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Política e Governo

BR-101: em sete anos só 32 quilômetros duplicados

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Questionada por deputados a concessionária alegou novamente que atraso no cronograma é decorrente da dificuldade em conseguir licenciamento ambiental

Representantes da empresa Eco101 apresentaram nesta quarta-feira (3), para a Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101, os resultados dos trabalhos realizados desde 2013. De acordo com o diretor-superintendente, Carlos Eduardo Xisto, em sete anos foram investidos mais de R$ 100 milhões em obras, o que possibilitou a recuperação de 300 quilômetros de malha viária. No entanto, até o momento, a área que foi efetivamente duplicada pela empresa corresponde a um trecho de 32,5 km – podendo chegar a 47,2 até o final do ano.

Carlos Eduardo alegou que o atraso se dá pela dificuldade em conseguir as licenças ambientais com os órgãos responsáveis. Presidida pelo deputado Gandini (Cidadania) a reunião contou também com a participação do diretor-presidente, Alberto Luiz Lodi.

Em suas falas os representantes destacaram o que seria positivo da concessão: geração de mais de dois mil empregos (500 diretos e 1500 indiretos), arrecadação de mais de R$ 48 milhões com impostos para o Estado, redução de 27,5% dos acidentes de trânsito e diminuição de 63% dos índices de óbito.

Entretanto, o deputado Alexandre Xambinho (PL) defendeu que num primeiro momento os números parecem encantadores, mas afirmou que na prática a população capixaba não usufrui dos benefícios apresentados e que os índices de acidentes ainda são elevados.

“O que observamos são promessas. Dentro de seis anos era para termos 197 km de rodovia duplicados conforme cronograma inicial. Mas apenas 10% foram realmente apresentados. Vemos os pedágios funcionando e o serviço não sendo executado. O trecho de Campinho até Serra Sede é o trecho mais violento do Brasil e, no entanto, a Eco101 não toma nenhuma providência. Parece que esse contrato de 25 anos é apenas para a empresa ganhar dinheiro no Espírito Santo”, ressaltou o vice-presidente do colegiado.

Xambinho também questionou sobre uma possível paralisação do trecho que liga Guarapari e Anchieta com a demissão de cerca de 350 funcionários. Conforme Carlos Eduardo, os desligamentos contratuais ocorreram por conta da finalização de algumas obras e que não teve paralisação no trecho.

O deputado Marcos Garcia (PV) também reclamou sobre o atraso nas obras, em especial no trecho do Norte do Estado.

“São 272 km de obras paralisadas no Norte do Estado. Sete anos que a região está sofrendo com a falta de duplicação. Estamos pagando o mesmo valor de pedágio do Sul do Estado, que já foi altamente beneficiado com boa parte das rodovias duplicadas”, reclamou Garcia.

O superintendente da concessionária ressaltou que o principal obstáculo para o andamento das obras no norte capixaba está na proteção da Reserva Biológica de Sooretama, e na dificuldade de liberação das licenças por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por se tratar de uma área natural de Mata Atlântica, a localidade é protegida por legislação específica, o que inviabiliza a retirada dos cerca de 20 metros, de cada lado da rodovia, nos 23 km.

“A Reserva de Sooretama causa um bloqueio nas obras de duplicação do trecho. Dentro da estratégia adotada pelo Ibama para licenciamento, existe a possibilidade de fragmentação de trechos conforme as Portarias 288 e 289 do Instituto. Foram realizadas três audiências públicas visando a uma solução através de uma possível fragmentação do trecho norte”, lembrou.

Carlos Eduardo explicou que as audiências públicas ocorreram em novembro de 2019, mas até o momento não existiria novidade por parte do Ibama. “Nem sobre as licenças provisórias, que ainda não permitem a execução das obras, mas já indicam um passo importante. Nem sobre as licenças de instalação que permitem iniciar as obras de fato”,  citou.

O colegiado pretende escutar na próxima reunião os representantes do Ibama e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

A Comissão Especial de Fiscalização da BR-101 foi criada em fevereiro de 2019. O objetivo é de fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão da rodovia BR-101 no Espírito Santo pela concessionária Eco101. O contrato foi firmado em 2013 e prevê a concessão de um trecho de 474,9 quilômetros que vai da divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até o entroncamento com a Rodovia BA-698, na Bahia.

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Casagrande anuncia criação de laboratório voltado à qualidade de vida no trabalho e à saúde do servidor público estadual

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (26), a criação do Laboratório de Inovação e Pesquisa sobre Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção à Saúde no Serviço Público Estadual, o Lab Rede Qualivida. A iniciativa visa à elaboração de estudos para o aprimoramento das políticas de promoção da saúde dos servidores do Poder Executivo do Estado.

“Na semana do Servidor Público, estamos anunciando este laboratório para que possamos criar uma rede de proteção e cuidado na área de saúde para o nosso servidor. É uma ação importante, pois todos nós dependemos dessa assistência e a Seger quando coordena esse trabalho em parceria com a Sesa, pode ofertar serviços para que o servidor tenha mais qualidade de vida e nós tenhamos mais produtividade do servidor”, afirmou o governador.

Em sua fala, o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, ressaltou que o trabalho do laboratório contribuirá para o fortalecimento das ações promovidas pelas comissões locais do Programa em mais de 40 órgãos do Estado.

“O Qualivida conta hoje com 249 integrantes designados para o desenvolvimento de ações, programas e projetos voltados à saúde e ao bem-estar dos servidores. O laboratório contribuirá para o aperfeiçoamento dessas atividades, ao direcionar de forma mais assertiva a elaboração de iniciativas e os investimentos nelas”, disse Calmon.

O diretor do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), Fabiano Ribeiro, destacou a importância da cooperação e das inovações e pesquisas que serão desenvolvidas. “O plano de trabalho integrado entre o instituto, a Sesa e a Seger será essencial para o desenvolvimento de ações que tragam resultados inovadores e que contribuam para a qualidade de vida dos servidores”, complementou.

Atividades

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A criação do Lab Rede Qualivida se dará por meio de uma Portaria Conjunta entre Seger, Sesa e ICEPi, que será publicada no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (27). Entre as atividades que serão desempenhadas pelo laboratório estão:

– Desenvolver estudos para o diagnóstico sobre a situação de saúde dos servidores públicos estaduais;

– Identificar as necessidades e problemas de saúde dos servidores, bem como mapear prioridades para a promoção da atenção integral à saúde;

– Formular subsídios técnicos e soluções para a estruturação de políticas voltadas à qualidade de vida no trabalho;

– Avaliar resultados de ações de saúde promovidas pela Rede da Qualidade de Vida no Trabalho;

– Estudar e propor a articulação de ações já existentes relacionadas à promoção e a assistência da saúde dos servidores, assim como para os processos de coordenação do cuidado.

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Governo do Estado lança mais 2.500 vagas no programa CNH Social

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O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, na manhã desta terça-feira (26), o lançamento da 3ª fase do programa CNH Social 2021. Serão oferecidas 2.500 vagas para pessoas de baixa renda conquistarem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma gratuita, totalizando 8.000 carteiras de motorista e um investimento de R$ 11 milhões no CNH Social em 2021.

As inscrições já estão abertas desde as 12 horas, desta terça-feira (26), e podem ser feitas até o dia 04 de novembro, às 23h59, exclusivamente no site www.detran.es.gov.br, sem a necessidade de o interessado sair de casa. Essa é uma ação do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).

Durante o evento de lançamento, realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador destacou a importância do programa. “Sempre me emociono nas solenidades do CNH Social. É inclusão na veia! Uma pessoa que não tem capacidade financeira para obter sua carteira de motorista ganha uma chance para conquistar um emprego. Eu ando pelas ruas e a pessoa, que foi contemplada com a sua carteira no meu primeiro governo, me aborda e me fala com orgulho que conquistou um emprego por conta daquela oportunidade. A inclusão é fundamental e precisamos trabalhar muito em educação para diminuir as desigualdades na sociedade capixaba”, afirmou Casagrande.


O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou o poder de transformação do programa. “O CNH Social representa o empoderamento daqueles que não têm condições de tirar sua habilitação e também das mulheres, que estão cada vez mais ocupando espaços nas categorias de veículos de grande porte e se colocando nesse mercado de trabalho. As inscrições já estão abertas e estamos criando a oportunidade para que mais 2.500 pessoas consigam obter sua habilitação ou mudar a categoria e possam se colocar no mercado de trabalho com esse diferencial”, declarou.

A condutora Jozimara Falcão Ferreira, de Cariacica, mudou a categoria de sua habilitação para D pelo CNH Social. “Graças ao Governo do Estado fui beneficiada com o programa. Era um sonho e eu consegui. Em meio à pandemia, em que as pessoas estão tendo que se reinventar, essa oportunidade é muito importante. Eu, como mulher negra, estou muito feliz por conseguir trocar para categoria D”, disse, ao receber a sua carteira de habilitação durante a solenidade.

Euclides Silva Neto, de Vitória, também recebeu a primeira habilitação na categoria B no evento. “Eu não tenho condições de pagar e aproveitei essa oportunidade do CNH Social porque acho importante ter habilitação para se locomover e, principalmente, porque abre portas para conseguir um trabalho melhor”, relatou.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Marcelo Calmon (Gestão e Recursos Humanos) e Cyntia Grillo (Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social); os deputados estaduais Luiz Durão e Luciano Machado; e o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Tasso Lugon.

Inscrição

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Para se inscrever no CNH Social, é necessário que o interessado esteja registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses até o dia 10 de setembro de 2021, além de ter mais de 18 anos completos no momento da inscrição, residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. Serão reservadas 5% das inscrições para as pessoas com deficiência.

O interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, na aba ‘CNH Social’, à esquerda, e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

O candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem quer tirar sua primeira carteira de motorista. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

Resultado

O resultado da 3º fase será divulgado no dia 11 de novembro, às 12h, no site do Detran|ES. Os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula on-line e obedecer aos prazos de abertura e conclusão das etapas do processo de Habilitação.

Haverá ainda uma chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 02 de dezembro, às 12h, no site do Detran|ES, com o objetivo de preencher as vagas remanescentes após desclassificação dos candidatos que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação, contemplando mais candidatos.

CNH Social

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Lançado em 2011 pelo governador Renato Casagrande, o CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Relançado em 2019, em quatro anos da atual gestão, serão ofertadas 25 mil carteiras de motorista gratuitamente. Para dar mais efetividade ao programa, a nova gestão implantou a chamada única de suplentes após desclassificação de candidatos que não respeitaram prazos estabelecidos no processo de Habilitação.

Também foi dado um foco a mais na capacitação profissional e, para tanto, o Governo do Estado aumentou a quantidade de vagas voltadas para Adição de Categoria A e B, e Mudança de Categoria D ou E, visando a oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

Cursos profissionalizantes

O programa passou a contar também a partir de 2020 com um novo formato: a Etapa de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e atualização para condutores profissionais visando a capacitar e qualificar os condutores, a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a possibilidade de serem empregados. São oferecidos os seguintes cursos: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência.

Requisitos para os cursos

Para ter acesso aos cursos profissionalizantes, os interessados devem ter a última Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.

O CTB prevê também os seguintes requisitos para a realização dos cursos: Habilitação, no mínimo, na categoria D para Transporte Escolar e Coletivo de Passageiros; Habilitação nas categorias A, B, C, D ou E para Transporte de Produtos Perigosos ou de Emergência e Habilitação, no mínimo, na categoria D para Transporte de Carga Indivisível.

Para realizar o curso ou a atualização, o interessado que se enquadrar nos requisitos deve contatar uma empresa de curso credenciada ao Detran|ES no Estado.

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