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Brasil tem 3.670 mortes e 52.995 casos confirmados de covid-19

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Foram atestados 357 novos óbitos pela infecção provocada pelo novo coronavírus só nas últimas 24 horas; total de contaminados cresceu 3.503

O Brasil acumula 3.670 mortes e 52.995 casos confirmados de covid-19 desde o primeiro registro da doença no país, em 26 de fevereiro. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Saúde, nesta sexta-feira (24), por meio do painel digital criado pela Pasta.

Foram 357 novos óbitos pela infecção provocada pelo novo coronavírus só nas últimas 24 horas (crescimento de 10,8%), sendo que o número de contaminados apresentou acréscimo de 3.503.

O estado de São Paulo continua sendo o mais atingido pela pandemia, com 17.826 casos confirmados e 1.512 mortes. Rio de Janeiro vem logo na sequência com 6.282 ocorrências e 570 óbitos.

Casos e óbitos por unidade da federação

Brasil confirmou primeiro óbito por covid-19 dia 17 de março

São Paulo: 17.826 casos (1.512 mortes)
Rio de Janeiro: 6.282 casos (570 mortes)
Ceará: 4.800 casos (284 mortes)
Pernambuco: 3.999 casos (352 mortes)
Amazonas: 3.194 casos (255 mortes)
Bahia: 1.962 casos (64 mortes)
Maranhão: 1.951 casos (88 mortes)
Pará: 1.446 casos (75 mortes)
Minas Gerais: 1.419 casos (54 mortes)
Espírito Santo: 1.381 casos (42 mortes)
Santa Catarina: 1.170 casos (42 mortes)
Paraná: 1.119 casos (64 mortes)
Rio Grande do Sul: 1.061 casos (31 mortes)
Distrito Federal: 989 casos (26 mortes)
Rio Grande do Norte: 754 casos (38 mortes)
Amapá: 633 casos (18 mortes)
Goiás: 486 casos (24 mortes)
Alagoas: 413 casos (27 mortes)
Paraíba: 386 casos (44 mortes)
Roraima: 304 casos (3 mortes)
Rondônia: 290 casos (5 mortes)
Piauí: 256 casos (16 mortes)
Mato Grosso: 240 casos (8 mortes)
Acre: 234 casos (11 mortes)
Mato Grosso do Sul: 213 casos (7 mortes)
Sergipe: 144 casos (8 mortes)
Tocantins: 43 casos (2 mortes)

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Brasil

Advogados do ES querem redução de pena para internos de presídios considerados ‘desumanos’

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Pedido de habeas corpus de reformulação de tempo na cadeia foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e poderia ser utilizado por 10 mil presos

Advogados do Espírito Santo enviaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus coletivo direcionado a presos que cumprem pena em presídios com condições consideradas inadequadas e desumanas. 

A ação foi elaborada diante da realidade de superlotação no sistema prisional capixaba e pede reformulação do tempo de pena. Assim, no pedido, é solicitado que um dia de cumprimento de pena, em presídios nessas condições, seja considerado equivalente a dois dias. 

Advogados do Espírito Santo enviaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus coletivo direcionado a presos que cumprem pena em presídios com condições consideradas inadequadas e desumanas. 

Lucas Neto, advogado criminalista, assina com outras três advogadas o habeas corpus coletivo

A ação foi elaborada diante da realidade de superlotação no sistema prisional capixaba e pede reformulação do tempo de pena. Assim, no pedido, é solicitado que um dia de cumprimento de pena, em presídios nessas condições, seja considerado equivalente a dois dias.

Na análise de Neto, a maioria dos presos no sistema penitenciário cumpre pena por motivos ligados a tráfico de drogas e roubo. “Excluindo os condenados por crimes graves (homicídios e crimes sexuais), essas pessoas, grande parte formada por pequenos traficantes, poderiam ter uma readequação no tempo de pena ou na forma como ela deve ser cumprida. Com toda a certeza, a superlotação acabaria e o Estado teria condições de acompanhar os processos e fazer plenamente o seu papel dentro do que se espera em garantir o retorno desta pessoa ao convívio da sociedade”, reforça.

Ele aponta que com a pena sendo cumprida de forma mais rápida e consequente liberação de presos, o custo também diminuiria. “Em 2020, o custo de um preso para os cofres públicos estava em R$ 53 por dia ou R$ 19.080 por ano. Com esse redirecionamento de pena, haveria um investimento maior em outras formas de acompanhar este interno como utilização de tornozeleiras eletrônicas. Não é nada contra o direito do Estado em punir, mas a obrigação do Estado em punir direito”, destaca o advogado. 

Não é nada contra o direito do Estado em punir mas a obrigação do Estado em punir direito – Lucas Neto, advogado criminalista

Os advogados se inspiraram num caso de um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a internos que cumpriam pena no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu, no Rio de Janeiro. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro cada dia de prisão no instituto. 

A decisão se baseou em uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), a partir de uma denúncia feita pela Defensoria Pública do Rio sobre a situação degradante do presídio. O Instituto tem capacidade para 1.700 presos, mas, segundo as denúncias da Defensoria Pública, abrigava até o dobro dessa quantidade.

Habeas corpus coletivo beneficiaria mais de 10 mil presos no Espírito Santo

De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) sobre a população carcerária, se não forem considerados os apenados por homicídio e crimes sexuais (esses não foram informados pela pasta), o habeas corpus coletivo proposto pelos advogados de Guarapari poderia ser aplicado em 9.922 presos do sexo masculino e em 609 do sexo feminino. 

Os dados são do último mês de julho. O número ultrapassa o quantitativo de presos, além da capacidade apontada pela Sejus, porque uma mesma pessoa pode estar cumprindo pena por mais de um tipo de crime e pode figurar em mais de uma classificação. 

Quantitativo de apenados por tipificação (julho/2021): 

Masculino:

1) Tráfico: 5.125 presos

2) Associação ao tráfico: 2.923 presos

3) Homicídio qualificado: 2.018 presos

4) Homicídio simples: 1.897 presos

5) Roubo simples: 1.874 presos.

Feminino:

1) Tráfico: 296 presas

2) Associação ao tráfico: 279 presas

3) Homicídio qualificado: 69 presas

4) Homicídio simples: 67 presas

5) Roubo com aumento de pena: 34 presas

Fonte: Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)

Secretaria de Justiça afirma que tem investido para melhoria do sistema prisional

A Secretaria de Estado da Justiça afirmou que está em constante investimento para melhorias da estrutura das penitenciárias. Por nota, informou que está investindo R$ 155 milhões em obras e equipamentos voltados ao sistema prisional capixaba.

Dentre as ações, está a construção de três unidades prisionais, com a abertura de mais mil vagas. Uma delas será a Penitenciária Estadual de Vila Velha 6, no Complexo de Xuri, com 800 vagas no regime fechado. 

As obras terão início neste segundo semestre, com prazo para conclusão de 12 meses. A pasta também realiza obras para inaugurar a Penitenciária de Regime Semiaberto em São Mateus, com 120 vagas, e a abertura de mais 80 vagas para o regime semiaberto na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Cachoeiro de Itapemirim.

Além dessa ampliação, a Sejus disse que está investindo na Central de Alternativas Penais e na expansão do monitoramento eletrônico. Os investimentos incluem ainda projetos de manutenção e autossuficiência energética.

A pasta completa a nota dizendo que o sistema prisional capixaba figura entre os melhores do Brasil, sendo referência pela assistência básica de saúde. “O crescimento da população carcerária no Espírito Santo encontra-se estabilizado, com crescimento de 0,3% nos últimos dois anos. Entre 2015 e 2018, o crescimento da população carcerária foi de 21,7%, sem aberturas de vagas no mesmo período”, finaliza.

Supremo Tribunal Federal diz não ter prazo para análise

O Supremo Tribunal Federal foi procurado para informar se há um prazo de resposta do habeas corpus dos advogados de Guarapari. A informação é de que o pedido está sob análise do ministro Gilmar Mendes e que, até o momento, não há previsão de quando sairá a decisão. 

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Helicóptero com 300 kg de cocaína cai em fazenda no Pantanal de MT

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Suspeitos abandonaram sacos de droga e fugiram antes da chegada dos policiais. PF fará perícia no local nesta segunda-feira (2) para tentar identificar digitais na aeronave

Um helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu na região do Pantanal, em Poconé (MT), neste domingo (1º). De acordo com informações do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o helicóptero foi encontrado tombado e com sacos de droga ao redor.

A aeronave foi localizada durante investigações da Polícia Federal, que contou com a ajuda de agentes do Ciopaer e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

A Polícia Federal não divulgou informações sobre o registro do helicóptero ou quem é o proprietário dele.

Os policiais fizeram rondas na região, mas não encontraram nenhum suspeito. Também não havia vestígios de feridos.

Os policiais monitoravam uma possível situação de tráfico internacional de drogas e conseguiram encontrar o helicóptero.

A aeronave, modelo Robinson R-44, matrícula PT-RMM, estava parcialmente destruída.

O helicóptero tem capacidade para transportar até três passageiros e o piloto e tem carga máxima de 340 kg. De acordo com a PF, o helicóptero é avaliado em aproximadamente R$ 450 mil.

Helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu na região do Pantanal, em Poconé (MT), neste domingo (1º) — Foto: Ciopaer/MT

A operação contou com apoio de policiais do Paraná. A droga, estimada em R$ 6,9 milhões, foi encaminhada para a sede da Polícia Federal em Cuiabá.

A PF informou que uma equipe de agentes foi até o local da queda do helicóptero nesta segunda-feira (2) para fazer análises e perícia. Um papiloscopista deve tentar identificar digitais na estrutura do helicóptero.

Helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu em Mato Grosso; suspeitos deixaram sacos da droga e fugiram — Foto: Ciopaer/MT

O caso, classificado como tráfico internacional de drogas, será investigado pela Polícia Federal de Mato Grosso.

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