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Política Nacional

Bolsonaro quer demitir presidente do Banco do Brasil após anúncio do fechamento de agências

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Com os rumores sobre a possível demissão de Brandão, as ações do Banco do Brasil na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, fecharam na quarta-feira com queda de 4,71%

A proposta do Banco do Brasil (BB) de fechar 112 agências e desligar 5 mil funcionários abriu uma crise no governo e deve levar à demissão do presidente do banco, André Brandão, menos de quatro meses após sua posse. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demiti-lo pelo desgaste provocado com o anúncio, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tenta demovê-lo da ideia.

Embora a reestruturação do banco tenha agradado investidores e tenha sido considerada positiva pela equipe econômica para um reposicionamento do banco com enfoque no digital, o anúncio foi considerado inoportuno neste momento em que o Palácio do Planalto negocia apoio para os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A eleição está marcada para o início de fevereiro.

Em campanha pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro recebeu em um só dia oito deputados e ouviu reclamações sobre o fechamento de agências do BB em cidades menores. O presidente argumentou que não foi avisado antes do plano de reestruturação, embora Brandão tenha sido contratado exatamente com a missão de enxugar o banco.

No ano passado, em um evento, o presidente já tinha sido cobrado por um manifestante para reabrir uma agência. Em 2019, Bolsonaro chegou a admitir que pediu ao Banco do Brasil que abrisse uma agência num município do Maranhão que o elegeu. Agora, o anúncio do fechamento de mais de uma centena delas, em meio à pandemia do novo coronavírus, foi considerado um desgaste político inoportuno.

Com os rumores sobre a possível demissão de Brandão, as ações do Banco do Brasil na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, fecharam na quarta-feira com queda de 4,71%.

Desgaste

A saída de Brandão seria mais um desgaste para Guedes, já que o enxugamento do banco é uma orientação da equipe econômica. Próximo do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, o presidente Bolsonaro sempre tem feito comparações na atuação entre os dois bancos.

Guedes já perdeu vários integrantes da sua equipe em choque com as determinações do presidente. Foi assim com os secretários Salim Mattar, por causa do fracasso da agenda de privatizações; Paulo Uebel, pelo atraso no envio da reforma administrativa; e Marcos Cintra, pela resistência à recriação da CPMF.

Antes do BB, Brandão atuava como chefe global da instituição para as Américas do HSBC. Foi escolhido por Guedes para fazer a transformação no banco e não estaria disposto também a retroceder nesses planos.

Desde o início do governo, Bolsonaro tem se mostrado sensível às críticas de parlamentares e prefeitos sobre fechamento de agências do BB e da Caixa.

A pressão aumentou com o anúncio do BB, que foi visto também pelos políticos como a abertura de caminho para privatização do banco. A Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos está programando convocar o presidente do BB para ir ao Congresso explicar o plano de reestruturação.

Brandão entrou no lugar de Rubem Novaes, que pediu demissão em meio a um processo de desgaste que incluía insatisfação da equipe econômica com a velocidade das vendas de ativos do BB e com o desempenho da instituição no crédito, segundo fontes.

Além disso, à época causou mal-estar a reação de Novaes ao questionar decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia o banco de fazer propaganda em sites acusados de espalhar fake news, prática associada à ala ideológica do governo.

Depois de pedir demissão, o executivo também causou polêmica ao declarar que não se adaptou à cultura de “compadrio” e “corrupção” de Brasília. Disse também que o BB precisava de sangue novo para fazer frente a desafios tecnológicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política Nacional

Novos exames mostram que câncer atingiu fígado e ossos de Covas

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Prefeito de São Paulo foi internado na última quinta-feira (15) e deve seguir no hospital para tratamento neste final de semana

Exames feitos pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), na última quinta-feira (15), mostram o surgimento de novos pontos do câncer, que atingiram o fígado e os ossos.

A informação foi divulgada em boletim médico assinado por Fernando Ganem, diretor de governança clínica do Hospital Sírio-Libanês, e Angelo Fernandez, diretor clínico, na tarde desta sexta-feira (16).

Segundo o comunicado, neste sábado (17), está prevista a continuidade da quimioterapia, adionando imunoterapia, para o tratamento do prefeito.

Ainda de acordo com as informações do boletim médico, Bruno Covas está clinicamente bem, sem sintomas, e apto para prosseguir suas atividades pessoas e como prefeito de São Paulo.

A previsão é que ele receba alta ainda no início da semana, após completar a atual etapa do tratamente. Atualmente, o prefeito está sendo acompanhado por equipes coordenadas pelos médicos David Uip, Artur Katz, Tulio Eduardo Flesch Pfiffer e Roberto Kalil Filho.

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Política Nacional

STF rejeita recurso e mantém anulação de condenações de Lula

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Ministros confirmaram decisão que apontou Vara de Curitiba incompetente por falta de ligação com tema apurado pela Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (15) um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A decisão se deu por 8×3 contra o recurso e mantém o ex-presidente elegível.   

Foram anuladas por Fachin em março quatro ações envolvendo Lula, incluindo as condenações nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O ministro acolheu tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir esses processos por não haver ligação com a corrupção na Petrobras, tema investigado pela Operação Lava Jato no Paraná. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.

A decisão desta quinta ainda não encerra a análise da situação do ex-presidente pelo STF. Isso porque ficou para a próxima quinta-feira (22) a votação de um recurso da defesa de Lula contra a extinção de outros processos relacionados ao caso, entre eles um em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial.

Isso porque, ao anular as ações envolvendo Lula, Fachin declarou que o pedido da defesa pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro perdeu o objeto, ou seja, não tinha mais validade uma vez que o processo original conduzido pelo juiz estava anulado. Mesmo assim, o ministro Gilmar Mendes pautou a votação desse pedido de parcialidade para votação na Segunda Turma, que aceitou a tese da defesa.

Se o plenário do STF derrubar o entendimento sobre a suspeição de Moro, a vara da Justiça Federal que assumir os processos contra Lula poderá eventualmente aproveitar as provas produzidas no Paraná e decretar novas condenações ao ex-presidente. 

Votos

O julgamento começou na quarta (14), quando os ministros julgaram um primeiro recurso da defesa de Lula, que era contra o debate do tema no plenário composto por 11 ministros. Parte dos juízes defendia que o debate poderia ocorrer na Segunda Turma, composta por cinco ministros e que costuma analisar temas ligados à Lava Jato. Por 9×2, o debate foi mantido no plenário.

Nesta quinta, votaram contra o recurso da PGR os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Votaram contra os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e o presidente Luiz Fux.

Fachin foi o primeiro a votar e se posicionou contra o recurso da PGR. Ele afirmou que a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de questões ligadas à Lava Jato e disse que a jurisprudência pede o entendimento pelo “juiz natural” do caso como melhor forma de garantir a imparcialidade de sua atuação. O ministro entende que o caso deveria ter sido apurado pela Justiça Federal do Distrito Federal, que centraliza muitos dos casos de corrupção de órgãos de governo de Brasília.

Ainda em seu voto, Fachin citou as denúncias da Promotoria de Curitiba contra Lula, que indicaram que a Petrobras não seria a única fonte do suposto sistema de propinas. Elas apontariam para um “cenário de macrocorrupção” com a “distribuição de altas cargos da administração pública federal”, envolvendo ministérios, secretarias e autarquias.

O segundo a votar foi o ministro Nunes Marques, que teve opinião contrária à de Fachin. Ele afirmou que as investigações iniciais feitas pela Lava Jato indicaram irregularidades envolvendo a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, na região metropolitana de Curitiba, e que foi apontada na apuração a existência de uma conta de propinas que recebia dinheiro da Petrobras. Dessa forma, não se pode falar em incompetência da 13ª Vara Federal, alega Nunes Marques. 

“Não há a demonstração de competência de outro órgão. A competência seria no máximo concorrente”, afirma. Ele lembrou ainda que o STF decidiu em outras oportunidades que a Vara de Curitiba era competente para julgar os processos. “Não apenas as instancias inferiores, mas também este Supremo Tribunal Federal manteve a competência da 13ª Vara para julgar os processos”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fachin e falou que “não existe uma conexão específica por empresa” e que o Ministério Público Federal do Paraná acabou colocando o nome da Petrobras para atrair os processos. Ele afirmou que o foro adequado seria a Justiça em São Paulo, onde estão os alvos dos processos – tríplex, sítio e Instituto Lula. Moraes lembrou que a decisão acontece só agora porque o recurso chegou em novembro ao STF contestando decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O entendimento foi semelhante ao de Rosa Weber, que afirmou extrair “uma ligação muito distante entre as condutas imputadas e sua reprecussão sobre o patrimônio da Petrobras, insuficientes para atrair sua incidência”.

Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam Fachin, com votos curtos. Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que pedia vênias para “não decepcionar a sociedade” e que votaria a favor do recurso da PGR por entender que o argumento da incompetência da Vara de Curitiba já foi apresentado e rejeitado em diversas instâncias. Além disso, afirmou que o debate traz “enorme desgaste ao Judiciário”. 

Por fim, Fux afirmou que o argumento da territorialidade indevida só teria validade caso o ex-presidente não tivesse tido a oportunidade de se defender em razão disso. Afirmou que, no entanto, os advogados de Lula tiveram ampla participação na defesa do ex-presidente. Ainda segundo Fux, a decisão em debate não deve trazer efeitos sistêmicos sobre a Lava Jato, mas apenas em relação aos processos envolvendo Lula.

 

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