Dilma irá receber indenização de R$ 100 mil por ter sofrido tortura e perseguição política durante a ditadura militar; processo ficou suspenso quando a petista foi ministra e presidente, e foi negado por Bolsonaro

A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, retomou nesta quinta-feira (22), a análise do pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi protocolado em 2002. O processo ficou suspenso durante o período em que Dilma ocupou os cargos de ministra e presidente, entre 2003 e 2016, e teve seu pedido negado em 2022, sob a gestão de Jair Bolsonaro. Com a aprovação, haverá um reconhecimento formal de que Dilma Rousseff foi alvo de perseguição política durante o regime militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Além disso, a aprovação garantiria a ela uma indenização de R$ 100 mil. O relator do caso, Rodrigo Lentz, votou a favor da anistia e foi seguido por todos os conselheiros. A sessão foi suspensa nesta manhã e deve ser retomada durante a tarde para a leitura dos votos.

Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal já havia determinado que Dilma foi, de fato, perseguida politicamente, resultando em uma decisão que estabeleceu o pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais, que ela negou. O requerimento de anistia de Dilma Rousseff ocupa a foi a primeira posição na pauta da Comissão de Anistia, que programou sessões plenárias para hoje e também para amanhã.

Ex-presidente declarou que os dois serão candidatos nas eleições de 2026: ‘O Tarcísio para reeleição [ao governo do Estado] e eu para presidente’

O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, divulgou um vídeo em que reafirma sua intenção de concorrer à Presidência da República nas eleições de 2026. Apesar de sua inelegibilidade, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele se mostra confiante em sua candidatura. No mesmo vídeo, publicado em março deste ano e republicado nesta quarta, (21) Bolsonaro menciona o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Nós dois seremos candidatos ano que vem. O Tarcísio para reeleição e eu para presidente. Se eu não aparecer como candidato é uma negação à democracia. Qual foi o crime que eu cometi? Me reunir com embaixadores? Ah, tenha santa paciência”, disse Bolsonaro.

Na ocasião, Bolsonaro perguntou se “estamos no ritmo da Venezuela”, quando questionado se a inelegibilidade decidida pelo STF o impediria de participar do pleito. Ele citou o caso da Romênia em que, segundo Bolsonaro, o candidato de direita foi retirado do pleito e a justiça confirmou sua inelegibilidade. “O povo não aceita o que a gente chama de ‘lawfare’, interferência política no destino de uma nação”, finaliza. Um tribunal da Romênia anulou, em 6 de dezembro de 2024, o primeiro turno das eleições presidenciais do país, dias após alegações de que a Rússia realizou uma campanha online coordenada para promover o candidato de extrema direita que venceu a disputa.

A decisão sem precedentes do Tribunal Constitucional – que é final – ocorreu depois que o presidente Klaus Iohannis tirou a confidencialidade de informações de inteligência que alegavam que a Rússia realizou uma ampla campanha envolvendo milhares de contas de mídia social para promover Calin Georgescu em plataformas como TikTok e Telegram. As declarações de Bolsonaro, agora republicadas, foram dadas durante uma visita ao Salão Nacional e Internacional das Motopeças, localizado na zona norte da cidade de São Paulo.

Bolsonaro esteve no evento acompanhado de Tarcísio e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Durante a visita, ele percorreu os estandes da feira, experimentou um capacete feito com grafeno, desenvolvido pela empresa que fundou junto com o filho em 2024, a Bravo Grafeno. Ele ainda elogiou Tarcísio, que foi seu ministro e seu indicado ao governo paulista na eleição de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria ainda em junho de 2023, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Com os incisivos votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes, a Corte formou um placar de 5 votos a 2 para enquadrar o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.