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Política Nacional

Bolsonaro sanciona lei que libera telemedicina, mas veta validade de receitas virtuais

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza o uso da chamada telemedicina enquanto durar a crise provocada pelo novo coronavírus, mas vetou a validade das receitas médicas emitidas por meio virtual durante as consultas feitas a distância, alegando riscos de “fácil adulteração”. Bolsonaro também barrou a ampliação desse modo de atendimento após o fim da pandemia, o que, segundo o texto original, deveria ser regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Congresso no fim de março, com o objetivo de desafogar hospitais e centros de saúde ao permitir o atendimento remoto de pacientes, por meio de recursos tecnológicos, como videoconferências. O texto sancionado está no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

A lei autoriza o uso da telemedicina durante a crise do novo coronavírus “em caráter emergencial” e define a modalidade como “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.

O texto também estabelece que o médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, “tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta”, e que “a prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Para vetar as receitas médicas em meio virtual, o Planalto alegou que o dispositivo “ofende o interesse público e gera risco sanitário à população, por equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado, e de fácil adulteração, ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), como meio hábil para a prescrição de receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos, o que poderia gerar o colapso no sistema atual de controle de venda de medicamentos controlados, abrindo espaço para uma disparada no consumo de opioides e outras drogas do gênero, em descompasso com as normas técnicas de segurança e controle da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).”

Sobre a regulamentação da telemedicina após a pandemia pelo Conselho Federal de Medicina, o Planalto vetou o trecho justificando que a matéria deve ser regulada em lei, “ao menos em termos gerais”.

Na prática, a telemedicina já está em uso no País desde março, quando o CFM liberou esse modo de atendimento por causa do avanço do novo coronavírus. Ainda em março, o Ministério da Saúde publicou portaria para regulamentar atendimentos médicos a distância excepcionalmente durante o período da pandemia. O objetivo da medida foi “reduzir a propagação da covid-19 e proteger as pessoas”. A modalidade pode ser usada para atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede privada.

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Política Nacional

DEM decide expulsar Rodrigo Maia da sigla, diz Arthur Maia

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Maia decidiu formalizar seu pedido de saída do DEM e usou suas redes sociais para fazer fortes críticas a ACM Neto

Após as fortes críticas do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ao presidente nacional do DEM, ACM Neto, a sigla deliberou pela expulsão de Maia do partido. A informação é do deputado Arthur Maia (DEM-BA), que em publicação no Twitter afirma ainda que Rodrigo Maia deve perder o mandato.

“O DEM deliberou pela expulsão de Rodrigo Maia. Depois que perdeu todo o apoio dentre os deputados, não havia mais clima para ele no partido”, afirmou Arthur. “Mesmo sendo expulso, Rodrigo Maia deverá perder o mandato, pois é óbvio que a agressão gratuita e grosseira contra o presidente do partido configura uma desfiliação indireta”, declarou.

Na publicação, Arthur insulta o ex-correligionário chamando-o de “Nhonho” – referindo-se ao personagem da série mexicana “Chaves” – e afirma que o ex-presidente da Câmara virou “figura odiada pelos brasileiros”.

Nesta sexta-feira (14), Rodrigo Maia decidiu formalizar seu pedido de saída do DEM, após a decisão, Maia usou suas redes sociais para fazer fortes críticas a ACM Neto. “Malandro baiano”, “Esse baixinho não tem caráter” e “Bolsonaro presidente e ACM Neto vice-presidente. Não sobrou nada além disso” foram alguns dos ataques postados pelo deputado.

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Política Nacional

Bruno Covas piora e estado de saúde é considerado irreversível

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Prefeito de São Paulo, que luta contra o câncer, está licenciado do cargo desde o dia 2, quando foi internado pela última vez

Após um ano e meio lutando contra um câncer, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), teve uma piora em seu quadro geral e, segundo boletim médico, seu estado é irreversível. A nota divulgada pelo Hospital Sírio Libanês diz apenas que o tucano segue recebendo medicamentos analgésicos e sedativos. “O quadro clínico é considerado irreversível pela equipe médica.” O prefeito encontra-se sedado e cercado por familiares e amigos.

Covas está licenciado do cargo desde o dia 2, quando foi internado pela última vez. Logo no dia seguinte, durante a realização de um exame para descobrir a causa de uma anemia, os médicos identificaram um sangramento e o levaram para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) intubado.

Após melhora, o prefeito foi extubado e transferido para um quarto, onde chegou a receber visitas e postar mensagens de otimismo em suas redes sociais

O vice-prefeito, Ricardo Nunes (MDB), havia assumido por 30 dias inicialmente.

Nesta semana, Covas havia sinalizado disposição e postou fotos sorrindo ao lado do prefeito em exercício, Ricardo Nunes (MDB), do governador João Doria (PSDB), do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).

De seu quarto no hospital, ele chegou a participar da articulação política que resultou na migração do vice-governador, que antes era do DEM, para seu partido, oficializada nesta sexta. “O PSDB de São Paulo ganha muito com sua chegada, reforçando nosso time com sua experiência administrativa e política”, escreveu Covas, acalmando tucanos que se posicionaram contra a mudança em favor de Geraldo Alckmin – de quem o prefeito paulistano também era próximo.

Histórico

O prefeito descobriu que tinha câncer em outubro de 2019, quando exames que vinham sendo realizados para investigar o surgimento de uma trombose apontaram a existência de três tumores – um no fígado, um na cárdia (a transição entre o estômago e o esôfago) e outro nos gânglios linfáticos. Os médicos atacaram a doença com imunoterapia e quimioterapia, e dois dos três tumores chegaram a desaparecer. O do fígado havia diminuído, mas ainda persiste.

Em fevereiro deste ano, os médicos identificaram um novo tumor no fígado, e ele retornou à quimioterapia. Entretanto, ao longo desta nova etapa do tratamento, a doença se mostrou mais agressiva, se espalhando para mais pontos do fígado e de seus ossos.

A partir de abril, novas complicações debilitaram ainda mais a saúde do prefeito que, mesmo assim, sempre se manteve muito otimista e determinado a enfrentar a doença e permanecer com o tratamento.

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