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Política Nacional

Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena a maus-tratos a cães e gatos

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Pena de agressores de animais aumenta para até cinco anos de prisão, além de punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 1095/19 que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos. “É uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a agresssão que o ser dito racional tem contra um animal”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a participação do cão Sansão, que foi vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais.

O presidente disse que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi responsável por apoiar a sanção do projeto. O deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto, lembrou da postagem da primeira-dama, apoiando a sanção da nova lei, e disse que foi como um “gol de Copa do Mundo”.

“Nunca antes na história deste país abriram essa porta para um evento de promoção de bem-estar e defesa dos animais”, afirmou o deputado, sobre o evento de sanção da lei. “Não tive em momento nenhum dúvida que isso não fosse acontecer (sanção do projeto). A partir de hoje, quem cometer crime vai ter o que merece, prisão.”  

Atualmente, quem maltrata animal é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.  Além de prever punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.

A proposta é defendida por protetores independentes e ONGs. Além disso, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também endossou a sanção do projeto de lei, aprovado no dia 9 de setembro no Senado. O presidente chegou a dizer que faria uma consulta pública pelas redes sociais para ouvir a opinião sobre o projeto antes de sancioná-lo.

Segundo o IBGE, o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com algum cachorro, o que representa 44% do total de domicílios, e outros 11,5 milhões com algum gato. Embora não tenha um número oficial no país sobre maus-tratos, a estimativa é uma média de 3.500 denúncias por mês captadas pelas redes sociais.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou na cerimônia que, desde o início da gestão, o presidente havia pedido a criação de órgão para articular em nível nacional e fomentar a defesa animal. Após restruturação, foi criada a Cooredenadoria de Defesa Animal.

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Política Nacional

Maioria da bancada capixaba deve votar em Lira para presidência da Câmara

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Apesar de alguns parlamentares dizerem que ainda vão definir voto, tendência é que maioria vote em candidato do Progressistas. Vale lembrar que Lira é o candidato do presidente Jair Bolsonaro para a presidência da Câmara Federal.

Baleia Rossi e Arthur Lira dividem os votos dos parlamentares capixabas.

Em franca campanha pela presidência da Câmara dos Deputados, os dois principais candidatos, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) contabilizam cada voto. E, embora nem todos os deputados da bancada capixaba, que tem 10 parlamentares, declarem abertamente seu voto, a maioria deve ficar com o candidato do PP.

Se consideramos os apoios anunciados pelos partidos, o placar fica no empate: 5 a 5. PSB (Felipe Rigoni e Ted Conti), Cidadania (Da Vitória), PT (Helder Salomão) e DEM (Norma Ayub), fecharam com Baleia Rossi. Já Republicanos (Amaro Neto), PL (Lauriete), PP (Evair de Melo), PSD (Neucimar Fraga) e PSL (Soraya Manato) fecharam com a candidatura de Lira. Mas, a indicação do partido pode não ser seguida pelos parlamentares. O voto para a presidência da Câmara é secreto.

Entre os deputados capixabas que já decidiram o voto por Baleia Rossi está Helder Salomão.

Amaro e Neucimar já declararam que vão seguir a orientação do partido para o voto em Lira. Evair de Melo é cabo eleitoral do colega de partido e, inclusive, acompanha o candidato em visita ao Estado nesta segunda (25). Já Soraya Manato disse que vota de acordo com o apoio anunciado pelo Palácio do Planalto.

Ted disse que pretende seguir a orientação do partido, mas ainda não fechou o voto. Da Vitória informou que ainda conversa com os candidatos para tomar uma decisão. Lauriete informou que pretende conversar pessoalmente com os dois candidatos para decidir o voto. Felipe Rigoni informou que pretende participar da reunião com Lira nesta segunda em Vitória e depois pretende conversar com Baleia Rossi para então definir seu voto. Já Norma Ayub também afirmou que ainda está avaliando cada um dos candidatos e não definiu o voto.

Informações de bastidores apontam uma preferência de Da Vitória, Lauriete e Norma votarem em Arthur Lira. Já Felipe Rigoni deve ficar com Baleia Rossi.

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Política Nacional

Projeto reivindica auxílio emergencial de R$ 600 até abril

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De autoria de um deputado do Rio de Janeiro, o projeto tramita na Câmara dos Deputados em Brasília

O Projeto de Lei 5650/20, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), solicita que o auxílio emergencial, com valor de R$ 600, seja prorrogado até abril deste ano. Neste momento, ele  tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

O texto argumenta que “caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril/2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia”.

O documento acrescenta ainda que o índice de pobreza da população caiu de 23%, em maio, para 21%, em outubro, segundo dados do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou em 31 de dezembro do ano passado.

Segundo o deputado, além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais.

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