conecte-se conosco


Política Nacional

Bolsonaro sanciona com vetos pacote de R$ 60 bilhões a estados e municípios

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que institui as medidas de socorro aos estados e municípios durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro havia confirmado durante a noite de quarta-feira que sancionaria o texto, no limite da data legal para tomar uma decisão sobre a medida. Já na madrugada, a publicação oficial foi feita no Diário Oficial da União (DOU).

Vetos

Conforme previsto, o presidente vetou o trecho que abria exceções para algumas classes em relação ao congelamento dos salários de servidores públicos. O Congresso havia liberado aumentos para profissionais da saúde, forças de segurança, professores, funcionários de funerárias e garis.

Em videoconferência com governadores, na última quinta-feira (21), Bolsonaro pediu apoio na manutenção desse veto, que, na prática, fará com que professores, membros da segurança pública e também médicos e enfermeiros que atuam contra a Covid-19 tenham seus salários congelados.

Após alerta de organismos internacionais, o presidente também vetou o trecho da lei que aliviava a cobrança de dívidas de estados e municípios durante a pandemia. Por recomendação do Ministério da Economia, o artigo caiu.

Outro veto impede que as unidades federativas que não conseguirem pagar suas dívidas dentro dos prazos estabelecidos tenham mais 30 dias de tolerância. Novamente, a equipe econômica interveio e alegou que o prazo de moratória excederia o limite constitucional.

Por fim, o governo federal permitiu que os prazos de todos concursos públicos já homologados continuem a correr. Havia um artigo suspendendo os prazos para concursos federais e locais – o que foi vetado.

Custos

O PLP 39 vai custar R$ 125,8 bilhões para as contas da União, de acordo com cálculo do Ministério da Economia.

Somente em transferência direta da União para estados e municípios serão R$ 60,15 bilhões. A estimativa é de que a suspensão de dívidas dos entes federados subnacionais com a União e de dívidas previdenciárias somem, respectivamente, R$ 35,34 bilhões e R$ 5,6 bilhões.

Já a renegociação das obrigações com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve totalizar R$ 13,98 bilhões. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.

Leia mais:  Bolsonaro faz live assistindo Trump e alfineta Lula ao final
publicidade

Política Nacional

Carnaval na pandemia: “não venham acusar o presidente”, diz ministro

Publicado

Fábio Faria, das Comunicações protesta contra realização da festa de rua, que é novo ponto de discórdia entre Planalto e governadores

Desde a última sexta-feira, 27, a realização da maior festa popular brasileira se transformou em tema de troca de ataques entre integrantes da primeiro escalão e governadores estaduais. Com a ameaça iminente de nova onda de contágio do coronavírus, agora por uma cepa ainda desconhecia, ministros e apoiadores do governo passaram a defender a não realização do Carnaval.

“Depois, não venham acusar a presidente”, postou o ministro Fábio Faria, das Comunicações, ao registrar o que lista de blocos carnavalescos divulgada por São Paulo prevê reunir 18 milhões nas ruas. O padrão de resposta é contrário ao dos últimos quase 2 anos de pandemia, quando o governo se manteve crítico a políticas de isolamento social.

“Palhaçada é isso”, publicou o ministro. “Deixaram as crianças sem aulas, as pessoas sem empregos e agora querem liberar o carnaval no Brasil?
Mesmo depois da Cepa Sul-Africana”, completou Faria. A polêmica envolvendo a gestão direta de ações contra a pandemia ocorre desde de o início do surto, em 2019, e chegou até o STF. O Tribunal julgou que os governadores têm autonomia para decidir.

Neste final de semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em pronunciamento sobre a nova cepa, declarou que o país “está preparado” e que não há motivo para “desespero”. O ministério voltou a defender a vacinação e medidas de prevenção não-farmacológicas, como resposta à eventual nova ameaça sanitária.

Também desde a sexta, organizadores do Carnaval de 2021 se mobilizam para defender a manutenção da festa, inclusive com uma campanha na internet identificada pela rashtag “carnaval sim”. Os investimentos na organização do evento nacioal tradicionalmente entram em seu auge nos próximos meses, com impacto nas cadeias de serviço, principalmente  turismo e restaurantes.

Em 2020, a manutenção do carnaval foi considerada um dos fatores de aceleração do contágio da Covid-19. Em 2021, a comemoração foi cancelada em todo o território nacional. A realização do carnaval está liberada em 2022, nos principais pontos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. 

Leia mais:  "Você acha que esses três patetas me tiram daqui? Só Deus me tira daqui", diz Bolsonaro ao lado de Magno Malta
Continue lendo

Política Nacional

Em evento no ES e ao lado de Magno Malta, Bia Kicis critica o STF

Publicado

“Quem está violando a separação dos poderes é o STF”, diz Bia Kicis em evento do PL no ES

A deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, Bia Kicis (PSL-DF), esteve neste sábado (27) no Estado para participar do congresso estadual do PL e disse, em seu discurso, que “quem está violando a separação dos poderes é o STF”, ao comentar sobre a PEC, da sua autoria, que antecipa a aposentadoria dos ministros de tribunais superiores, entre eles o STF. A PEC foi aprovada na CCJ da Câmara Federal.

O Congresso do PL ocorreu no Centro de Vitória e juntou militantes da sigla, movimentos conservadores, políticos de outras legendas e o cantor Netinho. Foi exibido um vídeo gravado pelo presidente Bolsonaro e formaram a Mesa de autoridades: o cantor Netinho, a deputada federal Bia, o presidente do PL, Magno Malta; a deputada federal Soraya Manato (PSL) e o marido, Carlos Manato; o deputado federal Neucimar Fraga (PSD) e os estaduais Capitão Assumção (Patriota) e Danilo Bahiense (PSL).

Em seu discurso, a deputada Bia Kicis começou falando que ficou decepcionada com o Espírito Santo por não reeleger Magno Malta. “Vocês votaram numa outra pessoa no lugar dele, quero dizer o seguinte: dessa vez, vocês erraram. Nós precisamos dele no Senado, precisamos de homens de coragem, conservadores”, disse Bia, justificando que o Senado é “crucial”. “É quem fiscaliza os ministros do STF”, disse.

Depois, ao atender a pedido de Magno Malta para falar a respeito da PEC que antecipa a aposentadoria nos tribunais superiores, ela disse que o intuito da PEC não é atacar os ministros, mas oxigenar os tribunais. No entanto, disse que “não se pode mais aguardar” que os ministros do STF fiquem até os 75 anos.

“Nosso intuito não é atacar, nem arrancar ninguém à força. Mas nós queremos abrir espaço, não podemos mais aguardar que os ministros que estão no Supremo completem 70 anos e fiquem por mais cinco. Estamos com muitos ministros que vão ficar por muitos anos naquela Corte, aliás, uma discussão que surgiu é que deveríamos colocar mandato. Quando a pessoa entra jovem, com 40 anos, e fica até 70, são 30 anos num poder. Muitos se sentem como verdadeiros deuses, acima do bem e do mal”, justificou Bia.

A deputada ainda rebateu a declaração do presidente do STF, Luiz Fuz, que, em entrevista para o jornal O Globo disse que se a PEC for promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, que a proposta então violaria a harmonia entre os poderes.

“Fiquei muito espantada com a manifestação do ministro Fux, que reduzir a idade dos ministros é uma violação à separação dos poderes, eu respondi ao ministro, mas quando aumentaram a idade não afrontou a Constituição? Quem está violando a separação dos poderes é o STF, ao tipificar a homofobia, tornar uma redação da Constituição que diz que o casamento é a união entre um homem e uma mulher e entender que é uma união entre pessoas; entrar no meio das emendas que estamos votando, impedir o Presidente de nomear o diretor da polícia, prender o deputado Daniel Silveira – mas isso teve a vergonhosa aquiescência do Parlamento. Proibir um deputado de falar nas redes sociais, isso sim é uma ingerência em outro poder. Mas nós temos que mudar isso”, disse.

Há seis anos, em 2015, o Congresso aumentou, por meio da PEC da Bengala, a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros, de 70 para 75 anos. À época, a medida foi para evitar que a presidente Dilma Rousseff indicasse cinco ministros ao STF. O presidente Jair Bolsonaro e o filho, Eduardo, à época deputados federais, votaram a favor do aumento da idade, o que dá base para os críticos da proposta que afirmam que a medida é casuística e para permitir que Bolsonaro indique mais dois ministros ao STF.

A PEC também está sendo chamada PEC da Vingança, por vir dias após o STF suspender a execução do chamado “Orçamento Secreto”, que são as emendas do relator do Orçamento que, ao contrário das emendas individuais e de bancada – que têm critérios, são transparentes e distribuem emendas de forma igualitária entre os parlamentares –, são negociadas nos bastidores, entre o relator do Orçamento e a cúpula do Congresso. O nome dos parlamentares beneficiados fica oculto e a distribuição, entre eles, é desigual.

Além de suspender a execução, o STF determinou que o governo federal e o Congresso tornem pública a execução dessas emendas, já que o dinheiro é público. Nos bastidores do Congresso, a preocupação é que a publicidade dessas emendas cause atrito entre a base aliada e a cúpula do Congresso, o que colocaria em xeque, por exemplo, o apoio que o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem hoje de seus pares para tentar a reeleição à presidência da Câmara – claro, se primeiro ele for reeleito deputado federal.

MAGNO CANDIDATO AO GOVERNO?

Nos bastidores, há quem aposte que Magno Malta possa ser o candidato ao governo do Estado com o apoio do presidente Bolsonaro, embora dirigentes do PL afirmem que ele é candidato ao Senado. Manato já ouviu esse burburinho. “Se ele vier para o governo, não tem problema, vou para o Senado. Estaremos juntos”, disse Manato.

Leia mais:  Senadora quer CNH grátis e fim de autoescola obrigatória
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana