) ocupa a terceira posição, com 9%. Logo atrás vêm o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 5%; o governador João Doria (PSDB), com 3%; e a senadora Simone Tebet (MDB), com 1%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o cientista político Luiz Felipe d’Ávila (Novo) não pontuaram.

 

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Política Nacional

‘Não temos corrupção endêmica, tem casos isolados’, diz Bolsonaro

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Declaração foi feita pelo presidente em meio a denúncias de tráfico de influência e assédio sexual que envolvem o alto escalão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (29), que não há corrupção endêmica em sua gestão, e sim casos isolados. A fala acontece em meio às denúncias de tráfico de influência e de assédio sexual contra mulheres que envolvem integrantes do alto escalão do governo federal. 

“Bem como o combate à corrupção: nisso nós estamos muito bem no governo. Não temos nenhuma corrupção endêmica no governo. Tem casos isolados, que pipocam, mas a gente busca solução para isso”, disse Bolsonaro, durante evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Mas, além da escolha dos ministros, além de conversar com eles sobre qual é a real função, em cada ministério temos uma selva composta por servidores da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e até mesmo do Tribunal de Contas da União para analisar aquilo que é mais caro para nós, de modo que ataca a possível corrupção na origem. Não interessa descobrir quem é o corrupto, temos que evitar que apareça a figura do corrupto”, prosseguiu.

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Recentemente, o ex-ministro Milton Ribeiro passou um dia preso sob suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-titular é investigado por participar de suposto esquema de tráfico de influência envolvendo pastores para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Nesta semana, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi acusado de assédio sexual por funcionárias do banco e é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O economista conversou sobre as denúncias com Bolsonaro na noite desta terça-feira (28). Ele deve deixar o posto para a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

Durante discurso na cerimônia desta quarta-feira, de quase 30 minutos, Bolsonaro não mencionou o caso Guimarães. Mais cedo, em um evento do banco, sua primeira aparição pública após as denúncias, o economista afirmou que sua vida é pautada pela ética.

“Tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como sempre me pautei em toda a minha vida. Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa. São quase 20 anos juntos, dois filhos e uma vida inteira pautada pela ética”, disse Guimarães.

Após senadores protocolarem um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure irregularidades no Ministério da Educação sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso por um dia, o presidente avalia que o assunto aparentemente está “enterrado”.

“Paguei e pago um preço altíssimo por isso. Olha uma CPI quase saindo aí de um assunto que parece que está enterrado, parece. Mas quando se abre uma CPI abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente no caso”, destacou.

O pedido de abertura da CPI foi protocolado por senadores da oposição nesta terça-feira (28). A criação, contudo, depende do aval do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso seja aberta, será a segunda comissão sob a gestão de Bolsonaro — a primeira foi a CPI da Covid-19, também no Senado. 

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Política Nacional

DF e 11 estados acionam STF contra alíquota fixa do ICMS dos combustíveis

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‘Truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo dos entes’, alegam estados na ação

Governadores de 11 estados e do Distrito Federal entraram com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que fixa a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e serviços de telecomunicações. A lei limita a cobrança do ICMS entre 17% e 18% na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivado de gás natural.

A ação dos governadores é contra a Lei Complementar 194/2022, aprovada elo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os estados e o Distrito Federal pedem que a norma seja declarada inconstitucional. A ação é assinada por Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Nenhum estado da região Sudeste assinou o documento.

Na ação, os governadores argumentam que se trata de um “intervencionismo sem precedentes da União”. “O governo federal pretende resolver a espiral inflacionária. O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de estados, DF e municípios”, afirmam.

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O ICMS representou 86% da arrecadação dos estados em 2021, segundo a ação. Apenas combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia responderam por quase 30% do valor arrecadado com o imposto. “Haja vista que os municípios ficam com 25% do ICMS, esses entes federativos também perderão receitas”, apontam.

Os estados alertam que as medidas podem prejudicar as políticas voltadas à saúde, educação e combate à pobreza. “Não se pode admitir que, com tais medidas inconsequentes, os estados tenham suas contas comprometidas, em prejuízo do custeio da saúde e da educação, que serão os mais afetados quando a arrecadação despencar da noite para o dia, assim como serão impactados os fundos estaduais de combate à pobreza.”

Outro pedido dos estados é de que a ação seja incluída no processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que realiza na manhã desta terça-feira (28) audiência pública com os entes para tratar sobre o assunto. A expectativa é que as partes apresentem soluções para o problema, que impacta na tentativa de reeleição de Bolsonaro nas eleições deste ano.

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A medida ocorre após São Paulo anunciar a redução da alíquota do ICMS de combustíveis de 25% para 18% – queda de 7 pontos percentuais. A expectativa é que com o incentivo o preço médio do litro da gasolina passe de R$ 6,97 para R$ 6,50 no estado. A resolução deve impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões. Goiás também reduziu o imposto, de 30% para 17%.

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